quarta-feira, 30 de junho de 2010

RIACHUELO AGUARDA: A POSSÍVEL CASSAÇÃO DE JÚNIOR BERNARDO



Gostaria de explicar a toda população Riachuelense que nada do que foi publicado neste blog sobre o processo de cassação do nosso atual gestor é coisa inventada como divulgam alguns comentários, sabemos que no Brasil existem inúmeros processos no TSE para serem julgados, o proceso de cassação de Júnior está na pauta de julgamento do TSE que deveria ter sido julgado ontem a noite, mas, infelizmente são muitos casos semelhantes a estes no Brasil, como está publicado nesse blog, só ontem tinha 30 casos a serem julgados.
 
A boa notícia que temos é que está em pauta e que será julgado como consta no site do tse veja essa publicação:

o Nº 40/2010 é o número do processo de nossa cidade Riachuelo que foi para a pauta de julgamento.

VEJA:

Secretário das Sessões
Pauta de Julgamentos
PAUTA DE JULGAMENTOS Nº 40/2010
Elaborada nos termos do Regimento Interno, para julgamento a partir da próxima sessão, respeitado o prazo de 48 horas, contado desta publicação do processo abaixo relacionado.

Não "SE SABE"  de onde saiu esta conversa que o Senador José Agripino teria dado essa informação ao prefeito de nossa cidade que ele não seria cassado.

Vejo que o Senador é um Político de respeito de nome conhecido Nacionalmente e jamais faria tal prática em troca de votos.

Aliás confio plenamente na Justiça Brasileira, onde já vimos inúmeros casos, de Políticos muito mais conceituado e conhecidos nacionalmente, sendo presos por descumprir os princípios da ètica da moralidade e da  lei.


 Veja uma nota que o TSE divulgou no mês de abril desde ano:



"A Justiça Eleitoral já determinou 100 eleições suplementares depois do pleito municipal de 2008. Em 5 de outubro de 2008 foram eleitos os prefeitos das 5.563 cidades brasileiras. Desse total, no entanto, os eleitores de pelo menos 100 municípios de 24 estados já voltaram, ou voltarão às urnas até junho deste ano, para escolher o novo chefe do Executivo municipal, porque o candidato mais votado teve o registro cassado pela Justiça Eleitoral.De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando o registro do candidato ao Executivo é cassado, os votos dados a ele são anulados. Dessa forma, se o candidato conseguiu mais de 50% dos votos válidos já no primeiro turno, o segundo colocado não pode assumir a vaga. A eleição é anulada e é marcado um novo pleito pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado."

 SOBRE O ARTIGO 41-
Sobre o artigo 41-a, da Lei Eleitoral, encontramos a seguinte decisão do TSE, cujo acórdão é o seguinte:

REPRESENTAÇÃO PELA PRÁTICA DE CONDUTA VEDADA PELO ART. 41-A DA LEI Nº 9.504, DE 1997. CASSAÇÃO DE REGISTRO. TERMO INICIAL DO INTERREGNO PREVISTO NA NORMA INDICADA. FINALIDADE ELEITORAL PARA A CARACTERIZAÇÃO DA CONDUTA PUNÍVEL. 1. O termo inicial do período de incidência da regra do art. 41-A da Lei 9.504, de 1997, é a data em que o registro de candidatura é requerido, e não a do seu deferimento. 2. Para a caracterização de conduta descrita no art. 41-A da Lei 9.504 de 1997, é imprescindível a demonstração de que ela foi praticada com o fim de obter o voto do eleitor (Acórdão nº 19.229, de 15.02.2001 – Recurso Especial Eleitoral nº 19.229 – Classe 22ª/MG (259ª Zona – São Lourenço). Relator: Ministro Fernando Neves. Recorrentes: Coligação Reconstrução (PL/PDT/PSD/PTB) e outros. Advogados: Dr. João Luiz Pinto Coelho Martins de Oliveira e outros. Recorrido: Clóvis Aparecido Nogueira. Advogados: Dr. Bonifácio José Tamm Andrada, Dr. Carlos Henrique de Souza e outros. Decisão: Unânime em não conhecer o recurso.

terça-feira, 29 de junho de 2010

AMANHÃ HAVERÁ UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO TSE!

NA ÍNTEGRA O BLOG RIACHUELO EM AÇÃO NÃO DEIXARÁ A POPULAÇÃO RIACHUELENSE SEM INFORMAÇÃO, CONFIRA NA A PUBLICAÇÃO DO TSE:
O QUE SE VER É QUE O TSE UM ÓRGÃO RESPEITADO EM NOSSO PAÍS TRABALHA MUITO, PARA FAZER JUSTIÇA.

CONFIRA A NOTA DO TSE:

 77ª Sessão de Julgamento - Composição da corte - 29/06/2010 
Presidência do Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. Presenças da Senhora Ministra Cármen Lúcia e dos Senhores Ministros Marco Aurélio, Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani.

Comparecerão, também, o Senhor Ministro Henrique Neves, no julgamento do Rec na RP nº 128913 e do AgR na AC nº 138443, e o Ministro Joelson Dias, no julgamento do Rec na RP nº 101294.

Obs.: Salvo determinação contrária dos respectivos Relatores, os processos constantes do Índice de Julgamentos da Sessão desta data, que não forem julgados, serão automaticamente incluídos no Índice de Julgamentos da Sessão Extraordinária de 30/6/2010.

A decisão sobre a cassação de JB poderá sair ainda essa semana

VEJA COMO ESTÁ O ANDAMENTO DA CASSAÇÃO DE JÚNIOR BERNARDO NA ÍNTEGRA,

Secretário das Sessões
Pauta de Julgamentos
PAUTA DE JULGAMENTOS Nº 40/2010
Elaborada nos termos do Regimento Interno, para julgamento a partir da próxima sessão, respeitado o prazo de 48 horas, contado desta publicação do processo abaixo relacionado.


COMO VEMOS O PROCESSO ESTÁ NA PAUTA DE JUGAMENTOS DO PLENÁRIO DO TSE

VAMOS AGUARDAR A DECISÃO QUE SAIRÁ EM POUCO TEMPO!

