Qual o crime de Bolsonaro?

Leandro Ruschel analisa as insinuações de Moro contra Bolsonaro, o contexto em que elas surgiram e como foram rapidamente aproveitadas pelo establishment e pela esquerda na narrativa de que o presidente deve cair. 

Sérgio Moro foi um herói na Lava Jato. Creio que apenas petistas e outros defensores de bandidos discordarão disso. Mas o seu ataque frontal ao presidente na última sexta-feira, dia 24 de abril, produz muitos questionamentos. Seria o presidente Bolsonaro um criminoso, conforme sugeriu o ministro? A reação inicial ao seu pronunciamento foi majoritariamente emocional: quem o identificava como referência moral, tendeu ao seu apoio imediato, sem questionar o que foi apresentado por ele. Porém, uma análise fria do que foi exposto até aqui sugere cautela, pelo menos.

Recapitulando: Moro afirmou em coletiva, em que anunciou a sua saída do cargo, que o presidente Bolsonaro estaria buscando um controle político da Polícia Federal, justificando sua decisão de pedir a demissão. Mais, afirmou que nem o PT chegou a tanto, pois o partido teria mantido independência da PF durante sua gestão.

Uma bomba nuclear jogada na cabeça de Bolsonaro.

Talvez a declaração mais esdrúxula de Moro tenha sido sobre a independência da Polícia Federal durante os governos petistas. Romeu Tuma Júnior, que escreveu o livro “Assassinato de Reputações”, foi ao Twitter perguntar ao ministro se a afirmação se tratava de uma piada. Tuma sofreu perseguição política após deixar a Secretaria Nacional de Justiça na era petista, relatando no livro o esquema ilegal de investigação criada pelas gestões do PT, com a criação de inquéritos fora do sistema, usados para criar dossiês contra adversários políticos e chantagear pessoas.

Também não podemos esquecer da ação de Márcio Thomaz Bastos, ministro da Justiça de Lula, que atuou como verdadeiro advogado e lobista do ex-presidente durante o Mensalão, posteriormente sendo o criador da tese de Caixa 2 para acobertar os crimes do Petrolão. Já Tarso Genro, outro ministro da Justiça petista, utilizou a PF para perseguir a então governadora do RS, Yeda Crusius, com inúmeras operações que não resultaram em nenhuma condenação, mas foram suficientes para enfraquecer Yeda, garantindo a eleição para governador ao próprio Tarso. Completando, só para citar mais um caso, podemos lembrar de Dilma recebendo informações secretas da PF para alertar seus marqueteiros sobre um mandado de prisão iminente, o que os fez fugir do país. Finalizando, não podemos esquecer da infiltração do PT no próprio Supremo, onde o seu presidente é ex-advogado do partido e ex-assessor do próprio José Dirceu, que não se declarou impedido para tomar decisões que beneficiariam vários petistas, incluindo o próprio Dirceu e o corrupto condenado, Lula.

Após a coletiva de Moro, ele enviou prints para o Jornal Nacional, de conversas dele com a deputada Carla Zambelli, assim como conversa com o próprio presidente. Nas conversas com Zambelli, Moro afirma não estar a venda, quando a deputada sugeriu lutar por sua indicação ao STF, caso ele aceitasse a troca de comando na PF. Já em relação ao presidente, Moro apresentou conversa onde o presidente sugeria que um dos motivos para a troca de comando na PF seria a necessidade de ter acesso às informações sobre o inquérito ilegal do STF que estaria investigando deputados e empresários ligados a Bolsonaro. A diferença de poucos minutos entre o horário da conversa e do print sugere o que Moro tinha a intenção de vazar as conversas antes mesmo de anunciar sua saída do governo.

Em relação às conversas apresentadas por Zambelli, não há a menor sugestão de qualquer tipo de crime. A deputada simplesmente tenta demover Moro da ideia de sair do ministério, afirmando que defenderia o nome do ministro para o STF. A conversa com o presidente tampouco apresenta indício de crime, ainda mais se levarmos em conta a natureza de tal inquérito. O termo “influência política” na PF é muito vago. Algum nível de influência o presidente sempre terá, pois é quem legalmente tem a prerrogativa de definir o diretor da instituição. Do ponto de vista legal, é preciso saber se houve ato de impedir investigações, escondê-las ou direcioná-las a oponentes políticos, por exemplo. Pelo que foi apresentado até aqui, não parece ser o caso.

