MP dá 15 dias para Governo do RN explicar por que quer fechar Alcaçuz

O Ministério Público do Rio Grande do Norte deu prazo de 15 dias para que o governador Robinson Faria (PSD) explique o motivo de ter anunciado o fechamento da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, o maior presídio do estado. O inquérito civil foi instaurado nesta quinta-feira (15) e assinado pelo promotor Vitor Emanuel de Medeiros.

Alcaçuz fica em Nísia Floresta, cidade da Grande Natal. A unidade palco da maior e mais violenta rebelião da história do sistema prisional potiguar. Em janeiro, pelo menos 26 detentos foram mortos. Destes, 15 foram decapitados. A matança aconteceu durante uma briga envolvendo duas facções criminosas que dominam as unidades prisionais do estado.

O inquérito destaca que “a anunciada desativação da Penitenciária Estadual de Alcaçuz há de ser considerada ou uma ilusão ou uma medida danosa ao já combalido sistema prisional, mais parecendo uma tentativa de minimizar o foco dos graves problemas de gestão do sistema como um todo e do estabelecimento em particular, como se tudo se resumisse a um problema geográfico”.

No texto, o MP contesta a “decisão de fechar um estabelecimento prisional do porte da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, onde já foram e continuam sendo gastos milhões e milhões de reais - inclusive com o anúncio de realização de novas obras, tais como construção de muro, recuperação de pavilhões, adequação de guaritas e concretagem - exige fundamentos técnicos sólidos e convincentes, como também indicativo de soluções para amenizar o caótico déficit de vagas do sistema prisional estadual”, aponta trecho.

Em janeiro, o governo informou, por meio das redes sociais, o valor que será aplicado na colocação de contêineres, construção do muro de concreto e concretagem do perímetro externo de Alcaçuz. "O isolamento emergencial e temporário dos apenados com contêineres custará R$ 166 mil, incluindo aluguel dos contentores e das máquinas. A concretagem do perímetro externo da Penitenciária de Alcaçuz terá um investimento de R$ 360 mil. O muro com blocos modulares de concreto para separação dos pavilhões terá o custo de R$ 234,8 mil".

O promotor considera que os argumentos utilizados pelo governador são “atécnicos, na medida em que, não tendo o Estado como impedir a expansão imobiliária no entorno dos estabelecimentos prisionais, salvo se fosse o proprietário de todos terrenos na respectiva região, o destino de todo e qualquer estabelecimento seria, segundo essa lógica, a inevitável desativação com o passar dos anos”.

Ao anunciar a desativação da unidade, Robinson ressaltou que “a construção de Alcaçuz naquele local foi um grande equívoco, porque é uma área de geografia turística".

Segundo o governador, os três presídios serão feitos de forma modular, para adiantar a entrega. Para o MPRN, “a previsão de duas novas Cadeias Públicas, sendo uma em construção e outra sequer licitada, porque destinadas a presos provisórios, não faz desaparecer, a toda evidência, a necessidade da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, esta destinada ao cumprimento de pena em regime fechado”, ressalta trecho do inquérito.