 Sessão de Julgamento 


Jun/2010
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab
01 02 03 04 05
06 07 08 09 10 11 12
13 14 15 16 17 18 19
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1. Consulta - Processo Julgado
Classe Numero
2. Consulta - Pauta do Dia
Data:
3. Consulta - Atas de Sessões
4. Decisões proferidas nos últimos 2 dias
5. Consulta - Pauta Publicada
Pauta Publicada - Lista de Processos
Sigla-Número (Relator ) Origem Data Publ.
RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - 750 ( HAMILTON CARVALHIDO ) JOÃO PESSOA - PB 29/10/2009
PETIÇÃO - 1458 ( MARCELO RIBEIRO ) BRASÍLIA - DF 29/03/2010
Recurso Especial Eleitoral - 36643 ( ARNALDO VERSIANI ) BERTOLÍNIA - PI 28/06/2010
Recurso Especial Eleitoral - 950982 ( ARNALDO VERSIANI ) PALMEIRA - PR 28/06/2010
RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - 771 ( HAMILTON CARVALHIDO ) BOA VISTA - RR 25/03/2010
Recurso Especial Eleitoral - 35486 ( HAMILTON CARVALHIDO ) RANCHARIA - SP 24/06/2010
Recurso Ordinário - 2271 ( HAMILTON CARVALHIDO ) BOA VISTA - RR 24/06/2010
Recurso Especial Eleitoral - 36470 ( MARCELO RIBEIRO ) RIACHUELO - RN 23/06/2010
PETIÇÃO - 1606 ( CÁRMEN LÚCIA ) SÃO PAULO - SP 23/04/2010
Recurso Especial Eleitoral - 34511 ( ALDIR PASSARINHO JUNIOR ) PARÁ DE MINAS - MG 23/04/2010
Petição - 3001 ( MARCELO RIBEIRO ) BRASÍLIA - DF 21/06/2010
Petição - 3019 ( MARCELO RIBEIRO ) BRASÍLIA - DF 21/06/2010
RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - 755 ( ARNALDO VERSIANI ) PORTO VELHO - RO 18/06/2010
Representação - 113155 ( ALDIR PASSARINHO JUNIOR ) BRASÍLIA - DF 18/06/2010
Recurso Ordinário - 88814 ( ALDIR PASSARINHO JUNIOR ) BELO HORIZONTE - MG 17/06/2010
PETIÇÃO - 2606 ( CÁRMEN LÚCIA ) BRASÍLIA - DF 15/04/2010
Recurso em Mandado de Segurança - 650 ( HAMILTON CARVALHIDO ) BELO HORIZONTE - MG 10/08/2009
RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - 707 ( MARCO AURÉLIO ) RIO DE JANEIRO - RJ 10/06/2009
Recurso Ordinário - 1859 ( MARCO AURÉLIO ) APARECIDA DE GOIÂNIA - GO 09/12/2009
RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - 777 ( HAMILTON CARVALHIDO ) BOA VISTA - RR 06/08/2009
Agravo de Instrumento - 11127 ( CÁRMEN LÚCIA ) BELO HORIZONTE - MG 05/08/2009
Recurso Ordinário - 1662 ( MARCO AURÉLIO ) GOIÂNIA - GO 04/08/2009
Recurso Especial Eleitoral - 5172861 ( ALDIR PASSARINHO JUNIOR ) FRONTEIRAS - PI 04/06/2010
Recurso em Mandado de Segurança - 1618972 ( MARCO AURÉLIO ) BELMIRO BRAGA - MG 04/06/2010
Recurso Ordinário - 2381 ( ALDIR PASSARINHO JUNIOR ) JOÃO PESSOA - PB 04/06/2010

domingo, 27 de junho de 2010

CONVENÇÃO DO PR, PARTIDO QUE MAIS CRESCEU NO RN, LOTA GINÁSIO EM CANDELÁRIA

Ontem, 26 de junho de 2010, houve a Convenção do Partido da República - PR, no Ginásio do DED, no bairro da Candelária em Natal/RN.


Trata-se de um Partido que hoje tem representação em cento e sessenta e seis dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, sendo o Partido que mais cresceu nos últimos 04 (quatro) anos. Em nosso Estado o Partido é presidido pelo Deputado João Maia, que já é hoje, um grande nome da política, não só do Rio Grande do Norte mas do Brasil.
No evento teve a presença dos Candidatos a Deputados Estaduais, inclusive o candidato George Soares, que discursou sobre o privilégio de pertencer ao Partido da Ética, em tempos de crise política no cenário nacional.

Com a bandeira em defesa da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Assu, George Soares quer resgatar a cadeira que era do Vale do Açu, que foi exercida na Assembleia Legislativa pelo seu pai. Seus pais, Ronaldo Soares e Rizza Montenegro, os irmãos Luciana e Gustavo foram apoiar a candidatura dele.

Falou sobre a viabilidade da implantação das ZPE's no Vale do Assu. ZPE significa Zona de Processamento de Exportação, que permite aos Estado alargar as fronteiras econômicas.
Já o nosso João Maia, com uma simplicidade que lhe é peculiar, falou que a missão do político se faz primordialmente no atendimento aos mais pobres: "O rico quando precisa de médico recorre aos planos de Saúde. Quando precisa de Escola de qualidade recorre às escolas particulares.Quanto ao pobre, esse não tem escolha, a não ser a dependência dos poderes públicos. O bom político deve cuidar para que esses serviços sejam de melhor qualidade e respeitem a dignidade da pessoa humana.", ensinou.


A caravana de Riachuelo esteve presente ao evento, que culminou com um almoço com o pré-candidato George Soares em uma Churrascaria em Ponta Negra.
Júnior Camaleão acompanhado de lideranças, ao lado de George Soares, mostrando que em Riachuelo seu deputado será bem prestigiado.

quarta-feira, 23 de junho de 2010

PROCESSO DE JB ESTÁ PARA SER JULGADO NO TSE, NA PRÓXIMA TERÇA!

O TSE - Tribunal Superior Eleitoral publicou, no Diário de Justiça Eletrônico, na data de 23 de junho de 2010, a pauta de Julgamento para a próxima sessão, que pode ser na terça-feira ou na quinta-feira. Incluído nessa pauta está o Processo do atual Mandatário do Poder Executivo, Paulo Bernardo de Andrade Junior.


Pauta de Julgamentos
PAUTA DE JULGAMENTOS Nº 40/2010
Elaborada nos termos do Regimento Interno, para julgamento a partir da próxima sessão, respeitado o prazo de 48 horas, contado desta publicação do processo abaixo relacionado.


