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quarta-feira, 28 de setembro de 2016


A coligação adversária, denominada de "A força do povo", que tem os candidatos Joca Basílio e Clemilson Sena na majoritária, havia entrado com uma ação de impugnação às candidaturas de Mara e Vanusa, alegando perda do prazo para o pedido do registro, fora do prazo dos 20 dias antes do pleito Resolução TSE 23.455/2015, art. 67, § 3º).
A Coligação Compromisso com o Povo, de Mara e Vanusa, alegou que, devido a problemas do próprio sistema da Justiça Eleitoral, o pedido foi formalizado um dia depois do prazo. Conseguiu uma certidão do próprio tribunal, e a Juíza, em sua decisão, destacou que este prazo, em casos excepcionais, pode ser flexibilizado, demonstrando farta jurisprudência (várias decisões) dos Tribunais Superiores.
Pontuou ainda que as candidatas preenchem todas as condições de elegibilidade (plenamente capazes, sem contas reprovadas, sem condenações em processos de improbidade administrativa, etc), estando aptas à disputa eleitoral.

Portanto, as candidaturas foram DEFERIDAS.
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Confira a parte final da decisão da Juíza Eleitoral:

"Ante o exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da ação de impugnação de registro de candidatura apresentada pela Coligação Força do Povo e DEFIRO os pedidos de registro de candidatura de MARA LOURDES CAVALCANTI e VANUZA CORDEIRO DE ARAUJO SENA, para concorrerem ao cargo de, respectivamente, Prefeito e Vice-Prefeito, sob o número 15, com as seguintes opções de nome: MARA CAVALCANTI e VANUZA.

"Registre-se. Publique-se. Intime-se.

SÃO PAULO DO POTENGI, 28 de setembro de 2016
KATHERINE BEZERRA CARVALHO DE MELO
Juíza Eleitoral"


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O encerramento da campanha da Coligação Força para Reconstruir São Paulo foi emocionante, maravilhoso, o que se pode chamar uma verdadeira festa democrática.
Duplicou-se, ou talvez, triplicou-se ou, mais ainda, quadruplicou-se o comparecimento em massa de uma multidão que esverdeou a Rua Bento Urbano.
Um policial confidenciou-nos que ali comparecera, na sua visão estatística, cerca de seis mil pessoas. De se notar que a maioria dos que compareceram eram pessoas simples, senhora idosas, senhoras donas de casa, senhores pais de família, juventude em massa que, segundo analistas políticos ali presentes, alguns dos quais nos confidenciaram que, muito provavelmente, "a população já está dando seu recado. O povo clama por mudanças e a resposta está aí. Uma grandiosa passeata, um grandioso comício".
Tão grandioso de fato que renomados bacuraus, como o Ex-Ministro Henrique Alves e o Deputado Federal, Waltinho, afirmaram com a mais absoluta convicção, diante do que estavam vendo: "Pacelli será o novo prefeito de São Paulo do Potengi!".
Walter Alves fez questão de pedir: "Liguem-me no domingo, após às 18:00 horas, para me informarem que o novo prefeito de SPP será Pacelli!"
Opinião proferida por veteranos da política, conhecedores dos cenários políticos no estado e no país, é uma constatação de tremer nas bases.
Reflexões à parte, foi um lindo espetáculo democrático, de encher os olhos de emoções.
Esta foi uma campanha, suave e pacífica, que teve muitos protagonistas notáveis, a começar pelos próprios candidatos, Pacelli e Jeffinho, personalidades distintas numa união perfeita. Um engenheiro por formação humilde, sempre o mesmo diante de grandes e pequenos; o outro, jovial e com uma capacidade espetacular de conquistar seu público jovem.
Outra figura notável, Dona Nini, uma pessoa extraordinária, comunicativa como ela só. Sóbria, prudente, extremamente educada e com um coração de mãe maior que o mundo, um coração em que cabem todos os filhos do mundo. Como não agradecer à mulher que trouxe mais desenvolvimento para São Paulo do Potengi? Como não pontuar sua imprescindível figura nesta campanha maravilhosa? Uma cristã autêntica, com um testemunho de vida magistral, para a glória de Deus.
Mas, voltando à festa, foi linda, linda, linda, com muita gente com olhos cheios de esperança. Esperança que a cidade se reconstrua, que a cidade se desenvolva, que a cidade embarque no trem do progresso porque o tempo urge, e não é mais tempo de perder tempo. Um dos analistas ouvidos, comentou o seguinte: "O povo sabe que no próximo domingo será o momento da mudança. Se querem que tudo fique como está ou se querem mudar para melhor, para crescer, para se desenvolver."
E o analista ouvido concluiu seu pensamento, nestes termos: Que o povo decida o melhor para a cidade, consciente de que sua decisão vai se repercutir para os próximos quatro anos.

