RIACHUELO: PREFEITURA MANTÉM PAGAMENTO EM DIA!

A Prefeitura Municipal de Riachuelo/RN cumpre com o calendário da gestão anterior, no que se refere ao pagamento dos servidores públicos. Hoje é dia de pagamento, que vem junto com o terço de férias de alguns funcionários, como os professores da rede pública, segundo  informações repassadas a este blog.

Essa informação comprova que o blog está atento tanto para criticar quanto para elogiar. Na data de hoje, a Prefeitura de Riachuelo está de parabéns!

SÃO TOMÉ: Ex-prefeito é condenado à prestação de serviços comunitários

Através de sentença da 14ª Vara da Justiça Federal, Afrânio Pereira de Araújo, ex-prefeito de São Tomé, foi condenado à prestação de serviços comunitários, por dois anos e oito meses, e ainda, a doação mensal de uma cesta básica, durante esse período.

A condenação do ex-prefeito corresponde à denúncia do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), que apontou irregularidades na construção de 19 casas populares.

Inicialmente, a pena estipulada pelo juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães foi de três anos e dois meses de reclusão. Entretanto, como o acusado tem mais de 70 anos, a pena foi atenuada primeiro para dois anos e oito meses em regime aberto, e logo substituída por penas alternativas.

O ex-prefeito deverá prestar serviços comunitários em uma entidade filantrópica, tendo uma carga horária de cinco horas por semana. Além disso, deverá doar mensalmente uma cesta básica no valor de R$ 50,00, ficando também inabilitado para exercício de cargo ou função pública nos próximos cinco anos.

Entenda o caso – No ano de 2001, Afrânio, então prefeito de São Tomé assinou convênio com o Ministério da Integração, pelo qual foram repassados R$ 90 mil em verbas federais para a construção de 19 casas populares, todavia os recursos não foram aplicados como deveriam.

A Caixa Econômica elaborou um relatório e o setor Técnico Científico da Polícia Federal fez um laudo que apontavam que o acusado tinha substituído 5 dos 19 beneficiários das casas, sem emitir qualquer comunicado ou obter aprovação do ministério.

Fora isto, foi constatado através de vistorias que diversos itens que estavam previstos para a obra não foram executados, e outros foram executados de modo deficitário.  

Conforme o magistrado responsável pelo caso, o acusado não conseguiu justificar a ausência dos itens nas casas construídas, o que evidenciou a execução inadequada do convênio. A ação penal tramita na Justiça Federal sob nº: 0004580-68.2010.4.05.8400. Por De Fato

Postado por Jackson Felix 

O BLOG DO PT DA CIDADE RIACHUELO DIVULGOU A SEGUINTE NOTA:

O PT do Município de Riachuelo/RN divulga nota para demonstrar toda a indignação e surpresa sobre a demissão dos agentes de saúde e militantes do PT de Riachuelo/RN, Wellington Israel Vicente e Francisco Gerônimo da Silva. E sabidamente por todos que os dois são funcionários exemplares e com dedicação exclusiva a Secretária de Saúde do Município de Riachuelo/RN. O PT de Riachuelo/RN já entrou em contato com o advogado Dr. Antonio Carlos do Nascimento e vai acompanha de perto toda a lamentável e constrangedora situação pelo qual os dois militantes estão passando. O PT Riachuelo já comunicou da situação a todo o Diretório Estadual, a os dois principais líderes do PT no Estado do RN e ao Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores.

Ministro da Educação reconhece, para os prefeitos, os problemas na Lei do Piso dos Professores

O fato de Estados e Municípios não conseguirem pagar o piso nacional do magistério desde a sanção da lei, em 2008, é motivo de alerta do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ainda quando a legislação era discutida no Congresso. E a dificuldade em cumprir a Lei do Piso foi reconhecida também pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

O chefe da pasta de Educação disse, em uma platéia formada por gestores municipais, que o piso dos professores “como está, ao longo dos próximos anos, tensiona demais as finanças municipais e estaduais”. A declaração foi dada no Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, do governo federal, na tarde desta terça-feira, 29 de janeiro. “Reconhecemos que tem problemas da forma como a lei foi aprovada”, disse.

