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segunda-feira, 23 de março de 2015
OS PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA POLÍTICA:
Não existe consenso entre quanto às principais questões em debate, e nem mesmo alguns partidos têm posição fechada sobre determinados tópicos. O Congresso Nacional discute diferentes projetos. O PMDB apresentou uma proposta, mas outros partidos têm sugestões diferentes. Veja os principais pontos em discussão:
Financiamento de campanha
PT, siglas de esquerda (PSOL, PCdoB) e outros partidos pequenos (entre os quais PRTB e PSDC) defendem que as campanhas sejam financiadas exclusivamente com dinheiro público. Alegam que seria para para reduzir o poder de influência de empresas na eleição.
Mas PMDB e outros partidos são contra a mudança, argumentando que ela geraria mais gastos públicos com os pleitos e aumentaria o chamado “caixa dois”
O PSDB e DEM afirmam que o financiamento público só faria sentido se o voto for em lista.
Uma alternativa, defendida pela ONG Transparência Brasil, seria estabelecer um limite para as doações.
ELEIÇÃO PROPORCIONAL
Uma proposta elaborada por sindicatos e movimentos sociais defende que as eleições para vereadores, deputados estaduais e deputados federais ocorram em duas etapas: num primeiro turno, os eleitores escolheriam um partido. No segundo, escolheriam políticos dos partidos mais votados.
Já o PSDB defende o voto distrital misto nessas eleições. Por esse sistema, os Estados seriam divididos em distritos eleitorais. Os eleitores teriam dois votos: um para candidatos de seu distrito e outro para um partido. O partido afirma que o sistema aproximaria eleitores dos eleitos e daria mais importância aos programas partidários.
O PT é contra o voto distrital, por avaliar que ele dificultaria a eleição de representantes de minorias. A sigla defende que o voto seja em listas de candidatos definidas pelos partidos. É o chamado voto em lista fechada.
Já o PMDB propõe mudança mais simples, ao defender que só os candidatos mais votados sejam eleitos.
Hoje, por causa da fórmula eleitoral em vigor, candidatos muito bem votados acabam garantindo a eleição de outros membros de sua coligação partidária.
Todos os principais partidos concordam em pôr fim às coligações nas eleições proporcionais.
Fim da reeleição
O PMDB e o PSDB defendem o fim da reeleição para cargos no Executivo (prefeito, governador e presidente) e a extensão dos atuais mandatos dos governantes para cinco anos.
A maioria dos partidos não tem posição oficial sobre a proposta.
Cláusula de barreira
A medida exigiria que os partidos obtivessem uma votação mínima em certo número de Estados para que pudessem eleger congressistas, receber recursos do fundo partidário e ter direito à propaganda eleitoral gratuita. A medida visa combater os chamados “partidos de aluguel”. A maioria dos partidos com representação expressiva no Congresso é favorável.
Estima-se que, se aprovada, só seis ou sete dos partidos atuais conseguiriam eleger representantes para o Congresso. Hoje há 28 siglas na Casa.
Outros temas
Há vários outros temas em discussão. Em sua proposta de reforma, alguns partidos defendem unificar as eleições municipais, estaduais e presidenciais e alterar a fórmula para o cálculo do tempo de propaganda eleitoral de candidatos ao Executivo. O objetivo da segunda medida é desencorajar alianças eleitorais feitas apenas com o propósito de ampliar a fatia de tempo dos candidatos.
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