O próprio ministro Sérgio Moro, em entrevista à GloboNews no dia 11 de março, afirmou que: “...o presidente tem a prerrogativa de indicar o diretor da PF... ela tem trabalhado com a autonomia que tem sido garantida...”.

O que Moro indica na sua coletiva é a interpretação dele que a troca na Polícia Federal produziria tal interferência, o que envolveria a possibilidade futura de cometimento de algum crime, o que em si não é crime algum. Fazendo um paralelo com um crime cometido pela ex-presidente Dilma, quando ela anunciou a possibilidade de colocar o investigado Lula no Ministério, para fugir da caneta do então juiz Sérgio Moro, ela não cometeu crime algum. Mas quando efetivamente executou a decisão, cometeu, pois dava foro privilegiado ao corrupto. O ato ilegal foi anulado pelo STF, apesar do crime – mais um – nunca ter sido investigado e julgado.

O INQUÉRITO ILEGAL DO STF

No print de conversa entre Moro e presidente, remetido pelo ministro para a Jornal Nacional, como suposta prova da “interferência” do presidente nos trabalhos da PF, observamos o presidente alegando que um dos motivos para a troca seria pela atuação da instituição no inquérito das “Fake News” no STF, que teria como alvo correligionários seus.

Recapitulando, Toffoli abriu um inquérito sigiloso para investigar “atos” contra o Supremo, com base numa leitura muito peculiar do Regimento Interno da Casa, onde há a previsão legal para abertura de tal investigação em caso de crime cometido nas dependências do STF. Toffoli alega que onde está um ministro, ali também está o Supremo, transformando o Brasil inteiro em dependência do STF. Ele foi além na ilegalidade, indicando sem sorteio o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes. Ato contínuo, Moraes escolheu a dedo delegados da PF, que responderiam diretamente a ele, um procedimento completamente anômalo.

Dessa forma, o STF se transformou em tribunal de exceção, onde a suposta “vítima” de “ataques”, se transforma em investigador e julgador dos seus “agressores”. Em outras palavras, temos instalada a ditadura do Supremo. A própria procuradora-geral, Rachel Dodge, apontou a ilegalidade do procedimento, apontando o óbvio: eventuais crimes cometidos contra o STF deveriam ser denunciados ao MPF, que poderia abrir investigação e apresentar denúncia. Ela pediu o arquivamento do inquérito, no que foi rechaçada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Dado o impasse, o novo procurador-geral propôs, de forma equivocada, uma solução salomônica: o inquérito prosseguiria, mas os autos deveriam ser compartilhados com a PGR, o que aparentemente aconteceu, o que não retira o seu caráter fascitóide.

Tal inquérito foi aberto após longo desgaste da corte diante a opinião pública, pela sua evidente falta de vontade em investigar os maiores bandidos da República, para dizer o mínimo, além das seríssimas acusações que pesam contra os próprios ministros.

A revista Crusoé trouxe uma denúncia gravíssima sobre o ministro Toffoli: o ministro seria tratado nas comunicações da Odebrecht como “amigo do amigo do meu pai”, segundo relato do Marcelo Odebrecht em depoimento ao MPF, sendo que “amigo do meu pai” era o codinome de Lula na empresa. No âmbito do inquérito, Alexandre de Moraes baixou censura sobre a revista, e o seu editor teve que dar esclarecimentos à Polícia Federal. Após protestos da imprensa, a censura foi levantada, mas o inquérito permaneceu aberto.

Utilizando os poderes produzidos pelo inquérito, Alexandre de Moraes suspendeu procedimento investigatório aberto pela Receita Federal contra ministros do STF, chegando a decidir pelo afastamento dos servidores envolvidos em tal, num claríssimo ato de atuação em causa própria. Antes disso, ele tinha decidido por expedir mandados de busca e apreensão contra diversas pessoas que haviam criticado fortemente o STF nas redes sociais. Um dos alvos foi o general da reserva Paulo Chagas, que teve seus equipamentos eletrônicos recolhidos.

Num segundo momento, ouve associação desse inquérito ao trabalho produzido pela CPI das “Fake News”, demonstrando cabalmente o perfil político da investigação. A CPI é controlada com mão de ferro pela oposição ao presidente, utilizando o fórum para perseguir seus apoiadores. Listas de “milícias virtuais” passaram a ser produzidas, onde nomes eram imediatamente retirados caso o sujeito em questão virasse oposição.

