OS PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA POLÍTICA:

Não existe consenso entre quanto às principais questões em debate, e nem mesmo alguns partidos têm posição fechada sobre determinados tópicos. O Congresso Nacional discute diferentes projetos. O PMDB apresentou uma proposta, mas outros partidos têm sugestões diferentes. Veja os principais pontos em discussão:

Financiamento de campanha

PT, siglas de esquerda (PSOL, PCdoB) e outros partidos pequenos (entre os quais PRTB e PSDC) defendem que as campanhas sejam financiadas exclusivamente com dinheiro público. Alegam que seria para  para reduzir o poder de influência de empresas na eleição.

Mas PMDB e outros partidos são contra a mudança, argumentando que ela geraria mais gastos públicos com os pleitos e aumentaria o chamado “caixa dois”

O PSDB e DEM afirmam que o financiamento público só faria sentido se o voto for em lista. 

Uma alternativa, defendida pela ONG Transparência Brasil, seria estabelecer um limite para as doações. 

ELEIÇÃO PROPORCIONAL

Uma proposta elaborada por sindicatos e movimentos sociais defende que as eleições para vereadores, deputados estaduais e deputados federais ocorram em duas etapas: num primeiro turno, os eleitores escolheriam um partido. No segundo, escolheriam políticos dos partidos mais votados.

Já o PSDB defende o voto distrital misto nessas eleições. Por esse sistema, os Estados seriam divididos em distritos eleitorais. Os eleitores teriam dois votos: um para candidatos de seu distrito e outro para um partido. O partido afirma que o sistema aproximaria eleitores dos eleitos e daria mais importância aos programas partidários.

O PT é contra o voto distrital, por avaliar que ele dificultaria a eleição de representantes de minorias. A sigla defende que o voto seja em listas de candidatos definidas pelos partidos. É o chamado voto em lista fechada.

Já o PMDB propõe mudança mais simples, ao defender que só os candidatos mais votados sejam eleitos. 

Hoje, por causa da fórmula eleitoral em vigor, candidatos muito bem votados acabam garantindo a eleição de outros membros de sua coligação partidária.

Todos os principais partidos concordam em pôr fim às coligações nas eleições proporcionais.

Fim da reeleição

O PMDB e o PSDB defendem o fim da reeleição para cargos no Executivo (prefeito, governador e presidente) e a extensão dos atuais mandatos dos governantes para cinco anos. 

A maioria dos partidos não tem posição oficial sobre a proposta. 

Cláusula de barreira

A medida exigiria que os partidos obtivessem uma votação mínima em certo número de Estados para que pudessem eleger congressistas, receber recursos do fundo partidário e ter direito à propaganda eleitoral gratuita. A medida visa combater os chamados “partidos de aluguel”. A maioria dos partidos com representação expressiva no Congresso é favorável. 

Estima-se que, se aprovada, só seis ou sete dos partidos atuais conseguiriam eleger representantes para o Congresso. Hoje há 28 siglas na Casa.

Outros temas

Há vários outros temas em discussão. Em sua proposta de reforma, alguns partidos defendem unificar as eleições municipais, estaduais e presidenciais e alterar a fórmula para o cálculo do tempo de propaganda eleitoral de candidatos ao Executivo. O objetivo da segunda medida é desencorajar alianças eleitorais feitas apenas com o propósito de ampliar a fatia de tempo dos candidatos.