sábado, 28 de abril de 2012

ATÉ QUANDO?

Os políticos brasileiros não estão nem um pouco preocupados com a qualidade de vida da população. Para eles o que importa é só o voto que irão ganhar em época de eleição, eles fazem de tudo para conquistar o eleitor e consequentemente chegarem ao poder, e para isso, não medem esforços para conseguirem o que querem. No fim, fica a impressão de que sempre estão rindo da gente quando acaba a eleição, ou seja, quando se elegem, fazem uma grande festa e esquecem literalmente do povo. Não jogue fora o seu voto caro eleitor, vote em quem realmente tem consideração por você e por sua cidade, não vote em político que já foi testado e que não correspondeu, e também em candidatos que estão com a Ficha Suja, vote em quem TEM COMPETÊNCIA PARA HONRAR SEU VOTO POR 04 ANOS! 

DECLÍNIO DO CORONELISMO?


O declínio do coronelismo deu-se através de simultâneas transformações no quadro geral da sociedade. A população rural cresce, as pequenas cidades incham, estradas são abertas e os meios de comunicação em massa, principalmente a televisão, chegam mais rápido às partes mais longínquas do território nacional – o eleitor se torna menos submisso e passa a exigir mais das autoridades na hora de dar o seu voto. O êxodo rural é fator determinante para o declínio do coronelismo, e nas cidades surgem novos líderes; o contato com o povo é facilitado e a televisão, com seu poder de convencimento e repasse de informações em rede nacional, torna-se uma grande aliada.

A história evolui ganhando cara nova, a troca de favores só muda seu jeito de ser, ou seja, a vaga na escola passa a ser conseguida por intermédio de algum vereador conhecido; a rede de água e esgoto ou a instalação de energia elétrica, as ruas asfaltadas, tudo isso por intermédio  dos pré-candidato a prefeito e vereador.

Aqui no Potengi, o coronelismo ainda impera, de forma decadente mais ainda resiste aos novos tempos, a troca de favores predomina e a distribuição de cargos aos protegidos é uma constante, sem falar nas fraudes freqüentes, nas quais os mortos votam, assinaturas são falsificadas, entre outras falcatruas.

Tenho andado em alguns municípios de minha região, do Potengi, e o que se nota é que, enquanto os coronéis de bota seca continuarem dando ordem e mandando nos destinos da nossa política, muitos municípios ainda permanecerão num ostracismo sem precedentes (afastamento da vida social, política, do desenvolvimento), longe do progresso. É preciso abrir as portas dos municípios para novas ideias, investidores e administradores jovens e competentes. Chega de “Sassás Mutemas”.
 O mundo evoluiu, mas parece que muitas mentes não, principalmente de alguns eleitores!

sexta-feira, 27 de abril de 2012

Governo Federal libera R$ 26 milhões para RN enfrentar estiagem !

O Ministério da Integração Nacional liberou R$ 26 milhões para o Governo do Rio Grande do Norte aplicar em ações de combate a seca. A verba foi incluída dentro do programa “Água para Todos” e será gasto com obras de infraestrutura hídrica.

Do total liberado, R$ 23 milhoes serão destinados à implantação de sistemas simplificados de abastecimento d’água em comunidades e aglomerados rurais e R$ 3 milhoes para a construção de barreiros.

Segundo comunicado do Governo do Estado serão recuperados e perfurados poços e construídos chafarizes e pequenas redes de distribuição de água, conforme a característica de cada comunidade, viabilizando o acesso à água para as famílias rurais ao mesmo tempo, em que os barreiros vão permitir água para o rebanho dos produtores familiares. As comunidades beneficiadas serão indicadas pelas comissões municipais e referendadas pelo comitê gestor estadual.

São Paulo do Potengi: AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ENTRAM EM GREVE!


Os Agentes Comunitários de Saúde de São Paulo do Potengi, depois de várias tentativas de negociação  com o prefeito Azevedo Lopes e sem proposta por parte do chefe do executivo, resolveram hoje em assembléia, entrarem em greve a partir de sexta feira (04/05) por tempo indeterminado.

