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terça-feira, 28 de março de 2017

'Deve ser aplicada a lei', diz advogado de servidor que baleou chefes do MP

Advogado Jonas Antunes (Foto: Fred Carvalho/G1)

"É claro que não podemos ignorar o que ele fez. Três pessoas foram vítimas – ato grave contra autoridades. Devemos analisar os fatos com cautela e imparcialidade, tudo dentro dos limites da lei". As palavras são do advogado Jonas Antunes, responsável pela defesa do servidor público que entrou na sala do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte e abriu fogo contra os chefes do Ministério Público do Estado. O crime aconteceu na última sexta-feira (24), no bairro de Candelária, em Natal. No dia seguinte, Guilherme Wanderley Lopes da Silva, de 44 anos, se apresentou à polícia.

As balas não acertaram Rinaldo Reis, mas atingiram os outros dois alvos do atirador: o procurador-geral adjunto de Justiça, Jovino Sobrinho, e o promotor Wendell Beetoven. Ainda na sexta-feira, os dois passaram por cirurgias e se recuperam dos tiros que levaram. Já o servidor, que se entregou no sábado, permanece preso. Está sozinho, em uma cela do Centro de Detenção Provisória da Ribeira, na Zona Leste da cidade.

Em entrevista ao G1, na manhã desta terça-feira (28), Jonas Antunes explicou que está fazendo a defesa de Guilherme em conjunto com o advogado José Maria Rodrigues, e ressalta que: “a defesa será exercitada com parcimônia e responsabilidade e, por este motivo, entendemos que o Guilherme precisa passar por uma avaliação do especialista. Somente depois de um parecer médico, que ateste se ele sofre ou não de algum distúrbio mental, é que poderemos avaliar como nortearemos o nosso trabalho".

A preocupação da defesa, ainda de acordo com o advogado, “é esclarecer para a opinião pública que, em caso do resultado do laudo psiquiátrico indicar inimputabilidade, o servidor sofrerá consequências danosas irreparáveis, tanto no campo pessoal, quanto profissional, uma vez que a medida de segurança no sistema penitenciário brasileiro, em regra, impõe aos acusados, uma segregação muita mais gravosa do que a naturalmente imposta com a condenação”.

O advogado Jonas Antunes complementa: “não podemos nos furtar que Guilherme é servidor da administração da justiça criminal, devendo, portanto, receber os benefícios do artigo 84 da Lei de Execução Penal. Ele corre risco de vida ao ficar custodiado no Centro de Detenções Provisória. Devemos aguardar um posicionamento sobre o estado de saúde mental do Guilherme para sabermos em que situação o acompanharemos, seja no Tribunal do Júri ou numa eventual internação no Hospital de Custódia do Estado".

O pedido de instauração do incidente de sanidade mental, no entanto, ainda não foi feito pela defesa. "Vamos aguardar o laudo médico. O fato é que, se o Guilherme for declaro inimputável (condição de pessoa acometida de alguma doença psíquica, desenvolvimento incompleto ou retardado intelectual), ficar trancafiado no Hospital de Custódia acaba sendo uma punição até pior do que se ele for enfrentar o júri popular. No julgamento, ele ainda tem a chance de ser inocentado. E, se condenado, pode até cumprir sua pena em um regime semiaberto. Tudo pode acontecer. O que não pode é ocorrer injustiças. Todo mundo, por pior que seja ou por pior que seja o seu ato, tem direito a um julgamento justo, contraditório e ampla defesa. É isso o que queremos garantir", concluiu.

Descubra os benefícios que a Hidroginástica pode lhe oferecer!

Para quem acha que hidroginástica é apenas para pessoas que desejam um exercício fácil e sem esforço, engana-se! Uma vez que, o trabalho baseia-se no aproveitamento da resistência da água como uma sobrecarga, então, fatores como velocidade de execução do movimento e superfície de contato com a água, podem tornar o exercício muito mais puxado, dá até para suar! Daí a necessidade de se hidratar durante a aula.

A prática da hidroginástica é extremamente prazerosa para o indivíduo que se identifica com a água, além de proporcionar uma massagem corporal, à medida que são executados os movimentos, unindo assim o útil ao agradável. Os benefícios são inúmeros, quando praticada com regularidade, e os resultados aparecerão, tenha certeza!

Esta blogueira que também é participante dessa modalidade conversou  com o educadora física Janeize Galvíncio , que nos relatou o seguinte:

"A hidroginástica é, sem dúvida, uma prática segura e seus benefícios estão à disposição de todos, independente de gênero ou faixa etária. Não há contra-indicações e por conta de reduzir o impacto nas articulações, a hidroginástica é, para muitas pessoas, a atividade de condicionamento mais segura que existe."Explicou também que algumas pessoas podem se favorecer mais diretamente da resistência natural do meio aquático. "Atletas em recuperação de uma lesão fazem hidroginástica para fortalecer a musculatura protegendo as articulações. Pela mesma razão, muitos idosos a procuram para aumentar a força muscular", afirmou a  profissional. 

Além disto, a modalidade é altamente recomendável para quem apresenta outros tipos de limitação que interfira na coordenação motora, como vertigens ou déficit de equilíbrio físico, por exemplo, assim como quem está com sobrepeso ou apresenta quadros delicados de hipertensão e cuidados relativos ao coração. 
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Próximo protesto do MBL sem ‘Fora Temer’ caberá numa Kombi, diz especialista

Os protestos deste domingo organizados por MBL e Vem Pra Rua tiveram adesão muito menor do que o esperado. Poucos milhares de pessoas saíram às ruas para aderir a uma pauta que apoia a Lava Jato mas poupa o governo de Michel Temer, que tem o próprio presidente e nove ministros citados na operação (além dos que já caíram).
A decisão de poupar Temer pode ter custado adesão popular, segundo um especialista procurado pelo Sensacionalista chamado Bom Senso. Bom Senso diz que, se não colocar as críticas ao governo na pauta do próximo protesto, a manifestação pode encolher tanto que caberá numa Kombi.
“Ou em cima de uma Pampa, se apertar todo mundo. O Kataguiri é magrinho, ele pode ir em cima do para-choque”, diz.
Após deixar a avenida Paulista vazia no domingo, o MBL foi contratado para cuidar do trânsito das capitais brasileiras e garantir que as ruas fiquem sempre livres e desimpedidas.