ALGUNS CLIQUES SOB AS LENTES DA BLOGUEIRA:



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terça-feira, 27 de setembro de 2016


O blog Riachuelo em Ação existe há mais de 7 anos e sempre tem pautado pela ética e respeito à legislação.
O blog tem uma assessoria jurídica permanente, atenta ao teor das postagens, verificando sua adequação à Constituição Federal e às leis infraconstitucionais.
Procura-se, nesse meio de comunicação, evitar a prática de crimes de calúnias, injúrias e difamações.
Em todo esse período, o blog somente foi processado uma vez, tendo a parte autora obtido êxito, embora tenha sido concedida a favor da mesma indenização irrisória, tendo as partes chegado a um acordo extrajudicial.
Nessa vez em que o blog foi processado até a segunda instância, foi porque a blogueira não ouviu a advertência da Assessoria Jurídica,(RISOS)  de que naquele caso específico poderia obter-se resultado positivo na justiça, pela parte autora.
Desde então, a vigilância sobre as postagens tornou-se mais rigorosa, e agora com a improcedência de uma ação eleitoral, de terceira pessoa contra o blog, constata-se a segurança jurídica da linha editorial abraçada pelo blog.
O êxito do Blog em ações judiciais é uma vitória de toda sociedade, vitória da liberdade de expressão, insculpida em nossa Carta Política, promulgada em 5 de outubro de 1988.
Continuem acessando ao blog.
O leitor pode conferir a decisão na íntegra, no sítio do TRE (www.tre-rn.jus.br):

PROCESSO:
Nº 0000183-94.2016.6.20.0017 - REPRESENTAÇÃO UF: RN
17ª ZONA ELEITORAL


MUNICÍPIO:
CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN
N.° Origem:
PROTOCOLO:
527692016 - 25/08/2016 16:17
REPRESENTANTE:
Coligação NOSSA TERRA, NOSSA GENTE, Representante: Francisco Josenilson Rocha Lisboa
ADVOGADO:
JOSE AUGUSTO DELGADO
ADVOGADO:
HINDENBERG FERNANDES DUTRA
REPRESENTADO:
FELIPE MULLER e ARNALDO ACIOLE DE LIMA, Candidatos
REPRESENTADO:
ADRIANA NASCIMENTO
ADVOGADO:
ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO
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No mês de agosto de 2016, esta blogueira foi surpreendida por uma Representação eleitoral, proveniente da Coligação “Nossa Terra, Nossa Gente”, contra a Coligação “Um Novo Começo”,.
No entendimento da coligação de Ceiça Lisboa, as diversas postagens relativas ao candidato Felipe Muller (pai) e Felipinho (Filho) teriam sido propaganda antecipada, posto que postadas antes do dia 16 de agosto de 2016.
A Justiça concedeu liminar à coligação da atual prefeita, determinando a retirada das postagens, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) diários.
Mas a Justiça Eleitoral concedeu, também, à blogueira o direito de defesa e foi o que fizemos.
Felizmente, quando da decisão de mérito (decisão com força de definitiva), a Justiça Eleitoral, na jurisdição sob Caiçara do Rio do Vento, termo da comarca de Lajes/RN, em resumo, decidiu pela IMPROCEDÊNCIA da representação proposta pela Coligação Nossa Terra Nossa Gente, da candidata Ceiça Lisboa, em apertada síntese, nestes termos:

