quinta-feira, 14 de novembro de 2019

Até que ponto chegam os debates na Assembleia do RN? ( ASSISTA AO VÍDEO)




Troca de farpas entre Deputados.

Galeno Torquato disse não estar no governo Fátima porque não quer. O Deputado Raimundo Fernandes disse que o colega não entra no referido governo porque ele, Raimundo, não deixa.
Enquanto isso, a Saúde, a Educação e a Segurança continuam o ascendente caos.

Nome de destaque na psiquiatria brasileira, médico Antônio Geraldo será homenageado com ‘cidadania natalense’ em dezembro


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Nome reconhecido nacionalmente na área de psiquiatria, o médico Antônio Geraldo da Silva, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria e da Associação Psiquiátrica da América Latina (APAL), estará em Natal no próximo dia 13 de Dezembro, quando será agraciado com o “Título de Cidadão Natalense”, durante solenidade que acontecerá no auditório da Associação Médica do Rio Grande do Norte. A iniciativa é da vereadora Nina Souza (PDT), que acolheu sugestão que lhe foi dada pelo presidente da Associação dos Familiares e Amigos dos Portadores de Transtornos Mentais (AFDM), professor Sid Marques Fonseca.

A homenagem já tem a presença confirmada do secretário nacional do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro Junior, que será um dos oradores do evento, ao lado de personalidades da classe médica potiguar.

Segundo Nina Souza, é mais do que justa a homenagem prestada ao médico Antônio Geraldo, eu é natural de Montes Claros (MG). De acordo com a vereadora, mesmo sendo um nome reconhecido nacionalmente, ele sempre se mostrou “um apaixonado por Natal”. Para ela, graças a essa ligação do homenageado com a capital potiguar, Natal já sediou, por diversas oportunidades, eventos de abrangência nacional na área de psiquiatria.

“Ele sempre destinou especial atenção a Natal e ao Rio do Grande do Norte. Seu apoio, enquanto presidente da associação Brasileira de Psiquiatria, foi essencial para a realização em Natal, em 2012, do XXX Brasileiro Congresso de, evento de grande envergadura, que reuniu sete mil participantes, acarretando além da divulgação cientifica no estado, a valorização do nosso turismo”, destacou Nina.

Já na opinião de Sid Marques Fonseca, que também é membro da Federação Nacional das Associações em Defesa da Saúde Mental, o médico que se tornará cidadão natalense proporcionou o incentivo a inúmeras campanhas de conscientização no estado do Rio Grande do Norte, entre elas o combate a Psicofobia e a Companhia de Prevenção ao Suicídio (Setembro Amarelo). “Trata-se de uma referência internacional em movimentos de esclarecimento dos direitos à saúde, em prol dos pacientes com transtornos mentais”, explica Fonseca.

*FONTE: Gabinete parlamentar da vereadora Nina Souza*

quarta-feira, 13 de novembro de 2019

NOTA DE PESAR



Como amigos e em nome de toda diretoria do PSL de Canguaretama, desejamos expressar os nossos sinceros pesar pelo falecimento do  companheiro Edmilson Faustino dos Santos.
Um amigo que além de ter sido um bom pai um bom esposo. Participou ativamente da vida pública como prefeito, vice-prefeito, vereador, servindo em diversas secretaria e era noomento secretário municipal.

A diretoria do PSL de Canguaretama não poderia deixar de  manifestar nesta hora, com  palavras de solidariedade e conforto,  a todos os seus familiares e amigos que deixa aqui neste município.

“Que o tempo traga alívio para a vossas dores e ao amigo que partiu que encontre a paz eterna. Amem"

Afonso Celso Pereira Baretto.
Augusto Targino.
Alexandre de Andrade Carvalho. Ronaldo de Oliveira Guedes.
Paulo Cesar Dantas Fernandes. João Maria Dias
Severino Borges Paixão Junior.

Canguaretama 13/11/2019

BOLSONARO TERÁ MENOS DE 5 MESES PARA COLETAR MEIO MILHÃO DE ASSINATURAS PARA CRIAR NOVO PARTIDO ‘PURO SANGUE’

Bolsonaro terá menos de 5 meses para coletar meio milhão de assinaturas para criar novo partido ‘puro sangue’

O presidente da Jair Bolsonaro, realmente deixara de ser filiado ao PSL, partido em que foi eleito para o cargo máximo da República. Com isso, uma equipe jurídica já se movimento pela saída do Chefe de estado da legenda, e traça uma estimativa de que serão necessárias meio milhão de assinaturas para criação de uma nova sigla, e precisam ser enviadas até o TRE até março do ano que vem.

Bolsonaro está mesmo disposta a criar um novo partido ‘puro sangue’, obtendo apenas aliadas ideológicos para não acontecer ocasiões como a do embate entre Eduardo Bolsonaro e Delegado Waldir, pela disputa da liderança do partido na Câmara.

De acordo com a advogada do Chefe de Estado, , Karina Kufa, o objetivo é conseguir criar o partido a tempo de ser permitido lançar candidatos já nas próximas eleições de 2020. Para que isso seja possível, o TRE necessita aprovar a sigla com 6 meses de antecedência das eleições, ou seja, até abril.

Bolsonaro deve anunciar em breve sua saída do PSL, e nome do novo partido deve ser Aliança pelo Brasil.

Com a informação: Republica de Curitiba

JUSTIÇA ABSOLVE PM ACUSADO DE MATAR FILHO DE BENES LEOCÁDIO DURANTE TIROTEIO COM ASSALTANTES





Foi absolvido pela Justiça nesta terça-feira (12) o sargento da Polícia Militar acusado de ter atirado e matado o estudante Luiz Benes Leocádio de Araújo Júnior, de 16 anos, em agosto do ano passado. Benes Júnior era filho do agora deputado federal Benes Leocádio e morreu durante uma troca de tiros entre a PM e assaltantes na Zona Norte de Natal.


O policial militar foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio simples consumado, praticado com dolo eventual. O juiz José Armando Ponte Dias Junior, no entanto, interpretou que o sargento agiu em legítima defesa durante a troca de tiros e o absolveu sumariamente.

“Estou convencido pela prova dos autos de que o réu, ao efetuar os disparos de arma de fogo, agiu de boa fé, buscando salvaguardar a sua vida e a sua integridade física”, argumentou o magistrado na sentença.

O juiz disse ainda em sua decisão que o policial acreditava que Benes Júnior estivesse na mala do carro na hora do tiroteio, porque era essa a informação que havia recebido da central. “Confiando, como não poderia ser diferente, na informação comprovadamente repassada pelo COPOM/CIOSP de que o refém estaria no porta-malas, e não nos bancos do veículo roubado, e sendo recebido a tiros por dois adolescentes armados e perigosos, agiu o acusado para se defender de agressão atual e injusta à sua pessoa”, afirmou.