Foragido da Justiça de PE é preso por agentes do GOE no interior do RN

Agentes do GOE durante abordagem para localizar pernambucano foragido da Justiça. (Foto: Divulgação / GOE)

Agentes penitenciários do Grupo de Operações Especiais prenderam, nesta terça-feira (28), na cidade de Bom Jesus, RN, um foragido da Justiça do estado de Pernambuco. João Luiz de Souza, mais conhecido como "Gordo", de 37 anos, tinha mandado de prisão em aberto expedido pelo juiz Abner Apolinário da Silva, no dia 22 de março de 2016.

João Luiz vinha sendo procurado pela polícia pernambucana e, após contato feito com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte, os policiais de PE pediram apoio para localizar o foragido.

Com isso, os agentes do GOE conseguiram encontrar o foragido na cidade de Bom Jesus. O mandado de prisão contra o João Luiz é referente a um crime de homicídio que teve como vítima Edvaldo Amaro Luna de Sena.

HÁ, ESTA NÃO! Mulher de Eike diz que ele sairá logo da cadeia

O empresário Eike Batista e sua namorada Flávia Sampaio
Antes cabisbaixa pela prisão do marido, Flavia Sampaio anda mais feliz ultimamente. A amigas, a empresária tem dito que Eike Batista será libertado em breve. A confiança dela, passada pela defesa, é de que Eike consiga um habeas corpus nas próximas semanas.
(Por Alessandra Medina)

Governo do RN disponibiliza 3.366 vagas para convocação de policiais de reserva

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Foi regulamentado nesta terça-feira 28, via decreto, pelo Governo do Rio Grande do Norte a disponibilidade de convocação de policiais militares da reserva remunerada para atuarem na segurança do estado. Ao todo, o estado terá a possibilidade de contar com até 3.366 agentes para atuarem em diferentes áreas. Os policiais, seguindo lei, podem ter até 59 anos no ato da designação, além de poderem estar na reserva há até cinco anos.
Em teoria, os policiais terão de desempenhar funções mais burocráticas, contudo, está prevista a possibilidade de que os reservistas trabalhem nas ruas em vigilância ostensiva, ações especiais e de assessoramento, o que pode incluir função no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). Além da remuneração por se estar na reserva remunerada, os interessados terão direito a abono de permanência, férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 e recebimento e uso de fardamento.
A designação dos militares ocorre por pedido dos três Poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário – além do Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública e Ministério Público, e é realizada por ato formal do Comandante-Geral da devida Corporação Militar Estadual para prestação de serviço sob sua Organização Militar após processo seletivo simplificado. Para se inscrever, o interessado precisa manifestar sua vontade por escrito, e não pode ter sido punido pelos últimos dois anos de serviço, por transgressão disciplinar de natureza grave ou por mau ou insuficiente comportamento (o que pode ter resultado na transferência para reserva remunerada).

VIVAS PARA VOCÊS! Prefeita do município parabenizou os funcionários que fizeram aniversário neste trimestre!

A prefeita de Riachuelo, ontem à tarde, iniciou as comemorações, entre os funcionários da prefeitura, dos que trabalham na sede, dos aniversariantes dos meses de janeiro-fevereiro-e-março.

Já quase no finalzinho do expediente, os aniversariantes se reuniram com a prefeita em volta de um delicioso bolo, posto à pequena mesa da cozinha, para celebrar a vida de cada um dos nascidos nos meses que formam o primeiro trimestre do ano.
O objetivo desse tipo de comemoração é elevar a autoestima dos funcionários, além de se obter um momento de descontração e interação, uma forma de diminuir as tensões do dia a dia, na prestação de um serviço público da mais alta relevância.

Parabéns todos vocês! Que continue trabalhando com muito profissionalismo e competência em prol dá população Riachuelense! Happy Birthday!

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U A U!!! PT de novo aliado de Robinson?



O Governador Robinson Faria (PSD) inaugurou nesta segunda-feira (27) a Central de Comercialização da Agricultura Familiar.

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) prestigiou a inauguração da obra. E chamou atenção a afinidade do deputado não só com o Governador, mas também com a primeira-dama Julianne Faria.

Será que o PT do RN será novamente aliado de Robinson?

Aliás, na Assembleia Legislativa, o deputado Mineiro nunca fez a mesma oposição feita ao Governo Rosalba.

Fotos: Márlio Forte

TSE pode julgar semana que vem cassação da chapa Dilma-Temer

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin liberou hoje (27) para julgamento a ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que disputou as eleições presidenciais de 2014. Com a decisão, a ação poderá ser julgada a partir da semana que vem, mas caberá ao presidente do tribunal, Gilmar Mendes, marcar a data. Herman é o relator do processo.
A última etapa do processo foi concluída pelo relator, que enviou aos demais integrantes do colegiado o relatório final. Ao concluir o processo, Herman pediu a Gilmar Mendes que inclua o processo imediatamente na pauta, conforme prevê a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990).
No relatório, que é mantido em sigilo pelo relator, há uma síntese sobre a fase de coleta de provas, entre elas os depoimentos de delação premiada de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que citaram supostos pagamentos irregulares para a campanha presidencial.  O voto de Herman Benjamin será conhecido somente no dia do julgamento.
Apesar do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a ação prosseguiu porque os dois integrantes da chapa podem ficar inelegíveis por oito anos se o TSE entender pela cassação do resultado da eleição de 2014.
Agência Brasil

‘Estou vomitando sangue, com pulmão perfurado’, diz Wendell Beetoven ao Estadão

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Internado em um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra, uma das vítimas do atentado ocorrido semana passada na sede do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), disse que foi vítima “de uma violência gratuita, própria de um criminoso violento”. Ele falou ao Estado via WhatsApp na tarde desta segunda-feira, 27. Detalhou que seu estado de saúde é “muito delicado” e não há previsão de receber alta médica.

“(Estou) ainda muito mal, vomitando sangue, com um pulmão perfurado e costelas quebradas. Na UTI, sem poder falar”, relatou o promotor.

