Após caso AGU, parlamentares articulam incluir servidores atuais na reforma administrativa

 

Depois do caso envolvendo a promoção de 607 procuradores federais da Advocacia-Geral da União (AGU), ganhou força entre parlamentares projetos que aumentam o escopo da reforma administrativa. O texto encaminhado ao Congresso no início do mês prevê o fim das promoções automáticas, mas blinda membros de Poderes, como procuradores e juízes, e só vale para servidores que forem contratados depois que as novas regras entrarem em vigor.

Mas parlamentares podem alterar o texto para incluir outros Poderes no escopo da reforma. A ideia é defendida pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), coordenador da frente parlamentar pela reforma administrativa.

Segundo ele, a promoção em massa que aconteceu na AGU pode ajudar a angariar apoio popular para uma reforma que atinja os atuais servidores, inclusive os que já estão no topo das carreiras.

— Uma das vedações que a reforma traz é justamente a promoções automáticas por tempo de serviço. Só que essa vedação só está para novos servidores. Se a PEC estivesse em vigor e nós já tivéssemos esse instrumento, também para os atuais servidores, isso não aconteceria.

Segundo o parlamentar, o fato de o procurador-geral suspender as promoções e do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), ter apresentado um decreto para sustar a medida podem indicar que o governo estaria disposto a estender essas vedações para os atuais servidores.

Além do caso da AGU, o movimento Livres e o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) levantaram que, em janeiro, procuradores e subprocuradores do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho embolsaram mais de R$ 15 milhões em auxílios, como alimentação, transporte, moradia e creche.

O deputado da Paraíba apresentou uma emenda ao projeto da reforma administrativa para acabar com esses “penduricalhos” para todos os servidores que ganham mais que 25% dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), algo em torno de R$ 10 mil.

— Uma das minhas grandes discordâncias é não ter a camada de cima da reforma. Como você faz uma reforma administrativa e exclui justamente quem mais tem? É um sinal que, de fato, estamos num país da desigualdade de maneira escancarada.

Na visão do parlamentar, a promoção dos servidores da AGU para o topo da carreira pode ajudar a fomentar apoio para a reforma.

— É muito equivocado você imaginar que as pessoas não estão antenadas, acompanhando, e não estão ficando cada vez mais enojadas com tudo isso. Estamos no meio de uma pandemia, tanta gente perdendo 100% da renda, numa crise gigantesca, Brasil com dificuldade enorme de poder funcionar, muita gente sem emprego e, no meio disso tudo, o poder público não consegue se conectar minimamente com a realidade.

Pressão contra de todos os lados

Após forte pressão do Palácio do Planalto, do Congresso, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da sociedade, a Advocacia-Geral da União (AGU) suspendeu nesta quinta-feira a promoção de mais de 600 procuradores federais, que passariam a ganhar R$ 27,3 mil, em meio à pandemia.

Não bastasse o número de pessoas promovidas de uma só vez, o movimento ocorreu em meio às discussões da reforma administrativa, que busca, justamente, tentar acabar com promoções automáticas e reduzir as diferenças entre as carreiras do setor público e privado.

Embora a AGU negue nos bastidores que tenha sofrido qualquer pressão para rever sua decisão, logo pela manhã, antes mesmo de embarcar para Resende (RJ), o presidente Jair Bolsonaro autorizou o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, a entrar com um decreto legislativo para sustar a medida.

No Palácio do Planalto, a avaliação é que o governo errou ao não suspender antecipadamente as promoções dos servidores. Segundo interlocutores de Bolsonaro, as promoções já estavam programadas, mas não deveriam ocorrer neste momento de pandemia. Foi uma “bola fora” não ter lidado com a questão antes de ela virar um problema.

A suspensão foi determinada pelo procurador-geral federal Leonardo Silva Lima Fernandes, o mesmo que autorizou as promoções na semana passada. Em despacho assinado por ele, as promoções teriam sido realizadas de forma legal, mas seriam suspensas por razões de “conveniência e oportunidade”.

Antes da desistência da AGU se tornar pública, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) já tinha pedido a suspensão do pagamento do reajuste. Segundo o procurador responsável pelo pedido, Lucas Furtado, a promoção e o aumento destinado ao grupo em meio à crise econômica, além de ilegais, “constrangem” a sociedade brasileira.

O pedido de Furtado encontrou respaldo imediato entre ministros do TCU que, de forma reservada, consideraram “um escândalo” a promoção de uma única vez. Já o recuo da AGU, foi avaliado como razoável, segundo um ministro.

Foram promovidos 607 procuradores, um salto considerável em comparação com os 83 promovidos em 2019. Com a progressão, 3.489 ou 92% dos 3.738 procuradores federais da AGU atingiriam o topo da carreira.

O Globo