De autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), o Projeto de Lei que trata a respeito da transparência nos contratos emergenciais firmados pela Administração Pública em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (5).
Com a aprovação pela Casa Legislativa, o Projeto segue para sanção da governadora Fátima Bezerra. De acordo com o documento, o Governo deve publicar, no site do portal da transparência, em link específico para este fim, a relação dos contratos emergenciais firmados, por todos os órgãos estaduais, em referência à situação de calamidade decorrente da pandemia.
Autor do Projeto de Lei, Coronel Azevedo destacou que a transparência com os recursos públicos é algo fundamental para uma gestão correta e pautada na eficiência. “Temos visto que o Governo Federal tem repassado milhões em recursos para o Governo do Rio Grande do Norte e é preciso que a forma como esse dinheiro tem sido investido seja informada de forma correta e objetiva ao cidadão”, disse.
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