PREFEITO DE BARCELONA TEVE CONTAS APROVADAS PELO TCE!

Processo Nº: 007036 / 2011  - TC (007036  /2011  -

PMBARCELON)

Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

Assunto: RELATÓRIO ANUAL   REF.  A  2010  -

REMANESCENTE DA 15ª SESSÃO

RESP: Carlos Zamith de Souza

Relator: Conselheiro CARLOS THOMPSON COSTA

FERNANDES

DECISÃO Nº 116/2012 – TC

EMENTA: PARECER PRÉVIO SOBRE O

BALANÇO ANUAL DO PODER EXECUTIVO DO

MUNICÍPIO DE BARCELONA/RN, RELATIVO

AO EXERCÍCIO DE 2010.

DECIDEM os Conselheiros do Tribunal de Contas do

Estado, à unanimidade, em consonância com a informação do

Corpo Técnico, parecer do Ministério Público que atua junto a

esta Corte de Contas e acolhendo integralmente o voto do

Conselheiro Relator, julgar por:

- Emitir PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À

APROVAÇÃO, COM RESSALVAS, das Contas da Prefeitura

Municipal de Barcelona/RN, relativas ao exercício de 2010, da

gestão do excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Carlos

Zamith de Souza, conforme Relatório nº 299/2011 - DCA/DAM

(fls. 198/209), submetendo-as à Augusta Câmara Municipal do

referido município.

- Esclarecer que as conclusões deste Parecer não

excluem o julgamento, por este Tribunal, das Contas

individualizadas de responsabilidade dos ordenadores de

despesa e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores

públicos.

Sala das Sessões, 26 de abril de 2012

Participaram do julgamento o Excelentíssimo Senhor

Conselheiro Presidente Carlos Thompson Costa Fernandes e os

Conselheiros Conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes,;;;

Conselheira Maria Adélia Sales,;;;  Marco Antônio de Moraes

Rêgo Montenegro,;;; Procurador Luciano Silva Costa Ramos,

Representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas