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Ministério Público de Contas requer auditoria para investigar crescimento de cargos na Assembleia Legislativa

O procurador-geral em exercício do Ministério Público de Contas, Thiago Martins Guterres, deu entrada nesta quinta-feira (25) em um pedido de auditoria para averiguar a situação funcional na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A auditoria deverá examinar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão que geraram um crescimento expressivo do número de servidores de livre nomeação na Assembleia.
Segundo o pedido, há no Legislativo Estadual 379 cargos de provimento efetivo e 2.592 de livre nomeação e exoneração, o que denota uma “notória desproporção”. Além disso, o Portal da Transparência do órgão mostra um crescimento exponencial entre os exercícios de 2011 e 2016, com a criação de 1.756 novos cargos, “amplificando-os, por esta via, ao percentual de 86% do seu quantitativo global de funcionários ativos”.
“Trata-se, a princípio, de uma realidade administrativa incongruente com a necessária prevalência do mandamento constitucional do concurso público, o qual, embora tolere estritas mitigações, sempre deverá constituir baliza modeladora do serviço público”, afirma o procurador.
O pedido lembra ainda que o Tribunal de Contas do Estado identificou, em levantamento realizado pela Diretoria de Despesa com Pessoal, a existência de 296 casos potenciais de acumulação ilícita de cargos públicos e a permanência em atividade de 8 servidores efetivos com idades acima do limite de 70 anos, o que configura a existência de “circunstâncias indicativas de irregularidades” e “que também merecem ser objeto de um exaustivo aprofundamento investigatório”.
O processo foi distribuído para o conselheiro Gilberto Jales, que é o responsável por relatar processos relativos à Assembleia Legislativa do RN. O conselheiro irá elaborar um voto e submeter ao Pleno do TCE, a quem cabe decidir pela continuidade da auditoria requerida.

2 comentários

Anônimo disse...

Eu só lhe digo uma coisa em Riachuelo em 02 de outubro a prefeita e Clebia e a vice poderá ser uma das duas mulher Sadora Medeiros ex vereadora de Riachuelo ou andrelina esposa do vereador Júnior camaleão esse e o desejo da nossa futura prefeita Clebia sena do psd 55.

Anônimo disse...

Ei gente o vereador neguinho Gabi seria o vice prefeito de Júnior Bernardo de Clebia sena não Júnior Bernardo tem juízo quem já se viu uma mulher com um vice Homem ainda mais neguinho Gabi Clebia não aceita nunca um vice igual a neguinho para andar com ela Nam.