Agra, que responde pela Coordenadoria Jurídica Administrativa do MPRN, foi atingido nas costas por um tiro deflagrado pelo servidor da instituição, Guilherme Wanderley Lopes da Silva, na sexta-feira.

No ataque, que aconteceu na sala da chefia do órgão ministerial, o procurador-geral de Justiça adjunto, Jovino Pereira Sobrinho, também foi atingido na região abdominal por dois disparos. Ele continua internado e se recupera de um procedimento cirúrgico. Como Agra, não corre risco de morrer.

O atirador, que é servidor de carreira do MP-RN há mais de uma década, se apresentou à Polícia Civil do Rio Grande do Norte no início da tarde do sábado, acompanhado de dois advogados. De acordo com o delegado Renê Lopes, o acusado permaneceu calado.

Prefeitura tenta nova manonbra para aprovar saque do Fundo Previdenciário



Na manhã dessa segunda-feira (27), durante a reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o vereador Kleber Fernandes (PDT) e vereadora Nina Souza (PEN) entraram com recursos para anular o trancamento da pauta das votações. Os vereadores alegam que a pauta teria sido imediatamente trancada quando o regime de urgência do vereador Ney Lopes Jr (PSD) foi aceito pela mesa diretora, o que impediria a apreciação dos vetos.

O recurso não procede, já que o pedido de urgência do líder do governo foi sequer colocado em votação no plenário e o primeiro veto foi analisado pelos vereadores presentes. A medida é mais uma manobra da bancada governista para que o Projeto de Lei da prefeitura, que autoriza o saque de 204 milhões do fundo previdenciário, possa ser aprovado nesta terça-feira (28).

O entendimento da vereadora Natália Bonavides é diferente do vereador Kleber e da vereadora Nina: “Os recursos pressupõem que o pedido de urgência do líder do prefeito já estava aprovado. Porém, o pedido contava apenas com 17 assinaturas. Isso era suficiente apenas para o requerimento entrar na ordem do dia. Jamais para ser aprovado automaticamente. Na quinta-feira o plenário não chegou a acatar o pedido de urgência, visto que logo em seguida eu solicitei a inclusão da apreciação dos vetos, o que tranca a pauta automaticamente. Ou seja, o pedido de urgência feito pelo vereador Ney não chegou nem a ser votado pelos presentes. Temos foto do requerimento apresentado no dia e não aceitaremos que a bancada do prefeito apareça com um documento diferente” explicou a vereadora.

Na sessão ordinária desta terça-feira(28), os vereadores e as vereadoras irão votar os recursos apresentados a Comissão, caso estes sejam aceitos pelo plenário, o mandato da vereadora Natália Bonavides irá buscar judicialmente o cumprimento da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara.

“Se a Câmara passar esse projeto amanhã, estará atropelando não somente a legalidade, mas qualquer conceito de transparência e democracia. A Casa estará dizendo, em alto e bom som, que a ampla bancada do prefeito se submete à vontade da prefeitura de se recusar expressamente a debater esse projeto com a sociedade, mesmo que isso custe desrespeitar a lei”, esclareceu a vereadora.

PMs do RN fazem protesto e cobram cumprimento de acordo com governo

Policiais militares do Rio Grande do Norte realizam um protesto, na tarde desta segunda-feira (27), em Natal. Eles saíram em caminhada do Alecrim com destino ao Centro Administrativo, onde irão realizar assembleia em frente à Governadoria. 

Os PMs protestam por valorização profissional e cobram o cumprimento de uma pauta de revindicações.Os policiais militares e também os bombeiros militares cobram do governo do estado o cumprimento de acordo feito no dia 14 de fevereiro. Na pauta consta o encaminhamento da Lei de Organização Básica (LOB), a retirada da mensagem 118 (reforma da Previdência Estadual), o reajuste das diárias operacionais de R$ 50,00 para R$ 120,00 por seis horas trabalhadas e a equiparação salarial do coronel com o delegado geral da Polícia Civil (modificando toda a pirâmide salarial).

Além disso, os militares protestam para que o governo pague retroativos das promoções referentes a dezembro de 2015 e abril de 2016.

Os policiais e bombeiros esperam ser recebidos pelo Governo do Estado e, depois, haverá uma assembleia com os presentes para definir os próximos passos da movimentação, dependendo das propostas concretas apresentadas pelo Governo.
Policiais militares realizam caminhada na tarde desta segunda-feira (Foto: Divulgação / ACS-PM)

PMs cobram valorização profissional e reajuste dos salários (Foto: Divulgação/ACS-PM)


ESPORTE NÃO É SOMENTE FUTEBOL, APRENDA OS CONCEITOS, O BLOG TAMBÉM É CULTURA ESPORTIVA!


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Um dos assuntos mais comentados nas redes sociais neste final de semana foi a polêmica da taxa cobrada pela prefeitura, prevista na lei do município onde, por falta de conhecimento, ocasionou uma verdadeira confusão nas redes sociais, repercutindo até em outros municípios vizinhos.

Lamentável o comentário furioso e infamante de um internauta, ou de alguns internautas, com um tom arrogante, desrespeitoso e até agressivo, já levando um fato isolado para o lado político. 

Estamos na era da civilização, do diálogo, da comunicação, do entendimento. Internet é, antes de tudo, uma aldeia global, devidamente conectada!

Já saímos, há séculos, da Idade da Pedra Lascada, segundo os que acreditam no evolucionismo!

Vendo alguns comentários nas redes sociais, de internautas que não tem o menor conhecimento da palavra "esporte" expressando que o município não valorizava o esporte, que a cidade não tem esporte que o secretário faltou com respeito ao esporte, dentre outras criticas sem nexo e divorciadas da verdade.

Muitas pessoas não tem o conhecimento ainda como está a administração pública neste novo mandato, mas o blog publicou, há algum tempo, a capacitação dos secretários do município, ocasião em que todos tiveram responsabilidades de elaborar seus relatórios de trabalhos, chamados de rotinas trabalhistas, e entregar por escrito à secretaria de administração.