Aconteceu o que muita gente não esperava, ou melhor, não acreditava. Mas a Justiça Eleitoral Brasileira, para felicidade dos cidadãos, tem muita credibilidade, seus órgãos, como prevê a Constituição Federal, são independentes e imparciais.
A exemplo do que ocorreu em Tibau do Sul/RN, pode também ocorrer em Riachuelo, em outras palavras, há grande possibilidade de termos novas eleições para Prefeito ainda este ano.
Muito provavelmente, se se confirmar a Decisão do TRE/RN, quem assumirá a Cadeira do Chefe do Poder Executivo será o atual Presidente da Câmara, Neguinho Gaby, o qual poderá também encabeçar a chapa para Prefeito ainda este ano, se optar por sua reeleição.
Confira na íntegra a publicação da Pauta do Diário de Justiça Eletrônico, do TSE, cujo sítio é www.tse.jus.br

RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 36470 (42675-57.2009.6.00.0000)
ORIGEM: RIACHUELO – RN (8ª ZONA ELEITORAL – SÃO PAULO DO POTENGI)
RELATOR: MINISTRO MARCELO RIBEIRO
RECORRENTES: PAULO BERNARDO DE ANDRADE JÚNIOR E OUTRO
ADVOGADOS: LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO E OUTROS
RECORRIDA: COLIGAÇÃO LIBERDADE DO POVO (PMDB/PT/PTB/PSDB/PR)
ADVOGADOS: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS E OUTROS
Brasília, 22 de junho de 2010.
FERNANDO MACIEL DE ALENCASTRO
Secretário das Sessões
Pauta de Julgamentos
PAUTA DE JULGAMENTOS Nº 40/2010
Elaborada nos termos do Regimento Interno, para julgamento a partir da próxima sessão, respeitado o prazo de 48 horas, contado desta publicação do processo abaixo relacionado.

VEJA NA ÍNTEGRA, TODO PROCESSO DETALHADO:


ADVOGADO:   HERTA TERESA FRAGOSO CAMPOS OLIVEIRA
ADVOGADO:   CAROLINE MELO CORTEZ MOURA DE OLIVEIRA
ADVOGADO:   FLÁVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS
RELATOR(A):   MINISTRO MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA
ASSUNTO:   AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PREFEITO - VICE-PREFEITO
LOCALIZAÇÃO:   GAB-MR-GABINETE DO MINISTRO MARCELO RIBEIRO
FASE ATUAL:   23/06/2010 13:03-Recebido  






 
Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos
   
Andamentos
Seção Data e Hora Andamento
GAB-MR 23/06/2010 13:03 Recebido
SEDIV-PS 23/06/2010 08:02 Enviado para GAB-MR. Autos devolvidos .
SEDIV-PS 23/06/2010 08:02 Pauta de Julgamento nº 40/2010 publicada em 23/06/2010.
SEDIV-PS 22/06/2010 15:28 Aguardando a publicação da pauta de julgamentos no DJE. Remetida nesta data.
SEDIV-PS 22/06/2010 15:25 Incluído em Pauta de Julgamento nº 40/2010.
SEDIV-PS 22/06/2010 15:24 Recebido
GAB-MR 22/06/2010 15:01 Enviado para SEDIV-PS. Para publicar pauta
GAB-MR 20/04/2010 13:48 Recebido
CPRO 19/04/2010 16:30 Enviado para GAB-MR. Conclusos ao Relator .
CPRO 15/04/2010 10:38 Publicação em 15/04/2010 Diário da Justiça Eletrônico Pag. 13-14. Despacho em Petição de 09/02/2010
CPRO 12/04/2010 17:32 Aguardando publicação de despacho prevista para 15.4.2010.
CPRO 12/04/2010 16:16 Juntada do documento nº 2.500/2010 Original do Protocolo nº 2.398/2010.
CPRO 12/04/2010 15:13 Juntada do documento nº 2.398/2010 Revogação de Mandato por Erick Wilson Pereira e Outros.
CPRO 12/04/2010 15:06 Juntado o Parecer da PGE nº 63.467.
CPRO 12/04/2010 10:01 Recebido
PGE 12/04/2010 08:54 Enviado para CPRO. Com parecer
PGE 09/11/2009 09:28 Recebido
GAB-SJD 06/11/2009 18:12 Enviado para PGE. Vista à PGE
GAB-SJD 06/11/2009 18:10 Recebido
CPADI 06/11/2009 17:02 Enviado para GAB-SJD. Para vista à PGE
CPADI 06/11/2009 17:02 Liberação da distribuição. Distribuição por prevenção em 05/11/2009 MINISTRO MARCELO RIBEIRO
CPADI 06/11/2009 11:39 Montagem concluída
CPADI 05/11/2009 18:48 Enviado para Montagem
CPADI 05/11/2009 13:40 Autuado - REspe nº 36470
CPADI 05/11/2009 13:10 Recebido
SEPRO 04/11/2009 14:55 Encaminhado
SEPRO 04/11/2009 14:55 Documento registrado
SEPRO 04/11/2009 13:21 Protocolado
Distribuição/Redistribuição
Data Tipo Relator Justificativa
05/11/2009 Distribuição por prevenção MARCELO RIBEIRO Artigo 16, § 6º do RITSE
Despacho

TCU publica a lista dos 286 gestores inelegíveis no Rio Grande do Norte

Já está disponível no Tribunal de Contas da União a lista dos 286 gestores que estão inelegíveis no Rio Grande do Norte.
São pessoas que tiveram contas irregulares constatadas pelo TCU. Entre os nomes há muitos ex-prefeitos e alguns ex-secretários.
Clique aqui para ver a lista completa das pessoas inelegíveis do RN.


