O GLOBO DESTACA NEPOTISMO NO RN

Nem bem assumiram o comando de suas cidades, na última terça-feira, prefeitos de municípios brasileiros já tomaram como uma de suas primeiras decisões nomear parentes para cargos remunerados de primeiro e segundo escalões. Em prefeituras do Norte ao Sul do país, mulheres, mães, pais e irmãos de prefeitos eleitos ou reeleitos no ano passado foram alojados na máquina municipal. A informação é do jornal "O Globo".

Em Carnaubais (RN), o prefeito reeleito, Luizinho Cavalcante (PSB), indicou o irmão, Nicolau Cavalcante, para a Secretaria da Educação e a esposa, Maria Cavalcante, para a Secretaria da Assistência Social.

Em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a Súmula Vinculante nº 13, que vedou o nepotismo nos Três Poderes, nos âmbitos federal, estadual e municipal. A medida proibiu a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público.

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Aqui em São Paulo do Potengi esse fato não é novidade, na gestão passada o ex- prefeito Azevedo nomeou esposa, cunhado, irmãos para assumirem secretarias. Recentemente, o atual prefeito Naldinho também nomeou sua esposa para o cargo de secretária da Ação Social. Já em Riachuelo não é diferente, a prefeita Mara Cavalcanti, segundo informações de pessoas daquele município, nomeou o esposo, irmãos, tios, primas para cargos de confiança.

A SÚMULA VINCULANTE Nº 13, DO STF, DIZ O SEGUINTE:
A NOMEAÇÃO DE CÔNJUGE, COMPANHEIRO OU PARENTE EM LINHA RETA, COLATERAL OU POR AFINIDADE, ATÉ O TERCEIRO GRAU, INCLUSIVE, DA AUTORIDADE NOMEANTE OU DE SERVIDOR DA MESMA PESSOA JURÍDICA INVESTIDO EM CARGO DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO, PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU DE CONFIANÇA OU, AINDA, DE FUNÇÃO GRATIFICADA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA EM QUALQUER DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, COMPREENDIDO O AJUSTE MEDIANTE DESIGNAÇÕES RECÍPROCAS, VIOLA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
A súmula tem o nome de Vinculante porque vincula as decisões de todos os Tribunais Superiores do país.
Era para os gestores terem bom senso e não contratarem parentes para os respectivos cargos. Como não o fazem, cabe ao Ministério Público ou à oposição acionar a Justiça para forçar o cumprimento da súmula.
Quando essa norma foi editada, bem que o Ministério Público expediu recomendações a todos os municípios do país para que evitassem o nepotismo e a quase totalidade dos municípios cumpriu, naquela época. Hoje em dia, porém, a velha prática está voltando a ocorrer, em afronta a tão importante decisão do Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição Federal, que tomou essa decisão tendo por base os princípios da probidade e moralidades administrativas.
Com a publicação da súmula, que se deu em 2008,  já é possível contestar, no próprio STF, por meio de reclamação, a contratação de parentes para cargos da administração pública direta e indireta no Judiciário, no Executivo e no Legislativo de todos os níveis da federação.