Mercadante afirmou ainda: “temos que ter crescimento salarial dos professores que seja sustentável, progressivo e compatível com os recursos orçamentários”. Para o ministro, a solução para que os governos consigam cumprir a lei deve ser construída ainda este ano. Mas, a alternativa apontada por ele no Encontro foi a destinação de 100% dos recursos dos royalties para a Educação.

Contraponto
A CNM não apoia essa vinculação, pois, segundo alertas do presidente da entidade, o dinheiro oriundo da exploração do petróleo em alto mar é esgotável, finito e isso não garante recursos para a Educação. “Os prefeitos não vão poder basear seus orçamentos e confiar na arrecadação dos royalties”, explica Ziulkoski. Além disso, não adianta ter a verba para pagar, se a lei tem problemas maiores que fazem com que o gestor agrida a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Lei do Piso – Lei 11.738/2008 - estabelece o valor mínimo a ser pago pelos governos aos professores do magistério da rede pública com jornada de 40 horas semanais. Somente neste ano, em janeiro, foi anunciado um reajuste de 7,97%. Portanto, o salário desses profissionais passou de R$ 1.451 para R$ 1.567. Um impacto de R$ 2,1 bilhões em 2013 só para as prefeituras, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios.

 Leia também:

CNM estima reajuste do piso do magistério em 7,97% para 2013

CACHOEIRA DO SAPO: Professor é finalista em concurso Nacional

Tecnologia Social não é uma palavra tão comum no cotidiano escolar, contudo pode ser mais comum e praticada por alguns professores do que se pensa. Ações que transformam a realidade escolar que envolve a escola e a comunidade na transformação social, ações ricas em sustentabilidade e respeito ao meio ambiente, entre outras questões, estão relacionadas a tal conceito. Foi assim com o projeto do “Sabão Sustentável” utilizando óleo de comida usado para transformar em sabão que o professor Rodrigo Wantuir e um grupo de alunos desenvolveram na Escola Municipal Francisquinho Caetano, pertencendo ao distrito de Cachoeira do Sapo, município de Riachuelo um trabalho com tecnologia social.

O professor Rodrigo Wantuir contou sobre sua experiência e de como pretende desenvolver para 2013 esse projeto no concurso “Aprender e Ensinar Tecnologias Sociais” da Revista Fórum e da Fundação do Banco do Brasil: “Eu realizei esse trabalho com o apoio da Escola Municipal Francisquinho Caetano e do IFRN – João Câmara, na pessoa do professor Antônio Olavo. Pretendo desenvolver mais esse trabalho na escola em que trabalho durante esse ano.” O Projeto foi inscrito no concurso e foi certificado como um projeto vencedor, sendo um finalista no Brasil e representante no RN.

Confira a lista dos ganhadores

Para ter acesso a relação dos ganhadores confira o link abaixo

http://revistaforum.com.br/blog/2012/12/confira-os-64-finalistas-do-3o-concurso-

aprender-e-ensinar/

Para saber mais:
O que é tecnologia social?
http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=fEGe4SsogKE

Para saber mais sobre o Prêmio

http://www.aprenderensinarts.com.br/
http://www.fbb.org.br/
http://revistaforum.com.br/

Confira algumas fotos:



            

                  

O blog observatório publicou!

Escrevemos neste espaço para alertar aos menos avisados que nem sempre a realidade é o que está a luz dos olhos.

Ao longo do anos, postamos textos que verbalizam de forma crítica e construtiva: seja a seca que se alastra e causa a dependência política e instala a troca de favores, seja pela defesa dos direitos humanos (escola, saúde, segurança, moradia, cidadania), até mesmo com o jantar da paróquia... dentre outras.

Isso dito para dizer que defendemos também o emprego de direito. Não aquele que é ofertado de brinde a alguém que corre atrás de candidato às cegas, mas o que é conquistado por competência.

Expressamos aqui nossa indignação ao saber das notícias de demissão de funcionários por perseguição política. "Inadmissible", inconcebível, inacreditável.

Se estes fossem péssimos exemplos de funcionários, concordaríamos.

