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terça-feira, 29 de setembro de 2020

Blog Riachuelo em ação contratou e registrou novamente pesquisa de intenção de voto em São Paulo do Potengi! Endenda!

 





O blog Riachuelo em Ação contratou o Instituto Agora Sei para a realização de uma pesquisa de intenção de voto em São Paulo do Potengi. A pesquisa foi a campo no dia 25 de setembro e ouviu 400 eleitores na zona urbana e rural do munícipio. A pesquisa foi registrada no TSE com o número de identificação RN-06254/2020 e será divulgada domingo, 4 de outubro, às 8h aqui no blog.
O Instituto Agora Sei é o mesmo que este blog contratou em 2016, as vésperas de eleição, e apontou empate técnico, com uma diferença de 0,6% em favor de Naldinho contra Pacelli, ACERTANDO EM CHEIO o resultado final das Eleições em São Paulo do Potengi, que acabou sendo vitoriosa por apenas 28 votos (diferença de 0,25%) de maioria pelo prefeito Naldinho.
Por tanto, o Instituto Agora Sei foi o único que acertou o resultado das Eleições em 2016, enquanto que a pesquisa realizada pelo Instituto SETA, que inclusive foi amplamente divulgada pelo grupo político do prefeito Naldinho, apontava uma diferença de 6,6% em favor de Naldinho.

segunda-feira, 28 de setembro de 2020

RN tem mais de 10 mil candidatos registrados nas Eleições 2020; número é 12% maior que em 2016

 


O Rio Grande do Norte superou a marca de 10 mil candidatos nas eleições de 2020. São 10.263 concorrentes aos cargos de prefeito e vereador registrados até a manhã desta segunda-feira (28) no sistema da Justiça Eleitoral.

O número é um recorde, e supera em 12% a quantidade de pleiteantes nas eleições municipais de 2016, quando o estado teve 9.126 registros de candidatura. Os dados disponibilizados pelo sistema da Justiça Eleitoral são a partir das eleições de 2004.

Embora o prazo tenha encerrado no último sábado (26), o sistema pode receber atualização de dados até às 19h e, portanto, o número de candidatos ainda pode aumentar.

Há 507 candidatos disputando 167 vagas de prefeito, e 507 candidatos a vice. Um total de 9.249 pessoas que buscam às 1.522 vagas de vereador e ou vereadora nas Câmaras Municipais. A concorrência é de três candidatos por vaga no Executivo e seis no Legislativo

Somente a capital potiguar registrou mais de 720 candidaturas, sendo 14 a prefeito, 15 a vice-prefeito e 693 a vereador. Dois candidatos já aparecem como inaptos por terem pedido renúncia da candidatura. O recorde na capital já era esperado, já que as convenções partidárias aprovaram mais de 700 candidaturas apenas para vereador.

As mulheres representam 33,7% das candidaturas no estado. Elas são 3.456, mas os homens ainda representam maioria dos candidatos, com 6.807 registros. 47,69% dos candidatos se declaram de cor parda e 41,5% de cor branca. Outros 9,02% se dizem de cor preta e 10 se autodeclaram indígenas.

Mais de 40% dos candidatos têm o ensino médio, 24,87% têm ensino superior completo e 193 disseram que apenas sabem ler e escrever. Estes representam 1,88% das candidaturas.

G1RN



Prefeito de Serra do Mel (RN) vai comprar 200 caixões de defuntos para os seus munícipes

 



A empresa LAM Indústria e Comércio de Urnas Ltda ,que fica sediada em Mossoró (RN), foi contemplada pelo prefeito Josivan Bibiano da cidade Serra de Mel (RN), na aquisição de 110 urnas funerárias para adultos e 90 para o uso infantil, no valor de R$ 78.000,00.

Será que o alcaide aguarda uma tragédia no Município? É somente uma pergunta.

Orientações de campanha para os candidatos

 



O Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, orientou procuradores regionais eleitorais e procuradores-gerais de Justiça de todo País para que expeçam recomendações a partidos políticos e candidatos para que, no período de campanha e no dia das eleições 2020, eles observem e cumpram as medidas necessárias à prevenção de contágio pelo novo Coronavírus.