Os agentes reivindicam a a integralidade dos seus proventos, já que portaria federal assegura e repassa R$ 871,00 para a conta da prefeitura e só é pago aos agentes R$ 650,00 como salário base.

RN tem quase metade dos municípios reconhecidos em emergência pela Defesa Nacional

A rapidez nas providencias tomadas pelo governo do Estado para dar assistência aos municípios que passam pelo flagelo da seca, levou o Rio Grande do Norte a ter uma posição diferenciada na reunião da SUDENE, em Recife, nesta sexta-feira, 27. Dos 293 municípios que tiveram o estado de emergência reconhecido pela Secretaria Nacional de Defesa Social, 139 são do RN.
A informação foi dada pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, recomendando celeridade aos Estados nordestinos castigados pela estiagem. O desempenho do Estado informado pelo ministro não surpreendeu a governadora Rosalba Ciarlini. Pouco antes do início da reunião, Rosalba havia sido procurada pelo secretario Nacional de Defesa Civil, Humberto Viana. “Governadora, todos os municípios do RN foram reconhecidos em estado de emergência, como o Governo do Estado havia decretado”, adiantou o secretario, que disse ser importante os Estados agilizarem a decretação da emergência, obedecendo aos critérios determinados pelo Governo Federal.

DEU NO SPP NEWS!

O Sesc-RN em parceria com a Federação do Comércio Varejista, Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação realizou na manhã desta sexta-feira, 27, na Praça Monsenhor Expedito, o Circuito Saúde.

O evento contou com a presença do Prefeito Azevedo; Secretária de Saúde, Maria do Socorro; Secretaria de Assistência Social, Fátima Azevedo; Secretario de Educação, Chiquinho; Presidente da Federação do Comércio Varejista de SPP, Antônio; Diretora do Desenvolvimento Social do SESC, ILZA Maria Araújo Galvão.

A programação contou com: Caminhada e alongamento; Orientação em Saúde Bucal; Orientação nutricional; Verificação de IMC; Verificação de Pressão, Glicemia, Vacinação, Palestras educativas em saúde; Recreação para as crianças.

Ex-prefeito de Tibau é condenado pelo TCE a devolver R$ 3,7 milhões ao município

 O ex-prefeito de Tibau, Sidrônio Freire da Silva, teve as contas relativas ao exercício de 2004 rejeitadas pelo Tribunal de Contas e foi condenado pela Primeira Câmara de Contas a restituir aos cofres municipais a quantia de R$ 3.729.121,61, referente à totalidade de cheques emitidos, transferências e débitos autorizados nas contas correntes da prefeitura, sem documentação comprobatória de despesas.  O conselheiro relator, Marco Montenegro, votou ainda pela  remessa de cópias dos autos ao Ministério Público Estadual, em razão de possível cometimento de atos de improbidade administrativa e/ou ilícitos penais.
Relatou ainda processos da prefeitura de Tibau, balancete do Fundef, exercício de 2001, sendo orde 

nador da despesa o sr. Francisco Nilo Nolasco. O voto foi pela irregularidade, com restituição da quantia de R$ 20.615,88, referente a realização de despesas com ausência de documentos comprobatórios, além de remanejamento pelo atual gestor das quantias de R$ 7.808,50, concernente  a despesas alheias ao Fundef e R$ 23.634,82 que não foi utilizado no percentual mínimo de 60% do Fundef.


FONTE: TRIBUNAL DE CONTAS /RN



Consumidores não emagrecem e processam Herbalife em Natal!

O juiz da 6ª Vara Cível da Comarca de Natal, Cleanto Fortunato, julgou improcedente a ação de indenização por danos materiais e morais em que dois autores pediram o ressarcimento dos valores pagos à empresa Herbalife Internacional do Brasil Ltda e ao distribuidor dos produtos.
O primeiro autor afirmou que passados 3 meses, apesar de seguir as especificações determinadas pelo manual do consumidor, não conseguiu perder peso e ainda começou a se sentir mal. Já o segundo autor disse que consumiu os produtos da Herbalife durante um período de 6 meses, o que lhe ocasionou a alteração da sua taxa de glicose, além de esofagite e gastrite.
Por tais razões, eles requereram a condenação solidária dos réus a devolver o valor de R$ 6.803,02, pago pelos produtos. Indenização pelos danos materiais e morais sofridos, em um montante 10 vezes o valor cobrado pelas mercadorias e os lucros cessantes pelo período que o primeiro autor ficou sem dispor do seu capital de giro para o exercício de sua profissão, no valor mensal de R$ 1.800.
Do Tribunal de Justiça do RN