Visto que a secretaria de esporte está em evidência nas redes sociais, iremos deixar alguns sugestões para serem analisadas;
 Definação de esporte segundo Aurelio
substantivo masculino
  1. 1.
    prática metódica, individual ou coletiva, de jogo ou qualquer atividade que demande exercício físico e destreza, com fins de recreação, manutenção do condicionamento corporal e da saúde e/ou competição; desporte, desporto.

1- ESPORTE NÃO É SOMENTE FUTEBOL!
2- ESPORTE É INTERAÇÃO DE PESSOAS SE MOVIMENTANDO!
3- ESPORTE É PARCERIA COM OUTRAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO! 

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Respeito a cultura do futebol. Nada contra. Mas o município pode se voltar para outras modalidades ESPORTIVAS, Não apenas FUTEBOL! 

É sabido por todos que o município de Riachuelo tem quase nove mil pessoas. Nossa opinião que sugerimos à pasta é que criem atividades voltadas para o incentivo à melhor qualidade de vida! 

Atividades esportivas, englobando diversas modalidades, são hoje os primeiros critérios para cuidados com a saúde.


Também sugerimos à pasta que façam parcerias com as escolas, dentro de uma adequação pedagógica e esportiva.
A secretaria de saúde poderá ser uma forte aliada, visto que exercitar é viver bem, podendo ser explorado com os profissionais da área.
Já na pasta do social, uma forte parceria com os profissionais do Nasf,  onde sabemos que lá dispõem de vários profissionais como Fisioterapeutas, Nutricionistas, Educador Físico, dentre outros profissionais.


Falar que o município não tem esporte é falta de conhecimento, o município dispõe de um vasto conjunto de fatores que elevam as diversas modalidade de esportes à população, e não somente às equipes de times de futebol. 

Não tenho nada contra aos apreciadores de futebol, nosso país tem uma cultura muito conhecida a nível mundial; sabemos que existem na cidade vários jovens que são atletas profissionais, isso é fato! 

Futebol é a transliteração da palavra inglesa foot (pé) e ball (bola), "bola no pé", que aportuguesado tornou-se futebol (por isso que o futebol tem origem inglesa). 

Mas o esporte é conjunção de varias modalidades, é acima de tudo conceito de referência à saúde. Esporte é gênero e futebol é espécie.
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Esporte é gênero e natação, aeróbica, vôlei, basquete, tênis, futsal, esgrima, ginástica, ciclismo, montanismo, natação, corrida, corrida de salto, handebol [bola na mão], competição, mergulho, vôo de asa delta, etc, todos são espécies do gênero esporte.
Esperamos que os internautas entendam nossa sugestão, a Secretaria de Esportes também, em virtude do blog ter uma proporção muito grande em visualizações e credibilidade no que postamos diariamente, então resolvemos levar nossa opinião a respeito do assunto que foi tão comentando durante o final o semana
Deixamos aqui o espaço aberto ao senhor secretário de esporte, Jorge Mauro, e ao secretário adjunto, Wiston, que caso os mesmos queiram apresentar o calendários das atividades esportivas o blog está à disposição.

segunda-feira, 27 de março de 2017

Trens da CBTU se chocam na Ribeira durante manobra de pátio; não há feridos

Duas composições do Veículo Leve sobre Trilhos (VLTs) que compõem as linhas de trens urbanos da Região Metropolitana de Natal se chocaram na tarde desta segunda-feira 27 próximo à estação da Ribeira, na Zona Leste de Natal.
Segundo informações da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) de Natal, o impacto aconteceu durante uma manobra de pátio e não havia passageiros dentro das composições no momento. Em virtude disso, ninguém ficou ferido.
A companhia informou ainda que, em decorrência do acidente, as últimas viagens de hoje e os deslocamentos de amanhã em toda a Grande Natal foram parcialmente cancelados até que os vagões sejam removidos do local. Apenas as viagens da linha Norte, entre Ceará-Mirim e o Alecrim, irão acontecer.
Não há prazo para que o procedimento termine e o pátio seja desobstruído.
Um estudo técnico vai revelar as causas do acidente, desconhecidas até o momento.
trens cbtu natal

Busca por emprego leva mais de quatro mil pessoas a secretaria em Mossoró

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Uma ação voltada para a formação de cadastro de reserva levou mais de quatro mil pessoas a Secretaria do Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Mossoró, na manhã desta segunda-feira.
O processo seletivo permitirá a formação de um Banco de Talentos que será utilizado de acordo com a necessidade da empresa AeC, que trabalha com marketing de relacionamentos.
A seleção contempla os candidatos com faixa etária a partir dos 18 anos que já concluído o ensino médio. Além de atender os requisitos básicos, é necessário apresentar o currículo com foto e documentos pessoais (RG e CPF) para realização do cadastro no setor responsável.
Inicialmente foram abertas 400 vagas, mas diante do grande número de pessoas este número foi ampliado. (Mossoró Notícias)Uma ação voltada para a formação de cadastro de reserva levou mais de quatro mil pessoas a Secretaria do Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Mossoró, na manhã desta segunda-feira.
O processo seletivo permitirá a formação de um Banco de Talentos que será utilizado de acordo com a necessidade da empresa AeC, que trabalha com marketing de relacionamentos.
A seleção contempla os candidatos com faixa etária a partir dos 18 anos que já concluído o ensino médio. Além de atender os requisitos básicos, é necessário apresentar o currículo com foto e documentos pessoais (RG e CPF) para realização do cadastro no setor responsável.
Inicialmente foram abertas 400 vagas, mas diante do grande número de pessoas este número foi ampliado. (Mossoró Notícias)

Trabalhando com transparência e acessibilidade do povo ao gabinete da prefeitura

O que nos faz expor tais imagens é o fato, incontestável, de que a prefeitura realmente está trabalhando, mostrando serviços da mais alta relevância! 

Em menos de 90 dias, a Administração Pública demonstra que tem respeito e transparência com seus munícipes, posto que vem trabalhando todos os dias, em prol da população!


Pois é, em Riachuelo, já houve um tempo em que o gabinete ficava vazio, sem a presença de um chefe do executivo para ouvir a população. Vê-se agora, como nos últimos seis anos, que os tempos são outros, de atenção para com o cidadão riachuelense.