Morto durante tiroteio
O estudante Bene Júnior, filho do ex-prefeito de Lajes e agora deputado federal Benes Leocádio, foi feito refém por dois assaltantes, também adolescentes, que o levaram junto com o carro da família dele. O rapaz estava na direção do veículo quando foi atingido em meio a uma troca de tiros envolvendo os criminosos e policiais militares.
Filmagens de câmeras de vigilância de uma loja mostram o momento em que Benes Júnior foi sequestrado pelos dois adolescentes na frente do escritório do pai, na Zona Leste da capital. Cerca de uma hora depois, já na Zona Norte, o estudante acabou morto durante o tiroteio. O suspeito Mateus da Silva Régis, de 17 anos, morreu e outro adolescente, de 16 anos, foi apreendido.
Do G1 RN

terça-feira, 12 de novembro de 2019

VÍDEO: "O cabaré de Maria Boa era mais organizado que o governo Fátima"



O vereador de João Câmara, Fernando Guilherme (DEM), fez um pronunciamento que deu o que falar nas redes sociais. Ele denunciava o caso de uma criança que teria se ferido, e ao procurar atendimento no Hospital Regional de João Câmara, teria sido informada que não seria feita a sutura do ferimento por falta de insumos.

Durante a sessão, o vereador ainda declarou que “o cabaré de Maria Boa em Natal era mais organizado do que o governo Fátima”


O QUE O CIDADÃO COMUM PODE FAZER PELA SEGURANÇA

POR ERICK,  O CAÇADOR


Constituição Federal do Brasil retrata a Segurança Pública como DEVER do Estado e RESPONSABILIDADE de TODOS. 

A Insegurança Pública é, sem dúvida, a maior causa social da atualidade. Não podemos simplesmente cruzar os braços e esperar uma solução que “venha de cima”, pois a situação tem piorando com a passividade da população e a corrupção/inépcia da classe política.
Nesse espírito, vamos elencar algumas atitudes de cidadania em prol da Segurança que qualquer pessoa pode ter:

1- Tome ciência dos cuidados de Segurança necessários para a dificultar a ação de meliantes. pratique esses cuidados e estenda a prática a seus familiares;

2- Colabore com as Forças Policiais no local onde vive. A Lei do Silêncio ou a passividade do cidadão de bem só beneficia o criminoso;

3- Denuncie qualquer ilícito de que tenha conhecimento, pelos telefones 190 ( disk emergência policial), 181( disk denúncia) ou procurando presencialmente a Delegacia mais próxima;

4- Repudie a cultura do marginal expressa em filmes, novelas, livros ou em qualquer espaço educacional. Não há ligação entre a pobreza e o crime ( a maioria dos pobres é honesta e há ricos bandidos), ser marginal não é futuro para ninguém, as drogas só trazem atraso e morte, bem como o “bom bandido” é a ficção mais danosa já criada. Saia do raio de ação desse tipo de idéias influenciadoras para o mal e tire sua família dessa. A raiz de tudo está na educação e cultura: professores, artistas e pensadores que denigrem a polícia e exaltam o marginal estão na raiz da sua Insegurança Pública, são a rede de apoio que legitima corruptos, traficantes e estupradores;

5- Repudie o discurso de Direitos Humanos, quando se refere aos “Direitos dos Manos”. Não dê asas a defensores de assassinos, traficantes e estupradores, que gritam, denunciam e choram por um criminoso preso, mas viram as costas para as vítimas do mesmo vagabundo. Muitas dessas entidades e políticos dos Direitos dos Manos são mantidos por Facções Criminosas;

6- Atente para o fato de que a solução para os problemas de Segurança Pública estão ligados a uma gestão política que combata o crime e invista nas polícias. Isso merece atenta reflexão e exame: a Insegurança na sua vizinhança também é fruto do descaso nas políticas públicas, junto com a opção dos vagabundos pelo crime;

7- Não vote em políticos envolvidos com crimes e corrupção, pois são esses bandidos políticos que sucateiam a Segurança Pública, fazem leis que protegem os marginais e que não resolvem o problema da punição dos maus por uma questão de autodefesa;

8- Partidos políticos ligados a corrupção e/ou que promovem políticas de “Direitos dos Manos” devem ser banidos da política nacional, pois são Organizações Criminosas de colarinho branco que lutam CONTRA o cidadão de bem e a justiça social – mesmo que mintam afirmando o contrário. Faça campanha contra tais Partidos Políticos pró-bandidos, não vote neles e apoie seus adversários;

9- Milite em movimentos sociais de apoio a polícia ( nas redes sociais, reuniões ou carretas) e ao trabalho anticorrupção promovido pelo Judiciário ( como a Operação Lava-jato). Lembre que a Segurança Pública inclui os profissionais do Sistema Penitenciário, das Polícias Científicas ( ITEPS), Agentes de Trânsito e Guardas Municipais. Sua valorização profissional e condições de trabalho são determinantes para a Ordem que o cidadão quer ver imperar na Sociedade;

10- Se conscientize que o momento atual é de verdadeira catástrofe na Segurança Pública: há uma verdadeira guerra civil em andamento! Procure conhecer o problema a fundo e discutir as possíveis soluções. É necessário romper de vez com toda a política decadente das últimas décadas nesse Brasil onde o crime compensa, os maus são poupados e os bons são sacrificados;

11- Lembre-se que sua cidadania é sua ferramenta de mudança: as eleições são a oportunidades para varrer ineptos e corruptos, defensores de bandidos e gente sem espírito público. Uma boa faxina trará bom futuro! Dê chance a novas pessoas com propostas para a Segurança e invista nos Políticos que estão fora do Crime e com vontade de trabalhar – cobrando os resultados, daí para frente;

12- Lute pela revisão ou revogação das Leis e dispositivos legais que estão trazendo o prejuízo na segurança da sua família, para benefício dos bandidos, como são exemplos: o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Desarmamento, as Audiências de Custódia, e outros. Conheça essas leis e entenda como elas geram impunidade e algemam a polícia, deixando a Sociedade a mercê dos marginais ;

13- Atitude é tudo: só vamos ter vitória no Brasil se a população lutar essa Guerra como Guerra. Você e sua família são população, a polícia é população, familiares de policiais são população, políticos que apoiam a polícia são população – e somente com a união de TODOS destruiremos o mal!


Erick Guerra, O Caçador

Mulher é morta a tiros na frente dos filhos em Natal



Uma mulher foi morta a tiros no fim da tarde dessa segunda-feira (11), no conjunto Parque das Dunas, na zona Norte de Natal. O crime foi presenciado pelos filhos de Dayana Deise Oliveira de Lima, de 29 anos. Ela era técnica de enfermagem.
Segundo a polícia, a mulher estava dentro de casa quando foi chamada por uma pessoa na porta. Assim que saiu, os tiros foram disparados.
Dayana tinha 29 anos (Foto: Cedida)
De acordo com testemunhas, o principal suspeito do crime é o ex-marido da vítima, um policial. Populares relataram que ele era ciumento e não aceitava o fim do relacionamento.
Um parente da vítima afirmou que ela já havia sido ameaçada. A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) vai investigar o assassinato.

segunda-feira, 11 de novembro de 2019

Em Upanema presidente do PSL solicita investimentos na área de Piscicultura!



O Presidente da colônia de pescadores do município, de Upanema (RN) Dedé, juntamente  com o  presidente do diretório PSL local,  Jeremias Carvalho,  estiveram presentes  no gabinete do deputado General Girão.

 As  lideranças  entregarão um ao ilustríssimo Deputado um ofício direcionado ao DNOCS ( Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) onde  foi solicitado 300 mil alevinos das espécies de tilápias e tambaquis, para repovoamento da Barragem Umari.

O presidente da sigla partidária disse que é suma importância a viabilização desse projeto para injetar a economia do município.



