Riachuelo: Prefeitura emite Nota de Esclarecimento
Em resposta às informações divulgadas nas redes sociais, por um vereador da oposição, a Prefeita Mara Cavalcanti, entrou em contato com o Blog e emitiu a seguinte Nota de Esclarecimento:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Não há motivos para se alegar, irresponsavelmente, que o Município iria sofrer "apagões" de energia elétrica por conta de inadimplência.
A relação que o Município tem com a Concessionária de Serviços Públicos, COSERN, é amistosa, de mútuo respeito, sempre visando o bem da coletividade, como deve acontecer com todos os entes públicos como a União, Estados e Municípios, desse imenso país, que é o Brasil.
Dentro desse contexto, e tendo em vista esse cordial e preciso relacionamento, a COSERN comunicou ao Município que havia irregularidades no tocante à fixação de postes e braços de luz, por um determinado período (na prática, a companhia energética frisou que as instalações de postes e iluminação pública deveriam ter passado por prévio aviso à companhia, o que foi feito pelo Município sem esse prévio aviso). A COSERN está cobrando o que chama de TOI (Termo de Ocorrência de Irregularidade, ou seja, as instalações dos postes sem o prévio aviso à Concessionária).
O Município, porém, alegou, como tem alegado, que o período cobrado pelas supostas TOI's não batem com o período admitido pelo Município. Essa cobrança de TOI's teria o valor de R$ 39.527,72 (trinta e nove mil, quinhentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos), valor a ser discutido em juízo.
Logo, nessa quesito, a controvérsia está sendo judicializada, sem que os serviços de iluminação e fornecimento de energia elétrica sejam interrompidos. O Município estará usando o seu direito de Ação, amparado que é pelo princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto na Constituição da República, de 5/10/1988.
Quanto à cobrança CIP (Iluminação Pública), trata-se de débitos que ainda estão sendo processados e deverão ser fechados os devidos valores (por se tratar de débitos em aberto), até o dia 25 de setembro de 2019, os quais serão prontamente debitados na conta da COSERN, posto que o próprio Município, como se depreende da Planilha de Débitos, tomou a iniciativa de obter, junto à concessionária, planilha atualizada de débitos, os quais serão pagos prontamente.
Falta com a verdade e publica FAKE NEWS o vereador que pretende causar pânico no Município, com informações infundadas, mediante a estranha conduta de um agente público, que deveria pautar-se pela verdade, dada à seriedade e importância do cargo que ocupa.
Concessionárias de Serviço Público jamais podem interromper seus serviços, sem que seja dado ao Município, ou aos demais usuários, o mais amplo direito de defesa e esclarecimento.
No mais, o Município encontra-se à inteira disposição de qualquer cidadão que queira conferir, in loco, as informações prestadas.
MARA LOURDES CAVALCANTI
PREFEITA DE RIACHUELO
Confira a Planilha apresentada pela COSERN, a pedido do próprio Município de Riachuelo:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Não há motivos para se alegar, irresponsavelmente, que o Município iria sofrer "apagões" de energia elétrica por conta de inadimplência.
A relação que o Município tem com a Concessionária de Serviços Públicos, COSERN, é amistosa, de mútuo respeito, sempre visando o bem da coletividade, como deve acontecer com todos os entes públicos como a União, Estados e Municípios, desse imenso país, que é o Brasil.
Dentro desse contexto, e tendo em vista esse cordial e preciso relacionamento, a COSERN comunicou ao Município que havia irregularidades no tocante à fixação de postes e braços de luz, por um determinado período (na prática, a companhia energética frisou que as instalações de postes e iluminação pública deveriam ter passado por prévio aviso à companhia, o que foi feito pelo Município sem esse prévio aviso). A COSERN está cobrando o que chama de TOI (Termo de Ocorrência de Irregularidade, ou seja, as instalações dos postes sem o prévio aviso à Concessionária).
O Município, porém, alegou, como tem alegado, que o período cobrado pelas supostas TOI's não batem com o período admitido pelo Município. Essa cobrança de TOI's teria o valor de R$ 39.527,72 (trinta e nove mil, quinhentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos), valor a ser discutido em juízo.
Logo, nessa quesito, a controvérsia está sendo judicializada, sem que os serviços de iluminação e fornecimento de energia elétrica sejam interrompidos. O Município estará usando o seu direito de Ação, amparado que é pelo princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto na Constituição da República, de 5/10/1988.
Quanto à cobrança CIP (Iluminação Pública), trata-se de débitos que ainda estão sendo processados e deverão ser fechados os devidos valores (por se tratar de débitos em aberto), até o dia 25 de setembro de 2019, os quais serão prontamente debitados na conta da COSERN, posto que o próprio Município, como se depreende da Planilha de Débitos, tomou a iniciativa de obter, junto à concessionária, planilha atualizada de débitos, os quais serão pagos prontamente.
Falta com a verdade e publica FAKE NEWS o vereador que pretende causar pânico no Município, com informações infundadas, mediante a estranha conduta de um agente público, que deveria pautar-se pela verdade, dada à seriedade e importância do cargo que ocupa.
Concessionárias de Serviço Público jamais podem interromper seus serviços, sem que seja dado ao Município, ou aos demais usuários, o mais amplo direito de defesa e esclarecimento.
No mais, o Município encontra-se à inteira disposição de qualquer cidadão que queira conferir, in loco, as informações prestadas.
MARA LOURDES CAVALCANTI
PREFEITA DE RIACHUELO
Confira a Planilha apresentada pela COSERN, a pedido do próprio Município de Riachuelo:
Nenhum comentário
Postar um comentário