Dentre as atribuições mais importantes de um prefeito, despachar e atender em seu gabinete é, sem sombra de dúvidas, a de melhor importância. O povo fica sabendo que sua prefeita está ali, bem próximo, pronta para ouvir e solucionar os problemas.
Agora, a Administração de uma prefeitura exige decência e ordem: são muitos os problemas trazidos à prefeita; são muitas reivindicações dos munícipes.

De modo que uma prefeitura bem organizada exige o cumprimento de uma agenda para atendimento. Um dia para atender aos fornecedores; outro dia para reunir-se com secretários, outro dia para atender ao povo, ouvir seus reclamos e apreciar seus requerimentos; tudo tem que estar agendado, tem que seguir uma rotina.

E é isso que a Prefeita de Riachuelo está fazendo: qualquer cidadão poderá conversar com a prefeita em seu gabinete, o que poderá fazer, desde que seja agendada uma data e hora específicas para o atendimento. 

E a Assessoria da Prefeita nos informou que, na agenda da prefeita, atendimento ao povo dar-se-á nas segundas e quartas-feiras, pela manhã.
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SBT mostra o caos de Alcaçuz em rede nacional: “A guerra apenas começou”, diz líder de facção

No conexão repórter de ontem (26), o repórter investigativo do SBT nacional, Roberto Cabrini, mostrou o caos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, onde passou uma noite em uma cela do temido pavilhão quatro da Penitenciária.
Para desvendar os segredos do presídio onde ocorreu o massacre que matou 26 presos, ele se torna o primeiro jornalista a ter acesso ao interior da unidade, que ficou conhecida como inferno em forma de grades, muros e torres.
Em uma investigação de uma semana, Cabrini fez importantes revelações dos bastidores da guerra entre facções. O jornalista percorreu corredores sombrios, encontrou os túneis cavados, esconderijos onde se ocultavam armas de fogo e valas onde ficavam homens executados. As facções se enfrentam também pela disputa do tráfico de drogas fora do presídio.
O Secretário de Justiça, Valber Virgulino, chegou a admitir que presos foram enterrados sem suas cabeças, até hoje não encontradas.
“A guerra apenas começou”, afirmou um preso entrevistado por Cabrini, que é líder de uma das facções criminosas.

EM REUNIÃO DO PSB RAFAEL MOTTA LEVANTA BANDEIRA CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

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Em vídeo o posicionamento do deputado federal Rafael Motta, em reunião do Partido Socialista Brasileiro – PSB, em Brasília, quando se posicionou contra a reforma da previdência proposta pelo Governo Federal.

Na reunião, o parlamentar defendeu também que o PSB tenha posicionamento contrário, como o dele, à matéria que penaliza o trabalhador, principalmente as mulheres, os agricultores e professores.

ISSO É ÓBVIO! ‘Duvido que tenha um político no Brasil eleito sem caixa 2’, diz Marcelo Odebrecht

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O empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo que leva seu sobrenome, disse em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no início de março, que o financiamento ilegal de campanhas é tão comum no País que inclui todos os candidatos eleitos. “Duvido que tenha um político no Brasil que tenha se eleito sem caixa 2. E, se ele diz que se elegeu sem, é mentira, porque recebeu do partido. Então, impossível”, afirmou.
As declarações constam do depoimento prestado na ação que apura abuso de poder político e econômico pela chapa Dilma Rousseff-Michel Temer nas eleições de 2014. Naquele ano, além da então presidente, 1.626 pessoas conseguiram votos para ocupar os cargos em disputa.
No caso da Odebrecht, o empreiteiro pontuou que, dos recursos disponíveis para campanhas, 75% eram pagos fora do sistema oficial. “Caixa 2, para a gente, e eu acho que para todas as empresas, era visto como natural. Os valores definidos pelos candidatos eram tão aquém do que eles iam gastar que não tinha como a maior parte das doações não ser caixa 2. Era impossível”, declarou ao TSE.
O empreiteiro afirmou que, ao acertar propinas com parlamentares ou ocupantes de cargos executivos, o valor podia ser pago nas eleições tanto como doação oficial, o “caixa 1”, quanto por fora. Mas ponderou também que parte dos valores do chamado caixa 2 não foi destinada a campanhas com uma “contrapartida específica”.
Doação oficial. Marcelo Odebrecht disse que a doação oficial, como acaba por vincular a empresa ao candidato eleito, foi “criminalizada no Brasil”. E que, ao longo de “20, 30 anos”, o dinheiro não contabilizado para campanhas foi crescendo, o que ele, há quase dois anos preso pela Lava Jato, diz que “precisa mudar”. “A gente tinha medo de doar com medo da penalização que havia”, sustentou.
O empreiteiro ressaltou que os empresários têm a preocupação de não mostrar tudo o que gastam nas campanhas para evitar que alguns concorrentes, vendo eventuais disparidades nas contribuições, cobrem mais.
Arrependimento. Num dos trechos do depoimento, Odebrecht afirmou que se arrepende de ter tratado de propina no governo federal. Falando de forma geral, considerou que não só ele, mas toda a sociedade, errou ao assistir, supostamente de forma passiva, o esquema de aparelhamento político no setor público, potencial fonte de desvios e do financiamento ilegal de campanhas.
“O governo sabia, a população sabia, eu sabia que o meu empresário, para atuar na Petrobrás, de alguma maneira, tinha de atender aos interesses políticos daquela diretoria. Eu fazia vista grossa, a sociedade fazia vista grossa, todo mundo fazia vista grossa”, disse. “Olhando para a frente, precisa mudar muita coisa, entendeu? Essa questão da Lava Jato foi positiva, porque acho que vai corrigir daqui para a frente.”

RUPTURA: Cidades no Oeste potiguar entram em colapso devido a problema no sistema adutor; Caern fala em “danos irreparáveis”



As chuvas caídas na região oeste do Estado provocaram danos ao sistema adutor Arnóbio Abreu (Médio Oeste), localizado no oeste potiguar. Os municípios de Campo Grande, Janduís, Messias Targino, Patu, Paraú, Triunfo Potiguar estão sem o fornecimento de água através da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).