Em ofício circular, Renato Brill de Góes indicou que na recomendação aos partidos e candidatos, os procuradores podem sugerir que sejam evitados eventos que ocasionem aglomeração de pessoas, como caminhadas, carreatas, comícios, reuniões, assim como o uso e compartilhamento de informes impressos como cartilhas, jornais, santinhos, dando preferência ao marketing digital.

COVID-19: Prefeita de Florânia (RN) proíbe através de decreto passeatas, carreatas e fogos de artifício

 



A prefeita de Florânia (RN), Márcia Nobre, proibiu através de decreto passeatas, carreatas e fogos de artifício.

De acordo com a justificativa do decreto a ação é em decorrência  ao histórico dos casos da COVID-19 no Município.

A campanha será basicamente através das Redes Sociais e algumas visitas pontuais.

Casos em Florânia

Até o presente momento são 139 (cento e trinta e nove) casos confirmadosdentre os quais, 06 (seis) casos ativos; 05 (cinco) óbitos e, ainda, 21 suspeitos, segundo registra o último Boletim Epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde

MPE avisa a candidatos em campanha que falha na prevenção à covid-19 pode ser crime

 


O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, orientou procuradores regionais Eleitorais e procuradores-gerais de Justiça de todo País a expedirem recomendações a partidos políticos e candidatos para que, no período de campanha e no dia das eleições 2020, eles observem e cumpram as medidas necessárias à prevenção de contágio pelo novo Coronavírus.

O vice-PGE alerta que a violação das normas sanitárias estaduais ou federais pode implicar não só na aplicação de penalidades administrativas por propaganda irregular, mas também em imputação criminal, consistente em ‘infração de determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa’. O crime consta no artigo 268 do Código Penal e prevê detenção de um mês a um ano, além de multa.

Leia matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.



EM QUEDA: Média de óbitos diários por Covid-19 no Brasil cai e chega a 683

 


Brasil contabilizou, nesta segunda-feira (28/9), média móvel diária de 684 óbitos por Covid-19 nos últimos 7 dias. O número representa uma queda de pouco mais de 15,3% em relação aos 14 dias imediatamente anteriores, indicando redução da taxa.

Brasil contabilizou, nesta segunda-feira (28/9), média móvel diária de 684 óbitos por Covid-19 nos últimos 7 dias. O número representa uma queda de pouco mais de 15,3% em relação aos 14 dias imediatamente anteriores, indicando redução da taxa.

Os cálculos são feitos pelo (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles. Eles se baseiam nas informações fornecidas diariamente pelo Ministério da Saúde, que também alimentam o painel interativo com notícias sobre a pandemia desde o primeiro caso registrado no Brasil.




RN: Hipocrisia dos prefeitos em plena pandemia

 





É verdade!

É uma hipocrisia dos prefeitos ao defender através de decreto o isolamento social e até mesmo Lockdown – como foi o caso do prefeito de Patu (RN) – e candidato à reeleição, Rivelino Câmara, mas durante a campanha eleitoral não agiram para evitar as aglomerações durante as convenções e agora já no início da campanha.

Lá em Patu (RN) a oposição diz que o prefeito se fez de “santinho”, porém agora liberou geral. Depois de ter prejudicado vários comerciantes da cidade.

Daqui a 15 dias de campanha poderemos saber o resultado do que tudo isso vai causar a população.

robson pires




Renda Cidadã: programa vai cumprir teto de gastos e será criado via PEC, diz Governo

 


O presidente Jair Bolsonaro se reuniu com ministros e líderes do governo para definir as bases do programa Renda Cidadã que será encaminhado ao Congresso. Os recursos virão dos recursos destinados ao pagamento de precatórios e de parte dos novos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além do que já está reservado no orçamento para o Bolsa Família.

Essa combinação será apresentada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial.

A ideia Renda Cidadã é ajudar os milhões de brasileiros que precisam de apoio financeiro com o fim do auxílio emergencial, a partir de janeiro. A notícia foi antecipada na manhã desta segunda-feira (28), pelo analista da CNN Igor Gadelha.

“Buscamos recuperar empregos, atender aqueles conhecidos como invisíveis, porque o Brasil — segundo a doutrina do Paulo Guedes — tem que voltar ao trilho o mais rapidamente possível”, disse Bolsonaro a jornalistas após a reunião.

