PREFEITOS NÃO AGUENTAM MAIS O ARROCHO NAS CONTAS PÚBLICAS

Prefeitos da Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar – AMLAP, se reuniram na tarde da quarta-feira(02), na sede da instituição, onde abordaram sobre a crise financeira que vem se instalando nos municípios do Rio Grande do Norte.

Prefeitos de todas as regiões do estado estão apertando os cintos e cortando gastos onde podem por causa da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) –, principal fonte de renda para grande parte das 167 prefeituras do Rio Grande do Norte. A maioria dos municípios potiguares dependem basicamente desse recurso para quitar suas contas. Muitos desses municípios estão recebendo repasses do FPM zerados ou com valor que tem se tornado insuficiente para cumprir os compromissos da administração.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência de recursos da União para as prefeituras prevista na Constituição Federal. O envio dos recursos é feito mensalmente, em três parcelas, a cada dia 10, 20 e 30. O FPM é composto por 22,5% de tudo que a União arrecada com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A fixação dos coeficientes individuais de participação dos municípios no FPM é efetuada com base na população de cada município brasileiro, enviadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo IBGE até 31 de outubro de cada exercício.