Nos últimos dias a Caern tem reunido todos os esforços possíveis para a regularização do abastecimento, mas as fortes chuvas criaram correntezas que deslocaram a adutora, trazendo danos irreparáveis para os equipamentos. A região onde é feita a captação da adutora Médio Oeste é de difícil acesso e fica próximo a uma região com muitas serras. A Caern avalia medidas para reparar o sistema, mas ainda não é possível prever o prazo de conserto.

Desde o segundo semestre do ano passado que as cidades abastecidas pela Adutora Médio Oeste estão em rodízio de abastecimento em função da redução do volume de água no Rio Piranhas/Açu. Com a entrada na lista de colapso as cidades estão com o faturamento suspenso.


'Por pouco não fiquei tetraplégico', diz promotor de Justiça baleado no RN

Wendell Beetoven Ribeiro Agra, promotor de Justiça do Rio Grande do Norte   (Foto: Arquivo Pessoal)

“Estou na UTI, ainda muito mal, com um pulmão perfurado e costelas quebradas. O projétil passou raspando na coluna vertebral. Escapei de morrer e por pouco não fiquei tetraplégico”. O relato é do próprio paciente. No caso, o promotor público Wendell Beetoven Ribeiro Agra, que falou com exclusividade ao G1 por meio do WhatsApp. Beetoven foi baleado nas costas durante um atentado ocorrido na última sexta-feira (24) dentro da sede do Ministério Público do Rio Grande do Norte, em Natal. O procurador-geral adjunto de Justiça Jovino Pereira Sobrinho também foi atingido. Ambos passaram por cirurgias e se recuperam dos tiros que levaram.

O atirador está preso. É o servidor público Guilherme Wanderley Lopes da Silva, de 44 anos, que se apresentou à polícia no sábado (25). Exonerado do cargo comissionado, ele trabalhava no MP há 20 anos.

Crime premeditado
Em uma carta escrita antes do crime, ele admite a intenção de matar. E, segundo o próprio servidor, Jovino e Wendell não eram os únicos alvos. O procurador-geral Rinaldo Reis também deveria ser eliminado. O primeiro disparo, inclusive, foi contra Rinaldo, mas Guilherme errou o tiro. "Terrorismo se combate com fogo", escreveu o servidor. "Alguém precisava fazer algo efetivo e dar uma resposta a esse genuíno crime organizado", argumentou.

O advogado Jonas Antunes, que defende Guilherme, quer um diagnóstico psicológico do servidor. A defesa também disse que o cliente 'está em uma situação emocional terrível'.

Sobre o atentado, Beetoven disse se recordar com detalhes do ocorrido. "Lembro sim. Estávamos na sala do PGJ, numa reunião, quando ele entrou dizendo que tinha um documento urgente do Corregedor-Geral, Dr. Anísio Marinho, que é chefe dele. Por isso ninguém desconfiou de nada. Lá dentro ele entregou os documentos a Rinaldo, que perguntou do que se tratava. Nesse momento ele sacou um revólver e disse ‘a vingança veio a galope’. Eu estava sentado, de frente para o PGJ e de costas para Guilherme. Por isso, talvez, tenha sido o último a perceber a arma. Quando tentei me levantar, ele disparou contra as minhas costas”, relatou.

“Rinaldo, Jovino e os outros promotores correram pela porta secundária, que dá para a sala do chefe de gabinete. Nesse momento ele atirou de novo na direção de Rinaldo, mas o tiro pegou na porta. Depois ouvi outros tiros, mas fiquei caído na sala do PGJ até a chegada do socorro”, acrescentou o promotor.

Beetoven, que durante muitos anos atuou na Promotoria de Investigação Criminal e Combate ao Controle Externo da Atividade Policial, atualmente é lotado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, onde atua como coordenador jurídico.

Senador e deputados são citados em delações sobre desvios no Idema/RN

Ex-diretor do Idema, Gutson Reinaldo é apontado pelo MP como líder do esquema descoberto no Idema (Foto: Magnus Nascimento/Tribuna do Norte)
Ex-diretor do Idema, Gutson Reinaldo é apontado pelo MP como líder do esquema descoberto no Idema (Foto: Reprodução/ Inter TV Cabugi)Um senador da República e dois deputados federais do Rio Grande do Norte foram citados em delações premiadas celebradas entre o Ministério Público Federal, o Ministério Público potiguar, o ex-diretor administrativo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) e uma professora universitária. As citações são relativas ao esquema de desvios dentro do Idema que resultou na deflagração da operação Candeeiro, em setembro de 2015. As delações, que ainda estão sob sigilo, foram homologadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux em 3 de março passado. O G1 teve acesso ao documento.

Com a homologação por parte do Supremo Tribunal Federal, as delações passam a servir como base para novos pedidos de inquérito e investigações das Operações Dama de Espadas e Candeeiro. A partir de agora, os autos dos processos resultantes das duas ações seguem para o STF.A novidade na homologação de Luiz Fux é o surgimento de uma outra delação premiada. Ela foi celebrada com a professora universitária Vilma Rejane Maciel de Sousa, que trabalha no setor de licenciamento ambiental da Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar (Fundep).

Em novembro passado, o advogado e ex-diretor administrativo do Idema Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra assinou termo de colaboração premiada se comprometendo a delatar outras pessoas envolvidas em fraudes ocorridas no próprio Idema e na Assembleia Legislativa, inclusive "políticos que tenham praticado ilícitos".

Luiz Fux lembra, no documento, que a Operação Candeeiro investigou “esquema de corrupção desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no âmbito do Idema”. O texto da homologação não traz os políticos citados por Gutson Reinaldo e Vilma Rejane nas delações, mas o ministro esclarece que “em face da menção dos colaboradores ao envolvimento de parlamentares federais, especificamente dois deputados federais e um senador, nos fatos delituosos, configura-se a competência do Supremo Tribunal Federal para a homologação dos acordos”.

