O valor do piso nacional dos professores das escolas públicas do país terá reajuste nominal de 16,6% em 2012, passando dos atuais R$ 1.187 para R$ 1.384. A variação cumpre a lei 11.738, de 2008, que prevê aumento do salário-base docente conforme o incremento do custo anual por aluno previsto no Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb).
De acordo com a memória de cálculo do projeto de lei orçamentária enviado hoje ao Senado pelo Ministério do Planejamento, o Fundeb também terá reajuste nominal de 16,6% no ano que vem, com arrecadação prevista de R$ 106,7 bilhões, considerando R$ 77,4 bilhões de aportes dos Estados e R$ 29,2 bilhões da União. Com isso, o Brasil aumenta o seu gasto por aluno na mesma proporção, para R$ 2.009,45.
O documento também indica que a complementação financeira da União ao Fundeb será 23% maior que a de 2011, chegando a R$ 9,603 bilhões. Esse valor é distribuído entre dez Estados que, com sua arrecadação, não conseguem cumprir o custo-aluno de R$ 2.009,45.
A novidade é que Paraná e Minas Gerais entram pela primeira vez nessa lista – geralmente composta por Estados pobres – e receberão, respectivamente, R$ 144 milhões e R$ R$ 1,115 bilhão do governo federal em 2012 a fim de cumprir suas obrigações financeiras na área educacional.
O projeto de lei orçamentária de 2012 prevê ainda que o Ministério da Educação (MEC) desembolse R$ 1,067 bilhão aos governos estaduais e prefeituras que tiverem problema para cumprir a lei do piso nacional dos professores.
Até o fim do ano, o MEC publicará portaria validando todos esses números.
Todos sabem que estudo e planejamento fazem parte da atividade do professor. Portanto, não reservar uma parte significativa da sua carga-horária de trabalho a essas atividades fora da sala de aula é uma injustiça muito grande com estes profissionais. E vou além, é um golpe quase mortal na qualidade da educação. Onde queremos chegar chegar?
ResponderExcluirA fixação desse valor para remuneração e não para vencimentos, para uma carga-horária de até 40 horas, é uma demonstração de que algo a mais precisa ser feito, urgete, para mudar a política de financiamento da educação. O País não pode continuar aplicando menos de 5% do PIB nesta área, enquanto países que já resolveram o problema educacional aplicam mais.
Com remuneração mínima de R$ 950,00, mas sem o 1/3 da carga horária para atividades extra-classe, os professores iniciarão o ano de 2009. Tanto o novo piso nacional quanto a garantia do 1/3 estavam garantidos na lei 11.738/2008, que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram reformar após julgarem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que contestava quatro itens previstos na lei
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