DECISÃO DE MINISTRO DO STF: Devolução de recursos do FUNDEB prejudica municípios do RN

A decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) em revogar a liminar concedida em abril de 2016 para que o Rio Grande do Norte (Estado e municípios) devolva à União R$ 192 milhões referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deverá prejudicar os municípios do RN. A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – vai recorrer da decisão, para que as prefeituras não percam os valores.

No ano de 2015, os municípios repassaram corretamente os dados escolares ao Fundeb, receberam a complementação e aplicaram devidamente os recursos. A União alegava que o Rio Grande do Norte não teria direito a complementação e cobrou os valores aos municípios. A FEMURN optou por ajuizar uma ação coletiva para que os municípios não fossem penalizados pelo erro de cálculo da união, e alegou que as prefeituras não agiram por má fé recebendo os recursos e os aplicando corretamente.

O entendimento havia prevalecido para o STF, até o ministro Marco Aurélio reexaminar o processo no final de 2016.

O presidente da FEMURN, Ivan Lopes Júnior, alerta para as dificuldades que os municípios deverão enfrentar caso tenham que devolver os recursos: “A União quer retirar dos municípios e do Estado quase R$ 200 milhões. Isso vai dificultar a vida dos cidadãos e gestores. A devolução desses recursos vai inviabilizar ainda mais a situação econômica das prefeituras e do Governo do Estado, comprometendo o investimento em educação, caso tenhamos que devolver os valores”, afirmou Ivan.

Ainda de acordo com o presidente, a Federação está acompanhando o caso, com convicção na vitória municipalista: “Estamos confiantes que vamos conseguir reverter este quadro, e as prefeituras não serão prejudicadas com a devolução”, considerou Ivan Júnior.