O ministro ressalta que os termos de acordo de colaboração premiada homologados foram conduzidos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e que as delações se baseiam na Lei 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal.

domingo, 26 de março de 2017

Investigação da PF encontra pedaços de carteiras de trabalho em carne processada

Em mais uma fase da Operação Carne Fraca, a Polícia Federal alega ter encontrado em um frigorífico de Brasília milhares de fragmentos de carteiras de trabalho misturados à carne processada que seria colocada no mercado.
A carne processada só não foi colocada a venda porque a empresa aderiu à nova lei da terceirização e demitiu todos os seus funcionário de carteira assinada. O processo de contratação de terceirizados ainda não foi concluído porque a empresa que iria fornecer os funcionários terceirizados terceirizou o processo de contratação.
Estima-se que as carteiras de trabalho encontradas na carne processada também estejam misturada com outros documentos descartados como títulos de eleitor e cartões de pagamento da Previdência.

Foi aprovada oficialmente a vacina que pode curar o diabetes de forma definitiva

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Foi no mês de fevereiro deste ano que a FDA anunciou que foi aprovado um teste de fase intermediário para a #vacina chamada ‘Bacilo Calmette-Guerin’ (BCG), que tem como objetivo, agir contra o diabetes ou até mesmo curar a doença de forma definitiva. Os testes serão realizados em 150 adultos que estão em estágio avançado da doença, inicialmente para saber como a medicação age no corpo dos doentes a longo prazo.
A notícia que já está sendo comemorada pelo mundo todo, foi divulgada pela Dra. Denise Faustman, na 75ª Sessão Científica da Associação Americana de #Diabetes. A médica atualmente é diretora e investigadora principal do Laboratório de Imunologia do hospital Geral de Massachusetts, que fica em Boston, nos Estados Unidos.

Mesmo tendo sido anunciados como novos integrantes do PSDB, Prefeitos de São Rafael e Santana do Matos negam filiação ao partido

O prefeito de São Rafael, Reno, ligou para o blogueiro Heitor Gregório na qual informou que não se filiou ao PSDB, nem vai deixar o PRB. Ele integra o grupo político do deputado estadual George Soares (PR).

Outro Prefeito que também ligou para o Blog foi o de Santana do Matos, Edvaldo Júnior (PR).  Disse que vai continuar no seu partido, mesmo tendo uma boa relação com o deputado estadual José Dias, que é do PSDB. 
Ambos foram anunciados no evento do PSDB como novos integrantes da legenda. 

Juiz Henrique Baltazar classifica de “covarde” o atentado contra os promotores

Prefeitura de Lajes – RN divulga Processo Seletivo com 10 vagas

Profissionais com nível superior serão selecionados por meio de Processo Seletivo aberto pela Prefeitura de Lajes – RN, para jornadas de 20 a 40h semanais o salários são de R$ 1.700,00 a R$ 3.000,00.
As 10 oportunidades são destinadas as áreas da Saúde, Educação, Social e Inspeção, nos seguintes cargos: Assistente Social (2); Cirurgião Dentista (2); Farmacêutico Bioquímico – NASF (1); Fonoaudiólogo (1); Médico Veterinário (1); Professor (1); Psicólogo (1); e Psicólogo – NASF (1).
O interessado deverá realizar a inscrição exclusivamente na sede da Prefeitura Municipal de Lajes, situada a Rua Ramiro Pereira, nº 17 – Centro, até o dia 28 de março de 2017, de 8h as 13h.
A seleção dos inscritos será constituída de avaliação curricular referente aos últimos dez anos de atividade do candidato, prevista para o dia 29 de março de 2017 e Entrevista prevista para o dia 04 de abril de 2017.

Defesa quer diagnóstico psicológico do atirador do MPRN

Atirador do Ministério Público chega ao Comando da Polícia Militar (Foto: Carlos Lima/Inter TV Cabugi)

O advogado Jonas Antunes, que defende Guilherme Wanderley Lopes Silva, quer um diagnóstico psicológico do servidor do Ministério Público que, na sexta-feira (24), atirou no procurador-geral de Justiça adjunto, Jovino Sobrinho, e no promotor Wendeel Beetoven. Guilherme se apresentou, neste sábado (25), e ficou preso por força de um mandado de prisão preventiva.

"É muito cedo ainda para passar qualquer prognóstico sobre o processo, mas, está claro pela carta divulgada por ele que existem problemas psicológicos, motivados em razão do relacionamento entre a atual gestão do Ministério do Público com o servidores. Inclusive, outros servidores estão passando por diversos problemas semelhantes", afirma o advogado.

Jonas Antunes explica que o servidor Guilherme Wanderley precisa passar por uma avaliação médica urgentemente. "Ele está em uma situação emocional terrível. Tem que passar por um atendimento médico profissional e especializado para que possamos ter um diagnóstico da situação dele".

O advogado informou que, nesta segunda-feira (27), irá ao Fórum para ter acesso a outras partes do processo do cliente e então decidir outros encaminhamentos da defesa.

Prisão
Guilherme Wanderley Lopes da Silva, de 44 anos, ficará preso por tempo indeterminado, até nova ordem judicial. Ele se apresentou à Polícia Civil, no final da manhã deste sábado (25), mas a polícia já estava de posse de um mandado de prisão preventiva contra ele. Após se apresentar, Guilherme prestou depoimento.

sábado, 25 de março de 2017

CUIDADO COM AS LEIS, QUEM EXERCE UM CARGO PÚBLICO TEM OBRIGAÇÃO DE CONHECÊ-LAS


Atenção, Internauta!

Se você pretende candidatar-se a vereador em 2020, considera-se uma pessoa politizada, e acha que tem chances de ocupar uma cadeira na Câmara Legislativa Municipal, aceite este conselho da blogueira:

Aprenda a ler a Constituição Federal, a Maior Lei do nosso país, pelo menos nos seus artigos 5º, que trata dos DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, e 37 a 40, que tratam dos Servidores Públicos e da Administração Pública.

É também condição obrigatória para um vereador conhecer a Lei Maior do Município, que é a nossa Lei Orgânica, promulgada em 3 de abril de 1990.

A Lei Orgânica de um Município é considerada sua Carta Política, todas as leis que a Câmara promulgar, leis ordinárias ou complementares, devem obediência à Lei Orgânica.