A partir do momento que a deputada Joice Hasselmann anunciou sua traição ao presidente, por não ficar ao seu lado pela disputa de controle do PSL, passou a utilizar a CPI como palco para perseguição aos seus opositores. Foi neste momento que a CPI passou a enviar “provas” para o inquérito ilegal do STF.

Num dos atos mais claros de perseguição política, Alexandre de Moraes utilizou materiais apresentados na CPI, como vídeos internos do Movimento Conservador organizando uma manifestação contra Gilmar Mendes, para decretar busca e apreensão à residência de Edson Salomão, seu presidente.

Outros movimentos sociais também foram hostilizados. O Movimento Avança Brasil, o qual sou conselheiro, teve um dos seus integrantes chamados para um interrogatório. Nem o delegado, como o advogado do integrante, teve acesso aos autos do processo, outra ilegalidade presente em tal inquérito. O delegado disse que tinha uma lista de perguntas a fazer. A principal delas era sobre a apresentação de imagens de ministros do STF no caminhão do movimento, num protesto que ocorreu na Avenida Paulista.

O jornalista Allan dos Santos, editor do canal Terça Livre, também foi alvo do inquérito, depois de ter dado longo depoimento à CPI das “Fake News”, onde ficou clara a tentativa de criminalização do movimento conservador que apoiou a candidatura de Bolsonaro e dá sustento a sua presidência. Posteriormente à oitiva na CPI, Allan foi intimado a aparecer diante de um juiz indicado pelo STF para prestar depoimento. Na condição de testemunha? De investigado? Foi acusado de algum crime? Não se sabe, pois seus advogados não tiveram acesso aos autos do processo, um direito fundamental à defesa rasgado pelo próprio STF.

O procedimento ilegal, sigiloso, típico de estado totalitário, é utilizado pelo STF como um verdadeiro canivete suíço jurídico, para sua auto-proteção e para criminalização de qualquer expressão que questione sua postura protetora do establishment político corrupto.

Veja o que jurista Modesto Carvalhosa escreveu sobre o inquérito:

“Dias Toffoli e seu companheiro Alexandre de Moraes transformaram o STF num tribunal de exceção, declarado no artigo V e inciso XVI da Constituição no mais grave delito contra as liberdades públicas numa democracia. No comando desse tribunal de exceção, estabeleceram esses dois abusivos funcionários públicos um clima de terror mediante a prática continuada dos crimes de ameaça, constrangimento ilegal, violência arbitrária e invasão de domicílio cominados nos artigos 132, 146, 147 e 150 do código penal. Para que cessem as atividades delituosas, esses dois indivíduos, deve a Procuradoria Geral da República promover a imediata prisão preventiva de ambos, a fim de que deixem de ameaçar e ofender a cidadania brasileira. As pessoas e as instituições da sociedade civil não devem obedecer e acatar qualquer medida determinada por esses dois elementos, comunicando imediatamente ao Ministério Publico a respeito para as providências devidas.”

DE VOLTA A MORO

A explanação sobre o inquérito ilegal do STF é necessária porque, por enquanto, foi essa a principal “prova” de Moro sobre o suposto desejo de Bolsonaro de “intervir” politicamente na PF.

Não podemos esquecer que o STF praticamente acabou com a Lava Jato, jogando os casos para o TSE, acabando com a prisão após a segunda instância, criando novos procedimentos para as delações, com aplicação retroativa e anulação de várias sentenças.

Pior, deu guarida ao ataque produzido pela esquerda, com o hacking e liberação de mensagens de autoridades envolvidas na Lava Jato, incluindo o próprio Moro, criando a narrativa de perseguição a Lula e à quadrilha que saqueou o Brasil. Gilmar Mendes chegou ao ponto de dar um salvo conduto ao Glenn Greenwald, apesar dos claros indícios de ligação do sujeito com o hacking das autoridades. Mendes agora opera para aprovar a suspeição de Moro e anular o processo de Lula, o que devolveria os direitos políticos ao corrupto, além de abrir espaço para a anulação de praticamente todos os processos julgados por Moro.

Nesse caso, não é no mínimo razoável que o presidente Bolsonaro esteja interessado em ter acesso a mais informações sobre um assombroso ato ilegal e ditatorial do STF, que coloca em risco não apenas a presidência, mas o próprio Estado de Direito?

