O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) reeditou e apresentou, nesta segunda-feira, à Câmara dos Deputados, o projeto de lei do pai, o presidente Jair Bolsonaro, que prevê a castração química como punição em casos de estupro.
A ação acontece após uma menina de 10 anos ter interrompido, com autorização da Justiça, uma gravidez depois de sofrer abusos sexuais de um parente. Para mostrarem alinhamento com a ideologia bolsonarista, parlamentares estão usando suas redes sociais para demonstrar apoio à medida.
O texto original de Jair Bolsonaro, apresentado em 2013, quando era deputado federal, foi arquivado automaticamente no início desta legislatura, quando ele deixou de ser parlamentar. A medida prevê a castração como requisito para a liberdade condicional e a progressão de regime do estuprador.
O deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) está recolhendo assinaturas para que o texto tramite em regime de urgência, e parlamentares bolsonaristas que estão assinando o requerimento, estão usando suas redes sociais para reiterarem o apoio à proposta. Fazem parte do grupo Carlos Jordy (PSL-RJ), Major Fabiana (PSL-RJ), Sargento Fahur (PSL-PR), Bia Kicis (PSL-DF) e Daniel Freitas (PSL-SC).
Ministro já tinha projeto sobre o tema
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, que está licenciado do cargo de deputado federal, lembrou nas redes sociais que há um projeto de lei de sua autoria tramitando na Câmara dos Deputados que discute a castração química.
“Parabéns à polícia pela prisão do pedófilo! Pedofilia é CRIME. Tenho um Projeto de Lei que tramita na Câmara e que altera o código penal e estabelece castração química para pedófilos (PL 3396/2019). Temos que nos unir contra a pedofilia”, escreveu no Twitter.
O Globo
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