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RIACHUELO: Justiça defere liminar e determina realização de eleição para presidência da Câmara Municipal!

Em Decisão disponibilizada hoje, Dr. Peterson Fernandes Braga – Juiz de Direito da Comarca de São Paulo do Potengi, deferiu liminar em ação movida pelos Vereadores de Riachuelo/RN, determinando que o atual Presidente da Câmara Municipal proceda, no prazo de 05 (cinco) dias, a convocação dos demais membros da Casa Legislativa para as eleições da mesa diretora para o anuênio de 2015, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento.
A Lei Orgânica do Município prevê que as Eleições ocorram anualmente, entretanto o Presidente da Câmara feriu a referida determinação, não procedendo a devida convocação legal.
Assim, alegam os Vereadores Autores da Ação que na sessão extraordinária ocorrida no dia 01/12/2014 o Vereador JOÃO BASÍLIO NETO, na condição de Presidente da Mesa, se negou a realizar a convocação para a eleição legalmente pretendida, sob a alegação de que esta somente seria realizada através de decisão judicial.
Assim, pleitearam a concessão de liminar determinando a realização de convocação dos membros da Câmara Legislativa de Riachuelo/RN para realização das eleições para o anuênio 2015, tendo sido deferido.
PROCESSO nº: 0101376-04.2014.8.20.0132


10 comentários

Anônimo disse...

kd teu prefeito camaleão
vc mais uma vez caiu na conversa fiada de jb

Anônimo disse...

GENTE SE FOSSE O JOCA BASILIO O JUNIOR BERNARDO MOVERIA TERRA CEU E MAR
MAS COMO É O CAMALEÃO NAO FEZ NADA
CAMALEÃO ATE QUANDO VC VAI ACREDITAR NA FALSIDADE DESSE HOMEM

Anônimo disse...

RIACHUELO: Justiça defere liminar e determina realização de eleição para presidência da Câmara Municipal!
Deus nem tanta e nem falha é tudo na hora certa...
so lembranças
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

Anônimo disse...

parabéns mara
3x0

Suellen Oliveira disse...

Não é necessário melhorar a aparência, adquirir muita cultura, aumentar o salto do sapato, levantar mais o nariz. Precisamos diminuir o barulho, caminhar mais devagar, prestar atenção a quem chega, abaixar a cabeça e colocar a humildade pra funcionar. Somos grandes, quando somos pequenos.
‪#‎ficaadica‬

Beatriz Avelino disse...

Num tem pareia pra essa GUERREIRA não. E mais uma vez só deu ela..
É nois, é nois, nois ta na boca do povo, é nois, é nois, é nois,e depois de nois é nois de novo

Edna Pereira disse...

So lembraças
‪#‎Énósenós‬
‪#‎QuecomemoravapraBR304‬
Kkkkkkkkkkkkk
‪#‎Adoro‬
so lembranças

Anônimo disse...

camaleão fale com junior bernardo
quando foi pra da a presidencia ele fez de tudo, agora nem aqui em riachuelo esse homi vem
sai dessa camaleão

AGUARDEM 2016 disse...

JUNIOR BERNARDO E JUNIOR CAMALEAO SAO FORTES QUEM RIR POR ULTIMO RIR MELHOR AGUARDEM 2016 SEUS DIAS ESTAO CONTADOS JB VOLTARA A SER O NOSSO PREFEITO SE DEUS QUISER AGUARDEM MUNDIÇAS E DEICHE DE LIGAR PARA JUNIOR BERNARDO PRINCIPALMENTE OS VEREADORES NEGUINHO GABI E ANGELO MOURA DEIXEM DE SER FALSOS JUNIOR BERNARDO JA SABEM DA TRAIRAGEM QUE VCS DOID FIZERAM COM ELE.

Anônimo disse...

So pra informa a lei organica do municipio fala q o mandato de presidente sera de um ano e nao q a eleicao seja feita anualmente, e o projeto de resolucao q alterou um artigo do regimento interno foi assinado pelos nove vereadores e todos participaram das eleicoes e assinaram a ata dando validade ao ato