Para o senador Cristovam Buarque, Brasil tem dívida com Fátima Bezerra em relação à Educação
“O Brasil tem uma dívida muito grande com a deputada federal Fátima Bezerra quando ela colocou a emenda na Lei do Piso Salarial do Magistério definindo o limite da carga horária em sala de aula para o professor. Agora, tem uma dívida ainda maior pela vitória que ela teve em levar para o plenário da Câmara dos Deputados a proposta de Lei que define o reajuste do piso salarial. Se não fosse a luta difícil que ela levou nestas duas últimas semanas, os professores ficariam com o reajuste abaixo da inflação. Ela conseguiu uma grande vitória em levar o projeto para o plenário”.
A declaração foi feita nesta terça-feira(27) pelo senador pedetista Cristovam Buarque(foto), presidente da Comissão de Educação do Senado federal.
Fátima Bezerra entrou com recurso junto à Câmara dos Deputados para que o Projeto de Lei 3776/08, que define o cálculo de reajuste do piso do magistério, fosse votado em plenário depois que a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou substitutivo definindo que seria usado apenas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no cálculo.
O PL, da forma como passou na CFT, vai reajustar o Piso Salarial Nacional do Magistério de 4,5% a 6%, enquanto o substitutivo aprovado anteriormente pelo Senado Federal e relatado pelo senador Cristovam Buarque possibilitaria um reajuste de 22%”, explicou a presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Acrescentando: “O substitutivo aprovado na CFT desvirtua a Lei 11.738/08, que criou o Piso, e a meta 17 do Plano Nacional de Educação, que trata da valorização do magistério. Manter o substitutivo da CFT é cometer uma grande injustiça com os professores”.
Pelas regras atuais, mantidas pelo Senado, o Piso é reajustado com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior e pela variação do custo-aluno medido pelo Fundeb (Fundo Nacional de Educação Básica).
Segundo Fátima, havia uma acordo para que fosse mantido o substitutivo do Senado, mas quando o PL 3776/08 voltou para a Câmara, governadores e prefeitos fizeram pressão para que o reajuste se desse apenas pelo INPC.
Fátima Bezerra defende que há recursos para assegurar uma valorização do Piso, já que o Fundeb tem mais de R$ 1 bilhão para serem usados na complementação.
Um comentário
PAIS RICO,MUNICIPIOS POBRES.
ESSE É O GOVERNO DO PT
Alguém já se perguntou como estão os cofres públicos? Será que as verbas do Governo federal estão comprometidas? Faço esse questionamento ao analisar a realidade de nosso país: redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); renúncia fiscal relativa a não resolução da “guerra fiscal” do ICMS; impacto financeiro de legislações nacionais, como a Lei do Piso do Magistério; constantes aumentos do salário mínimo muito acima da inflação. Todas essas situações, e outras, resultado de iniciativas do Governo federal, provocam um expressivo aumento de gastos. De onde a nossa presidenta está tirando tanto dinheiro para arcar com essas renúncias?
Se você acha que ela está economizando, reduzindo gastos internos, ou que a União tem uma poupança invejável, você está enganado. Quem está arcando com essas despesas são as administrações municipais ao terem R$ 6,9 bilhões cortados de seus orçamentos e uma redução na receita no valor de R$ 10,4 bilhões em 2012 na relação a 2011. Somente o corte do IPI custou aos cofres municipais R$ 1,458 bilhão.
Não bastasse o “calote” que os municípios vêm tomando com a perda da arrecadação, as prefeituras ainda enfrentam outro problema: falta de pagamento dos convênios já firmados com a União para a realização de investimentos. Não é por nada, mas se um cidadão comum firma um acordo com uma instituição, ele deverá cumpri-lo. O que dá o direito ao Governo federal, que deveria ser o exemplo para a sociedade, de não cumprir com seus contratos? Hoje, acumulam-se R$ 18,2 bilhões de restos a pagar devidos aos municípios, sendo, em 45,2% dos casos, referentes a ações já iniciadas pelas administrações públicas, como demonstra pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Vale lembrar que essas realizações não poderão ser canceladas.
Ser lembrado como o governo que mais aumentou o salário mínimo é uma maravilha. Afinal, o partido da presidenta é conhecido por ser o partido do povo. O que o povo não sabe é que a folha de pagamento teve um aumento de R$ 2,6 bilhões, em grande parte arcado pelas prefeituras. Mas a arrecadação não aumentou, pelo contrário. Conclusão: as pessoas estão sendo melhor remuneradas, porém as demissões irão aumentar, como já vem acontecendo em algumas cidades.
Atraso no pagamento de funcionários e fornecedores, provocado pela falta de repasses do Governo federal, via convênios, e do Fundo de Participação do Município (FPM) e total incapacidade das prefeituras de cumprirem a exigência da implantação do Piso Nacional do Magistério são alguns dos problemas que as administrações municipais estão enfrentando atualmente e que estão longe de uma solução. Não é possível que haja crescimento sem que se fortaleçam as bases da sociedade – os municípios. E para isso é preciso que as prefeituras, que são as que garantem, entre outros benefícios, remédios, atendimento médico, educação e infraestrutura para a população, tenham condições de investir em melhorias e no crescimento das cidades.
Ao contrário do que se vende, o país não está mais rico. Ele está, lentamente, caminhando para a falência das cidades. E, com isso, da população mais pobre. Pergunto-me se não é hora de discutirmos o percentual repassado pela União, para que os municípios tenham mais autonomia e não fiquem à mercê de questionáveis decisões de governos.
*João Vitte, prefeito de Santa Gertrudes, no interior de São Paulo
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