João Maia: “PR respeitará a realidade de cada município”

Ao comentar a intenção da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) de unir DEM, PMDB, PR e PMN em palanque único nas eleições de Mossoró, o deputado federal João Maia (PR) foi cauteloso. Ele disse que o PR respeitará a realidade local de cada município. O parlamentar descartou a possibilidade de interferir no diretório da legenda para “obrigar” a sigla a apoiar a candidatura governista. No entanto, frisou que tudo será resolvido no diálogo.
 “O que tenho dito sempre é que o PR vai respeitar as questões de cada município. Será dessa  forma que o partido vai proceder, inclusive em Mossoró. Evidentemente que fazendo parte de um conselho político composto por aliados que estarão no palanque da governadora, isso não deixa de influenciar minha posição. É claro que influencia. Mas, tudo será resolvido com muito diálogo. O PR resolve suas questões com conversa. Dá um trabalho medonho, mas tudo acaba bem”, declarou.
Maia advertiu que será complicado unir à base do governo em diversos municípios do Estado, pelo fato de a política local variar bastante de um lugar para outro. “Em alguns lugares o PR estará com o DEM, em outros com o PMN, em outros com o PMDB e assim vai. São muitas alianças diferentes. Unir DEM, PR, PMN e PMDB em todas as cidades seria muito confortável para nós da base do governo, mas não é para os partidos nos municípios”, ponderou.

quinta-feira, 26 de abril de 2012

SÃO TOMÉ: VEREADOR JÚNIOR PERDE MANDATO POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA!


 Vereador Júnior Zumba perdeu o mandato em razão de infidelidade partidária. No mês de setembro de 2011 Junior trocou o PDT pelo PP, seu atual perdido.
O TRE/RN entendeu que não existiu justa causa para troca de partido, razão pela qual considerou por 5 votos contra 1 pela perda do mandato por infidelidade.
Conversando com Júnior sobre a decisão do TRE/RN ele falou que aguarda a publicação do acórdão para saber que posição vai tomar.
O vereador falou que a mudança de partido foi um risco calculado, mas que está tranquilo. 
Júnior disse ainda que não altera em nada sua pré-candidatura a prefeito, muito pelo contrário, uma vez que ficará com mais tempo disponível para realizar sua pré-campanha.
Com a perda do mandato de Júnior quem deve assumir é Jojó, uma vez que era o primeiro suplente do PDT. Já Teresa Cristina deve assumir a presidência da Câmara, uma vez que a Lei Orgânica prever que em caso de impedimento do presidente o vice assume.

Por: São Tomé notícias

Confira a tramitação do processo no TRE/RN:


Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.
PROCESSO: PET Nº 95669 - PETIÇÃO UF: RN
TRE
Nº ÚNICO: 95669.2011.620.0000
MUNICÍPIO: SÃO TOMÉ - RNN.° Origem:
PROTOCOLO: 466442011 - 05/12/2011 00:00
PETICIONANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
PETICIONADO(S): JOSÉ MIGUEL DE MENEZES JUNIOR
ADVOGADO: LUIZ EDUARDO LEMOS COSTA
ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: HUMBERTO DE MEIROZ GRILO NETTO
ADVOGADO: KLEBET CAVALCANTI CARVALHO
PETICIONADO(S): DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO PROGRESSISTA - PP DE SÃO TOMÉ/RN
ADVOGADO: HERMESON PÍPOLO DE ARAÚJO
RELATOR(A): JUIZ RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA
ASSUNTO: AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA - SEM JUSTA CAUSA - CARGO - VEREADOR
LOCALIZAÇÃO: SPF-SECAO DE PROCESSAMENTO DE FEITOS


26/04/2012 13:39-Julgado PET nº 95669 em 26/04/2012. Acórdão. Procedência (Cód.219) - Com Mérito

CARROÇAS E CARROS DE LUXO, ATÉ QUANDO?


