TCE condena e denuncia ex-prefeito Fernando Cunha a MP e MPF

O ex-prefeito de Macaíba, Fernando Cunha Lima Bezerra, mal conseguiu a liminar que o permitiria disputar as eleições municipais deste ano, e já foi condenado mais uma vez pela 1ª Turma do Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Desta vez, a condenação foi para pagar multas que totalizam R$ 37 mil, em decorrência de irregularidades de ordem formal e material, detectadas em Inspeção Ordinária referente ao exercício de 2005, realizada pelo Corpo Técnico do TCE. O processo foi relatado pelo conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes em sessão daquela Câmara.

Foi aprovado o encaminhamento das principais peças processuais ao Ministério Público Estadual para as devidas providências com relação aos atos de improbidade administrativa e/ou ilícito penal e ao Ministério Público Federal, quanto aos atos relacionados ao Fundef. Entre as irregularidades observadas na inspeção, chamou atenção a concorrência para aquisição de um terreno visando a construção de um ginásio; a doação de equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos para a Câmara de Diretores Lojistas Local a fim de que a entidade realizasse um festival de prêmios destinados a incentivar as vendas do comércio varejista;  e a contratação irregular de empresa de locação de mão de obra.

Vale lembrar que Fernando Cunha, primeiro lugar nas pesquisas eleitorais divulgadas até o momento e realizadas em Macaíba, foi condenado pela Câmara Municipal da cidade e estaria inelegível caso não tivesse recorrido a Justiça Comum e conseguido uma liminar que o permite ser candidato até a análise do processo.