URGENTE] STF envia notícia-crime contra Damares para análise da PGR

Ministra criticou governadores e prefeitos que abusaram do poder em meio à pandemia.



O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, diante de sua fala na reunião ministerial de 22 de abril no Palácio do Planalto.

Na ocasião, a ministra criticou o abuso de poder dos prefeitos e governadores que tomam medidas drásticas, como a prisão de cidadãos,  supostamente para combater o coronavírus. “A pandemia vai passar, mas governadores e prefeitos responderão [a] processos e nós vamos pedir inclusive a prisão de governadores e prefeitos”, disse.

A gravação da reunião veio a público após acusação do ex-ministro Sergio Moro de que o presidente da República, Jair Bolsonaro, estaria tentando interferir de forma criminosa no comando da Polícia Federal (PF). Mesmo não havendo indícios de crime por parte do presidente, o ministro Celso de Mello decidiu divulgar o vídeo, incluindo trechos que não faziam parte das investigações.

O envio para a PGR é considerado praxe, mas a reatora do caso no STF, ministra Cármen Lúcia, poderia ter arquivado a questão, já que a ministra não fazia parte das investigações e estava dando uma opinião sobre o comportamento de alguns políticos.