Nenhum líder político - em sã consciência, frise-se - iria colocar no meio da rua pessoas queridas pela comunidade e reconhecidas pelo trabalho eficiente sem que um motivo justo fosse apresentado.

Nenhum líder político - em sã consciência, frise-se - iria colocar no meio da rua uma pessoa que não sendo inimigo no passado pode ser um aliado no futuro.

Nenhum líder político - em sã consciência, frise-se - iria colocar no meio da rua uma pessoa próxima a seus vereadores.

Nem imaginamos que a renovação de um contrato seja feito a mercê da Lei. Mas isso, advogados tomam conta.

O que imaginamos e que, pelo clamor que certas decisões acarretam, teremos um "mea culpa", um "volte, foi um mal entendido". Mas o que foi feito, está registrado. PARA SEMPRE. E isso é que é maravilhoso.

MILITANTES DO PT SÃO DEMITIDOS EM RIACHUELO!

Dois funcionários da Prefeitura, com vários anos de serviços prestados ao município de Riachuelo, foram sumariamente demitidos.
Trata-se dos funcionários Wellington Israel Vicente e Francisco Gerônimo da Silva, agentes de saúde, dispensados, estranhamente, pela nova prefeita Mara Cavalcanti.
Coincidentemente, os referidos funcionários são militantes políticos do Partido dos Trabalhadores - PT, agremiação partidária que não fez parte da Coligação da prefeita eleita - o PT teve candidatura própria em Riachuelo, com o jovem Micarlos  Medeiros candidato a prefeito e Francisco Gerônimo, candidato a vereador. 
A demissão, uma das mais chocantes para a população da cidade, pois embora os cidadãos não comungassem com a coligação da prefeita eleita, seus familiares votaram nela em peso, tal dispensa vai parar no Judiciário, posto que os recém demitidos querem saber o posicionamento da Justiça em tais assuntos.
Coube ao meu esposo, Dr. Antonio Carlos do Nascimento, receber os novos clientes, os quais apresentaram farta documentação para instruir os processos. Com a Palavra, a Justiça!
O BLOG ESTARÁ ATENTO, INFORMANDO SOBRE O PROCESSO! AGUARDEM CENAS DOS PRÓXIMOS CAPÍTULOS!

Justiça decreta prisão de secretários e analisa pedido contra Rosalba

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decretou a prisão em flagrante dos secretários estaduais Álber da Nóbrega (Administração e Recursos Humanos) e Obery Rodrigues Júnior (Planejamento e Finanças) por não cumprir determinações judiciais para concessão de reajuste salarial a servidores públicos do Estado. A prisão da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) também foi requerida à Justiça, que analisa a demanda no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os secretários deverão ser recolhidos para o Quartel do Comando da Polícia Militar, após exames de corpo de delito no Instituto Técnico-científico de Polícia (Itep). Mas, segundo o desembargador Virgílio Macedo Júnior, eles ainda não foram encontrados em diligências para cumprimento do mandado de prisão.

                

Alber Nóbrega, Sec. Administração                                            Obery R. Júnior, sec de Planejamento e Finanças

O desembargador determinou a prisão devido ao reiterado descumprimento da decisão do TJ que obriga o Governo do Estado a aplicar a Lei Complementar nº 432/2010, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, mas que não vinha sendo respeitada pelo Executivo.

Na sentença, o magistrado frisou que a decretação da prisão não foi tomada precipitadamente, já que o desembargador havia tentado o cumprimento da decisão por meio da imposição de multa.

Porém, segundo Virgílio Macedo Júnior, “(os secretários) sequer apresentaram justificativas para sua omissão ou inércia, o que revela total desídia no cumprimento de suas obrigações funcionais, além de descaso para com os atos proferidos pelo Poder Judiciário”.

De pires na mão, prefeitos atacam hoje em Brasilia

Começam a desembarcar em Brasília milhares de prefeitos de todo o país, a maioria de pires na mão, para o encontro com a presidente Dilma Rousseff e seus ministros. Com secretários e assessores, são aguardadas mais de 20 mil pessoas em busca de recursos federais. O encontro nacional de novos prefeitos será no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, de segunda a quarta-feira.