Novo partido de Bolsonaro já tem nome: Aliança pelo Brasil


O presidente Jair Bolsonaro discute a sua saída do PSL e a criação de um novo partido. A legenda já tem nome: Aliança pelo Brasil.

O único entrave à criação da nova legenda é o reconhecimento de assinaturas digitais. Se o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reconhecer as assinaturas, o partido, que irá abrigar Bolsonaro e os filhos, conseguirá recolher as assinaturas necessárias para ser criado até março de 2020, o que o possibilitaria de disputar as Eleições municipais do ano que vem.

Uma reunião nesta terça-feira (12) às 16h no Palácio do Planalto deve selar o destino partidário do presidente Jair Bolsonaro. Ele pode, portanto, anunciar a saída do PSL já amanhã, a depender da reunião. Participam todos os deputados eleitos pelo partido, exceto os que estão rompidos com o presidente como Joice Hasselmann (SP) e o presidente da legenda, Luciano Bivar (PE).

MERCADO NORDESTINO SERÁ ALVO DE GRANDES INVESTIMENTOS INTERNACIONAIS DIZ BOLSONARO!


Em discurso na entrega de unidades do complexo habitacional Minha Casa Minha Vida em Campina Grande, na Paraíba, nesta segunda-feira, 11 de novembro, o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro afirmou que a região nordeste será alvo de investimentos internacionais nos próximos anos.

Com uma população de cerca de 26% do total de brasileiros, algo em torno de 56 milhões de pessoas, o nordeste possui grande demanda e um enorme mercado com potencial de crescimento, e o Presidente disse que o Brasil está recuperando a confiança do mundo, que não existe futuro sem os nordestinos, e exaltou a vitória nos dois turnos das eleições na cidade que é um dos principais polos tecnológicos da América Latina.

Bolsonaro falou também que a última viagem internacional presidencial foi um sucesso, e que os investimentos internacionais terão, definitivamente, grande parte na região

"LEI LULA LIVRE" : O maior "bonde libertário" de criminosos neste planeta.

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Um "retrocesso legal" amparado por lei, com reflexos em nosso código penal. Está brecha foi reaproveitado por uma força tarefa reunindo um batalhão de juízes, procuradores e advogados, pra defender a um custo incalculável... a liberdade do criminoso chefe bandido "Lularapio".

Não sem antes... conceder a liberdade neste "bonde", a outros criminosos ricos e importantes, que podem bancar as mais caras cortes e as mais caras defesas do mercado.

O estrago a médio e a longo prazo pela "Lei LULA LIVRE", será incalculável. Pois colocará em liberdade fora das prisões, o que há de pior e os mais ricos presidiários. Os graduados, criminosos políticos, líder traficantes, assassinos estupradores etc.

E o pior, está OCRIM neste país tem nome número CNPJ, CPF e CEP, como descreveu o ministro Joaquim Barbosa e o PGR Rodrigo Janot.




A dificuldade até hoje no Brasil é manter o criminoso rico e poderoso na cadeia, penalizado por crime julgado. Como não podem mudar o passado, os "interessados mudam as leis ou passam por desentendidos, para compor um novo entendimento. Ate chegar naquele que favoreça o cliente. Como foi feito.

E sabido que:

APÓS A SEGUNDA INSTÂNCIA NÃO SE JULGA MAIS A CULPABILIDADE DO RÉU.

Portanto ele já é considerado culpado.

A OCRIM "organização criminosa" através de RETROCESSOS jurídico ajudados pela suprema corte a mais alta malandragem residente. Confirmam o dito popular que diz ...

"Só permanece preso no Brasil: PRETO, PUTA E POBRE.

AFONSO BARRETO

700 homens da Marinha chegam ao Nordeste para limpeza de óleo




Neste domingo (10), dois navios transportando
700 fuzileiros navais e mergulhadores da Marinha brasileira chegaram ao Porto de Suape, em Pernambuco, para ajudar nas ações de limpeza do litoral do Nordeste, onde foi atingida pelo óleo.

De acordo com nota do Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA) da crise, formado pela Marinha do Brasil, Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), atracaram no porto o Porta-Helicópteros Multipropósito (PHM) Atlântico e o Navio Doca Multipropósito (NDM) Bahia.

“Esses militares receberam treinamento de equipes da Petrobras, sob protocolo do Ibama, e atuarão, prioritariamente, na limpeza em manguezais, estuários e arrecifes. Equipes de saúde realizarão investigação médico-sanitária na região”, disse o grupo, em nota.

A estimativa do Ibama é de que aproximadamente 4,4 mil toneladas de resíduos de óleo já tenham sido retirados das praias nordestinas.

Sessão solene proposta por Coronel Azevedo homenageia Companhia Independente da PM, em Macau- RN



Com 70 anos de existência, a 1ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), sediada em Macau, foi homenageada pela Assembleia Legislativa em sessão solene proposta pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PSC).

A solenidade aconteceu sexta-feira, 8, na Câmara Municipal de Macau e, além da unidade militar, foram homenageados policiais militares com história dentro da 1ª CIPM. 

Propositor da homenagem, Coronel Azevedo destacou a realização da sessão solene em Macau para homenagear a 1ª CIPM por seus 70 anos de história. “São serviços prestados a Macau e a região que merecem todo reconhecimento”, afirmou.

A 1ª Companhia Independente de Polícia Militar tem sede em Macau e é responsável pelo policiamento ostensivo de outras cinco cidades, além de Macau: Alto do Rodrigues, Pendências, Guamaré, Galinhos e Jandaíra.

Para o tenente-coronel Humberto Pimenta, a propositura da homenagem é reconhecimento “não só como profissional como pessoa o trabalho do dia a dia”. Já o capitão Sidcley Rodrigues do Amaral, comandante da 1ª CIPM, agradeceu ao deputado Coronel Azevedo pela homenagem.

Foram homenageados o Coronel Sebastião de Souza Saraiva, Coronel Francisco Canindé de Freitas, Tenente Coronel André Luiz Fernandes da Fonseca, Capitão Sidcley Rodrigues do Amaral, Subtenente Valdenor Bezerra da Silva, Subtenente Ézio Luis Gomes da Fonseca, 1º Sargento, João Maria da Costa, 1º Sargento Jailson Moura, 1º Sargento Jonhny Cruiff da Silva Santos, 2º Sargento José Lopes da Cunha Júnior, 3º Sargento Antônio José da Silva, 3º Sargento João Rodrigues Francisco Filho, 3º Sargento José Pereira da Silva, 3º Sargento José de Arimateia Dantas, Cabo Wellington Roberto dos Santos Júnior, Cabo Jaderson Beserra de Melo, Cabo Maher Chalal Chasch Braz de Gois Almeida, Cabo Antônio Gomes de Amorim Filho, Cabo Fábio César da Silva Cotia, Soldado Marcelino Simão Guimarães da Silva, e Soldado Fábio Crister de Oliveira.

domingo, 10 de novembro de 2019

I° FORUM DOS CONSERVADORES MUDA NORDESTE RECIFE PE


Ocorreu nos dias 07 e 08 de novembro, no Hotel  Grande Mercure, em Boa Viagem, Recife/PE, o primeiro
Fórum dos Conservadores do Nordeste -

O filósofo Olavo de Carvalho fez sua participação,atraves de uma vídeo-conferência.

O Ativista conservador, Afonso Barreto, esteve participando do fórum e, na ocasião, entrevistou várias pessoas dentre as quais o
 Alan Garcês, representante do governo federal.