(...)
Importante ressaltar que anteriormente às alterações promovidas na Legislação Eleitoral, era consolidada a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral para reconhecer a existência de propaganda eleitoral antecipada ou extemporânea sempre que, ainda de forma dissimulada, se levasse ao conhecimento do público em geral, a preferência a pretensa candidatura, pedido de voto, ações políticas que se pretendia desenvolver ou idéia de que o candidato seria o mais bem preparado para o exercício do mandato eletivo.
Volvendo os olhos para a questão posta em exame, verifica-se que nas mensagens publicadas no blog e postadas no perfil da rede social FACEBOOK , juntadas pelo representante, não há claramente nenhum pedido expresso de votos em favor do candidato FELIPE MULLER, de acordo com a nova redação dada ao art. 36-A através da Lei n. 13.165/2015.
As matérias questionadas, nada obstante enaltecer as qualidades pessoais de FELIPE MILLER, com a publicação de atos relacionados a sua pré-candidatura ao cargo de Prefeito do município de Caiçara do Rio do Vento e inclusive com a divulgação do seu slogan de campanha "Um Novo Começo" , não são suficientes para a caracterização da propaganda eleitoral extemporânea, justamente pela ausência de pedido expresso de voto.
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO ofertado pela Coligação em desfavor de FELIPE MULLER, ARNALDO ACIOLE DE LIMA e ADRIANA NASCIMENTO, com fulcro no art. 36-A, inciso I, da Lei n. 9.504/97 c/c art. 2º, inciso I, da Resolução n. 26.457/2015, revogando-se os efeitos da tutela de urgência proferida por este Juízo às fls. 75/77.
Sem custas e sem honorários, porquanto incabíveis à espécie, conforme art. 373 do Código Eleitoral.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa em nossos registros.
Lajes/RN, 25 de setembro de 2016.
Gabriella Edvanda Marques Feliz
Juíza da 17ª Zona Eleitoral
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segunda-feira, 26 de setembro de 2016

Tem pesquisa saindo do forno em São Paulo do Potengi, segundo informações, é que foi registrada, nesta manhã, no Tribunal Regional Eleitoral, segundo manda a legislação, Lei 9504/97, uma pesquisa eleitoral, realizada pelo instituto "Agora Sei - Pesquisa e Consultoria".
O blog vai publicar a referida pesquisa no próximo dia 30 de outubro de 2016.
Aguardem mais esta novidade, que o blog publicará, com exclusividade, os dados estatísticos da pesquisa, para os nossos leitores.
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Tem pesquisa saindo do forno em São Paulo do Potengi, segundo informações, é que foi  registrada, nesta manhã, no Tribunal Regional Eleitoral, segundo manda a legislação, Lei 9504/97, uma pesquisa eleitoral, realizada pelo instituto "Agora Sei - Pesquisa e Consultoria".
O blog vai publicar a referida pesquisa no próximo dia 30 de outubro de 2016.
Aguardem mais esta novidade, que o blog publicará, com exclusividade, os dados estatísticos da pesquisa, para os nossos leitores.
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Faltou chão ontem em Cachoeira do Sapo, distrito que foi pintado de verde pelos bacuraus. E olha que não deu para comparecer o povo todo que estava na Praça Cândido Batista, à espera de transporte para o evento.
Um comício bem movimentado, que fluiu com muita alegria, apesar das tentativas de uns inconformados bicudos em querer atrapalhar o comício da guerreira.
O povo de Cachoeira recebeu de braços abertos a prefeita, candidata à reeleição, Mara Cavalcanti, comprovando o prestígio que têm os maiores líderes políticos do distrito, Serivan Sena, e a candidata a vice-prefeita, Vanusa.
Foi um evento em que todos os vereadores da Coligação "Compromisso com o Povo" discursaram aos riachuelenses, especialmente ao simpático povo de Cachoeira.
Ao final, a candidata à reeleição, Mara Cavalcanti, agradeceu ao carinho e apoio do povo, renovando as esperanças e pedindo o apoio à continuidade de uma Administração que tem dado muito certo, concedidos resultados excelentes de obras e serviços", destacou a prefeita Mara.

Confira os cliques do comício que já entrou para a história, sob os cliques do fotógrafo Zeca Filho:











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Em Cachoeira do Sapo, mas um comício maravilhoso da prefeita Mara, com muita gente e grandes arrastões de pessoas.
Chamou a atenção, no entanto, o comportamento estranho de alguns militantes da oposição. Alguns se aglomeraram na quadra, perto onde estava ocorrendo o comício, com o claro intuito de vaiar e provocar as pessoas que estavam participando do evento.

Lamentável, bastante lamentável!

