STF nega pedido de aborto e manobra do PSOL cai por terra

Na última semana, o pedido de Rebeca Mendes Silva Leite solicitando autorização para abortar chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Aos 30 anos e com dois filhos, a mulher alegava que tem um salário de R$ 1.250, e passava por sérios problemas financeiro.

Ela gravou um vídeo com um desabafo para a ministra Rosa Weber, relatora da ação pedindo a descriminalização da prática, impetrada pelo PSOL.

Todo o arranjo pareceu ser uma manobra do partido, que tenta junto ao Supremo a descriminalização da interrupção da gestação no Brasil até a 12ª semana. Junto com o pedido de Rebeca, o PSOL pedia também uma liminar, que estenderia os efeitos dessa decisão a todas as grávidas. Ou seja, tentava legalizar o aborto, alterando judicialmente o que é previsto em lei.

Insistindo que os filhos são dependentes dela, o pedido encaminhado ao STF argumenta que Rebeca “jamais cogitaria violar a lei ou arriscar sua própria vida para interromper a gestação”.

O argumento da legenda socialista é que negar a Rebeca o direito ao aborto seria equivalente à tortura, por que imporia tanto sofrimento quanto risco à sua saúde física, mental e social.

Nesta terça (28), Rosa Weber negou todos os pedidos.

Em 8 de março deste ano, Dia Internacional da Mulher, o PSOL encaminhou uma ação em favor da liberação do aborto. A base do seu argumento era um estudo financiado pelo Ministério da Saúde, mostrando que cerca de 330 mil mulheres brasileiras já fizeram aborto.

Os números são bem diferentes dos usados pelo deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ) que publicamente insiste que chega a um milhão.

Além da negativa do STF, tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Câmara dos Deputados manifestaram-se contra a ação do PSOL, argumentando que o pedido de liberação do aborto até a 12ª semana deve ser negado pelo STF por se tratar de um assunto de competência do Congresso.