O Palácio do Planalto se preparou-se para anunciar um pacote de bondades no encontro. Só em verbas para a prevenção de catástrofes naturais, segundo o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, serão R$ 20 bilhões. O governo tira com uma mão e dá com a outra: toda a política de desoneração tributária é feita com impostos compartilhados com estados e municípios.

Publicado por Robson Pires

LUTO: Lágrimas... Rio Grande do Sul...

"...Chorai com os que choram;(Romanos 12:15). Que Deus console os corações em luto pela tragédia no sul do nosso pais. Em Cristo,

LAGOA DE VELHOS: LUTO

Faleceu na manhã de hoje(27) em Natal, nosso amigo, conterrâneo e vereador no município de Lagoa de Velhos, Sérgio Joaquim dos Santos (Serginho), o mesmo estava internado em estado de coma na UTI do Hospital São Lucas desde a noite da última Quinta(24), após sofrer um AVC.

O blog Lagoa de Velhos em Foco se solidariza com a família de Sérgio, que ultimamente tem sofrido muito em decorrência dos últimos acontecimentos, vale salientar que Sérgio perdeu seu filho Paulo Neto de apenas 8 anos a cerca de 90 dias, quando o pequeno veio a óbito após 25 dias de coma, depois de ter contraído meningite logo após ter passado por um processo cirúrgico.
O corpo de Sérgio está sendo velado em sua residência, no município de Sítio Novo, onde permanecerá até amanhã, depois será trazido para Lagoa de Velhos, onde haverá missa de corpo presente as 15hs. e logo após acontecerá seu sepultamento no cemitério público de nossa cidade.

AVISO AOS INTERNAUTAS

INFORMAMOS AOS NOSSOS LEITORES QUE HOJE O BLOG  NÃO  SERÁ  ATUALIZADO POR MOTIVOS PESSOAIS, IREMOS APROVEITAR NOSSAS FÉRIAS POR ESSA   RAZÃO,    O BLOG FICARÁ SEM SUAS ATUALIZAÇÕES  ATÉ SEGUNDA-FEIRA 28,  CONTUDO, CONTINUEM ACESSANDO E COMENTANDO, COM CERTEZA, VOLTAREMOS  COM  MUITAS NOVIDADES PARA ESSE PÚBLICO TÃO CATIVANTE. DESDE JÁ, AGRADECEMOS A COMPREENSÃO.

UM ABRAÇO A TODOS OS INTERNAUTAS!

SÃO PAULO DO POTENGI:Banco voltará funcionar dia 28 /01

Hoje (24) às 10 horas da manhã na Câmara Municipal de São Paulo do Potengi, realizou-se uma importante reunião com representantes do Banco do Brasil e vários prefeitos da nossa região.

O objetivo de encontro coordenado pelo gerente geral da agência local, o senhor Ricardo, com a participação de dois funcionários da superintendência do BB, que vieram de Natal, foi mostrar as linhas de crédito, convênios e projetos do Banco aos novos gestores municipais, visando gerar parcerias que contribuam para o desenvolvimento dos municípios doPotengi.

Participaram do encontro os seguintes prefeitos(as): Naldinho (São Paulo do Potengi), Robenice (São Pedro), Mara (Riachuelo), Kerginaldo (Eloi de Souza), Socorro (Serra Caiada) e Zé Elísio (vice-prefeito de São Tomé).

Funcionamento do BB

O gerente Ricardo informou aos presentes que a agência local passará a funcionar em caráter emergencial a partir da próxima segunda-feira (28). Ou seja, naquilo que for possível. Mas sem numerários. E que a mesma só voltará a funcionar normalmente daqui a 45 ou 60 dias.

As pessoas que recebem salários no banco devem se dirigir aos correios e ao pronto atendimento do Banco do Brasil (vizinho à Ótica visão de Águia, Praça Monsenhor Expedito).

Postado por Adeylton Lira

SOBRE NEPOTISMO!

."O Art. 37 da Constituição Federal obriga as Administrações Direta e Indireta dos três poderes a seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na contratação de funcionários no serviço público. Por estar vedado na própria Constituição, não é preciso lei específica proibindo o nepotismo, o que não impede que municípios e câmaras e outras instituições adotem leis próprias para reforçar a determinação Constitucional, estabelecendo outras restrições, além daquelas recomendadas pelo Ministério Público.

