Governadores nordestinos passam final de semana em Paris em agenda duvidosa em missão do inconstitucional Consórcio Nordeste

Com despesas pagas pelos cofres estaduais, os governadores nordestinos Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Belivaldo Chagas (Sergipe) estão em mais uma viagem internacional pelo inconstitucional Consórcio Nordeste. Visitarão França, Itália e Alemanha. 

Embarcaram na última sexta-feira (15/11). Passam o final de semana em Paris para cumprir “agenda oficial” que começa apenas na segunda-feira (17/11). A viagem termina no dia 22, em Berlim. 

A agenda não foi divulgada,  porque dependia de confirmações. Falam de “encontros com empresários e representantes dos governos dos países visitados”, mas a lista dos empresários e representantes dos governos não foi divulgada. 

Os governadores devem ter encontros com executivos do grupo francês Engie, que atua na geração de energia e com noruegueses da Golar, empresa de transporte de gás natural. Também estão previstas “negociações” com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida). E deve acontecer uma reunião na Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco). Segundo os organizadores, a agenda dos governadores incluiria ainda encontros com ministros franceses, italianos e alemães. 

No retorno, caberá ao governador Rui Costa (PT-BA), presidente do Consórcio Nordeste, prestar contas e apresentar resultados da viagem, anunciando quais foram os “investimentos” obtidos estado por estado “nas áreas de sustentabilidade, infraestrutura, turismo, saúde, segurança pública, saneamento e energias limpas.”

Dos nove governadores, apenas o governador maranhense Flávio Dino não viajou. O Maranhão foi representando pelo vice-governador Carlos Brandão.

Consórcio dos Afogados — Apesar de afirmarem em discurso que o Consórcio Nordeste teria o caráter meramente administrativo, na prática os governadores nordestinos estão quase amotinados contra a Federação. Simbolicamente, o Consorcio Nordeste promove teses separatistas; aumenta isolamento político; goteja, embala e promove teses contra governo Bolsonaro; e ainda rasga a 2º Capítulo da Constituição. 

Os governadores nordestinos agem como se o Nordeste fosse país separado do Brasil, oferecendo negócios em setores de responsabilidade constitucional exclusiva da União, como mineração e energia. 

No recente encontro em Natal, RN, os governadores nordestinos manifestaram “profunda preocupação” com o que chamaram “sinais da drástica redução da presença da Petrobras na região”. E também abriram fogo contra a Reforma Tributária, “preocupados com a simplificação na tributação sobre o consumo”. 

Responsáveis pelos mais altas taxas de ICMS do país, os governadores nordestinos estão mesmo preocupados com a queda da arrecadação pela redução de preços diretos ao consumidor. Por exemplo, na reunião de Natal, também ficaram “preocupados” com a decisão do Governo Federal em relação ao etanol dos EUA. 

Também estão preocupados com o custeio das redes estaduais de ensino, ampliadas com recursos federais, mas sem o plano da sustentabilidade. Mesmo problema que acontece na rede hospitalar pública. 

Não bastasse a fúria arrecadadora, que impede o desenvolvimento econômico, desestimulando o investimento privado, além da seca e da pobreza extrema, o Nordeste ainda enfrenta a ausência de regras de preenchimento de cargos públicos nos governos estaduais. A velha cultura do empreguismo voltou a crescer nas máquinas públicas da região. 

O estado do Ceará está com 23 mil funcionários terceirizados, quantidade maior que a população da maioria dos municípios cearenses; Pernambuco, com 12 mil terceirizados; na Bahia estão alocados 16 mil terceirizados só na secretaria da Educação.

Outro ponto é o endividamento crescente em dólar. Agravando o quadro, todos os governadores nordestinos estão pendurados em denúncias de corrupção. 

A situação crítica dos governos nordestinos não circula, porque os governadores nordestinos estão blindados e sem oposição nos estados. São recordistas quando o assunto é gasto com publicidade e imagem institucional, verba que reveste a blindagem. Apenas o governo do Ceará, por exemplo, gastou nos últimos 10 anos cerca de 750 milhões reais em publicidade. 

E foram raposas políticas na regra “dividir para governar”, mantendo o controle dos partidos políticos estaduais através de  laranjas que escalam como presidentes. 

Sem transparência —  A essa presunçosa aventura política, baseada apenas na derrota de Jair Bolsonaro na região, soma-se outras questões que ferem princípios constitucionais, como o da Transparência. 

Exemplo disso está na “primeira compra coletiva do Consórcio Nordeste”. Os governadores nordestinos compraram via o governo da Bahia cerca de 118 milhões em medicamentos para abastecer farmácias da rede pública de hospitais, ambulatórios e postos de saúde. A compra foi feita pelo governo baiano, mas o resultado do certame foi anunciado no último dia 06/11 durante reunião do colegiado do Consórcio Nordeste no Campo das Princesas, palácio-sede do governo de Pernambuco. 

Segundo o governador Paulo Câmara (PSB-PE), a economia da compra dos remédios foi da ordem de 48 milhões de reais, porque caso a licitação não fosse conjunta, os preços poderiam chegar a R$ 166 milhões para cada governo estadual. 

Paulo Câmara fez o anúncio sem explicar como a licitação aconteceu. Perguntas como quais remédios foram comprados, quanto cada estado gastou e quando chegam os medicamentos, não foram nem feitas e nem respondidas. Também não se sabe as bases da licitação, ninguém viu o edital e não se sabe qual empresa ganhou a licitação. 

Sobram ainda questionamentos. Segundo blogueiros pernambucanos, dos 37 medicamentos em falta no estado, apenas um estaria na lista de fármacos licitados em conjunto pelos nove estados do Nordeste. 

O Consórcio Nordeste anuncia que lançará outros editais para compras coletivas em dezembro.