“Estamos buscando recursos para o Brasil com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto. Queremos demonstrar à sociedade e aos investidores de que o país é confiável. Com essas premissas concluímos o que fazer nos próximos dias, antes das eleições e buscar alternativas e colocar o Brasil na normalidade”, afirmou o presidente.

Fernando Bezerra, líder do governo no Senado, disse que não foi fácil achar a solução final, pois sempre precisa “ferir alguém, porque precisa tirar dinheiro para isso”. Segundo ele, o Brasil tem R$ 55 bilhões para pagar de precatório. “Vamos estabelecer o mesmo percentual de estados e municípios para o governo federal, de 2% de receitas correntes líquidas para pagar o precatório. O que sobrar desse recurso e juntando com o que já temos no orçamento para o Bolsa Família vamos criar e patrocinar o novo programa.”

Bezerra afirmou ainda que parte da ampliação do Fundeb será usada para ajudar as famílias a manter os filhos na escola.

CNN Brasil

Desgaste entre os casais no confinamento faz flertes virtuais crescerem na pandemia, alerta levantamento do Google Trends

 


Um colega de escola, por quem nunca nutriu o menor interesse, tornou-se a grande diversão da publicitária mineira Mayra*, de 38 anos, durante a quarentena. Casada há 8 com um engenheiro civil e mãe de uma menina de 4, Mayra, como boa parte das mulheres brasileiras, não aguentava mais a múltipla jornada da pandemia e acabou encontrando no antigo amigo uma distração em meio a tantas tarefas. “O que começou com uma discussão política no grupo de WhatsApp dos ex-alunos do colégio virou um papo só nosso, em uma conversa privada”, conta. Em pouco tempo, suas visões de direita e esquerda foram cedendo espaço para temas muitos mais íntimos. “Resultado: acabamos trocando palavras eróticas e nudes, algo que em anos de casamento, nunca havia feito. Nem ele.” Se a intimidade entre os dois sairá do plano virtual para o real, só o fim da pandemia dirá.

Enquanto esse dia não chega, muitos comprometidos têm adotado a paquera virtual como uma fuga. De acordo com levantamento do Google Trends realizado na primeira quinzena deste mês, a busca por “aplicativos de relacionamento para casados” aumentou em 120%. E o assunto virou até tema de livro. No recém-lançado e-book “Relacionamentos amorosos na era digital”, organizado por Adriana Nunan e Maria Amélia Penido, há uma série de dicas sobre como usar os apps.

Casado há 25 anos, o advogado carioca Fabio* é um dos novos usuários do Ashley Madison, aplicativo voltado para pessoas comprometidas — com o lema “a vida é curta, curta um caso”, a plataforma fez sucesso na pandemia ao receber mais de 4.200 novos usuários no Brasil, no período entre 21 de março e 1º de julho. A empresa garante o sigilo dos internautas. De todo modo, Fabio desenvolveu uma série de técnicas para não ser flagrado. A principal é dizer de cara que é casado e que não pretende largar a família. “Poupa muita dor de cabeça”, acredita. “A minha mulher não sabe dessas escapulidas. Quer dizer, pode até desconfiar, mas não tem certeza. A dúvida garante certa tranquilidade. Quando você tem certeza da traição, tem que tomar uma atitude.”

E, afinal, ficar de papo na internet pode ser considerado traição? “Eu não tenho essa resposta! O casal é que precisa deixar claro os limites. Tem gente que não se importa que o parceiro transe com outra pessoa desde que o companheiro conte. Já para outros, uma curtida numa foto é o fim do mundo”, diz o psiquiatra e psicanalista Luiz Alberto Py. “Tenho notado uma crise nos casamentos, principalmente nos últimos meses, por causa do confinamento. As pessoas nunca precisaram conviver muito e por tanto tempo num mesmo ambiente. Nem nas férias! Afinal, tem a mudança de ambiente. A mulher briga com o marido e vice-versa, e ninguém pode sair para espairecer. A internet virou uma válvula de escape”, completa o especialista.

Não existem pesquisas oficiais sobre as puladas de cerca virtuais. O site “Huffington Post” publicou uma sondagem que verificou que 81% dos advogados responsáveis por divórcio no mundo dizem que usam os perfis virtuais dos ex-companheiros de seus clientes para investigar possíveis traições. Por aqui, o professor de Direito da Universidade do Estado do Amazonas Antonio Loureiro e outras duas colegas fizeram, no final do ano passado, um levantamento informal para o estudo “Infidelidade virtual: Violação ao dever conjugal de fidelidade recíproca”.