Como efeito ilustrativo, a palavra “nepotismo” é de origem latina que na Idade Média denominava a autoridade que os sobrinhos (nepotes) ou netos (nepos) do Papa desempenhavam na administração eclesiástica. No serviço público, a derivação da palavra foi atribuída à pratica de contratações de parentes do membro do Poder quando são contratados para empregos temporários, cargos comissionados ou colocados em função gratificada apenas por causa do laço de parentesco em sentido amplo.

Súmula vinculante nº 13 Supremo Tribunal Federal – STF: A nomeação do cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade ,até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia o assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

O STF em julgado (ADIn 1.521-RS) pondera no  sentido de que, se houver previsão legal, Constituição Estadual ou em Lei Orgânica Municipal, expressamente proibindo a nomeação de familiares do agente político superior na Administração pública, existirá o dever de não fazer por uma questão de legalidade.

Para melhor entendimento do parentesco até 3º grau em linha direta ou colateral, consanguínea ou afim, elaboramos quadro abaixo:

PARENTESCO CONSANGUÍNEO	PARENTESCO POR AFINIDADE
LINHA RETA	Sogro (a) (1º)
Bisavô ⁄ Bisavó (3º)	Genro ⁄ Nora (1º)
Avo ⁄ Avó (2º)	Cunhado (a) (2º)
Pai ⁄ Mãe (1º)	Filho (a) do Cônjuge (1º)
Filho (a) (1º)	Neto (a) do Cônjuge (2º)
Neto (a) (1º)	Bisneto (a) do Cônjuge (3º)
Bisneto(a) (3º)	Sobrinho (a) do Cônjuge (3º)
LINHA COLATERAL	Tio (a) do Cônjuge (3º)
Tio (a) (3º)	Avós do Cônjuge (2º)
Irmão (a) (2º)
Sobrinho (a) (3º)

DR: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO- ADVOGADO

MAIS CASO DE NEPOTISMO EM CIDADES DO RN

A jornalista Eliana Lima, do jornal Tribuna do Norte, destacou mais casos de parentes envolvidos nas administrações municipais do RN.

Lembrando que o Supremo aprovou, em 2008, a 13ª Súmula Vinculante, que veta a prática de nepotismo em todo o Poder Público brasileiro, mas deixou uma brecha que permite a indicação de parentes para o primeiro escalão.

Confira a postagem da interina Ana Ruth Dantas, na coluna de Eliana Lima

A notícia publicada ontem na coluna sobre o nepotismo praticado por alguns novos prefeitos ensejou muitos e-mails de leitores dando conta de diversas outras prefeituras que também incorrem no mesmo “modus operandi”.Em Guamaré, a irmã do prefeito Hélio de Mundinho, é a chefe de gabinete. O cunhado do prefeito, Auricélio Teixeira, é secretário de Segurança, a irmã do gestor é secretária de Ação Social, e o primo é também secretário.

»…aberta…

De Areia Branca o Zangão detalha que a prefeita Luana Bruno nomeou o pai, José Bruno Filho, para controlador, a mãe, Verônica Bruno, para secretária de Ação Social, a tia, Jacinta Pedrosa, para gerente de Saúde, e a prima para secretária de Finanças.

»…e escancarada

Em São José do Campestre, a prefeita Sione nomeou o cunhado como secretário de a administração, a irmã como secretária adjunta e a sobrinha como chefe de gabinete.

O BLOG COMENTA:

A súmula tem o nome de Vinculante porque vincula as decisões de todos os Tribunais Superiores do país.

Era para os gestores terem bom senso e não contratarem parentes para os respectivos cargos. Como não o fazem, cabe ao Ministério Público ou à oposição acionar a Justiça para forçar o cumprimento da súmula.

 Aqui em São Paulo do Potengi esse fato não é novidade, na gestão passada o ex- prefeito Azevedo nomeou esposa, cunhado, irmãos para assumirem secretarias. Recentemente, o atual prefeito Naldinho também nomeou sua esposa para o cargo de secretária da Ação Social e outros parentes . Já em Riachuelo não é diferente, a prefeita Mara Cavalcanti, segundo informações de pessoas daquele município, nomeou o esposo, irmãos, primas para cargos de confiança.