Alan Garcês falou sobre a Saúde Publica e sua atuação junto a DIGEP, órgão sob sua responsabilidade. Uma entidade que faz a ponte de recursos públicos, entre federação, estados e municípios. Ele gentilmente fez um resumo dos seus propositos
nesta área, atuando diretamente no governo do presidente Bolsonaro.

Assista a entrevista:



Bolsonaro chega a Campina Grande nesta segunda para entrega de casas populares


Presidente vai marcar presença na inauguração do Complexo Habitacional Aluízio Campos a convite do prefeito Romero Rodrigues. Evento está previsto para começar às 10h

O  presidente Jair Bolsonaro vai participar, às 10h desta segunda-feira (11), da entrega das casas e apartamentos do Complexo Habitacional Aluízio Campos, em Campina Grande, no Agreste da Paraíba. A visita foi confirmada na agenda oficial divulgada pelo Palácio do Planalto.
A vinda do presidente se deve a um convite feito pelo prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD). O complexo campinense começou a ser erguido em 2015, na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. A construção vai diminuir o déficit habitacional da cidade em 31,5%.
O Aluízio Campos foi construído com o conceito de smart city (cidade inteligente). São 3.012 casas e 1.088 apartamentos. A obra teve investimento de R$ 300 milhões em verbas do governo federal com contrapartida da Prefeitura de Campina Grande. O complexo é considerado o maior já construído na Paraíba e está entre um dos principais do país.

Campina Grande, inclusive, foi a primeira prefeitura do país a enviar um ofício para o Ministério da Educação (ME) pedindo a implantação do Programa Escola Cívico Militar em duas unidades de ensino do município, mostrando assim uma ligação com o presidente brasileiro. As escolas escolhidas foram Dr. Chateaubriand, no José Pinheiro, e a Lafayete Cavalcante, nas Malvinas.
Em abril deste ano, a primeira-dama Michelle Bolsonaro visitou Campina Grande e se tornou madrinha do programa de assistência às famílias com crianças com microcefalia. Na época, ela ainda inaugurou o Centro Dia, que é uma unidade de serviço do Sistema Único de Assistência Social especializada no acolhimento dessas famílias.

Regina Duarte é interrompida em discurso na Paulista por gritos de “Globo lixo”: “Gente, pelo amor de Deus”



A atriz Regina Duarte participou do ato na avenida Paulista que pediu a volta da prisão imediata após condenação em segunda instância e teve o discurso interrompido por vaias do público à TV Globo.

(…)

“O momento é de grandes definições para todos nós. Desde lá embaixo eu vinha me prometendo que eu ia pedir paz”, disse, sendo interrompida nesse momento por vaias do público em direção a um helicóptero que sobrevoava o local. “Globolixo, Globolixo”, gritaram os participantes em coro.

(…)

“Gente, pelo amor de Deus. Essa é uma empresa que tem uma história. E tem uma programação que não é só o Jornal Nacional, que não é só determinados…”, acrescentou a atriz, sendo novamente interrompida. “Eu não falo mais sobre isso”, retrucou ela ao microfone.

STF nega liberdade a preso por pesca ilegal que não pescou nada


Um dia depois de derrubar as prisões após condenação em segunda instância, o STF manteve preso um homem condenado por pesca ilegal e que não chegou a retirar um peixe sequer da água, diz Renato Alves, na Crusoé.

Sem antecedente criminal, o pescador teve um habeas corpus negado pelo Supremo, que recusou o pedido feito pelo defensor público com base no princípio da insignificância.

Evo Morales renuncia ao cargo de presidente da Bolívia



O Presidente fez pronunciamento de Chimboré, seu principal reduto político, para onde tinha ido após anúncio das Forças Armadas e da polícia a favor da renúncia.

 Em pronunciamento feito de Chimboré, na província de Cochabamba, diz que o faz para que os opositores parem de cometer violências contra seus apoiadores.

No pronunciamento, acompanhado de seu vice-presidente, Alvaro Garcia Linera, Morales acusou Carlos Mesa e outros líderes da oposição de cometerem um golpe de Estado.


Cerca de uma hora antes, o comando das Forças Armadas da Bolívia e os chefes de polícia haviam feito anúncios pedindo a renúncia de Morales.


A decisão de Evo Morales ocorre vinte dias após a votação que teria lhe garantido o quatro mandato consecutivo à frente do governo boliviano já no primeiro turno, vencendo o opositor e ex-presidente Carlos Mesa.


O resultado das eleições de 20 de outubro, no entanto, foram contestados pela oposição e deflagraram grandes protestos contra e a favor de Morales.

Os confrontos entre partidários e opositores do presidente se intensificaram na última semana.

No sábado (9), houve notícias de motins em quartéis de polícia. No domingo, a auditoria eleitoral feita pela OEA (Organização dos Estados Americanos) apontou a existência de indícios de fraude. De imediato, Morales foi à TV para anunciar que aceitava o resultado da auditoria e convocaria novas eleições.

À tarde, a movimentação nas ruas aumentou. Com a prisão de membros do Tribunal Supremo Eleitoral, acusados de envolvimento com as fraudes, e adesão das Forças Armadas, da Chefia de Polícia e da Defensoria Pública às pressões por renúncia, Morales partiu de avião de La Paz para Chimboré

Ninguém sabe dizer aonde foi parar o celular de Eduardo Suplicy após evento com Lula

“A festa foi linda, mas infelizmente fiquei sem celular”, escreveu Suplicy.

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Eduardo Suplicy, vereador de São Paulo pelo Partido dos Trabalhadores (PT), participou, neste sábado (9), de evento que reuniu a militância esquerdista em São Bernardo do Campo para ouvir o condenado e ex-presidente Lula da Silva.
Em publicação em seu perfil no Instagram, Suplicy pediu ajuda aos seguidores para encontrar o seu celular. Ele disse que deve ter deixado o aparelho “cair no chão” após ter saído do palanque.
Suplicy escreveu:
“Que momento especial eu tive hoje ao abraçar meu querido amigo, presidente Lula. Infelizmente, no momento em que deixei o palanque e caminhei no meio de tantos abraços e fotos, provavelmente o meu celular deve ter caído no chão. Se alguém encontrar, peço a gentileza de me avisar pelo e-mail Eduardo.suplicy@saopaulo.sp.leg.br.”
O vereador fez o apelo também na legenda de um vídeo em que ele aparece tirando fotos com apoiadores.
“A festa foi linda, mas infelizmente fiquei sem celular”, escreveu, colocando em seguida o número de sua linha, informa a revista Veja

Comércio potiguar se prepara para a Black Friday

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Uma das datas mais esperadas pelos consumidores – que anseiam pelos descontos que chegam a 70% – e também pelos empresários – que vislumbram elevação nas vendas – está chegando. A Black Friday 2019 deverá aumentar as vendas no comércio varejista em torno de 10%, ante mesmo período do ano passado, conforme dirigentes dos maiores shoppings de Natal questionados pela TRIBUNA DO NORTE. A Pesquisa “Intenções de Compras para a Black Friday 2019” formulada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN), obtida com exclusividade pela TN, aponta que 59,8% dos natalenses têm a intenção de aproveitar a data para adquirir bens e serviços. Outros 40,2% dos entrevistados não demonstraram interesse pela data, segundo o levantamento da Fecomércio/RN.
Conforme detalhado na pesquisa, que ouviu 650 pessoas em todas as regiões administrativas da cidade entre os dias 25 e 29 de outubro, “entre os que descartam participar da Black Friday, o que mais pesa é a falta de dinheiro, citada por 33,3%. Em seguida aparece aqueles que não gostam da data, relatado por 14,2% desses entrevistados, além dos que pretendem poupar (12,3%); estão desempregados (10,3%), não veem necessidade (8,4%); percepção de que os descontos não são reais (5,7%); e os que estão endividados (5,7%). Com as festas de fim de ano chegando, 52,7% das pessoas afirmaram que devem aproveitar as promoções da Black Friday para comprar os presentes de Natal”.