Entrevistaram 53 pessoas, com idades entre 20 e 29 anos. Apesar da pequena amostragem, o resultado é revelador. Quase a metade dos participantes afirmaram que já fizeram uso da internet para a satisfação de prazeres sexuais. Cerca de 30% dos entrevistados confirmaram que já traíram virtualmente seus parceiros. O curioso é que entre essas pessoas, 87% consideram traição um relacionamento on-line. E 58% acham que a pulada de cerca deva gerar uma indenização ao traído.

Buscar na Justiça uma maneira para amenizar o sofrimento para a dor da traição foi o que fez a enfermeira carioca Luciana*, de 42 anos. O casamento entrou em crise ao completar sete anos. “Ele não saía do computador, mas, como era professor, achava que estava resolvendo problemas dos alunos”, conta ela. Um dia, o laptop começou a travar. Quando estava apagando documentos a fim de limpar o HD, ela deparou-se com o arquivo “delete2” e quase caiu para trás ao se dar conta de que se tratava de conversas entre ele e uma amante. O que mais deixou a enfermeira chocada foi saber que o professor dava detalhes da vida sexual do casal. Ela resolveu não só pedir o divórcio como indenização por danos morais. E a situação ficou mais grave porque o ex-marido fazia com a “outra” comentários jocosos sobre o desempenho sexual da esposa.

Luciana ganhou na primeira instância, mas Bernardo recorreu e ganhou depois. Estressada, ela deixou a causa para lá. Hoje, ele está casado com o pivô da separação. Já Luciana está solteira e, por uma ironia do destino, mantém um relacionamento à distância com um amigo. Eles nunca se encontraram, mas são confidentes. Há dois anos, ele se casou. Com outra. “Juro que não falamos nada demais, mas ele fica horas comigo ao telefone.”

Para a escritora e psicanalista Regina Navarro Lins, o casamento pode ser ótimo, basta o casal reformular as expectativas que alimentam a respeito da vida a dois. Como, por exemplo, a ideia de que vão se transformar num só. Segundo ela, a frustração começa aí. “Ninguém deveria ficar preocupado se o parceiro transa ou não com outra pessoa. Homens e mulheres só deveriam se preocupar em responder a duas perguntas. 1) Sinto-me amado? 2) Sou desejado? Se a resposta for sim, o que o outro faz, quando não está comigo, não me interessa”, afirma a psicanalista. A gerente de marketing Luiza* estava casada há 10 anos e fazer sexo com o marido era uma raridade. O jeito para fugir do tédio foi frequentar sites de bate-papo para pessoas comprometidas.

O marido nunca soube de suas incursões. Ela só falava com os amantes virtuais por Skype, pois o programa não tem notificação. Mesmo com cautela, quase foi pega certa vez: apagou um e-mail comprometedor, mas o deixou na lixeira, e ele leu. Convenceu, então, um amigo a ligar para o marido, pedindo desculpas e dizendo que eles haviam namorado quando ela era solteira. “Meu marido não me elogiava mais e, confesso, ficava muito envaidecida quando ouvia que era gostosa”, conta ela, que acabou se separando. Num novo relacionamento, que já ensaia uma crise, cogita reativar a conta nos chats. “Os homens estão muito acomodados. Oferecem um sexo meia-boca e acham que estão abafando. As mulheres têm todo o direito de procurar na rua o que não têm em casa. Não é assim que eles falam?”, diz Luiza.

*Os nomes dos entrevistados foram mantidos em sigilo.

O Globo

domingo, 27 de setembro de 2020

EM RIACHUELO RN, A TERRA TREMEU... A ONDA VERMELHA (ARARAS E BACURAUS) TOMOU CONTA DA CIDADE!

 Não! Não foram os comunistas petistas, aliados de Nove de Dedos e companhia limitada... Foram os vermelhos puro sangue, a velha Arena como era conhecida há décadas... Os Araras, são chamadas as pessoas que sempre votaram nas cidades do RN. ( É TRADIÇÃO) 

Hoje, foi o primeiro dia em que os candidatos a prefeito e vereadores, da Coligação Riachuelo no Coração, que une as siglas PSB/PSD e SDD, inauguraram a campanha.