EUFORIA DA VITÓRIA E O ENFRENTAMENTO DA REALIDADE.

É a coisa mais natural e acontece em qualquer lugar quando entra um novo prefeito: a exoneração de todos os comissionados, conforme preconiza a lei, para uma posterior nomeação de novos ocupantes de cargos de confiança, por parte do Chefe do Executivo.

A euforia da vitória é grande, mesmo entre aliados demitidos. Justificam suas demissões assim: “É transição de governo da mesma bandeira, apenas burocracia, depois a gente volta!” E continua as comemorações pela festa da “vitória”, que a essa altura já vai ganhando aspas.

Comissionado é um servidor público que entra para a administração sem concurso, por isso não possui estabilidade e seu contrato de trabalho é por tempo limitado, normalmente vinculado a quem o indicou, portanto, quando o mandato chega ao fim... Este também é o momento da saída do servidor comissionado. 

Legalmente, esse tipo de servidor só poderia ser nomeado em casos específicos e somente para cargos de direção, chefia ou assessoramento, e somente em atividades nas quais a prefeitura não tenha servidores efetivos atuando, mas o que normalmente se vê passa longe disso. 

Em algumas cidades do potengi a realidade não é diferente. Com a saída dos Ex-prefeitos,  muitos funcionários  foram demitidos, em virtude da obrigatoriedade constitucional e agora, esperam (ansiosamente) por uma convocação oficial do novo Prefeito para voltarem às suas atividades profissionais (se o funcionário  tiver votado, gritado, pregado bandeiras, participado de todas as carreatas do candidato vencedo enfim vestiu a camisa de verdade, na maioria dos casos talvez tenha chance de voltar) .
Contudo, a demora dos novos prefeitos em nomear esse pessoal  novamente; aqueles que deixaram o quadro de servidores do município têm gerado incertezas e questionamentos até mesmo dentro do grupo governista. Enquanto alguns temem serem substituídos, em virtude das conveniências políticas, outros levantam dúvidas sobre a real situação financeira encontrada pelo novo gestor. 

Este momento de indefinições também tem causado um certo desconforto nas bases política de algumas gestões que, mesmo timidamente, começa a apresentar os primeiros sinais de insatisfações. 

Afinal, do jeito que a situação está sendo conduzida pelos novos prefeitos,  o que nota-se é que os ex-prefeitos deixaram  um belo "abacaxi financeiro" para ser descascado e isso, com certeza, não agradaria muito aos atuais gestores que passaram  oito anos afirmando que o dinheiro público "dava cria" em suas mãos.

Pelo visto, ou  os prefeitos nomeiam logo os neo-desempregados para trabalharem ou terá que preparar-se para enfrentar a revolta da "turma do contracheque" que, diga-se de passagem, ainda não está preparada (psicologicamente) para deixar de usufruir dos benefícios de ser aliado de quem está no centro do poder.

O grande problema é que, certos prefeitos “vencedores” fizeram em torno de si um bloco muito grande de aliados e, quando se deparam com a realidade de um orçamento municipal apertado, para tantas despesas e poucas receitas, percebem que fatalmente, muita gente pode ficar insatisfeita. É justamente nessa hora que a onça começa a beber água.

Continua no próximo Capítulo

FIQUE DE OLHO!

Na hora de pedir o voto normalmente o político age de forma diferente que depois de eleito e, principalmente depois de reeleito...Na primeira vez, ele pode até querer fazer muito, mas não consegue por causa do sistema...
Ao ser reeleito ele já conhece o sistema e o esquema... (!!!)

SÃO PAULO DO POTENGI: Banco do Brasil sem previsão de funcionamento

Segundo informações que recebemos hoje (22), de fonte segura, a agência do Banco do Brasil de São Paulo do Potengi, até o momento, não tem previsão de quando voltará a funcionar. 

A agência dos correios de nossa cidade, para as pessoas que tem conta no BB, está realizando saques de até 1.500 reais e recebendo boletos até o mesmo valor.

