Eike Batista tem prisão preventiva decretada por ter pago R$ 16,5 milhões em propina a Sérgio Cabral

A Operação Eficiência, desdobramento da Calicute – fase da Lava Jato no Rio – descobriu que o empresário Eike Batista pagou propina de US$ 16,5 milhões para o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) por meio da conta Golden Rock no TAG Bank, no Panamá. Eike está sendo procurado pela Polícia Federal. Segundo a defesa do empresário ele está em viagem fora do País, mas vai se entregar.

A prisão preventiva de Eike foi decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal do Rio. Cabral também teve prisão decretada, mas ele já está recolhido no presídio de Bangu 8 desde novembro, alvo da Calicute. Segundo o Ministério Público Federal e a Polícia Federal a propina milionária foi solicitada por Cabral em 2010.

Para dar aparência de legalidade à operação foi realizado em 2011 um contrato de fachada entre a empresa Centennial Asset Mining Fuind Llc, holding de Batista, e a empresa Arcadia Associados, por uma falsa intermediação na compra e venda de uma mina de ouro. A Arcadia recebeu os valores ilícitos numa conta no Uruguai, em nome de terceiros mas à disposição do peemedebista. Da operação de repasse de US$ 16,5 milhões via conta no Panamá teria participado Flávio Godinho, vice presidente de futebol do Flamengo e do Grupo EBX, também alvo de mandado de prisão na Eficiência.

A Operação Eficiência foi deflagrada na manhã desta quinta-feira, 26. Os investigadores apontam envolvimento de Eike e Cabral em lavagem de US$ 100 milhões no exterior. A maior parte desse dinheiro – R$ 270 milhões – já foi repatriada, segundo os procuradores da República que investigam Eike e Cabral.

Na nova fase das investigações sobre a organização criminosa supostamente liderada pelo ex-governador do Rio, o Ministério Público Federal pediu à Justiça a decretação de dez prisões preventivas – por tempo indeterminado -, quatro conduções coercitivas e o cumprimento de buscas e apreensões em 27 endereços no Rio, Niterói, Miguel Pereira e Rio Bonito.

Além de Cabral, outros dois réus da Operação Calicute também tiveram prisão decretada, mas já estão custodiados em Bangu – o ex-assessor do peemedebista Carlos Miranda e o ex-secretário de Governo Wilson Carlos. A pedido do MPF, também foram ordenadas as prisões do empresário Eike Batista e do advogado Flávio Godinho, investigados por corrupção ativa com o uso de contrato fictício, e quatro membros da organização: Álvaro Novis, Sérgio de Castro Oliveira, Thiago Aragão (Ancelmo Advogados) e Francisco Assis Neto. As conduções coercitivas se destinam à tomada dos depoimentos de Susana Neves e Maurício Cabral – ex-mulher e irmão de Cabral –, de Eduardo Plass (TAG Bank e gestora de recursos Opus) e de Luiz Arthur Andrade Correia, preso na 34.ª fase da Lava Jato, em setembro.

As apreensões ocorrem em endereços residenciais ou comerciais de Susana Neves, Maurício Cabral e dos seis presos sem mandado anterior.

Com a Operação Eficiência, a Força-Tarefa Lava Jato no Rio de Janeiro aprofunda a apuração de um esquema usado por Cabral e pelos demais investigados para ocultar mais de US$ 100 milhões (mais de R$ 340 milhões) remetidos ao exterior. A investigação, concentrada nos crimes de corrupção (ativa e passiva), lavagem e evasão dos recursos, tem avançado com base em quebras de sigilo (bancário, fiscal, telefônico e telemático) e em acordos de colaboração premiada.

Segundo os procuradores, a organização criminosa movimentou, em dez meses – agosto de 2014 a junho de 2015 -, R$ 39,7 milhões, ou cerca de R$ 4 milhões por mês.

“A remessa de valores para o exterior foi contínua entre 2002 e 2007, quando Cabral acumulou US$ 6 milhões”, afirmam os procuradores. “Mas esse alto valor em nada se compararia às surreais quantias amealhadas durante a gestão do governo do Estado do Rio de Janeiro, quando ele acumulou mais de US$ 100 milhões em propinas, distribuídas em diversas contas em paraísos fiscais no exterior”, afirmam os procuradores Leonardo Cardoso de Freitas, José Augusto Vagos, Eduardo El Hage, Renato Silva de Oliveira, Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, Jessé Ambrósio Junior, Rafael Antonio Barreto dos Santos, Sérgio Pinel e Lauro Coelho Junior, coautores da petição da Operação Eficiência.

“Sua organização criminosa foi extremamente bem sucedida em seus objetivos, amealhou imensa fortuna distribuída a seus membros. E parte desses valores se descortina com esta medida cautelar.”

Eike Batista, Godinho e Cabral também são suspeitos de terem cometido atos de obstrução da investigação, porque numa busca e apreensão em endereço vinculado ao empresário em 2015 foram apreendidos extratos que comprovavam a transferência dos valores ilícitos da conta Golden Rock para a empresa Arcádia. Naquela ocasião, os três investigados ‘orientaram os donos da Arcadia a manterem perante as autoridades a versão de que o contrato de intermediação seria verdadeiro’.

“De maneira sofisticada e reiterada, Eike Batista utiliza a simulação de negócios jurídicos para o pagamento e posterior ocultação de valores ilícitos, o que comprova a necessidade da sua prisão para a garantia da ordem pública”, afirmam os nove procuradores corresponsáveis pela Operação Eficiência.