Estreia em grande estilo. Uma carreata, no nível e na classe, que deixa qualquer adversário de cabelo em pé. Coisa linda a festa da democracia! Belíssima e impressionante estreia, o candidato majoritário, Joca Basílio, e a candidata a vice, Clébia Sena, bem como seus candidatos a vereadores, estão de parabéns! Parabéns à organização do evento! Parabéns ao ex-prefeito Júnior Bernardo!

















Você já conhece o seu candidato a prefeito e a vereador? A propaganda eleitoral começa neste domingo (27)

 Normas da propaganda definem o que pode e o que não pode ser feito na divulgação dos concorrentes. Abusos podem ser punidos com a cassação dos diplomas




A partir deste domingo (27), os candidatos das Eleições Municipais 2020 estão autorizados a fazer propaganda eleitoral, inclusive na internet. A propaganda eleitoral é aquela que promove o candidato e a sua plataforma eleitoral no âmbito público. Por meio dela, os concorrentes do pleito podem pedir votos aos eleitores.

Veja a matéria da TV TSE sobre a propaganda eleitoral.

Este ano, o início da propaganda eleitoral foi transferido para o dia 27 de setembro em razão de a pandemia de Covid-19 ter adiado as Eleições Municipais de 2020. O pleito foi adiado para os dias 15 e 29 de novembro – respectivamente, 1º e 2º turnos de votação –, pela Emenda Constitucional nº 107/2020, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho.

Apesar do adiamento das eleições, a propaganda eleitoral continuará seguindo as normas estabelecidas na Resolução TSE nº 23.610/2019, que regulamenta a matéria. Esse é um tema sensível do Direito Eleitoral, uma vez que a violação das regras da propaganda figura como uma das principais causas de judicialização dos pleitos e causa de cassação de diplomas e mandatos.

Confira a seguir os principais tópicos das regras para a propaganda eleitoral nas Eleições Municipais de 2020.

Regras gerais

A propaganda eleitoral não pode se valer de abuso do poder econômico ou político, ou ainda utilizar indevidamente os meios de comunicação. Ela ainda deverá trazer de forma clara, nas candidaturas aos cargos majoritários – como é o caso dos prefeitos –, os nomes do titular da chapa e de seu vice. Também precisa informar os partidos políticos que endossam a candidatura e, se for o caso, que compõem a coligação.

A propaganda não poderá trazer nenhuma manifestação preconceituosa em relação a raça, sexo, cor ou idade, por exemplo, nem fazer apologia à guerra ou a quaisquer meios violentos para subverter a ordem política, social ou o regime democrático. Também não deverá provocar animosidade nas Forças Armadas ou contra elas, incitar atentados contra alguma pessoa ou a desobediência civil ou, ainda, desrespeitar os símbolos nacionais, como a bandeira.

Em razão dos cuidados para evitar que eventos públicos da campanha eleitoral coloquem em risco a saúde pública por causa da propagação do novo coronavírus, a Justiça Eleitoral tem aconselhado aos candidatos que se empenhem para evitar a aglomerações de pessoas e para que os eventos ocorram em lugares abertos e amplos.

Com esses cuidados, os comícios poderão ocorrer livremente, desde que comunicados com antecedência às autoridades a fim de que sejam tomadas as providências para garantir a ordem e a segurança. Eles deverão ocorrer das 8h às 0h, e a apresentação de artistas (os showmícios) não é permitida, exceto se o candidato for o artista a se apresentar.

Já o uso de alto-falantes é restrito ao período das 8h às 22h, até a véspera da eleição, sendo proibidos a menos de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, quartéis militares, hospitais, escolas, igrejas ou bibliotecas.

São proibidas a confecção e a distribuição de camisetas ou quaisquer outros brindes com as marcas ou dizeres da campanha. Da mesma forma, a distribuição de cestas básicas, material de construção ou qualquer outro benefício ao eleitor não são permitidos, sob pena de o candidato responder por compra de votos.

Também são vedadas quaisquer formas de propaganda eleitoral em vias, locais ou edifícios públicos, ou em locais abertos ao público, ainda que de propriedade privada, como cinemas, lojas, clubes, templos, centros comerciais, ginásios e estádios.