No caso de receber salários ou fazer pagamentos, as pessoas também podem procurar agências do banco em outras cidades.

POR: SILVÉRIO ALVES

Prefeituras de Guamaré, Almino Afonso, Felipe Guerra, Lajes e Santana do Matos cancelam carnaval

O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPJTCE) recomendaram e, segundo o Jornal de Hoje desta segunda-feira (21), é o que alguns prefeitos de cidades do interior do Rio Grande do Norte decidiram fazer: cancelar os gastos públicos com a realização do carnaval, consequência do estado de calamidade pública devido à estiagem no Rio Grande do Norte. Além de Guamaré, que já havia anunciado na semana passada que não realizaria carnaval na cidade, Almino Afonso, Felipe Guerra, Lajes e Santana do Matos também comunicaram o cancelamento da festa.

No início do mês, o MPJTCE renovou a recomendação (de 2012) para que as cidades que estão em calamidade pública devido à seca se abstenham de realizar gastos públicos com a realização de festas, em especial, com carnaval. Além disso, de forma quase que diária, promotores de Justiça têm enviado recomendações pelo Diário Oficial do Estado (DOE) para que os prefeitos municipais não realizarem gastos públicos com shows e cachês de bandas

AMIGOS OU INIMIGOS?

O falso amigo ajoelha-se ao teus pés como se rezasse num altar.

Impregna o teu olhar de eucaliptos secando a tua lucidez.

Depois de ganhar a tua confiança, cega.

Golpeia-te e trai-te com o mesmo despudor com que te fala e abraça.

Quando te apercebes disso, Finge-se indignado. Por vezes vitimiza-se.

Como um lacrau desesperado cospe ambiguidades e mentiras num ultimo intuito de ludibriar...!

Um falso amigo acaba por ser vítima do seu próprio veneno!

O BLOG COMENTA:

QUEM TEM UM AMIGO DESSES NÃO PRECISA DE INIMIGOS!

SERRA CAIADA: 24 horas por dia com atendimento médico.

Uma das promessas de campanha da Prefeita Socorro dos Anjos está sendo cumprida neste início da gestão. A população de Serra Caiada já conta com atendimento médico todos os dias da semana. 24 horas por dia com atendimento médico.

“Os custos na Saúde Pública são grandes, mas sempre é válido esse gasto, pois o dinheiro do povo deve ser investido para o povo. Com saúde não se brinca e é compromisso dessa gestão”, disse Socorro. A Prefeita fez questão de visitar as instalações da saúde municipal de Serra Caiada, principalmente no Hospital Dona Teca.

Aos poucos tudo vai ser colocado no seu devido lugar, e nos próximos dias vamos anunciar grandes ações para a população.

Publicado por Wallace Maxsuel 

Prefeita Socorro visitando o hospital e cumprimentando os pacientes

PARA REFLETIR!

Cabe a você cidadão fiscalizar também!

Com as novas leis e a facilidade do uso da internet, está mais fácil acompanhar os gastos dos órgãos públicos

Poucos cliques, algumas palavras digitadas, um compartilhamento ou um “retuíte” e alguém, em qualquer lugar, poderá contribuir para que prefeitos e vereadores recém-empossados honrem os mandatos assumidos. É o poder da fiscalização social via internet. Desde o lançamento do primeiro Portal da Transparência no país pelo governo federal em 2004, foram inúmeros os sites e redes de monitoramento de gastos públicos criados. Oficiais ou não, eles condensam e distribuem informações que vão de números brutos de receitas e despesas, até detalhamentos de gastos e nomes de credores.

Cada vez mais, a participação da sociedade tem ganho um papel de destaque na fiscalização dos poderes. Por isso, é importante que cada um contribua, fazendo a sua parte. Nosso blog preparou uma lista de sites e ferramentas que podem ser utilizados para o acompanhamento dos gastos públicos. Confira:

FISCALIZAÇÃO SOCIAL DOS MUNICÍPIOS

Tribunal de Contas da União (TCU)

http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/irregulares Link do site do TCU que contém relatórios das auditorias realizadas pelo órgão em municípios brasileiros.

