Prefeitura tenta nova manonbra para aprovar saque do Fundo Previdenciário

Na manhã dessa segunda-feira (27), durante a reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o vereador Kleber Fernandes (PDT) e vereadora Nina Souza (PEN) entraram com recursos para anular o trancamento da pauta das votações. Os vereadores alegam que a pauta teria sido imediatamente trancada quando o regime de urgência do vereador Ney Lopes Jr (PSD) foi aceito pela mesa diretora, o que impediria a apreciação dos vetos.

O recurso não procede, já que o pedido de urgência do líder do governo foi sequer colocado em votação no plenário e o primeiro veto foi analisado pelos vereadores presentes. A medida é mais uma manobra da bancada governista para que o Projeto de Lei da prefeitura, que autoriza o saque de 204 milhões do fundo previdenciário, possa ser aprovado nesta terça-feira (28).

O entendimento da vereadora Natália Bonavides é diferente do vereador Kleber e da vereadora Nina: “Os recursos pressupõem que o pedido de urgência do líder do prefeito já estava aprovado. Porém, o pedido contava apenas com 17 assinaturas. Isso era suficiente apenas para o requerimento entrar na ordem do dia. Jamais para ser aprovado automaticamente. Na quinta-feira o plenário não chegou a acatar o pedido de urgência, visto que logo em seguida eu solicitei a inclusão da apreciação dos vetos, o que tranca a pauta automaticamente. Ou seja, o pedido de urgência feito pelo vereador Ney não chegou nem a ser votado pelos presentes. Temos foto do requerimento apresentado no dia e não aceitaremos que a bancada do prefeito apareça com um documento diferente” explicou a vereadora.

Na sessão ordinária desta terça-feira(28), os vereadores e as vereadoras irão votar os recursos apresentados a Comissão, caso estes sejam aceitos pelo plenário, o mandato da vereadora Natália Bonavides irá buscar judicialmente o cumprimento da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara.

“Se a Câmara passar esse projeto amanhã, estará atropelando não somente a legalidade, mas qualquer conceito de transparência e democracia. A Casa estará dizendo, em alto e bom som, que a ampla bancada do prefeito se submete à vontade da prefeitura de se recusar expressamente a debater esse projeto com a sociedade, mesmo que isso custe desrespeitar a lei”, esclareceu a vereadora.