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 2010:  TCE: A prefeitura DE RIACHUELO devem prestar contas de R$ 2.497.427,25do FUNDEB

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) , em sessão plenária, determinou a fiscalização nos do cumentos contábeis DA PREFEITURA DE RIACHUELO para saber como foram aplicados mais de R$2.497.427,25 de recursos do FUNDEB, referentes ao ano de 2010. QUEM ERA O PREFEITO???

A decisão foi tomada pela Primeira Câmara de Contas acatando sugestão do Diretor de Administração Municipal (DAM), Humberto Aragão Mendes Neto. O diretor explicou que a medida é de rotina. Isso vem da necessidade do TCE de manter o controle e a fiscalização dos recursos públicos repassados aos municípios. “Sugerimos que seja determinado pelo Plenário da Primeira Câmara a requisição de documentos comprobatórios da aplicação de recursos públicos no âmbito do FUNDEB, exercício 2010, de A prefeituras, em processos individualizados e autônomos, com o objetivo de fiscalização e controle por parte deste Tribunal de Contas”, argumentou.
Humberto Aragão disse ainda que foram selecionado o município que detém as maiores receitas vinculadas ao FUNDEB, excluídos aqueles que já foram inspecionados ou objeto de fiscalização pela Divisão de Controle de Despesas e Programas Municipais – DCD. “O ideal é que todos os municípios fossem fiscalizados, mas o TCE não tem corpo técnico suficiente, então fazemos por amostragem” explica o diretor da DAM.
Com a aprovação da Decisão Administrativa a prefeitura abaixo relacionada passam a receber a comunicação para apresentarem a documentação solicitada pelo TCE.

Prefeitura Municipal de RIACHUELO R$ 2.497.427,25

http://wwwriachueloemacao.blogspot.com.br/2011/07/tce-prefeitura-de-riachuelo-devem.html

POSTAGEM PUBLICADA NO BLOG, NO DIA 28 JULHO DE 2011.