Portal do Cidadão

http://cidadao.tce.pe.gov.br/portalcidadao/ Desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Concentra informações de receita e despesa de todas as prefeituras e câmaras do estado e uma série de filtros de pesquisa que permite ver aplicações e gastos de forma detalhada. Nele está o Portal da Saúde que condensa informações de gastos municipais com este ítem

Portal da Transparência

http://www.portaltransparencia.gov.br/ Informa sobre convênios e recursos federais transferidos aos municípios. É possível otimizar a pesquisa com filtros e cadastrar e-mail para receber alarmes de recursos liberados.

Rede de Controle Social

http://www.redecontrolesocial.emrede.org/raio_x_sistema_de_indicadores_municipais Sistema Raio-x de Indicadores Municipais, onde estão reunidas algumas das principais informações necessárias ao controle social da gestão pública das prefeituras.

Prova Brasil

http://sistemasprovabrasil2.inep.gov.br/ProvaBrasilResultados/home.seam Avalia rendimento escolar baseado no rendimento em português e matemática de alunos da 4ª a 8ª série.

Tesouro Nacional

https://www.tesouro.fazenda.gov.br/ Permite o acesso às informações sobre as transferências constitucionais, realizadas pela União aos Estados e Municípios (FPM, FPE, FUNDEB e outros). Para acessá-las, clicar na opção “Estados e Municípios”, no lado esquerdo da página inicial. Selecione, então a opção de “Transferências Constitucionais.

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

http://www.fnde.gov.br/ Concentra dados sobre recursos destinados à Educação. Na página inicial estão os ícones “Liberação de Recursos”, que permite a consulta às liberações de recursos dos Programas do FNDE, e “Prestação de Contas”, que mostra a situação da prestação de contas do repasse direto.

Fundo Nacional da Saúde

http://www.fns.saude.gov.br/ Dados sobre transferências de recursos do Sistema Único de Saúde a Estados e Municípios.

Transparência Brasil

http://www.excelencias.org.br/ Ao buscar pelo nome de um político é possível ver todo o histórico dele, bem como variações patrimoniais. O site também concentra doações a partidos, viagens parlamentares e produtividades dos legisladores, dentre outras opções.

Portal de Convênios do Governo Federal

https://www.convenios.gov.br/portal/ Clicar em Acesso Livre na parte superior do site para saber de transferências de convênios e contratos de repasse, destinadas à execução de programas governamentais nos municípios. É obrigatória a utilização desse Portal para a celebração, liberação de recursos, acompanhamento da execução e prestação de contas dos convênios e contratos de repasse firmados com a União.

Portal de Obras do Governo Federal

www.obrasnet.gov.br Permite acompanhamento de todas as obras com recursos do Orçamento Geral da União em andamento no país, inclusive com fotos de algumas delas.

Caixa Econômica Federal

https://webp.caixa.gov.br/urbanizacao/siurbn/acompanhamento/ac_publico/sistema/asp/ptei_filtro_inicial.asp Nele é possível pesquisar todas as obras custeadas com recursos federais repassados através da CEF. Depois de feita a busca, é clicar em cima do número de contrato de repasse para ter mais detalhes como a data de vigência dele, valores e estágio da obra.

Dilma vai receber os mais de 5 mil prefeitos do Brasil

Prefeitos do interior comemoram o recebimento de convite da presidente Dilma Rousseff para um encontro com objetivo de ‘estreitar laços’.

Na verdade, o convite enviado pela assessoria do Planalto, em nome da presidente, foi destinado aos mais de 5 mil prefeitos eleitos de todos os municípios brasileiros.

Para um encontro que Lula já promovia sempre que os prefeitos eram eleitos.

Mais oba-oba do que estreitamento de laços.

Ver a presidente de perto já vai ser grande coisa para os prefeitos, principalmente os do interior, já que as primeiras filas do salão do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, estarão reservadas para os prefeitos de capitais.

Mas Dilma inovou, em relação a Lula.

Ele promovia o encontro em um dia.

Dilma reservou os dias 28, 29 e 30 para receber os prefeitos.

E determinou que os Ministérios montassem estruturas para receber projetos e propostas das Prefeituras.