O deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), autor da emenda do pacote anticrime usada pela defesa de André do Rap, disse que, se estivesse no lugar do ministro Marco Aurélio Mello, não teria soltado o traficante.
“Eu determinaria ao juiz do caso na primeira instância a reavaliação da prisão preventiva […] A periculosidade do agente é um fundamento para manter a prisão preventiva. Eu não teria soltado”, afirmou o deputado, que é advogado.
Lafayette diz que a emenda foi proposta para dar ao juiz do caso uma “ferramenta” para manter presa uma pessoa que, embora ainda não condenada, represente perigo. A regra foi inserida no pacote anticrime pelo Congresso e não fazia parte do texto original enviado por Sergio Moro.
Ela diz que o juiz deverá reavaliar a prisão preventiva a cada 90 dias, “sob pena de tornar a prisão ilegal”. André do Rap foi solto porque a última reavaliação ocorreu em 25 de junho.
“O Ministério Público e a polícia precisam ser mais zelosos com esses casos maiores. A Justiça tem que ser mais diligente com esses casos”, afirmou o deputado.
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