Pacto Federativo: proposta de Guedes pode extinguir 1.217 cidades brasileiras com menos de 5 mil habitantes; sete em cada dez desse porte têm mais de 50% das receitas compostas por repasses do FPM

 

Um ponto polêmico presente na proposta do Pacto Federativo, proposto pelo governo federal, compreende a ideia de extinguir municípios para desafogar os orçamentos de estados e municípios. A ideia que matuta na cabeça do ministro da Economia, Paulo Guedes, envolve a união de municípios com menos de 5 mil habitantes e ostensivamente dependentes de repasses da União. Segundo um levantamento do site Virtu News, o Brasil tem 1.217 municípios que poderiam deixar de existir até 2025. A redução representaria o fim de 2.434 cargos de prefeito e vice-prefeito, além de uma redução nos números de vereadores – seriam extintos quase 11 mil cargos, dos quase 55 mil hoje no país como um todo – e de funcionários municipais (mais de 30 mil cargos seriam fechados). Essas cidades têm em comum a baixa população e a baixa arrecadação de impostos próprios, responsáveis por menos de 10% da receita total.

O levantamento foi feito com base em dados do Tesouro Nacional e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE. Constatou-se que praticamente sete em cada dez cidades desse porte têm mais de 50% das receitas compostas por repasses do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. Segundo o levantamento, esses micromunicípios são, em geral, mais ricos que as pequenas e médias cidades. As cidades com menos de 5 mil habitantes abrigam cerca de 2% da população brasileira apenas, mas controlam 10% do FPM. No ano passado, o FPM transferiu 93,4 bilhões de reais – dos quais 37% foram para municípios com 15% da população brasileira. As cidades com 26% dos habitantes do país ficaram com uma fatia menor dos recursos, ou 18% da dinheirama. As cidadelas receberam, em média, 2.408 reais por pessoa. Os municípios de 500 mil a 1 milhão de habitantes, por sua vez, receberam 177 reais por habitante.

Na distribuição per capita desses recursos, de acordo com os dados analisados, as cinco cidades que contaram com maiores parcelas têm menos de 1,5 mil habitantes cada. São elas Serra da Saudade (MG), Borá (SP), Engenho Velho (RS), Cedro do Abaeté (MG) e Araguainha (MT). Dentre elas, Serra da Saudade recebeu 10 mil reais por habitante em sua cota no FPM, aponta o Virtu News. Nos municípios com até 5 mil pessoas, os repasses do FPM correspondem a 55% receita corrente do município. O levantamento mostra ainda que a Receita Corrente Líquida — a soma de receitas tributárias, contribuições, transferências correntes e outras — per capita média de municípios de até 5 mil habitantes é de 5 mil reais, contra média inferior a 3 mil reais das cidades de 20 mil a 50 mil pessoas. Desde 1990, foram criados 1.079 municípios, um aumento de 24%, e as cidades de até 5 mil habitantes, que eram 16% até então, passaram a representar 23% do total em 2010.

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