O condenado da Justiça, Lula quer repetir protestos violentos do Chile no Brasil

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O condenado Lula da Silva (PT) discursou, neste sábado (9), para militantes, apoiadores e correligionários na frente do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, interior de São Paulo.
Em seu discurso, o petista afirmou que o Brasil precisa se inspirar nos protestos violentos que acontecem no Chile e ir para às ruas.
Lula disse aos militantes da extrema-esquerda para “seguir o exemplo” dos chilenos. “A gente tem que atacar, não apenas se defender”, acrescentou.
“Nós vamos fazer muita luta. E não é um dia de luta, passar três meses e depois voltar não. É todo dia. Freixo, Haddad, Boulos, PCdoB e que a gente esteja na rua e sobretudo com a juventude”, acrescentou o ex-presidiário.

Global, social e barato, álcool mata mais que o crack no Brasil e no mundo

São 3 milhões de mortes por ano no mundo associadas ao consumo de bebidas etílicas, além de famílias destruídas e muita dor. Combate ao alcoolismo é longo e perpétuo, mas dá para vencer a doença


O rosto marcado pelo tempo esconde a real idade de quem descobriu o álcool ainda muito cedo. “Comecei a misturar bebida no suco aos 8 anos. Aos 10, já usava a bebida alcoólica pura”, diz Paulo, de 24 anos. A perna inquieta, que não para de mexer, denunciava o nervosismo em reviver feridas ainda abertas. “Eu me tornei morador de rua depois de vender tudo o que tinha a preço irrisório para poder beber. Cheguei ao ponto de implorar às pessoas R$ 1 para comprar bebida”, afirma Joaquim, de 53. Faltando pouco para receber alta da comunidade terapêutica onde está internado, Geraldo, de 68, não sabe para onde irá. “Não fosse a bebida, teria ainda minha família, que ficou desgostosa a ponto de não me querer mais em casa”, relata. Às vezes, o fundo do poço confronta a própria vida. “Até veneno tomei. Tive quatro convulsões e tentei o suicídio quatro vezes”, conta Carlos, de 39.

Os nomes são todos fictícios, mas as histórias, bem reais. São trechos da vida de gente que é o retrato do uso nocivo de uma droga legalizada, socialmente aceita, cercada de publicidade e com ares de charme e poder. Em cada esquina, no bar, no boteco, padarias e supermercados, o álcool está lá, com destaque em gôndolas e prateleiras: latas de cerveja, litros de cachaça, garrafas de uísque. No Brasil e no mundo, ele mata mais que o crack, conforme atesta levantamento da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz). Em Belo Horizonte, seu número de dependentes é quase o dobro da soma de todos os entorpecentes ilícitos (veja quadro), de acordo com estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mas, mais que um vício, o alcoolismo é uma doença, responsável ainda pela vitimização de um número sem fim de pessoas próximas, os chamados codependentes. O Estado de Minas começa hoje uma série de reportagens mostrando os dramas do alcoolismo e como a droga de mais fácil acesso desagrega famílias, arrasa a relação entre pais e filhos, destrói relacionamentos e faz quem a consome abusivamente definhar.


Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que no mundo são registrados todos os anos 3 milhões de mortes resultantes do uso nocivo de álcool, o que representa 5,3% do total de óbitos. O consumo nocivo da bebida é fator causal de mais de 200 doenças e lesões. E mais: 5,1% da carga mundial de doenças e lesões é atribuído ao consumo de álcool, conforme calculado em termos de Anos de Vida Perdidos Ajustados por Incapacidade (Daly, sigla em inglês). As consequências aparecem cedo. Entre pessoas de 20 a 39 anos, cerca de 13,5% do total de mortes em todo o mundo são atribuíveis ao álcool.

CONSUMO NO BRASIL

“É a grande droga social. Álcool mata muito mais que o crack, não tem comparação”, sentencia o pesquisador do Instituto de Comunicação e Informação em Saúde da Fiocruz (Icict/Fiocruz), Francisco Inácio Bastos. Essa certeza é fundamentada pelo 3° Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira, divulgado recentemente pela fundação. Os resultados mostram que grande parte dos dados considerados mais alarmantes em relação ao uso de drogas no Brasil não estão relacionados às substâncias ilícitas, mas, sim, ao álcool. Mais da metade da população brasileira de 12 a 65 anos declarou ter consumido bebida alcoólica alguma vez na vida. Cerca de 46 milhões (30,1%) informaram ter consumido pelo menos uma dose nos 30 dias anteriores. E aproximadamente 2,3 milhões de pessoas (1,5% desse grupo etário) apresentaram critérios para a dependência de álcool nos 12 meses que antecederam a pesquisa.

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Vencedor do The Voice Brasil é obrigado a abandonar show, após declarar apoio a Lula



Tony Gordon, vencedor da 8ª edição do The Voice Brasil, certamente se arrependeu amargamente de ter declarado o seu apoio ao ex-presidente Lula no Bourbon Festival em Ilhabela, no litoral de São Paulo, na sexta-feira (8).

 O cantor resolveu celebrar a liberdade do petista e se deu mal. 

O público reagiu negativamente e Gordon foi obrigado a se retirar do evento, após ter cantado apenas três músicas. 


TÁ FODA! SEM DINHEIRO, GOVERNO PETISTA TERÁ QUE SE REBOLAR PARA PAGAR AOS SERVIDORES

A governadora do Rio Grande do Norte  Fátima Bezerra precisará levantar mais de R$ 1,4 bilhão para honrar as folhas de novembro, dezembro e o 13º salário. Sem contar as três folhas atrasadas de 2018. Nada fácil.

sábado, 9 de novembro de 2019

Mais uma vez no topo:: Novos recordes de acessos em nossas mídias! Confira!



O site Norte-Americano Alexa avalia o desempenho dos sites e blogs de todo o mundo na Internet. A pesquisa foi feita no dia 08 de  novembro,  entre às 12h:45 e 14h:45. Segundo o site, que analisa o desempenho dos sites e blogs de todo o mundo na internet, site A Trombeta, em menos de três meses atingiu a cifra de 4.596.738 (quatro milhões, quinhentos e noventa e seis mil e setecentos e trinta e oito) acessos.
No mesmo período, o Riachuelo em Ação atingiu a cifra de 1.709.445 (hum milhão, setecentos e nove mil, quatrocentos e quarenta e cinco) acessos.

A análise é feita em cima do tráfego de visitantes e a popularidade que os blogs e sites têm, e quanto menor o valor do tráfego apurado, mais acessado é.
Também é feito o estudo estatístico nas redes sociais como o facebook, instagram e twitter

Confira as cifras abaixo:


A você, internauta, agradecemos imensamente mais este recorde, sabendo que essa conquista devemos a todos que acessam o site A Trombeta ( http://atrombetanews.com.br/) e o Riachuelo em Ação diariamente.