Em Riachuelo, percebe-se que alguns vereadores, com suas atitudes, parecem desconhecer totalmente a Constituição Federal, da nossa República Federativa do Brasil, essa Lei Fundamental que foi promulgada por Dr. Ulisses, chamando-a, no dia 5 de outubro de 1988, data da sua promulgação, de Constituição Cidadã.

É necessário que o vereador conheça as Leis, tanto federais quanto Municipais, justamente para saber fiscalizar os atos, as atribuições do Poder Executivo, com sabedoria e educação.

Um fato recente chamou a atenção da blogueira, o protesto de estudantes de um órgão federal, no primeiro dia de abertura dos trabalhos legislativos, incentivando vereadores da oposição para também protestar contra a prefeita, pelo simples fato da mesma não liberar o transporte coletivo municipal, gratuitamente, para uma entidade federal.


Ocorre que a Prefeitura, por lei, não está obrigada a garantir transporte coletivo, fora da abrangência do Município, para estudantes serem transportados para um órgão federal, a não ser que houvesse um contrato de parceria entre os entes públicos federal e municipal, o que no caso, não houve. Estudantes e vereadores pareciam desconhecer esse pequeno, mas importante detalhe, inclusive ameaçando acionar a Justiça, certamente para uma grande derrota, dada a visível ilegalidade da medida.


Conhecer as leis não é somente obrigação de vereadores, mas de todos os cidadãos. Conhecendo as leis a pessoa conhece as atribuições e responsabilidades de cada autoridade, bem como nossos direitos e deveres como cidadãos.

Ainda em Riachuelo, vemos frequentemente internautas pagando mico, demonstrando total ignorância quanto as leis que nos regem.
E no pagamento desses micos, que são inúmeros, alguns usam as redes sociais para culpar a prefeita, pasmem, pela falta de água na cidade! 

Ora, por Lei, a atribuição de fornecer e manter o abastecimento de água é de um órgão Estadual, exclusivamente, sendo no caso a CAERN, Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio Grande do Norte, uma Autarquia estadual, que inclusive presta o serviço mediante a exigência de uma contraprestação, o pagamento pelo fornecimento. Como disse, pobres internautas, no auge de sua ignorância, culpam a Prefeitura por um serviço deficiente que compete, privativamente e exclusivamente, ao Estado!!!

Outro fato que chamou a atenção do blog, recentemente: alguns vereadores da oposição denunciaram a prefeita ao Ministério Público, acusando-a de haver desviado dinheiro do instituto de previdência própria; acusaram-na de haver praticado um ou vários crimes!

Acionaram o Ministério Público, todo um sistema de investigação desse importante órgão, o qual concluiu, algum tempo depois, que não havia nada de errado na gestão atual com o instituto de Previdência. Em decisão final sobre a investigação, o Ministério Público concluiu ter havido, por parte dos denunciantes, acusação falsa e agora os mesmos podem responder, criminalmente inclusive, eles mesmos pela prática de um crime: Denunciação Caluniosa, um crime previsto no art. 339 do Código Penal, cujo tipo penal é "dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente". A pena para este crime vai de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa.

Em outras palavras: a ignorância de alguns do que rege as leis pode resultar em cadeia para os mesmos! Conhecimento da lei é essencial!

Um outro fato que chama a atenção é a insistência de alguns candidatos, aprovados no concurso público mais recente, fora do número de vagas disponíveis, acionarem a Justiça almejando por fim da força o direito à vaga. O exemplo é clássico: o Edital, lei maior que rege o concurso, prevê duas vagas. O candidato passou em 15º e ingressa com um mandado de segurança, alegando que tem direito à vaga porque a prefeitura contratou comissionados. Em tais casos a Justiça não chega sequer a julgar o mérito da ação, extingue o processo SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, ou seja, sem discutir a questão da suposta nomeação de comissionados. 

Bem verdade que a Justiça culpa, nessas decisões, o uso errado do remédio heróico, no caso, um mandado de segurança, que exige prova acompanhada de uma só vez, com todos os documentos. No linguajar da Justiça, não cabe mandado de segurança quando deve haver "dilação probatória", em outras palavras, audiência com testemunhas. Nesses casos, a ignorância da lei, tanto material (o edital) quanto processual (o mandado de segurança) é fatal para um altissonante NÃO da Justiça!

Todos nós, tanto vereadores ou outras pessoas públicas quanto particulares, cidadãos internautas, devemos ter conhecimento das leis para sabermos as atribuições de cada ente público, de cada autoridade. Se falta luz no Município, a culpa é da COSERN; se falta água, é da CAERN; se as linhas dos telefones móveis não funcionam, a culpa é das operadoras de telefonia, e não da prefeita ou da prefeitura.
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Qualquer pessoa que exerça cargo público deve ter o mínimo conhecimento das leis que regem nosso país e nosso município. Já houve casos em Riachuelo, na Câmara, que um então presidente foi comprar material de expediente, numa cidade próxima, sem passar pelo processo de licitação! Tal compra não teve nenhum valor jurídico para a Administração, posto que foi feita em descumprimento da Lei 8.666, de 1993.

Ora, mesmo que seja o caso de ser dispensada ou não exigida uma licitação para compra de um bem ou a contratação de um serviço, tem que haver um processo de licitação. Um secretário Municipal, de igual modo, não pode resolver comprar uma impressora, por livre e espontânea vontade, com o dinheiro público, sem licitação. 


E tudo isso ocorreu, não só em Riachuelo mas em muitos municípios, em muitas casas legislativas, por ignorância da lei.

Se o cidadão que almeja um cargo público não está disposto a ler e cumprir as leis que regem seu país e seu município, não pode assumir este cargo.

Não pode porque, lá na frente, vai se deparar com a Justiça dizendo para o mesmo: Ninguém tem desculpa de não cumprir a lei, alegando que não conhecia. E olha que em Riachuelo, já houve casos de ex-prefeitos serem processados por improbidade administrativa, tendo alegado na Justiça que não conhecia a Lei. Para estes, a Lei era apenas coisa de advogado, o que é uma inverdade, a Lei é para todos e todos nós devemos às mesmas conhecimento e obediência.