Como a Lei de Organizações Criminosas foi usada contra o MST no Paraná

Da esquerda para a direita: o deputado estadual Paulo Litro (PSDB-PR); Adriano Chohfi, delegado da Operação Castra; o chefe da Casa Civil paranaense Valdir Rossoni e Tarso Giacomet, diretor da Araupel (Foto: Reprodução)


Crime ou conflito?

por Ciro Barros

Usada contra o MST no Paraná, Lei de Organizações Criminosas permite juntar acusações e imputá-las a supostos líderes; prisões preventivas de sete militantes foram revogadas depois de mais de seis meses de cadeia

A pequena cidade do oeste paranaense Quedas do Iguaçu, a duas horas da fronteira com o Paraguai, amanheceu ao som dos helicópteros no dia 4 de novembro do ano passado. Deflagrada pela Polícia Civil do Paraná após oito meses de investigações, a Operação Castra – que, segundo a polícia, significa “acampamento” em latim – tinha como alvo uma suposta organização criminosa que estaria atuando em algumas ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na região. Houve mandados cumpridos em Quedas do Iguaçu, no município vizinho de Rio Bonito do Iguaçu e também no Mato Grosso do Sul e na Escola Nacional Florestan Fernandes, em São Paulo. Ao todo, foram expedidos 16 mandados de prisão – 14 deles contra integrantes do MST – por 33 acusações que constam em três inquéritos diferentes. A reunião desses inquéritos se tornou possível a partir do enquadramento no crime de organização criminosa, definido pela Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013), a mesma utilizada para prender manifestantes acusados de uso de práticas black bloc em São Paulo e no Rio de Janeiro e também contra réus da Lava Jato. Sete dos 14 mandados foram cumpridos no último dia 4 de novembro e os militantes, presos preventivamente.

Foi a segunda vez que a mesma lei foi utilizada contra pessoas do MST em um espaço de poucos meses. Em abril do ano passado, o Tribunal de Justiça de Goiás decretou a prisão de quatro militantes do MST com base na mesma legislação, depois de o movimento ocupar uma usina em recuperação judicial. “O MST sempre foi criminalizado. No passado, eles usavam a acusação de formação de quadrilha, por exemplo”, diz o consultor jurídico da Terra de Direitos, o advogado Fernando Prioste. “É um novo tipo penal, ainda não enfrentado nos tribunais. É também uma acusação que aumenta a pena em caso de condenação. Eles usam essa lei para fazer uma relação entre os acusados. Uma liderança liga para outra para combinar uma manifestação, por exemplo. Eles usam esses links para sustentar a acusação de organização criminosa”, argumenta Prioste. Na visão da defesa, o tipo penal de organização criminosa permitiu ao Ministério Público (MP) estender os delitos supostamente encontrados pela polícia a todos aqueles apontados como integrantes. “É uma forma de chegar a diversas lideranças do MST”, avalia Rafaela Pontes de Lima, outra advogada que defende os militantes.

O oeste do Paraná é uma região simbólica para o Movimento dos Sem Terra, que nasceu em 1984 na cidade de Cascavel. Em Quedas do Iguaçu, as ocupações se iniciaram em 1996, e a região acabou se tornando uma das principais concentrações de famílias beneficiadas pela reforma agrária no país. Segundo dados do Incra, cerca de 10 mil pessoas vivem nos mais de 53 mil hectares de assentamentos existentes só em Quedas e Rio Bonito do Iguaçu – uma população superior a 200 municípios do Paraná. As terras – públicas de acordo com a Justiça Federal (veja box) – foram desapropriadas da madeireira gaúcha Araupel – e ainda restam 30 mil hectares em poder de alguns fazendeiros e da madeireira. É por esse pedaço de chão que se trava o atual conflito do qual a Operação Castra é mais um capítulo.

A suposta organização criminosa entrou no radar da Polícia Civil paranaense quando o MST preparava mais uma rodada de ocupações das áreas reivindicadas pelo movimento: as fazendas Dona Hilda e Santa Rita, vizinhas da Araupel. No dia 23 de outubro de 2015, um ex-integrante do Acampamento Dom Tomás Balduíno, erguido em 2014 na área da Araupel reivindicada pelo MST, fez uma denúncia ao Ministério Público do Estado do Paraná, em Quedas do Iguaçu, contra regras que teria sido obrigado a seguir quando pertencia ao movimento, como o pagamento de uma mensalidade de R$ 23, necessidade de permissão para trabalhar, exigência de participação nos atos promovidos pelo MST e punição aos descumpridores – como o pagamento de horas nas guaritas da ocupação. Segundo o documento do MP, o denunciante disse ainda que havia rondas armadas dentro do acampamento e que novas ocupações em áreas da Araupel estavam nos planos do movimento.

O MP de Quedas enviou então um ofício ao procurador-geral do estado, Gilberto Giacoia, e ao secretário de Segurança Pública, Wagner Mesquita de Oliveira, apontando “notícias de vários crimes envolvendo o conflito agrário entre o MST e a Araupel” e solicitando a “designação de policiais especialmente capacitados” para auxiliar o trabalho do MP. A solicitação foi atendida. Meses depois, o aparato requisitado pelo MP entrou em cena.

Pouco antes de a operação se iniciar, houve uma reunião vista posteriormente pelo movimento como suspeita, registrada em uma foto publicada em um jornal local. Nela aparecem enfileirados o deputado estadual Paulo Litro (PSDB-PR), um dos delegados que conduziu a Operação Castra, Adriano Chohfi, o chefe da Casa Civil paranaense Valdir Rossoni e Tarso Giacomet, um dos diretores da Araupel. Para o movimento, o encontro pode ter selado o destino da Operação Castra. Um dos motivos da suspeita é a influência da Araupel sobre os fotografados. Na eleição de 2014, a madeireira doou R$ 150 mil à campanha de Beto Richa (PSDB) – o chefe da polícia paranaense –, outros R$ 10 mil à campanha de Paulo Litro e R$ 50 mil à campanha de Rossoni, que foi eleito, mas assumiu a chefia da Casa Civil de Richa. O passo seguinte coube ao MST.