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TCE MANTÉM DECISÃO CONTRÁRIA AO EX-PREFEITO MARCÍLIO PESSOA


A Prefeitura de Riachuelo também teve algumas de suas contas desaprovadas, de um  processo de 1999,  gestão do ex-Prefeito  José Marcílio Pessoa. 
Foi publicado um acórdão, resultado de uns EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, proposto pelos advogados de Marcílio Pessoa, o qual foi NEGADO PROVIMENTO, ou seja, não concedido os embargos. 
Embargos de Declarações são um tipo de ação que o(s) advogado(s) podem interpor, no prazo de três dias, a contar da publicação do acórdão. O acórdão original desaprovou as contas, e os embargos de declaração mantiveram o acórdão intacto.

A decisão já está na INTERNET, pois que o processo é PÚBLICO. Confira, parte da decisão publicada (data da publicação, 05 de abril de 2012):

Assunto:  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  (04 VOLUMES )   
                                                                                   
-REMANESCENTE DA 11ª SESSÃO
RESP.:JOSÉ MARCÍLIO PESSOA
Relator: Conselheiro MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO
MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância)
ACÓRDÃO 357/2012 – TC
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
CONHECIMENTO DO RECURSO.
IMPROVIMENTO NO MÉRITO. MANUTENÇÃO
DO ACÓRDÃO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, considerando
a manifestação emitida pelo Corpo Técnico e parecer do
Ministério Público junto a esta Corte, ACORDAM os
Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Conselheiro
Relator, julgar pelo conhecimento do recurso, interposto pelo Sr.
José Marcílio Pessoa, para no mérito, negar-lhe provimento,
mantendo-se o supracitado Acórdão em todos os seus termos.
Sala das Sessões, 29 de março de 2012
ATA da Sessão Ordinária nº 00012/2012 de 29/03/2012
Presentes os Conselheiros: Maria Adélia Sales, Carlos
Thompson Costa Fernandes e  Marco Antônio de Moraes Rêgo
Montenegro (conselheiro Convocado Por Vacância)
Decisão tomada: Por unanimidade.
Representante do MP presente: Ricart César Coelho dos
Santos.
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES
Presidente titular


Fonte: www.tce.rn.gov.br
O BLOG COMENTA: De fato, é difícil de entender linguagem jurídica, o que se chama de juridiquês. Trocando em miúdos, é o seguinte: Não foram aprovadas contas do ex-prefeito, cujo site informa ainda os seguintes dados:  DOCUMENTOS SOLICITADOS EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO CIRCULAR Nº 03/99- FUNDEF-PPC, REF.AO ANO DE 1998. (04 VOLUMES ).
Os conselheiros decidiram pela não aprovação das contas, publicaram uma decisão de desaprovação, o ex-prefeito recorreu para o próprio Tribunal, pretendendo, digamos assim, maiores esclarecimentos do que foi publicado (isso é possível quando na sentença ou no acórdão (decisão de um grupo de juízes, que se chama de colegiado) e o Tribunal de Contas decidiu que o acórdão anterior deve ser mantido, pois não foi omitido algum ponto, nem houve contradição sobre algum item, nem houve omissão de algo que deveria ter sido relatado.
Em outras palavras: o ex-prefeito recorreu de uma decisão desfavorável, mas não teve êxito, o Tribunal disse que ele não tem razão, em seu recurso. 
Pelas informações que constam no site, as contas se referem ao FUNDEF.

16 comentários

Anônimo disse...

NÃO ENTENDI NADA O QUE SIGNIFICA??

Anônimo disse...

É MARCILIO NAO TEM JEITO
É MELHOR VC APOIAR MICARLOS LOGO
PORQUE O NEGOCIO PRA VC COMEÇA ESQUENTAR AGORA

Anônimo disse...

em riachuelo o negocio da fei
junior bernardo ja foi cassado
e agora marcilio
eita bixiga
o caldo ta engrossando

Anônimo disse...

EITA,........ E AGORA JOSÉ?

Anônimo disse...

Foi agora com Marcílio, daqui há alguns, será com o prefeito invisível e cassado Júnior Bernardo. Esse vai devolver tanto dinheiro ao FUNDEB. Dinheiro dos contratos em banda de lata em Riachuelo. 98 professores e 20 contratados. A média dá 10 alunos por professor. Pode uma coisa dessas?

Anônimo disse...

tem gente que usa o dinheiro público pensando que é privado
faz e acontece e de repente enriquece
mas mais cedo ou mais tarde vem uma grande bronca e
pumba a casa cai,
Tem gente hoje tão feliz...
pensando que nunca vai ser pego, punido
acham que os órgãos públicos não percebem os rombos
mas panela que muitos mexem ou sai insoça ou salgada
dinheiro público é dinheiro público
não é propriedade particular de ninguém, dinheiro público é do povo, de nós que pagamos nossos impostos
o destino de ex-prefeito é mais cedo ou mais tarde ficar nas ruas com um pires nas mãos.
Quem avisa amigo é.

Anônimo disse...

SO FALTA AGORA PRA COMPLETAR A VERDADEIRA JUSTIÇA É A CASSAÇÃO DO PUTRO SEM FUTURO
PORQUE JJUNIOR E MARCILIO= A MARA
O POVINHO CORRUPTO
VOTO NEM UM DOS DOIS

Anônimo disse...

Pelo menos riachuelo agora entra na midia
cassação de junior
reprovação das contas de marcilio
é muito bom
pelo menos ninguem manga de ninguem
está tudo quites
todos iguais
dinheiro publico nao é privado
o proximo da linha será um tal secretario
a justiça ja ta de olho

Anônimo disse...

FALEI COM MARCILIO
ELE DISSE Q ISSO AI É FALSO
ELE NAO DEVE
NADA A JUSTIÇA
ELE TEM TODAS AS PROVAS EM CASA
ELE NAO DEVE NADA
É CANDIDATO A PREFEITO
NAO ABRE NEM PRO TREM

Anônimo disse...

marcilio é ficha limpa
é candidato sim

Anônimo disse...

Tomara que Marcílio seja candidato mesmo,............ quero assistir de perto mais uma derrota. Ele não consegue aceitar que seu tempo passou. Ganha nunca!!!!!

Anônimo disse...

Tomara que Marcílio seja candidato mesmo,............ quero assistir de perto mais uma derrota. Ele não consegue aceitar que seu tempo passou. Ganha nunca!!!!!

Anônimo disse...

adriana,por favor poste o site aonde se encontra essa noticia???

Adriana Nascimento disse...

ENTRE NO SITE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RN
PROCURE NO GOOGLE
VAI SAIR A PAGINA OFICIAL DO TCE
DIARIO ELETRONICO

Anônimo disse...

Adriana vç nao tem coisa melhor pra fazer??
vç fica enventando coisa de Marcilio Pessoa.
olhei agora e nao tem nada sua mentirosa.

Anônimo disse...

vçs vão ver Marcilio por cima de novo. bando de babos...
Adriana mulher junior li deu o quer mesmo? uma colher de para vç pegar todo o suor que cair dele e vç tomar kkk.