O nosso município não foi citado nessa lista:
confira na íntegra os nomes:


Tribunal de Contas da União Emissão: 22/06/10 12h52min39s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
ABEMOR FERNANDES JÚNIOR 150.335.624-87
Deliberação: Acórdão 3886/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008
Municipio de São Fernando/RN (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)
ADALBERTO SOARES DE ARAÚJO AMORIM NETO 029.971.933-20
Deliberação: Acórdão 2629/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2004, em sessão de 19/10/2004
Caixa Econômica Federal
ADEMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 188.345.074-87
Deliberação: Acórdão 2444/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2005, em sessão de 29/11/2005
TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: MIN. DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO(MPO)
BENEFICIÁRIO: P. M. DE SÃO VICENTE/RN
ADILSON DE OLIVEIRA PEREIRA 067.139.124-00
Deliberação: Acórdão 3042/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 02/10/2007
Município de Senador Elói de Souza/RN (Beneficiário); Ministério da Integração Nacional
(Transferidor)
ADILSON DE OLIVEIRA PEREIRA 067.139.124-00
Deliberação: Acórdão 5692/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2008, em sessão de 03/12/2008
Município de Senador Elói de Souza/RN(Beneficiário); Ministério da Integração Nacional
(Transferidor)
AÉCIO FERNANDES DA COSTA 107.314.278-74
Deliberação: Acórdão 2544/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008
MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDES/RN(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA CULTURA(TRANSFERIDOR)
AFRÂNIO PEREIRA DE ARAÚJO 003.312.284-91
Deliberação: Acórdão 6145/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009
MUNICÍPÍO DE SÃO TOMÉ/RN (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (TRANSFERIDOR).
AILTON ARAÚJO 139.018.934-15
Deliberação: Acórdão 1182/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2009, em sessão de 24/03/2009
Município de Lagoa de Velhos/RN (beneficiário); FNDE (transferidor)
AILTON ARAÚJO 139.018.934-15
Deliberação: Acórdão 789/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 9/2008, em sessão de 01/04/2008
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS/RN (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
AÍLTON ARAÚJO 139.018.934-15
Deliberação: Acórdão 8/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 01/2006, em sessão de 18/01/2006
TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE; BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA
DE VELHOS/RN
ALDEMIR ELIAS DE MORAIS 090.607.404-59
Deliberação: Acórdão 1730/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009
Municipio de São Bento do Norte-RN(Beneficiário);Ministério do Meio Ambiente¿MMA(Transferidor)
ALDEMIR ELIAS DE MORAIS 090.607.404-59
Deliberação: Acórdão 2548/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008
Município de São Bento do Norte/RN(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde/MS¿Funasa
(Transferidor)
ALDEMIR ELIAS DE MORAIS 090.607.404-59
Deliberação: Acórdão 956/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2010, em sessão de 02/03/2010
Município de São Bento do Norte/RN (beneficiário); Min. da Integr. Nacional(transferidor).
ALDO DA FONSECA TINOCO FILHO 004.142.528-61
Deliberação: Acórdão 1171/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2009, em sessão de 24/03/2009
MUNICÍPIO DE NATAL/RN (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
¿ FNDE/MEC(TRANSFERIDOR).
Secretaria: RN
Página: 431/543
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 22/06/10 12h52min39s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
ALMEIDA FERNANDES CARLOS 200.017.544-91
Deliberação: Acórdão 1734/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2004, em sessão de 09/09/2004
Prefeitura Municipal de Frutuoso Gomes/RN
ALMEIDA FERNANDES CARLOS 200.017.544-91
Deliberação: Acórdão 2929/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006
MUNICÍPIO DE FRUTUOSO GOMES/RN(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE
(TRANSFERIDOR)
ALMEIDA FERNANDES CARLOS 200.017.544-91
Deliberação: Acórdão 765/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2005, em sessão de 26/04/2005
Prefeitura Municipal de Frutuoso Gomes/RN
ALUISIO ELOI RODRIGUES 039.186.884-53
Deliberação: Acórdão 2063/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2007, em sessão de 17/07/2007
Município de Campo Redondo/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
ALUÍSIO ELOI RODRIGUES 039.186.884-53
Deliberação: Acórdão 1725/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Repassador dos recursos; Município de
Campo Redondo/RN - Beneficiário dos Recursos
ALUÍSIO ELÓI RODRIGUES 039.186.884-53
Deliberação: Acórdão 2908/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 032/2008, em sessão de 09/09/2008
Município de Campo Redondo/RN (beneficiário); Fundo Nac. de Desenv. da Educação ¿ FNDE
(transferidor)
ALUÍZIO VIANA DE MIRANDA 026.621.834-20
Deliberação: Acórdão 132/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2002, em sessão de 26/03/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU - RN
AMARILDO ELIAS DE MORAIS 323.887.644-91
Deliberação: Acórdão 1120/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2010, em sessão de 09/03/2010
Município de Caiçara do Norte/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS/MDS
(transferidor)
AMARILDO MARTINS TAVARES 422.458.344-53
Deliberação: Acórdão 2816/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006
MUNICÍPIO DE UPANEMA/RN(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE
(TRANSFERIDOR)
AMARILDO MARTINS TAVARES 422.458.344-53
Deliberação: Acórdão 714/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2006, em sessão de 28/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN (BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
Página: 432/543
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 22/06/10 12h52min39s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
AMAURÍLIO JOSÉ FERREIRA TELES 153.261.364-49
Deliberação: Acórdão 165/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2002, em sessão de 19/03/2002
COORDENAÇÃO REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNASA/
CRRN
AMAURÍLIO JOSÉ FERREIRA TELES 153.261.364-49
Deliberação: Acórdão 2179/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 43/2007, em sessão de 17/10/2007
Fundação Nacional de Saúde - Coordenação Regional do Rio Grande do Norte
AMAURÍLIO JOSÉ FERREIRA TELES 153.261.364-49
Deliberação: Acórdão 319/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 11/03/2003
COORDENAÇÃO REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNASA/
CRRN
AMAURÍLIO JOSÉ FERREIRA TELES 153.261.364-49
Deliberação: Acórdão 328/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2002, em sessão de 07/05/2002
COORDENAÇÃO REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNASA/
CRRN
AMAURÍLIO JOSÉ FERREIRA TELES 153.261.364-49
Deliberação: Acórdão 329/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2002, em sessão de 07/05/2002
COORDENAÇÃO REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNASA/
CRRN
AMAURÍLIO JOSÉ FERREIRA TELES 153.261.364-49
Deliberação: Acórdão 809/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 26/11/2002
COORDENAÇÃO REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNASA/
CRRN
ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO FERNANDES 588.791.614-15
Deliberação: Acórdão 2543/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008
MUNICIPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN(BENEFICIÁRIO);SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS/MI
(TRANSFERIDOR)
ANTÔNIA JÂNIA DO NASCIMENTO VIANA 814.187.104-82
Deliberação: Acórdão 2544/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008
Municipio de Rafael Fernandes/RN(Beneficiário);Ministério da Cultura(Transferidor)
ANTÔNIA ZILDILENE DA COSTA 779.515.574-04
Deliberação: Acórdão 2544/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008
Municipio de Rafael Fernandes/RN(Beneficiário);Ministério da Cultura(Transferidor)
ANTÔNIO ANCHIETA VARELA 401.642.508-59
Deliberação: Acórdão 1119/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 6/2010, em sessão de 09/03/2010
Município de Parazinho/RN(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa(Transferidor)
ANTÔNIO ANCHIETA VARELA 401.642.508-59
Deliberação: Acórdão 1428/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006
Secretaria de Defesa Civil/MI - Repassador de Recursos; Município de Parazinho/RN -
Beneficiário de Recursos
ANTÔNIO ANCHIETA VARELA 401.642.508-59
Deliberação: Acórdão 1512/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 9/2009, em sessão de 31/03/2009
Município de Parazinho/RN(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde¿Funasa(Transferidor)
ANTÔNIO CARLOS MARTINS NEWMAN 053.222.864-20
Deliberação: Acórdão 2179/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 43/2007, em sessão de 17/10/2007
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - COORDENAÇÃO REGIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE
ANTÔNIO CARLOS MARTINS NEWMAN 053.222.864-20
Deliberação: Acórdão 319/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 11/03/2003
COORDENAÇÃO REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNASA/
CRRN
ANTÔNIO DANTAS NETO 200.008.124-04
Deliberação: Acórdão 3249/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2007, em sessão de 13/11/2007
ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE MOSSORÓ/RN
Página: 433/543
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 22/06/10 12h52min39s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
ANTONIO EDMILSON DE ALBUQUERQUE 067.252.364-72
Deliberação: Acórdão 2201/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2008, em sessão de 08/07/2008
Município de Tibau do Sul/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)
ANTÔNIO EDMILSON DE ALBUQUERQUE 067.252.364-72
Deliberação: Acórdão 2539/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 47/2004, em sessão de 08/12/2004
PREFEITURA MUNICÍPAL DE TIBAU DO SUL/RN
ANTÔNIO EDMILSON DE ALBUQUERQUE 067.252.364-72
Deliberação: Acórdão 2702/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2006, em sessão de 26/09/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE
ANTÔNIO EDMILSON DE ALBUQUERQUE 067.252.364-72
Deliberação: Acórdão 540/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN(BENEFICIÁRIA);
FNDE(TRANSFERIDOR)
ANTÔNIO EDMILSON DE ALBUQUERQUE 067.252.364-72
Deliberação: Acórdão 636/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 12/04/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN
ANTÔNIO FAUSTINO DA COSTA 057.724.354-34
Deliberação: Acórdão 1328/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 15/05/2007
MUNICÍPIO DE CORONEL EZEQUIEL/RN(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL(TRANSFERIDOR)
ANTÔNIO FAUSTINO DA COSTA 057.724.354-34
Deliberação: Acórdão 5858/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 03/11/2009
Município de Coronel Ezequiel/RN (beneficiário); Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
¿ DNOCS (transferidor)
ANTÔNIO FRANCISCO DA NÓBREGA MARTINS VERAS 114.082.944-00
Deliberação: Acórdão 0507/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2007, em sessão de 13/03/2007
Município de Campo Grande /RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
ANTÔNIO FRANCISCO DA NÓBREGA MARTINS VERAS 114.082.944-00
Deliberação: Acórdão 1043/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006
PREFEITURA MUNICÍPAL DE CAMPO GRANDE/RN(BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR)
ANTONIO GENIVAL DE CARVALHO 037.850.254-91
Deliberação: Acórdão 282/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2010, em sessão de 26/01/2010
Ministério da Ação Social (Transferidor) e Município de Várzea/RN (Beneficiário).
ANTÔNIO MARTINS SOBRINHO 074.529.504-53
Deliberação: Acórdão 3071/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 02/12/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D'ANTA - RN
ANTÔNIO VELLOSO JÚNIOR 064.307.676-04
Deliberação: Acórdão 2152/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 20/11/2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. TUBAL VILELA-UBERLÂNDIA/MG
Página: 434/543
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 22/06/10 12h52min39s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
ARMANDO EMÍDIO DA CÂMARA 275.494.024-34
Deliberação: Acórdão 1208/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE(transferidor); Município de Bento Fernandes/
RN(beneficiário)
ARMANDO EMÍDIO DA CÂMARA 275.494.024-34
Deliberação: Acórdão 203/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2009, em sessão de 03/02/2009
MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES/RN (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/FUNASA (TRANSFERIDOR)
ARMANDO EMÍDIO DA CÂMARA 275.494.024-34
Deliberação: Acórdão 2550/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008
MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES/RN(BENEFICIÁRIO);FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA(TRANSFERIDOR)
ARMANDO EMÍDIO DA CÂMARA 275.494.024-34
Deliberação: Acórdão 3405/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2007, em sessão de 30/10/2007
Município de Bento Fernandes/RN (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)
BERNARDO CÉSAR CARLOS BELARMINO DE AMORIM 596.237.724-91
Deliberação: Acórdão 3561/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006
Município de Almino Afonso/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(transferidor)
CARLOS IVAN DA CÂMARA FERREIRA DE MELO 143.076.344-20
Deliberação: Acórdão 1481/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005
Companhia Docas do Rio Grande do Norde - Codern
CARLOS IVAN DA CÂMARA FERREIRA DE MELO 143.076.344-20
Deliberação: Acórdão 947/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 19/04/2006
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN
CÍCERO MANUEL DE MACEDO 480.866.734-72
Deliberação: Acórdão 178/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2001, em sessão de 25/07/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAIS/RN
CÍCERO MANUEL DE MACEDO 480.866.734-72
Deliberação: Acórdão 984/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2003, em sessão de 30/07/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAIS/RN
DAMIÃO NUNES DA CRUZ 261.440.424-15
Deliberação: Relação 89/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2002, em sessão de 17/09/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. PASSAGEM - RN
DOMINGOS XAVIER DE OLIVEIRA NETO 056.035.524-68
Deliberação: Acórdão 1044/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTERMOZ/RN(BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
DOMINGOS XAVIER DE OLIVEIRA NETO 056.035.524-68
Deliberação: Acórdão 1258/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, em sessão de 16/05/2006
Fundação Nacional da Saúde - Transferidor; Município de Extremoz/RN - Beneficiário dos
recursos
EDGAR HORÁCIO DE MEDEIROS 012.269.754-53
Deliberação: Acórdão 6714/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2009, em sessão de 08/12/2009