Estamos há 10 anos nas redes sociais, sendo voz dos potiguares e de todos os brasileiros, com muita informação e entretenimento com credibilidade.




Continuaremos trabalhando cada vez mais visando novas conquistas!



Venha conhecer o escritório de Assessoria e Mídias Sociais

O Blog Riachuelo em Ação e o site A Trombeta
 têm um espaço reservado para receber nossos amigos e clientes em São Paulo do Potengi/RN.

Trata-se do nosso escritório recém-aberto, que fica localizado  bem em frente ao Hospital Regional de São Paulo do Potengi, no Espaço Pilates.

Agora sim, temos um lugar aconchegante a agradável, aprazível para toda nossa clientela.

Você, que é leitor assíduo do blog; que é empresário, político, liderança, faça-nos uma visita!

As visitas deverão ser agendadas com um dos nossos assessores, que estarão no escritório, de braços abertos para recebê-los.

TELEFONES PARA CONTATO: 

84- 99616-6425
84- 99179- 5689







Dirceu reencontra Lula e diz que luta agora é retomar o governo do Brasil ( assista ao vídeo)


VÍDEO: Dirceu reencontra Lula e diz que luta agora é retomar o governo do Brasil


O ex-ministro José Dirceu se reencontrou com Lula na noite de sexta (8), em Curitiba, pouco depois de os dois saírem da prisão.

Os petistas foram a uma festa organizada para o ex-presidente na capital do Paraná, no apartamento de um amigo no bairro Batel.  Foi o primeiro encontro deles desde o escândalo do mensalão, em 2012.

Além de posarem para fotos, Dirceu gravou um vídeo ao lado do vice-presidente do PT, o deputado estadual Emídio de Souza (PT-SP), que o apresentou como "grande companheiro, nosso comandante José Dirceu, que também saiu da prisão graças à decisão tomada ontem [quinta, 7] pelo STF".

Dirceu agradece aos militante do PT pela solidariedade e afirma que é preciso trocar a bandeira "Lula livre" pela da retomada do poder, deixando claro que eles defendem o socialismo.

"Eu estava na trincheira da prisão. Agora estou aqui de novo na trincheira da luta. Agora não é [a] do Lula livre. Agora é para nós voltarmos e retomarmos o governo do Brasil", afirma o ex-ministro. "E para isso nós precisamos deixar claro que nós somos petistas, de esquerda e socialistas. Nós somos tudo o contrário do que esse governo está fazendo. Uma boa noite para vocês, viu."




6ª Mostra de Gostoso é aberta com grande público



A abertura oficial da 6ª Mostra de Cinema de Gostoso, na noite desta sexta-feira (08) em São Miguel do Gostoso, reuniu um grande público de quase mil pessoas entre autoridades, moradores locais, convidados e turistas. Mais uma vez a estrutura montada nas areias da Praia do Maceió, com uma tela de 12 m de comprimento por 6,5m de altura, projeção em resolução 2K, som Dolby 5.1, surpreendeu.
Os diretores da Mostra, Eugênio Puppo e Matheus Sundfeld, iniciaram a solenidade de abertura falando sobre a sexta edição, agradecendo o público e apresentando os integrantes do coletivo Nós do Audiovisual, diretores e atores presentes, além da equipe da mostra.
A noite de exibições começou com a exibição dos filmes da mostra competitiva curta “Júlia porrada”, com direção de Igor Ribeiro, do coletivo Nós do Audiovisual. Depois foi a vez da apresentação de “Em reforma”, com direção de Diana Coelho. O encerramento aconteceu com a exibição longa “Pacarrete”, dirigido por Allan Deberton, que retrata a vida de uma bailarina idosa, considerada louca, que vive em Russas, cidade do interior do Ceará. A atriz protagonista, Marcélia Cartaxo, está em Gostoso e participou da abertura. O filme tem recebido elogios dos críticos e estreia nos cinemas em março de 2020.
A Mostra segue até terça-feira (12), com programação diária e dividida em quatro programações paralelas: Mostra Infantil, Mostra Competitiva, Mostra Panorama e Sessões Especiais. A 6ª Mostra de Cinema de Gostoso é uma realização da Heco Produções, do Coletivo de Direitos Humanos, Ecologia, Cultura e Cidadania (CDHEC) e da Guajirú Produções. Apresentação: Ministério da Cidadania. Patrocínio: Grupo Banco Mundial, Governo Cidadão, Governo do Rio Grande do Norte – Secretaria de Turismo (SETUR), BRDE, FSA, ANCINE e Sprite. Apoio: Laces, Potiporã, SEBRAE RN, Itograss, Pousada dos Ponteiros, Serveng, Gol, Elo Company, DOT, ETC, Video Shack, Mistika, ON Projeções, BrLab, Marcenaria SMG, Fundação José Augusto e Lei Camara Cascudo. Apoio Institucional: Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso.

Caern realiza manutenção programada na Adutora Monsenhor Expedito

Na próxima terça-feira (12), a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) realiza uma manutenção programada na Adutora Monsenhor Expedito. O serviço será realizado próximo a cidade de Monte Alegre e tem previsão de duração de oito horas.
Devido ao serviço o fornecimento de água para as cidades atendidas pela adutora será suspenso, sendo retomado após concluir o serviço. O prazo de normalização é de 48h após a manutenção. As cidades são Ruy Barbosa, São Pedro, São Tomé, São Paulo do Potengi, Japi, Coronel Ezequiel, Jaçanã, São Bento do Trairi, Lajes Pintadas, São José de Campestre, Serrinha, Sítio Novo, Boa Saúde, Serra Caiada, Lagoa de Velhos, Barcelona, Bom Jesus, Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras, Tangará, Santa Cruz, Monte das Gameleiras, Serra de São Bento, Passa e Fica, Lagoa D`anta, Monte Alegre, Ielmo Marinho, Santa Maria, Senador Eloi de Souza e Campo Redondo.
Também será afetada a cidade de Santa Cruz, que não tem o sistema operado pela Caern, mas que recebe água da Adutora Monsenhor Expedito.

Nunes retorna 24h após agressão e Greenwald diz que Jovem Pan tem medo dos bolsominions



Jovem Pan está deixando bem claro que são seus valores. Eles prometeram que Nunes e JP vão pedir desculpes. Ele não fez. Mas eles estão morrendo de medo dos bolsonminions que compõem seu público e são presos por eles. Patético

Bolsonaro faz entrega de 214 ônibus escolares em Goiânia


O presidente Jair Bolsonaro (PSL) participa nesta sexta-feira (8), em Goiânia, da entrega de 214 ônibus escolares. Os veículos serão enviados para 133 municípios de Goiás. O investimento total é de R$ 43 milhões, vindo de emendas parlamentares.

Bolsonaro chegou no Hangar do Estado por volta de 14h. Em seguida, ele seguiu para o estacionamento do Estádio Serra Dourada, onde a entrega foi feita. Ele estava acompanhado do ministro da Educação, Abraham Weintraub; do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM); do prefeito Iris Rezende (MDB); e do deputado federal Major Vitor Hugo (PSL).

Durante seu discurso, o presidente disse que, a partir de 2021, haverá "uma nova maneira de se educar". “Nós tivemos há pouco uma primeira parte da prova do Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]. Ninguém foi deseducado nas questões apresentadas no domingo passado. Nós queremos, também, botar nessas provas do Enem matérias onde a grande maioria reconheça a família”, disse.