Já estamos bem próximo das eleições municipais, em 07 outubro os eleitores de cada Município, irão exercer seu direito de cidadania, e como também temos a oportunidade de darmos    um basta nos políticos que não fazem nada pela cidade, é preciso que todos os interessados em mudar o rumo desses municípios, se unam em prol de uma sociedade mais justa e soberana. Porém, pra que isso venha acontecer de verdade, é preciso que os maus políticos sejam banidos da vida pública de nossa terra, não venda e nem troque o seu voto por nada, vote em quem quer trabalhar e mudar o destino de nosso povo, a hora é agora, porque se você não tomar uma atitude e votar com consciência agora, vai ter de esperar por mais quatro anos para corrigir o seu erro, e quatro anos é muito tempo para quem tem pressa e sonha com um futuro melhor para os seus filhos.
Alguns políticos conseguem enganar o povo e tentam, agora, ludibriar uns aos outros. Têm-se notícias de que quando um candidato pede o voto, diz que vai lhe ajudar e te atender em tudo, mesmo nas coisas impossíveis.
Já outros políticos, andam por aí fazendo promessas enganadoras, que não podem ser cumpridas, além de muitas vezes, oferecerem, ainda, R$ 50,00 ou R$ 100,00 reais, e saem crentes, que você (eleitor) vai lhes dar o voto.


  O BLOG COMENTA:
As fotos acima mostram uma dura realidade em muitos municípios desse país. Enquanto muitos não tem sequer um transporte digno, uma rara elite trafega nas pobres ruas em carros luxuosos, nacionais ou importados.
Enquanto muitos ficam sem saúde, próximo da morte, sem assistência médica; as espécies raras da política têm seus próprios planos de saúde.
Enquanto muitos estudam em escolas públicas sem estruturas; os filhos dessas espécies raras vão se formar na capital, em colégios e faculdades particulares...
Enquanto estudantes do interior sofrem com a falta de transporte público; os filhos dessas espécies não tão raras assim, vivem em apartamentos luxuosos, na zona sul da capital, com direito a carro de luxo na porta...
Enquanto muitos moram em taperas; membros dessas espécies raras constroem mansões, à olhos vistos, com dinheiro público...

Então, você vai querer continuar bancando toda essa farra com o nosso dinheiro? 

o Seu voto não tem preço, tem CONSEQUÊNCIAS

ATÉ QUANDO?

Henrique consegue 17 mil toneladas de milho para o RN


A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), vai destinar 17 mil toneladas de milho para reabastecer os armazéns da empresa no Rio Grande do Norte. A informação foi repassada ao deputado federal Henrique Eduardo Alves pelo presidente da companhia, Rubens Rodrigues dos Santos.
A solicitação foi feita pelo líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Alves, e reforçada pela governadora Rosalba Ciarlini durante audiência com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho. “Agradeço ao ministro Mendes Ribeiro e ao Presidente da CONAB o atendimento de nosso pleito que é urgente”, disse o deputado.
O milho será transportado de Pedra Preta, em Mato Grosso, para Natal, Caicó, Assú, Mossoró e Currais Novos. A CONAB ainda estuda a reabertura do armazém de Umarizal para atender a demanda dos municípios no Médio e Alto Oeste do estado.

Juiz suspende direitos políticos do prefeito de Baraúna e do seu candidato à sucessão


O juiz da Comarca de Baraúna, Cláudio Mendes Júnior, acatou o pedido do Ministério Público local, via liminar, e condenou o prefeito Aldivon Simão do Nascimento e o seu candidato a prefeito Isoares Martins de Oliveira, à suspensão de direitos políticos.
Entre outras penalidades impostas aos dois e a outros envolvidos, o pagamento de multa e a indisponibilidade dos bens.
Para ter acesso a sentença do juiz CLIQUE AQUI.
No Mérito da ação, o Ministério Público ainda pede a cassação do mandato do prefeito. Mas o Mérito ainda não foi a julgamento.