Municipal de Ipueira/RN (beneficiário); Secretaria de Defesa Civil do Ministério da Integração
Nacional (transferidor)
EDNARDO BENIGNO DE MOURA 077.222.574-53
Deliberação: Acórdão 2254/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2004, em sessão de 11/11/2004
Prefeitura Municipal de Patu/RN
EDNARDO BENIGNO DE MOURA 077.222.574-53
Deliberação: Acórdão 1584/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006
Município de Patu/RN (beneficiário), Ministério da Integração Nacional (transferidor)
Página: 435/543
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 22/06/10 12h52min39s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
ELIZABETH LIMA DA SILVA 200.875.604-10
Deliberação: Acórdão 3634/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2007, em sessão de 20/11/2007
Kilombo Organização Negra do Rio Grande do Norte/RN (beneficiária); extinta Secretaria de Estado
dos Direitos Humanos/SEDH-MJ (transferidor)
ETEVALDO CÂMARA LISBOA 106.981.754-68
Deliberação: Acórdão 0608/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 008/2007, em sessão de 20/03/2007
Município de Caiçara do Rio do Vento/RN (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (Transferidor)
ETEVALDO CÂMARA LISBOA 106.981.754-68
Deliberação: Acórdão 1202/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007
Município de Caiçara do Rio do Vento/RN (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde
(transferidor)
ETEVALDO CÂMARA LISBOA 106.981.754-68
Deliberação: Acórdão 3381/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2008, em sessão de 16/09/2008
Município de Caiçara do Rio do Vento /RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (transferidor)
ETEVALDO CÂMARA LISBOA 106.981.754-68
Deliberação: Acórdão 507/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 6/2008, em sessão de 11/03/2008
Município de Caiçara do Rio do Vento/RN(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)
ETEVALDO CÂMARA LISBOA 106.981.754-68
Deliberação: Acórdão 960/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2010, em sessão de 02/03/2010
Município de Caiçara do Rio do Vento/RN (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa
(transferidor)
FLÁVIO MARTINS DOS SANTOS 044.403.662-87
Deliberação: Acórdão 3449/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2006, em sessão de 28/11/2006
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM - RN (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL - EXTINTO (TRANSFERIDOR)
FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA SOBRINHO 333.038.517-00
Deliberação: Acórdão 2243/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2003, em sessão de 30/09/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIX-SEPT ROSADO - RN
FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA. 351.856.944-91
Deliberação: Acórdão 1274/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2008, em sessão de 02/07/2008
Município de Lajes Pintadas/RN (Beneficiário dos recursos); Ministério da Integração Nacional
(Transferidor).
FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA 261.068.844-04
Deliberação: Acórdão 2446/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2003, em sessão de 14/10/2003
Prefeitura Municipal de Olho D?Água dos Borges/RN.
FRANCISCO FERNANDES DO NASCIMENTO 146.431.701-15
Deliberação: Acórdão 1198/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007
Fundação Nacional da Saúde - FUNASA (transferidor);Município de Poço Branco/RN(beneficiário)
FRANCISCO FERNANDES DO NASCIMENTO 146.431.701-15
Deliberação: Acórdão 1747/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2010, em sessão de 06/04/2010
Município de Poço Branco/RN (beneficiário); Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto ¿
Indesp (transferidor)
FRANCISCO GILSON DE OLIVEIRA 465.210.974-15
Deliberação: Acórdão 1615/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2010, em sessão de 30/03/2010
Município Baraúna/RN(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional-MI(Transferidor)
FRANCISCO GILSON DE OLIVEIRA 465.210.974-15
Deliberação: Acórdão 4031/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2009, em sessão de 04/08/2009
MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN (BENEFICIÁRIO); MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOMEMDS(
TRANSFERIDOR)
FRANCISCO GILSON DE OLIVEIRA 465.210.974-15
Deliberação: Acórdão 766/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2005, em sessão de 26/04/2005
Prefeitura Municipal de Baraúna/RN
Página: 436/543
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 22/06/10 12h52min39s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
FRANCISCO GOMES NETO 107.364.844-34
Deliberação: Acórdão 710/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2008, em sessão de 25/03/2008
MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS/RN, (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNASA (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS
FRANCISCO GOMES NETO 107.364.844-34
Deliberação: Acórdão 799/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 9/2008, em sessão de 01/04/2008
Município de Lajes Pintadas/RN (beneficiário dos recursos); Indesp (repassador dos recursos)
FRANCISCO GOMES NETO. 107.364.844-34
Deliberação: Acórdão 1274/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2008, em sessão de 02/07/2008
Município de Lajes Pintadas/RN (Beneficiário dos recursos); Ministério da Integração Nacional
(Transferidor).
FRANCISCO HENRIQUE BEZERRA DA FÉ 229.757.054-68
Deliberação: Acórdão 1025/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006
Caixa Econômica Federal - CEF
FRANCISCO HENRIQUE SOBRINHO 035.763.374-15
Deliberação: Acórdão 315/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2002, em sessão de 30/04/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI - RN
FRANCISCO HUDSON XAVIER CUNHA 403.473.114-15
Deliberação: Acórdão 1380/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Município de Sítio Novo/RN(beneficiário); FNDE(transferidor)
FRANCISCO HUDSON XAVIER CUNHA 403.473.114-15
Deliberação: Acórdão 1772/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 19/06/2007
Município de Sítio Novo/RN(beneficiário); FNDE(transferidor)
FRANCISCO HUDSON XAVIER CUNHA 403.473.114-15
Deliberação: Acórdão 6023/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2009, em sessão de 27/10/2009
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas(transferidor); Município de Sítio Novo/RN
(beneficiário)
FRANCISCO JUCIER FURTADO 509.476.134-04
Deliberação: Acórdão 008/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 001/2007, em sessão de 23/01/2007
MUNICÍPIO DE LAGES PINTADAS/RN (BENEFICIÁRIO); SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS (TRANSFERIDOR)
FRANCISCO JUCIER FURTADO 509.476.134-04
Deliberação: Acórdão 0897/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007
Município de Lajes Pintadas/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
FRANCISCO JUCIER FURTADO 509.476.134-04
Deliberação: Acórdão 1709/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- REPASSADOR DOS RECURSOS;
MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS/RN - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
FRANCISCO JUCIER FURTADO 509.476.134-04
Deliberação: Acórdão 4278/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2009, em sessão de 18/08/2009
Município de Lajes Pintadas/RN (beneficiário); Secretaria Especial de Políticas Públicas da
Presidência da República - SEPRE-PR (transferidor)
FRANCISCO JUCIER FURTADO 509.476.134-04
Deliberação: Acórdão 710/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2008, em sessão de 25/03/2008