Ele também declarou que é preciso respeitar "as crianças em sala de aula sem ideologia política ou de gênero. Nós queremos que a garotada estude, sim, sabendo que o que lhes será cobrado nesse momento será aquilo que os seus pais querem e aquilo que interessa ao nosso Brasil".

Segundo o governo, só na rede estadual, 13 mil alunos serão beneficiados com a renovação da frota. Os veículos também vão atender a estudantes das redes municipais. A entrega faz parte do programa Caminho da Escola, que atende alunos de escolas públicas nas zonas rurais.

Dos 214 ônibus, 157 têm capacidade para transportar 29 alunos sentados. Segundo o governo, cada veículo custou R$ 189,9 mil. Outros 40 veículos transportam 59 estudantes e custaram R$ 228,9 mil, cada. Os demais comportam 44 passageiros e saíram a um valor de R$ 226,5 mil.
O governador destacou ainda, com relação ao pagamento do transporte escolar, que já foram pagos R$ 31 milhões em parcelas atrasadas de 2018 e mais R$ 82 milhões dos R$ 100 milhões previstos para esse ano.

sexta-feira, 8 de novembro de 2019

ENCONTRO DO MDB EM NATAL: POLÍTICOS DA REGIÃO POTENGI MARCARAM PRESENÇA ( VEJA AS FOTOS)


O encontro do MDB estadual, no Hotel Praiamar, em Natal/RN, reunião milhares de pessoas, ao ponto de caber mais no local do evento (diversas pessoas tiveram que ficar do lado de fora do Hotel).

O evento contou com a participação dos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, lideranças políticas e milhares de militantes.

Dentre estes participantes, a prefeita Mara Cavalcanti, de Riachuelo, ela que é presidente do MDB do diretório do seu município, levou uma caravana de emedebistas ao encontro.

Lideranças políticas de peso da região Potengi estiveram presentes, como a ex-prefeita de Rui Barbosa, Nica;  a prefeita de Riachuelo Mara Cavalcanti; o ex-vice-prefeito de São Paulo do Potengi, Pacelli Souto (pré-candidato a prefeito daquele Município); a ex-prefeita de Santa Maria, Celina; a prefeita de Lagoa de Velhos, Soniara Ribeiro, dentre outras lideranças das outras cidades da região.

Confira os fatos do grandioso encontro.

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quinta-feira, 7 de novembro de 2019

Entenda as principais medidas propostas para flexibilizar Orçamento




Da Agência Brasil

Apresentadas ao Senado como plano para reequilibrar as contas públicas, as propostas de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, Emergencial e dos Fundos Públicos têm o objetivo de desengessar o Orçamento. As novas regras propostas pretendem aumentar a partilha de recursos da União com estados e municípios, ampliar investimentos mediante a redução de despesas obrigatórias, principalmente com o funcionalismo público e reduzir a dívida pública.

Caso aprovadas, as propostas levarão a uma reestruturação profunda do Estado brasileiro. A PEC do Pacto Federativo prevê a transferência de R$ 400 bilhões da União para estados e municípios em 15 anos. A PEC Emergencial pode levar a uma poupança de R$ 28 bilhões em dois anos e de R$ 50 bilhões apenas no Orçamento federal em dez anos. O dinheiro seria usado para destravar investimentos e gastos de custeio. A PEC dos Fundos Públicos, que pretende extinguir os fundos infraconstitucionais, pode liberar até R$ 220 bilhões para amortizar a dívida pública.

A PEC do Pacto Federativo também pretende interferir na relação da União com estados e municípios. O governo pretende extinguir municípios com poucos habitantes e pouca capacidade de arrecadação em 2025, estimular os estados a desistir de ações judiciais em torno da Lei Kandir e mudar a gestão orçamentária dos governos locais, dando mais liberdade para eles contingenciarem recursos e proibindo alguns tipos de operações de crédito e socorros do governo federal a partir de 2026.

Em relação ao funcionalismo público, tanto a PEC do Pacto quanto a PEC Emergencial pretendem proibir reajustes, criações e reestruturações de cargo, a realização de concursos públicos e a criação de verbas indenizatórias durante o estado de emergência fiscal. O reajuste do salário mínimo também estaria limitado à inflação durante esse período. As PECs precisam de 308 votos na Câmara e 49 no Senado em dois turnos para serem aprovadas.

Confira abaixo as propostas apresentadas:

PEC do Pacto Federativo

Além de mudar a gestão dos recursos públicos, pretende reformular a relação entre a União, os estados e os municípios.

Conselho Fiscal da República

Formado pelos presidentes da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos, o conselho se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, dos estados e dos municípios. Os membros verificarão orçamentos públicos, o cumprimento de exigências constitucionais e legais, farão recomendações, fixarão diretrizes e comunicarão eventuais irregularidades aos órgãos competentes.

Extinção do Plano Plurianual

Responsável por fixar metas para um período de quatro anos, do segundo ano de um governo ao primeiro ano do governo seguinte, o Plano Plurianual (PPA) seria extinto. Em contrapartida, o orçamento de determinados programas e obras deixaria de ser anual e abrangeria vários anos, a fim de assegurar fluxo contínuo de recursos para projetos e ações.

Criação de despesas

Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia se houver previsão no Orçamento. Atualmente, o Congresso pode aprovar leis e a Justiça pode emitir sentenças que impõem derrotas ao governo, sem que haja recursos em caixa para executar as decisões.

Benefícios tributários

Previstos para somarem R$ 330,6 bilhões no próximo ano, os benefícios tributários serão reavaliados a cada quatro anos. Atualmente estimados em 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026. Não poderá haver concessão, ampliação ou renovação de renúncias fiscais enquanto os benefícios estiverem acima desse teto.

Regra de ouro

Autorização para ente público descumprir regra de ouro poderá ser votada junto com o Orçamento do ano seguinte. Atualmente, o crédito suplementar que autoriza a emissão de dívidas acima do limite estabelecido é votado durante o exercício do Orçamento

Pensionistas

Inclusão de gastos com pensionistas no limite de despesas com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Alguns estados excluem esses gastos da conta

Endividamento

Lei complementar definirá trajetória e parâmetros para dívida pública. Ministério da Economia diz que não se trata de teto para a dívida, mas de balizas que orientarão o endividamento do governo

Excesso de arrecadação

Arrecadação extra e superávit financeiro (o que sobra de recursos da emissão de títulos públicos) serão usados para amortizar (abater a parcela principal) dívida pública.

Gastos com educação e saúde

Os valores mínimos de gastos com educação e saúde serão unificados para União, estados e municípios. Os gestores poderão compensar o gasto de uma área na outra. O texto enviado ao Senado estabelece que gastos com servidores inativos das duas áreas podem ser incluídos no limite, mas o governo informou que retirará o item do texto.

Os pisos de despesas com saúde e educação são corrigidos pela inflação do ano anterior, conforme a regra do teto de gastos. A Constituição determina que os estados destinem 12% da receita corrente líquida à saúde e 25% da receita líquida de transferências à educação. Para os municípios, os percentuais são 15% e 25%, respectivamente.

FAT e BNDES

Parcela do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) cai de 40% para 14%. A PEC dos Fundos Públicos, no entanto, prevê a extinção do FAT.