Rosalba espera liberação de emendas para municípios que enfrentam seca

A governadora Rosalba Ciarlini procurou a ministra das Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, nesta quarta-feira, 25, para pedir apoio ao esforço do governo e dos líderes de bancada para o enfrentamento da seca no Rio Grande do Norte. O principal ponto é a liberação das emendas ao Orçamento Geral da União (OGU).
Com 139 municípios em estado de emergência, o governo espera que as indicações de senadores e deputados ao OGU sejam atendidas. Com as obras que receberem dotações, haveria aproveitamento de trabalhadores rurais que tiveram as safras frustradas. Seria uma espécie de compensação para mitigar o sofrimento provocado pela falta de chuvas. “Os reflexos da estiagem já chegaram à zona urbana. Existem municípios com colapso no abastecimento d’água”, adiantou a governadora.
No próximo mês, o governo vai autorizar a retomada das obras da adutora alto oeste que beneficiará 23 municípios da região. Até lá, o fornecimento de água vai ser feito por carros pipa. Já estão sendo assistidos dessa forma, 74 municípios potiguares. Com o programa emergencial lançado pela presidente Dilma na reunião dos governadores do Nordeste, em Aracaju (Se), o governo espera reforçar a assistência através de caminhões pipa e que sejam perfurados e equiapados poços e construídas barragens subterrâneas. O governo do RN solicitou a mecanizaçao de 820 poços e construçao de duas mil barragens.

quarta-feira, 25 de abril de 2012

TCE avisa que certidão fornecida agora... Pode não valer para registro de candidatura.


A Diretoria de Atos e Execução (DAE) do Tribunal de Contas tem recebido inúmeros pedidos de certidão pra fins eleitorais por parte dos gestores públicos. São cerca de 20 solicitações por dia.

No entanto, o documento expedido pelo TCE não impede a posterior inclusão do gestor na lista de contas irregulares que será encaminhada à justiça eleitoral no início do mês de junho. 

“A certidão expedida até a presente data não tem validade para fins de registro de candidatura, uma vez que existem processos a serem transitados em julgado até o fechamento da lista”, disse o diretor da DAE, Carlos Eugênio. 

Todos os processos que se encontram no setor estão passando por uma triagem. As contas desaprovadas com trânsito em julgado não são passíveis de recurso à Corte de Contas. 

A data prevista para o envio da lista ao Tribunal Regional Eleitoral é o dia 03 de junho próximo.

Informações do TCE-RN

Prefeito de Caiçara do Rio do Vento terá que pintar prédios públicos com seu dinheiro!

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) decidiu recomendar ao atual prefeito de Caiçara do Rio do Vento, Francisco Edson Barbosa, que promova, às suas próprias expensas, a pintura do prédio da Prefeitura Municipal e de outros prédios públicos que porventura se encontrem pintados com a cor verde, aplicando-lhe cores que não proporcionem identificação com o gestor, com o partido a que se encontra filiado ou com a coligação de que faz parte.
A recomendação tem que ser atendida em 30 dias ou “ensejará a adoção das medidas pertinentes, notadamente a responsabilização do gestor pelo cometimento de ato de improbidade administrativa”.
Para embasar a recomendação, a promotora de Justiça, Juliana Alcoforado de Lucena, considerou o entendimento jurisprudencial segundo o qual “comete ato ímprobo o administrador que, ao promover a reforma e pintura de diversos imóveis municipais, deliberadamente opta por aplicar nesses bens públicos cores em injustificada correlação com a bandeira do partido político ao qual pertence, a caracterizar  elemento volitivo de promoção pessoal e, como tal, ofensa aos princípios da moralidade e da impessoalidade e devida lesão ao erário”.
Além disso, alertou para o fato de que o “uso de cores, na gestão pública, coincidentes com aquelas utilizadas em campanha eleitoral por determinado partido político, coligação ou candidato, pode ser caracterizado como símbolo voltado para a promoção pessoal deste”.
E como a cor de identifica o partido político do prefeito Francisco Edson Barbosa é o verde, o PMDB, “neste exato momento em que se avizinha o período de campanha eleitoral, foram aplicadas na pintura de toda a fachada do Prefeito Municipal de Caiçara do Rio do Vento e em outros prédios públicos”.
Jornal de Hoje

O VOTO E SEU VALOR!