Município de Lajes Pintadas/RN, (beneficiário dos recursos); Funasa (transferidor dos recursos
FRANCISCO JUCIER FURTADO 509.476.134-04
Deliberação: Acórdão 799/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 9/2008, em sessão de 01/04/2008
Município de Lajes Pintadas/RN (beneficiário dos recursos); Indesp (repassador dos recursos)
FRANCISCO JUCIER FURTADO. 509.476.134-04
Deliberação: Acórdão 1274/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2008, em sessão de 02/07/2008
Município de Lajes Pintadas/RN (Beneficiário dos recursos); Ministério da Integração Nacional
(Transferidor).
Página: 437/543
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 22/06/10 12h52min39s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
FRANCISCO MARTINS CAVALCANTE 107.894.134-34
Deliberação: Acórdão 2010/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006
MUNICÍPIO DE RODOLFO FERNANDES/RN (BENEFICIÁRIO);
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA(TRANSFERIDOR)
FRANCISCO MEDEIROS SOBRINHO 012.157.104-10
Deliberação: Acórdão 3887/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008
Município de Japi/RN. (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)
FRANCISCO PEREIRA DO VALE 330.725.314-04
Deliberação: Acórdão 2367/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2007, em sessão de 14/08/2007
Município de Pureza/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)
GENIVAL MARQUES DE MACEDO 090.528.604-91
Deliberação: Acórdão 1017/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 17/06/2004
Prefeitura Municipal de Coronel Ezequiel/RN
GENIVAL MARQUES DE MACEDO 090.528.604-91
Deliberação: Acórdão 1204/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007
Município de Coronel Ezequiel/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
GENIVAL MARQUES DE MACEDO 090.528.604-91
Deliberação: Acórdão 1501/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006
Prefeitura Municipal de Coronel Ezequiel/RN (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)
GENIVAL MARQUES DE MACEDO 090.528.604-91
Deliberação: Acórdão 294/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2004, em sessão de 11/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL/RN
Página: 438/543
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 22/06/10 12h52min39s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
GERCIONE PEREIRA DE ANDRADE 035.723.584-34
Deliberação: Acórdão 0890/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007
Município de Serra Caiada/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
GERCIONE PEREIRA DE ANDRADE 035.723.584-34
Deliberação: Acórdão 1267/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2004, em sessão de 15/07/2004
Prefeitura Municipal de Serra Caiada/RN
GERCIONE PEREIRA DE ANDRADE 035.723.584-34
Deliberação: Acórdão 1427/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - REPASSADOR DOS RECURSOS; MUNICÍPIO DE
SERRA CAIADA/RN - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
GERCIONE PEREIRA DE ANDRADE 035.723.584-34
Deliberação: Acórdão 1668/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006
Município de Caiada/RN (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)
GERCIONE PEREIRA DE ANDRADE 035.723.584-34
Deliberação: Acórdão 1815/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPASSADOR ; MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN -
BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
GERCIONE PEREIRA DE ANDRADE 035.723.584-34
Deliberação: Acórdão 1884/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - REPASSADOR DOS RECURSOS; MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN -
BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
GERCIONE PEREIRA DE ANDRADE 035.723.584-34
Deliberação: Acórdão 2576/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2005, em sessão de 25/10/2005
Prefeitura Municipal de Serra Caiada/RN
GERCIONE PEREIRA DE ANDRADE 035.723.584-34
Deliberação: Acórdão 2846/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2005, em sessão de 22/11/2005
Prefeitura Municipal de Serra Caiada RN
GERCIONE PEREIRA DE ANDRADE 035.723.584-34
Deliberação: Acórdão 869/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2006, em sessão de 12/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
GERSON GONÇALVES CHICOUREL 061.656.215-20
Deliberação: Acórdão 3452/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2006, em sessão de 28/11/2006
Município de Paraú/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)
GIOVANNI SILVA WANDERLEY 020.016.404-04
Deliberação: Acórdão 3463/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2007, em sessão de 06/11/2007
Prefeitura Municipal de Carnaubais/RN (beneficiária); Secretaria Especial de Ação Comunitária
(repassador dos recursos)
HENRIQUE EUFRÁSIO DE SANTANA JÚNIOR 335.993.944-15
Deliberação: Acórdão 1686/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2007, em sessão de 12/06/2007
Município de Pureza/RN(beneficiário); FNDE(transferidor)
HERIBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA 096.465.154-87
Deliberação: Acórdão 3329/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006
Município de Touros/RN (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/FUNASA (transferidor)
HOSTÍLIO JOSÉ DE LARA MEDINA 214.814.151-15
Deliberação: Acórdão 619/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2008, em sessão de 18/03/2008
MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO/RN(BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE -FNS (TRANSFERIDOR)
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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 22/06/10 12h52min39s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
IONAS CARVALHO DE ARAÚJO FILHO 368.251.664-68
Deliberação: Acórdão 2239/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2003, em sessão de 30/09/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO - RN
IONAS CARVALHO DE ARAÚJO FILHO 368.251.664-68
Deliberação: Acórdão 3586/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2009, em sessão de 07/07/2009
Município de Serra de São Bento/RN (beneficiário); MDS (transferidor)
IRENE FLORÊNCIA DE OLIVEIRA 453.078.224-72
Deliberação: Acórdão 596/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2003, em sessão de 01/04/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN
IVONE DE FREITAS VIANA 026.158.274-72
Deliberação: Acórdão 0685/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 006/2008, em sessão de 11/03/2008
Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste/RN (beneficiário); pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação/FNDE (transferidor)
JACÓ PEREIRA NUNES 156.732.604-82
Deliberação: Acórdão 2446/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2003, em sessão de 14/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D?ÁGUA DOS BORGES/RN.
JOÃO ANTONIO DANTAS FILHO 229.499.924-04
Deliberação: Acórdão 487/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2002, em sessão de 23/07/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO - RN
JOÃO ANTONIO DANTAS FILHO 229.499.924-04
Deliberação: Acórdão 509/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2003, em sessão de 25/03/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO - RN
JOÃO BATISTA DE SANTANA 138.793.754-53
Deliberação: Acórdão 0905/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007
Município de Senador Georgino Avelino/RN (beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (transferidor)
JOÃO EPAMINONDAS DE ARAÚJO NETO 261.833.234-20