O PT e o quadrilhão que saqueou o país instrumentalizou a Justiça e o próprio Congresso, impedindo que a Lava Jato fosse adiante. Por que Moro, ele mesmo alvo desse grupo, está atacando o presidente que busca reestabelecer o Estado de Direito, ao invés desses grupos que impedem a continuidade da Lava Jato? De uma certa forma, ao questionar as intenções do presidente em relação ao inquérito ilegal do STF, Moro está legitimando o mesmo. Por que?

Não é possível comparar os crimes claríssimos cometidos pelo PT e seus aliados, com o roubo de bilhões e a imposição de um projeto político chavista, que poderia nos levar à tragédia venezuelana, com a busca pela criminalização de oposição ao STF e ao Centrão corrupto, justamente por não levar adiante a retirada de corruptos da vida pública.

O CERCO A BOLSONARO

Tudo isso acontece enquanto se denuncia uma série de tentativas de golpe ao presidente, na esteira da instabilidade provocada pela epidemia global do vírus chinês, aproveitada por boa parte do establishment brasileiro para adotar medidas exageradas e autoritárias, que produzirão a ruína econômica do país e a explosão das contas públicas, mas também a disponibilização de verbas multibilionárias nas mãos dos corruptos, tudo que eles pediram a Deus, depois da seca provocada pela Lava Jato.

Maia estaria articulando com a OAB um pedido de Impeachment de Bolsonaro, com apoio do próprio STF, que já deu o primeiro passo para o golpe: o ministro Celso de Mello deu seguimento até aqui a um Mandado de Segurança que pede o afastamento do presidente em caráter liminar, o que seria inédito na história da República.

Ao mesmo tempo, governadores tomam uma série de medidas que usurpam poderes federais e atacam o presidente, novamente com apoio do STF, sem nenhuma palavra contrária do então ministro Moro.

A extrema-imprensa sobe o tom. Se havia 99% de oposição ao governo desde o primeiro dia, hoje temos 100% de oposição, chegando ao ponto de apoiar as ilegalidades do STF e das medidas tomadas pelos governadores que rasgam os direitos constitucionais mais básicos. Até aqui, apenas o presidente Bolsonaro se colocou em defesa desses direitos.

O FUTURO

Agora, com o ataque frontal de Moro, a oposição a Bolsonaro fica com ainda mais “argumentos” para abrir um processo de Impeachment ou tomar outras medidas para retirar o presidente do poder. No limite, pode ser instituído o parlamentarismo, ou criada outras medidas que transformem Bolsonaro numa Rainha da Inglaterra. Na verdade, isso já ocorre hoje em certo grau.

Além disso, as ações de Moro acabam diminuindo a base de sustentação do presidente, dada sua figura de Herói Nacional, fazendo com que muitas pessoas fiquem ao lado de Moro, independente da falta de consistência nas alegações do ex-ministro apresentadas até o momento.

Isso deixa Bolsonaro nas mãos do Centrão, a única força que teria votos necessários no Congresso para evitar um Impeachment. Ou seja, o presidente terá que escolher entre partir para a “articulação” espúria que evitou desde o começo do mandato, perdendo a principal bandeira que o elegeu e o apoio popular, ou manter o seu compromisso, ficando mais exposto a qualquer tipo de golpe.

Resumindo, o establishment corrupto é o grande ganhador nesse episódio.

Particularmente, defendo fortemente a manutenção do seu compromisso inicial e a exposição da situação pelo presidente. Se Bolsonaro fizer isso, atrairá mais apoio popular, mantendo a possibilidade de continuidade do processo de reconstrução do Brasil, tão abalado nas últimas semanas.

Também é URGENTE que Bolsonaro pare de cometer erros que prejudicam ainda mais a tarefa. Por exemplo, o seu AGU, André Mendonça, deu parecer favorável ao inquérito ilegal, assim como Aras, o procurador-geral escolhido pelo presidente. Jorge Oliveira, o possível substituto de Moro, é muito próximo de Toffoli, e foi um dos defensores, junto ao presidente, da figura do juiz de garantias, uma estrovenga criada pela esquerda para dificultar ainda mais o andamento dos processos. Essas decisões só favorecem o inimigo.

As forças políticas que realmente defendem a refundação do Brasil precisam se unir contra um verdadeiro golpe de estado que se desenha. Muita gente boa está contribuindo para esse golpe sem nem perceber, identificando em Bolsonaro o culpado pela situação. Se fosse, não haveria todo esse esforço por parte do establishment para retirá-lo do poder, não é mesmo?