Não é permitida a publicidade dos candidatos em outdoors ou em muros, ainda que em pichações. Apenas as sedes dos partidos políticos ou os comitês de campanha poderão pintar as suas fachadas com as cores ou os dizeres da campanha.

Poderão ser usadas bandeiras e adesivos plásticos dentro do limite de 0,5 m² de área. Os carros poderão ostentar adesivos perfurados no vidro traseiro ou em outros lugares, desde que, nesse caso, também seja respeitado o mesmo limite. É permitida a distribuição de panfletos, mas o despejo do material nas ruas, especialmente no dia da votação, é proibido.

Combate à desinformação

A questão da disseminação de conteúdo falso, descontextualizado ou calunioso como expressão de propaganda eleitoral mereceu atenção especial da Resolução TSE nº 23.610/2019. A norma estendeu ao candidato a responsabilidade por todo o conteúdo que porventura seja veiculado a seu favor, até mesmo por terceiros, por presumir que ele, seu partido ou sua coligação tenham tomado conhecimento do seu teor e concordado com a sua divulgação.

Assim, a disseminação de conteúdos com o intuito promover uma candidatura, que sejam falsos ou descontextualizados, ou que atribuam a um adversário ou pessoa ligada a ele alguma conduta criminosa que não seja verdadeira, são considerados ilícitos eleitorais que poderão ser levados à Justiça Eleitoral, sem prejuízo de eventual punição também na esfera penal.

De modo geral e por princípio, a propaganda eleitoral não pode ser utilizada para manipular a disposição psicológica da população, criando na opinião pública, artificialmente, estados mentais, emocionais ou passionais. Todo o material veiculado deve se ater a propostas e ideias defendidas pelos candidatos, sendo vedada qualquer tentativa de manipulação dos eleitores.

Propaganda na internet

Os candidatos podem fazer propaganda eleitoral na internet em sites e páginas nas redes sociais que sejam próprios do partido político ou da coligação, ou por meio do envio de e-mails ou mensagens instantâneas. Mas há regras a serem observadas para que não se cometam abusos.

Uma delas, por exemplo, estabelece que apenas candidatos, partidos ou coligações podem impulsionar publicações em redes sociais, ou seja: pagar para que a sua disseminação naquela rede seja mais ampla. Outra determina que os anúncios pagos na internet, o uso de telemarketing e o envio em massa de mensagens instantâneas (como no aplicativo WhatsApp) são proibidos.

Os eleitores que desejarem receber informações da campanha em seus endereços de e-mail ou aplicativos de mensagens instantâneas deverão, voluntariamente, cadastrar seus números de telefone ou endereços eletrônicos. Já as mensagens enviadas sempre deverão conter mecanismos para que o eleitor possa se descadastrar a qualquer momento e, assim, parar de receber mais conteúdo.

Os demais eleitores, por sua vez, podem compartilhar em suas redes o seu posicionamento político e o seu apoio ao candidato de preferência, mas não podem pagar pela divulgação dessa publicação. Isso não abrange, no entanto, páginas de empresas ou instituições, que são proibidas de divulgar conteúdo de propaganda eleitoral. 

Jornais e revistas, rádio e televisão

A propaganda em veículos de mídia impressa é permitida até a antevéspera das eleições. Cada veículo poderá publicar até dez anúncios para cada candidato, dentro do espaço máximo de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tabloide. Cada anúncio deverá exibir o valor pago pela publicação.

Os jornais e revistas, diferentemente dos veículos de comunicação por concessão pública – como emissoras de rádio e televisão –, são livres para manifestar o seu apoio a um candidato. Mas isso não os exime da responsabilidade por abusos que porventura vierem a cometer, que poderão ser levados tanto à Justiça Eleitoral quanto à Justiça comum.

Desde o dia 17 de setembro, as emissoras de rádio e TV não podem mais divulgar pesquisas ou consultas populares em que seja possível identificar o entrevistado. Também não é permitida propaganda política ou tratamento diferenciado a algum candidato, ainda que por meio da transmissão de programação artística ou de entretenimento que faça menção velada ao seu nome ou programa. A divulgação de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão é proibida.

Os candidatos mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto poderão ser convidados para entrevistas. E, desde o dia 11 de agosto, os candidatos que são apresentadores de programas de rádio ou televisão não podem mais apresentá-los.