Alguém da oposição precisa, urgentemente, ensinar a estes militantes a respeitar os adversários. Não se ganha a campanha com agressões e xingamentos gratuitos, com a nítida demonstração de intolerância.
O que se está vendo nesta campanha é que os chamados "bicudos" estão partindo para a provocação. O que fizeram em Cachoeira é muito vergonhoso: se aglomerar bem perto do comício para vaiar os candidatos e os militantes políticos.
Que alguém, que seja eleitor do candidato Joca Basílio resolva assistir ao comício da prefeita Mara, não tem nada de mais, todos podem assistir. Mas fazer questão de estar lá para fazer badernas, querer tumultuar o evento, aí já passa dos limites.
Em Cachoeira, lamentavelmente, a Polícia precisou ser chamada. Primeiro foi um militante do candidato da oposição que invadiu o palanque, completamente bêbado, e queria agredir a candidata Mara, e enquanto isso uma turma de simpatizantes do 55 vaiavam os candidatos que falavam, especialmente quando se referiam à vitória da prefeita (eles ficaram atrás do palanque, dentro da quadra de esportes). Depois, um rapaz teve que ser contido pela polícia, pois estava provocando as pessoas.
Tal comportamento, fica cada vez mais evidente, e é inevitável a constatação, que são atitudes de um total desespero.
Gente, nós não estamos no Iraque ou na Síria, estamos no Brasil! País democrático, país livre e soberano, onde as pessoas possam exercitar seu direito de cidadão, de votar e ser votado.
Não estamos mais no tempo das Cavernas, onde, segundo os teóricos da evolução, os homens matavam uns aos outros para conquistar seus espaços.
Vamos ser civilizados, pois isto é muito feio para a cidade, ser notícia de um comportamento vergonhoso desses, de intolerância, de desrespeito.
Aliás, desrespeito é a palavra mais exata em relação aos comentários ridículos que algumas porta-vozes do candidato Joca postam no Whats app.
Essa blogueira teve acesso a diversos áudios de pessoas que estão à frente dessa campanha e o diagnóstico é terrível: agridem a prefeita, falam palavrões, apelidam as pessoas, debocham, escarnecem, num espetáculo lamentável e deplorável, de clara indicação de que não são pessoas equilibradas. Na verdade, já chegaram às raias do total desequilíbrio, ignorando a realidade gritante da imensa popularidade da prefeita (fato que vai na contramão de seus pobres e sofríveis discursos, que são verdadeiros xingamentos, sem uma proposta política sensata, uma, uma sequer).
Então, o que se pode concluir disso tudo é que, nessa altura do campeonato, já no final da campanha, com os verdadeiros arrastões nas passeatas, carreatas e comícios da prefeita, o desespero tomou conta de alguns militantes do candidato Joca, os quais querem que o mesmo seja prefeito à força, sem o respaldo das urnas. Lamentável!
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domingo, 25 de setembro de 2016

No final da tarde deste sábado(24) a equipe do PMDB Jovem da cidade de Caiçara do Rio do Vento realizou uma panfletagem nas ruas da cidade. O objetivo do evento foi visitar as casas dos caiçarenses e apresentar os panfletos com as propostas de governo da Coligação Um novo começo!
Fotos: Boy Neto.



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Ontem a noite a cidade de São Paulo do Potengi, tremeu! Centenas de bacuraus deixaram as ruas verdinhas, verdinhas, foi um dia de mobilização completa, motocada, passeata e comício no novo Juremal.
Mais uma vez o Gaguinho do Potengi arrastou a  multidão
Quando a blogueira diz que é do Gaguinho que SPP gosta, a bicudada fica passando mal!
 Meu amigo bicudo, quanto a fatos não argumentos!
Segue alguns cliques do maior comício realizado no Juremal !
Fotos: Equipe Midia






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Conforme resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de dezembro do ano passado, o registro da pesquisa deve ser feito com antecedência mínima de cinco dias de sua divulgação. Os responsáveis por divulgar pesquisa sem o prévio registro das informações obrigatórias ficam sujeitos a multa, que varia de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.
De acordo com o TSE, ao registrar a pesquisa, a entidade ou empresa deve, entre outros dados, informar: nome do contratante da pesquisa e seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); valor e origem dos recursos; metodologia e período de realização da pesquisa; plano amostral, área física de realização do trabalho a ser executado, nível de confiança e margem de erro, com a indicação da fonte pública dos dados utilizados.
As empresas também devem fornecer informações sobre: o sistema interno de controle e verificação, questionário completo aplicado ou a ser aplicado, quem pagou pela realização do trabalho e seu número de inscrição no CPF ou no CNPJ; cópia da respectiva nota fiscal; nome do estatístico responsável pela pesquisa e o número de seu registro no Conselho Regional de Estatística competente, além da indicação do município abrangido pela pesquisa, bem como dos cargos aos quais se refere.
Além disso, segundo a norma vigente, durante a campanha eleitoral, é proibido realizar enquetes relativas ao processo eleitoral. Considera-se enquete ou sondagem a pesquisa de opinião pública que não obedece às disposições legais e às determinações previstas na resolução do TSE.
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