Restrições para créditos a estados e municípios

Operações de créditos entre entes da Federação, como empréstimos da União para estados ou de estados para municípios, serão proibidas. Restrição atinge tanto empréstimos diretos, quanto operações indiretas, por meio de autarquias, fundações, estatais e bancos oficiais.

A partir de 2026, União deixará de ser fiadora da maioria das operações de crédito dos governos locais. O Tesouro Nacional só dará garantias a empréstimos dos estados com órgãos internacionais, como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento. Empréstimos de governos locais com bancos tradicionais deixarão de ser cobertos pelo Tesouro em caso de calote de prefeituras e de governos estaduais.

Restrições a socorros para estados e municípios

A partir de 2026, quando o teto de gastos completará dez anos e os programas atuais de socorro tiverem expirado, a União fica proibida de socorrer estados e municípios em dificuldades fiscais e financeiras.

Royalties e Lei Kandir

Parte dos royalties e das participações especiais de petróleo hoje em posse da União será repassada a todos os estados e municípios. Segundo o governo federal, isso resultará na distribuição de R$ 400 bilhões para os governos locais nos próximos 15 anos. Esse dinheiro hoje é destinado apenas aos estados e municípios produtores.

Como contrapartida para receber os recursos, os estados deverão encerrar as ações judiciais que pedem recursos da Lei Kandir, que prevê compensações da União aos estados todos os anos pela desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das exportações de produtos básicos e semielaborados.

Proposta inicial do governo previa a liberação de até R$ 500 bilhões aos estados e aos municípios, mas valor caiu para R$ 400 bilhões porque o aumento dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi excluído da versão final da PEC.

Salário-educação

Estados e municípios receberão toda a arrecadação do salário-educação, que financia programas de educação básica. Uma fatia de R$ 9 bilhões por ano que fica com a União seria destinada para estados e municípios.

Extinção de municípios

Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho em 2025. Lei ordinária regulará qual vizinho absorverá cidade e como se dará o processo. Lei complementar definirá restrições para criação e desmembramento de municípios.

Contingenciamento em estados e municípios

Estados e municípios poderão contingenciar (bloquear) verbas dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público locais, como ocorre no governo federal. Hoje, os governos locais só podem bloquear verbas do Executivo local.

Unificação de regras

Extensão do teto de gastos, da regra de ouro (teto de endividamento público) e de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, hoje só aplicados à União, para estados e municípios. Tribunal de Contas da União (TCU) poderá editar súmulas para que tribunais de contas dos estados e dos municípios sigam interpretações de regras fiscais determinadas em nível federal.

Desvinculação de receitas

Receitas públicas não poderão ser vinculadas a órgãos, fundos ou despesas.

Exceções: taxas, doações, Fundo de Participação dos Estados, Fundo de Participação dos Municípios e vinculações estabelecidas pela Constituição.

Fim de apropriação indevida

Entes federativos não podem gastar recursos de fundos de pensão nem de depósitos judiciais de ações entre particulares. Segundo o Ministério da Economia, alguns estados têm recorrido a essas fontes para fechar as contas.

Estado de emergência fiscal

Acionamento de gatilhos previstos no teto de gastos em duas situações:

Para a União: quando o Congresso autorizar a União a descumprir regra de ouro, com possiblidade de ocorrer na votação do Orçamento do ano seguinte.

Para estados e municípios: quando despesas correntes ultrapassarem 95% da receita corrente.

Gatilhos
Gastos públicos obrigatórios deixam de ser corrigidos pela inflação durante a emergência fiscal. Medidas valem por um ano, renováveis até o reequilíbrio das contas públicas.

Previdência Social e BPC
Benefícios da Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ficam fora dos gatilhos e continuam a ser reajustados pela inflação.

Salário mínimo
Salário mínimo também continua a ser corrigido pela inflação, mas não poderá ser reajustado acima dela no estado de emergência.

Servidores públicos
Medidas para conter a folha de pagamento

Proibição de reajustes, criação de cargo, reestruturação de carreiras, realização de concursos ou criação de verbas indenizatórias durante estado de emergência.

Proibição de promoção de funcionários no estado de emergência, exceto atribuição de função a diplomatas, policiais, militares e membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Redução de até 25% da jornada de trabalho com diminuição proporcional dos vencimentos do servidor.

Gastos obrigatórios e benefícios tributários

Suspende criação despesas obrigatórias e de benefícios tributários em situação de emergência fiscal.

BNDES
Suspende repasses dos recursos do FAT ao BNDES no estado de emergência

Recursos economizados
Dinheiro economizado durante estado de emergência terá destinação definida no Orçamento

PEC Emergencial

Versão resumida da PEC do Pacto Federativo com os gatilhos do estado de emergência e algumas medidas permanentes de readequação do Orçamento. Governo pretende usar essa PEC para destravar gastos discricionários (não obrigatórios) de custeio e de investimento, que estão encolhendo nos últimos anos por causa do crescimento das despesas obrigatórias e do cumprimento das metas fiscais

Urgência

O governo espera aprovar a PEC Emergencial antes da PEC do Pacto Federativo para tentar reverter, com urgência, a crise fiscal na União e nos governos locais. Caso aprovada, a PEC destravará até R$ 12 bilhões do Orçamento federal no primeiro ano, R$ 16 bilhões no segundo ano, até chegar a R$ 50 bilhões em dez anos.

Diferenças

Em relação ao estado de emergência da PEC do Pacto Federativo, a PEC emergencial apresenta três diferenças:

Prazo de dois anos de vigência dos gatilhos, em vez de um ano, com possibilidade de renovação

Para a União: acionamento automático dos gatilhos no caso de descumprimento da regra de ouro (operações de crédito maiores que despesas de capital) em um ano, sem necessidade de autorização do Congresso

25% da economia no estado de emergência serão investidos em projetos de infraestrutura, tanto na União, quanto nos estados e municípios

Medidas permanentes

A PEC Emergencial copiou os seguintes dispositivos da PEC do Pacto Federativo

Autorização para descumprimento da regra de ouro junto com a votação do Orçamento

Inclusão de gastos com pensionistas no limite de despesas com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal

Lei complementar para definir parâmetros de endividamento

Reavaliação dos benefícios fiscais a cada quatro anos, com teto de 2% do PIB em 2026

Uso do excesso de arrecadação e do superávit financeiro para abater dívida pública

PEC dos Fundos Públicos

Atualmente, o Brasil tem 281 fundos públicos com cerca de R$ 220 bilhões depositados. PEC pretende extinguir até 248 fundos setoriais criados por lei, dos quais 165 antes da Constituição de 1988. Seriam mantidos 33 fundos constitucionais que ficaram fora da PEC.

Pagamento de juros

Dinheiro parado nos fundos seria usado para abater juros da dívida pública, que somaram R$ 379 bilhões em 2018. Caberá ao Tesouro Nacional decidir como pagará os juros: se tudo de uma vez, ou gradualmente, conforme a estratégia de administração da dívida pública.

Extinção de fundos

Congresso analisará todos os fundos não constitucionais. Os considerados “meritórios” poderão ser mantidos por meio de lei complementar até dois anos depois da promulgação da PEC.

Criação de fundos

Novos fundos também exigirão lei complementar.

Gastos sociais

Novos recursos nos fundos restantes serão aplicados prioritariamente em projetos de erradicação da pobreza e em investimentos em infraestrutura.