Governo do RN disponibiliza 3.366 vagas para convocação de policiais de reserva

Foi regulamentado nesta terça-feira 28, via decreto, pelo Governo do Rio Grande do Norte a disponibilidade de convocação de policiais militares da reserva remunerada para atuarem na segurança do estado. Ao todo, o estado terá a possibilidade de contar com até 3.366 agentes para atuarem em diferentes áreas. Os policiais, seguindo lei, podem ter até 59 anos no ato da designação, além de poderem estar na reserva há até cinco anos.

Em teoria, os policiais terão de desempenhar funções mais burocráticas, contudo, está prevista a possibilidade de que os reservistas trabalhem nas ruas em vigilância ostensiva, ações especiais e de assessoramento, o que pode incluir função no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). Além da remuneração por se estar na reserva remunerada, os interessados terão direito a abono de permanência, férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 e recebimento e uso de fardamento.

A designação dos militares ocorre por pedido dos três Poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário – além do Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública e Ministério Público, e é realizada por ato formal do Comandante-Geral da devida Corporação Militar Estadual para prestação de serviço sob sua Organização Militar após processo seletivo simplificado. Para se inscrever, o interessado precisa manifestar sua vontade por escrito, e não pode ter sido punido pelos últimos dois anos de serviço, por transgressão disciplinar de natureza grave ou por mau ou insuficiente comportamento (o que pode ter resultado na transferência para reserva remunerada).