Debates

As regras para a realização dos debates são definidas em acordo entre os partidos políticos e as emissoras de rádio e televisão, que então são comunicadas à Justiça Eleitoral.

Devem ser convidados a participar dos debates os candidatos de partidos que tenham representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares. Já a participação dos candidatos de partidos sem essa representação é facultada à emissora que organizará o debate.

A transmissão dos debates na TV deverá dispor dos meios inclusivos para a compreensão de deficientes auditivos e visuais, como tradução em Libras, audiodescrição e legenda oculta.

Propaganda gratuita no rádio e TV

Canais de rádio e televisão passarão a transmitir a propaganda eleitoral gratuita a partir do dia 9 de outubro até o dia 12 de novembro, de segunda-feira a sábado, em dois horários. No rádio, a propaganda irá ao ar das 7h às 7h10 e depois das 12h às 12h10; já na televisão, a transmissão ocorrerá das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

As emissoras também deverão reservar em sua programação diária 70 minutos, no primeiro turno, e 25 minutos, no segundo, para a veiculação de inserções de 30 e 60 segundos de propaganda eleitoral. Esse conteúdo deverá ir ao ar das 5h às 0h, na proporção de 60% para candidatos a prefeito e 40% para candidatos a vereador, para os quais a distribuição do tempo de propaganda é feita a critério do respectivo partido.

Apenas 10% do tempo disponível para a propaganda gratuita no rádio e na televisão serão distribuídos igualitariamente entre os partidos políticos. Os 90% restantes serão distribuídos proporcionalmente, conforme a representação das legendas na Câmara dos Deputados.

Os programas de propaganda eleitoral na TV deverão ter transmissão inclusiva, com audiodescrição, legenda oculta e janela de Libras. Os filmes deverão exibir os candidatos, podendo também mostrar texto, fotos, jingles ou clipes de música ou vinhetas, de maneira a informar o nome do candidato, seu partido e coligação, se for o caso, e o seu número. A aparição de apoiadores é permitida, desde que sempre em companhia do candidato e limitada a 25% da duração do programa. São proibidas montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais.

Confira a íntegra da Resolução TSE nº 23.610/2019.
 

Acesse o calendário eleitoral das Eleições 2020.

http://www.tse.jus.br/eleicoes/calendario-eleitoral/calendario-eleitoral

 

Natal terá 661 candidatos a vereador de 27 partidos

 




Para a disputa às 29 cadeiras da Câmara Municipal de Natal nas eleições 2020, foram registradas 661 candidaturas, por 27 partidos.

As cinco maiores nominatas são do PDT (44 candidatos), PSD e Solidariedade com 43 candidatos, cada. Em seguida o PMB com 41 candidaturas e PL, com 40 nomes.

MPE entra com pedido de rejeição ao registro de candidatura de Cláudia Regina em Mossoró (RN)




 Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra a ex-prefeita de Mossoró (RN) Cláudia Regina por considerar que ela ainda está inelegível até 7 de outubro.

A ação é assinada pelo promotor eleitoral, Lúcio Romero Marinho.

Cláudia Regina se manifestou por meio de nota:

É com surpresa que a coligação “Juntos por Mossoró” recebe a notícia de que o Ministério Público Eleitoral – MPE entrou com ação pedindo impugnação de registro de candidatura da democrata Cláudia Regina alegando “suspensão dos direitos políticos”, coincidentemente, à véspera do primeiro dia de campanha eleitoral.

Bolsonaro já admite apoio a aliados nessas eleições! Aqui no RN, é aguardado o pronunciamento do presidente!

 


A indicação de Jair Bolsonaro de que pode se envolver nas eleições municipais marca uma mudança de comportamento em relação a declarações recentes do presidente. Em transmissão nas redes sociais, na quinta-feira, 24, ele disse que pode declarar voto e indiciou que já tem candidatos em três cidades – em São Paulo, Santos e Manaus –, apesar de não ter citado os nomes. Quem não foi mencionado reclamou, mas o presidente já avisou que usará as próximas lives para falar de seus apadrinhados em outras cidades.

“Eu assumi o compromisso de não entrar em eleições municipais, se bem que a gente pode mudar de ideia também. Se chegar um ponto tal e eu achar que posso influenciar nas eleições nas três cidades, eu vou me manifestar porque acho que esse candidato nosso tem tudo para fazer um bom mandato para o bem de São Paulo, Santos ou de Manaus”, disse Bolsonaro na quinta, em transmissão ao vivo pelas redes sociais.