Antes de o eleitor decidir em quem votar, todos os candidatos procuram tratá-lo bem e isso é apenas o reflexo de um país onde as pessoas têm o pensamento de que é um ótimo negócio a famosa troca de favores (o escambo), por isso, os eleitores buscam negociar o voto independente de quem vai conseguir barganhá-lo, para eles não interassam se o candidato não tem propostas ou projetos que visem melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, daí, a consequência, é que depois da eleição e do voto jogado fora, os eleitores não poderão exigir daquele político que eles façam algo por ele ou por sua cidade.

terça-feira, 24 de abril de 2012

REGIÃO DO POTENGI SOMENTE TEM UM MUNICÍPIO QUE NÃO PAGA O PISO DOS PROFESSORES!



A única  cidade da região Potengi, a não cumprir o pagamento do piso salarial dos profissionais da Educação Básica é Riachuelo.
O piso é uma determinação dada por lei, a  LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008., que regulamenta o artigo 60, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.


Vê-se, então que se trata de uma Lei Constitucional, posto que prevista na Constituição Federal. Nenhum gestor público pode se omitir ou simplesmente ignorar a Lei. A Lei tem que ser cumprida. Insclusive, se o Município alegar inviabilidade financeira, a própria norma diz que a União, ou seja, o Governo Federal, pode complementar o que faltar.

O que emperra a nao aplicação da Lei no município de Riachuelo, muito provavelmente, é o alto índice de funcionários contratados, sem concurso público, à revelia da Constituição. A presente gestão, do prefeito Junior Bernardo, já está há quase oito anos no poder e não fez nenhum concurso público. 
Cabe, também, ao Poder Legislativo, fiscalizar o orçamento mensal do município, especialmente os recursos do FUNDEB, para exigir o cumprimento da Constituição Federal e das leis ordinárias. Nenhuma nem outra é cumprida no município de Riachuelo/RN.

Os alegados benefícios que a prefeitura diz ter dado aos professores são na verdades recursos federais verticalmente concedidos à classe.

Observa-se, também, em Riachuelo, uma letargia dos órgãos competentes, o Sindicato dos Servidores, por exemplo, em fazer valer o cumprimento da Lei. Em infinitas tentativas dessa instituição, nada de concreto foi obtido (reuniões foram marcadas com o prefeito, mas o mesmo sequer compareceu a quase todas as convocações, segundo informações de professores), em relação ao piso salarial, que todos os municípios da região Potengi já estão cumprindo, tendo como Riachuelo a única exceção.

DEU NO DIÁRIO CAIÇARENSE!

A cor verde utilizada e repintada a poucos dias nos prédios públicos pelo Prefeito Francisco Edson Barbosa, de Caiçara do Rio do Vento, poderá leva-lo a um processo por Improbidade Administrativa. 


Isso porque o Ministério Público da Comarca de Lajes, através da Promotora de Justiça, Dra. Juliana Alcoforado de Lucena,Fez sua recomendação por Improbidade Administrativa com ressarcimento de danos ao erário.
Qual o motivo? A cor dos prédios públicos municipais, que possuem a cor do seu partido político.
 O verde, cor do PMDB, dos bacuraus, é agora sinônimo de preocupação para o prefeito, que tem 30 dias  para apresentar os documentos atinentes a aquisição de insumos e ao pagamento de mão–de-obras utilizados em pinturas dos prédios e logradouros públicos do município que devem ser usados às suas próprias expensas, ou seja com o dinheiro particular do próprio Prefeito .

Identificando como propaganda eleitoral o uso da cor verde na pintura de prédios públicos, A Promotora Dra. Juliana Alcoforado de Lucena recomendou que o Prefeito Francisco Edson Barbosa, mude a cor das construções públicas de Caiçara do Rio do Vento em um prazo de 30 dias a contar da notificação.

RECOMENDAÇÃO Nº 007/12