Lei sancionada por Bolsonaro permitirá que famílias pobres tirem escritura sem terem o habite-se

O presidente da Repúbica, Jair Bolsonaro(PSL), sancionou na data ontem (9 de agosto de 2019) uma lei que permite que famílias pobres possuam a escritura do imóvel onde as tais moram antes de possuírem o chamado o “habite-se”. A sanção foi publicada mais cedo no chamado “Diário Oficial da União”, meio de comunicação oficial do estado.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, assim como também fora no Senado, no último mês de julho. De acordo com o texto da lei, a família poderá obter a escritura se já habitar há pelo menos cinco anos na residência, que necessariamente deve ser uma casa com apenas andar térreo.

O presidente do Senado Federal, o senador da República Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também é o “presidente da casa”, estimou que a lei poderá beneficiar, em média, incríveis 7 milhões de famílias necessitadas.