NOSSA LEI MAIOR COMPLETA HOJE 29 ANOS!

Você sabia que hoje é o aniversário da Maior Lei do nosso País?

Isso mesmo, a nossa CONSTITUIÇÃO FEDERAL, promulgada em 5 de outubro de 1988, está completando hoje exatos 29 anos de aplicação.

Muita gente não sabe, mas tem os seus direitos protegidos, hoje, graças à Constituição Federal.

Direito à vida, à liberdade de consciência e de crença, dentre outros, somente são possíveis graças à Constituição Federal.

Você sabe qual é o nome oficial do Brasil? Está na Constituição: REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Um certo advogado potiguar, com mais de 50 anos de carreira, disse certa vez: "Esta Constituição deveria estar no bolso de todos os brasileiros, deveria ser muito conhecida, deveria ser o livro de bolso de todos os cidadãos".
Ele está certo. Muitos perdem direitos porque não sabem que seus dieitos estão previstos na Lei Maior de nosso país.

Ela é chamada de Lei Maior porque, justamente, todas as outras leis devem se adequar ao texto constitucional, se não se adequarem, se tornam INCONSTITUCIONAIS (contrárias à Constituição).

Esta Lei é fruto dos novos tempos de DEMOCRACIA que o Brasil vive, após passar 21 anos sob a ditadura Militar, que durou de 1964 a 1985. Em 1987 ocorreu a Assembleia Nacional Constituinte, quando o Congresso Nacional promulgou essa nossa Lei Maior, em 5 de outubro de 1988.

O então Presidente do Congresso Nacional, Dr. Ulisses Guimarães, naquela data, levantou a nossa Lei Maior para o alto e disse: "Essa é a Constituição Cidadã!"

Muitos criticam a Constituição, dizendo que muitos direitos nela previstos não são cumpridos.O jurista JOSÉ AFONSO DA SILVA, um dos maiores constitucionalistas desse país, num livro clássico que escreveu, de mais de 600 páginas, disse que "O maior desafio das Constituições é ser cumprida".

E de fato, o cumprimento da Constituição depende de todos nós, brasileiros. Eu, particularmente, ganhei muitas causas na Justiça, invocando o art. 5º e seus mais de setenta incisos, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, promulgada em 5 de outubro de 1988.

Parabéns a todos nós, BRASILEIROS!

(Antonio Carlos do Nascimento, advogado, em homenagem à nossa Carta Política).