Cabe a você cidadão fiscalizar também!

Com as novas leis e a facilidade do uso da internet, está mais fácil acompanhar os gastos dos órgãos públicos

Poucos cliques, algumas palavras digitadas, um compartilhamento ou um “retuíte” e alguém, em qualquer lugar, poderá contribuir para que prefeitos e vereadores recém-empossados honrem os mandatos assumidos. É o poder da fiscalização social via internet. Desde o lançamento do primeiro Portal da Transparência no país pelo governo federal em 2004, foram inúmeros os sites e redes de monitoramento de gastos públicos criados. Oficiais ou não, eles condensam e distribuem informações que vão de números brutos de receitas e despesas, até detalhamentos de gastos e nomes de credores.

Cada vez mais, a participação da sociedade tem ganho um papel de destaque na fiscalização dos poderes. Por isso, é importante que cada um contribua, fazendo a sua parte. Nosso blog preparou uma lista de sites e ferramentas que podem ser utilizados para o acompanhamento dos gastos públicos. Confira:

FISCALIZAÇÃO SOCIAL DOS MUNICÍPIOS

Tribunal de Contas da União (TCU)

http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/irregulares Link do site do TCU que contém relatórios das auditorias realizadas pelo órgão em municípios brasileiros.

Portal do Cidadão

http://cidadao.tce.pe.gov.br/portalcidadao/ Desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Concentra informações de receita e despesa de todas as prefeituras e câmaras do estado e uma série de filtros de pesquisa que permite ver aplicações e gastos de forma detalhada. Nele está o Portal da Saúde que condensa informações de gastos municipais com este ítem

Portal da Transparência

http://www.portaltransparencia.gov.br/ Informa sobre convênios e recursos federais transferidos aos municípios. É possível otimizar a pesquisa com filtros e cadastrar e-mail para receber alarmes de recursos liberados.

Rede de Controle Social

http://www.redecontrolesocial.emrede.org/raio_x_sistema_de_indicadores_municipais Sistema Raio-x de Indicadores Municipais, onde estão reunidas algumas das principais informações necessárias ao controle social da gestão pública das prefeituras.

Prova Brasil

http://sistemasprovabrasil2.inep.gov.br/ProvaBrasilResultados/home.seam Avalia rendimento escolar baseado no rendimento em português e matemática de alunos da 4ª a 8ª série.

Tesouro Nacional

https://www.tesouro.fazenda.gov.br/ Permite o acesso às informações sobre as transferências constitucionais, realizadas pela União aos Estados e Municípios (FPM, FPE, FUNDEB e outros). Para acessá-las, clicar na opção “Estados e Municípios”, no lado esquerdo da página inicial. Selecione, então a opção de “Transferências Constitucionais.

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

http://www.fnde.gov.br/ Concentra dados sobre recursos destinados à Educação. Na página inicial estão os ícones “Liberação de Recursos”, que permite a consulta às liberações de recursos dos Programas do FNDE, e “Prestação de Contas”, que mostra a situação da prestação de contas do repasse direto.

Fundo Nacional da Saúde

http://www.fns.saude.gov.br/ Dados sobre transferências de recursos do Sistema Único de Saúde a Estados e Municípios.

Transparência Brasil

http://www.excelencias.org.br/ Ao buscar pelo nome de um político é possível ver todo o histórico dele, bem como variações patrimoniais. O site também concentra doações a partidos, viagens parlamentares e produtividades dos legisladores, dentre outras opções.

Portal de Convênios do Governo Federal

https://www.convenios.gov.br/portal/ Clicar em Acesso Livre na parte superior do site para saber de transferências de convênios e contratos de repasse, destinadas à execução de programas governamentais nos municípios. É obrigatória a utilização desse Portal para a celebração, liberação de recursos, acompanhamento da execução e prestação de contas dos convênios e contratos de repasse firmados com a União.

Portal de Obras do Governo Federal

www.obrasnet.gov.br Permite acompanhamento de todas as obras com recursos do Orçamento Geral da União em andamento no país, inclusive com fotos de algumas delas.

Caixa Econômica Federal

https://webp.caixa.gov.br/urbanizacao/siurbn/acompanhamento/ac_publico/sistema/asp/ptei_filtro_inicial.asp Nele é possível pesquisar todas as obras custeadas com recursos federais repassados através da CEF. Depois de feita a busca, é clicar em cima do número de contrato de repasse para ter mais detalhes como a data de vigência dele, valores e estágio da obra.