Na capital amazonense, o recado do presidente é direcionado ao coronel da reserva do Exército Alexandre Menezes Junior, pré-candidato a prefeito pelo Patriotas. Afilhado de casamento de Bolsonaro, de quem é amigo desde os tempos da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), ele espera o apoio do presidente para bater o ex-governador Amazonino Mendes (Podemos), que dirigiu o Estado da Amazonas por quatro vezes e  lidera a corrida eleitoral na capital.

Coronel Menezes, por indicação do padrinho presidente, dirigiu a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) entre fevereiro de 2019 até junho deste ano, quando saiu para disputar as eleições.

O militar contou ao Estadão que Bolsonaro tem prestado uma espécie de consultoria a ele. “O presidente tem amplo conhecimento das eleições em Manaus. Ele passa orientações para ajudar na minha campanha, uma vez que nunca havia me candidatado a um cargo eletivo”, disse.

ESTADÃO


Aqui no RN, é aguardado o pronunciamento do presidente. A militância-raiz-conservadora de Natal, a que esteve com o Presidente desde o início, em todos os movimentos de rua, que conhece e vivencia quais são as temáticas da política de direita no estado, como, por exemplo, temor a Deus, família, pátria, liberdade de expressão, propriedade privada, liberalismo econômico do Estado, mais Brasil, menos Brasília, enérgico e veemente combate à corrupção, educação para o conhecimento e não para militância política, dentre outras, tiveram início com o Coronel Hélio e outros componentes.

Por isso, o Cel. Hélio Oliveira é de fato e de direito a voz conservadora no RN. Entenderam ou querem que eu desenhe?

"NINGUÉM FALA NADA ! TRISTE BAHIA!", Desabafo de um professor.

 



O governador Comunista  Rui Costa tomou medidas arbitrárias contra os professores da rede pública estadual, mantendo escolas fechadas e removendo os profissionais para outras unidades, sem maiores explicações, sem o devido processo legal e sem perspectivas do retorno das atividades.

"Fecharam o Colégio Estadual Raphael Serravalle, em Salvador,  em plena Pandemia, relocando professores e servidores que trabalharam suas vidas inteiras na escola, sem qualquer debate público ou pesquisa perante a população. É uma lástima como este governo baiano trata a educação, sua população e seus servidores, são totalmente ditatoriais suas atitudes (!).

O Colégio Estadual Raphael Serravalle fica no bairro de Pituba, bairro este de classe média alta, com servidores que moram na localidade. Com as remoções arbitrárias, numa cidade territorialmente de grandes dimensões como a capital da Bahia, ficou mais difícil o acesso dos docentes para novas unidades para as quais foram transferidos.

E não me venha dizer que é por falta de matrícula, pois neste caso se tratava de escola de porte  especial , com clientela assídua e participativa, além do mais quem banca os custos para a sua manutenção é a própria POPULAÇÃO, através dos seus impostos, que não são poucos.

Não vemos nada passar nesta MÍDIA baiana cooptada, nada investigado pelo MPBA, nada dos sindicatos  contra mais um fechamento de escolas e em relação aos  índices de educação entre os piores no cenário nacional.

Vexatória a postura das autoridades, deputados e da Justiça e seus apoiadores pela igualdade de tratamento.

A educação da Bahia vive agonizante, a espera da regulação governamental para a colocar na UTI e dar um fim desligando os aparelhos."

"Triste realidade baiana!"

COMENTÁRIO DA TROMBETA:

O governador comunista baiano, Rui Costa (PT), envolvido nos escândalos do consórcio Covid 19, compra ilícita de respiradores que nunca chegaram aos enfermos, quando milhares de brasileiros morreram, por essa grave e escancarada atuação desastrosa de um chefe do executivo do PT. 

A Bahia vem sendo governada, infelizmente, por décadas, por gestores corruptos desse nível, crias do PT, partido que é conhecido nacionalmente, não como um partido, mas como uma portentosa Organização Criminosa, que o digam os inúmeros processos, as incontáveis condenações de seus atores, inclusive do famigerado ex-presidente "Nove Dedos", Lula da Silva.

"Triste realidade baiana!"