Câmara de São Paulo do Potengi aprova 3 projetos de lei do executivo municipal

A Câmara de São Paulo do Potengi aprovou 4 projetos de lei do executivo municipal na sessão ordinária da manhã desta quinta-feira, 19.

Foram apreciados, votados e aprovados por unanimidade dos votos, os projetos de lei nº 005, 006 e 008/2015. O PL nº 05/2015, reajusta o vencimento básico dos servidores do magistério público municipal. O PL nº 06/2015, reajusta o valor do salário mínimo, que entrou em vigor neste ano em todo o Brasil. E o PL nº 08/2015, normatiza e executa o incentivo de desempenho previsto na Portaria nº 1.654/2011 - MS, aos profissionais das Equipes de Estratégia Saúde da Família - ESF, com recursos financeiros advindos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).

Outros quatro projetos de lei do executivo municipal encontram-se com a Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Redação, da Câmara, para análise e serão votados nas próximas sessões. Três, desses projetos de lei, dispõem sobre contratações temporárias para diversas áreas, e um, ainda de 2014, pede autorização à câmara para dar continuidade as concessões de uso dos imóveis públicos pelo prazo de dez anos.

Por SSP NEWS