Deliberação: Acórdão 1205/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007
Município de Santana do Matos/RN (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)
JOÃO EPAMINONDAS DE ARAÚJO NETO 261.833.234-20
Deliberação: Acórdão 2865/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009
Município de Santana do Matos/RN (Beneficiário dos recursos); Fundação Nacional de Saúde ¿
Funasa (Transferidora).
JOÃO EPAMINONDAS DE ARAÚJO NETO 261.833.234-20
Deliberação: Acórdão 6142/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009
Municípío de Santana do Matos/RN (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (Transferidor).
JOÃO FÉLIX NETO 136.911.204-15
Deliberação: Acórdão 2154/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 20/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE - RN
JOÃO FÉLIX NETO 136.911.204-15
Deliberação: Acórdão 2775/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 11/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE - RN
JOÃO MARIA DE GÓIS, EX-PREFEITO 154.594.624-87
Deliberação: Acórdão 3265/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2008, em sessão de 09/09/2008
MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN (BENEFICIÁRIO); PNAE/FNDE (TRANSFERIDOR)
Página: 440/543
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 22/06/10 12h52min39s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
JOÃO PEDRO FILHO 041.178.324-68
Deliberação: Acórdão 2257/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2009, em sessão de 05/05/2009
Município de Guamaré/RN(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-Funasa(Transferidor)
JOÃO PEDRO FILHO 041.178.324-68
Deliberação: Acórdão 3342/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006
Município de Guamaré/RN (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)
JOÃO PEDRO FILHO 041.178.324-68
Deliberação: Acórdão 3406/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2007, em sessão de 30/10/2007
Município de Guamaré/RN (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa (transferidor)
JOÃO PEDRO FILHO 041.178.324-68
Deliberação: Acórdão 788/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 9/2008, em sessão de 01/04/2008
Município de Guamaré/RN (beneficiário dos recursos); FNDE (transferidor dos recursos)
JOÃO RAIMUNDO SOBRINHO 044.368.574-68
Deliberação: Acórdão 0896/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007
Município de Sítio Novo/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
JÔNATAS MARTINS BEZERRA. 004.465.804-49
Deliberação: Acórdão 1185/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2009, em sessão de 24/03/2009
Município de Pendências/RN (Beneficiário dos recursos); Ministério da Cultura (Transferidor).
JOSÉ BALDUÍNO BISPO 762.351.578-00
Deliberação: Acórdão 126/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2004, em sessão de 12/02/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN
JOSÉ BERNARDINO DA SILVA 057.342.584-15
Deliberação: Acórdão 1241/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 02/08/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN
JOSÉ BERNARDINO DA SILVA 057.342.584-15
Deliberação: Acórdão 2181/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 04/11/2004
Prefeitura Municípal de Alexandria RN
JOSÉ BERNARDINO DA SILVA 057.342.584-15
Deliberação: Acórdão 699/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2008, em sessão de 25/03/2008
MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
Página: 441/543
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 22/06/10 12h52min39s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ CARLOS DA COSTA 044.216.554-49
Deliberação: Acórdão 0044/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2008, em sessão de 29/01/2008
Município de Lagoa Salgada - RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/
FNDE (transferidor)
JOSÉ CARLOS DA COSTA 044.216.554-49
Deliberação: Acórdão 1201/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007
Município de Lagoa Salgada/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
JOSÉ CARLOS DA COSTA 044.216.554-49
Deliberação: Acórdão 1206/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007
Município de Lagoa Salgada/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
JOSÉ CARLOS DA COSTA 044.216.554-49
Deliberação: Acórdão 1216/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008
Município de Lagoa Salgada/RN(beneficiário); FNDE(transferidor)
JOSÉ CARLOS DA COSTA 044.216.554-49
Deliberação: Acórdão 2842/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009
Município de Lagoa Salgada/RN(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-FUNASA(Transferidor)
JOSÉ CARLOS DA COSTA 044.216.554-49
Deliberação: Acórdão 3228/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008
Município de Lagoa Salgada/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)
JOSÉ CARLOS DA COSTA 044.216.554-49
Deliberação: Acórdão 716/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 009/2007, em sessão de 27/03/2007
MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
JOSÉ DE ARAÚJO DIAS 026.805.484-34
Deliberação: Acórdão 4031/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2009, em sessão de 04/08/2009
MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN (BENEFICIÁRIO); MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOMEMDS(
TRANSFERIDOR)
JOSÉ DE NICODEMO FERREIRA 199.292.774-04
Deliberação: Acórdão 0681/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 006/2008, em sessão de 11/03/2008
MUNICÍPIO DE RAFAEL FERNANDES/RN (BENEFÍCIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
(TRANSFERIDOR)
JOSÉ DE NICODEMO FERREIRA 199.292.774-04
Deliberação: Acórdão 2544/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008
MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDES/RN(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA CULTURA(TRANSFERIDOR)
JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA 157.210.864-91
Deliberação: Acórdão 344/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2002, em sessão de 25/09/2002
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Página: 442/543
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 22/06/10 12h52min39s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ EDILSON ALVES DE MENESES 358.460.624-15
Deliberação: Acórdão 1302/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2008, em sessão de 20/05/2008
Município de Caiçara do Norte/RN(beneficiário); FNS(transferidor)
JOSÉ EDILSON ALVES DE MENESES 358.460.624-15
Deliberação: Acórdão 1585/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2008, em sessão de 20/05/2008
Município de Caiçara do Norte/RN (beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome (transferidor)
JOSÉ EDILSON ALVES DE MENESES 358.460.624-15
Deliberação: Acórdão 188/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2010, em sessão de 26/01/2010
Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte - RN (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS
(transferidor)
JOSÉ EDILSON ALVES DE MENESES 358.460.624-15
Deliberação: Acórdão 4130/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 027/2009, em sessão de 11/08/2009
Município de Caiçara do Norte/RN (beneficiário); Fundo Nac. de Desenv. da Educação/FNDE/MEC
(transferidor).
JOSÉ EDILSON ALVES DE MENESES 358.460.624-15
Deliberação: Acórdão 5439/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008
Município de Caiçara do Norte/RN (beneficiário); FNDE (transferidor)
JOSÉ EDILSON ALVES DE MENESES 358.460.624-15
Deliberação: Acórdão 929/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2010, em sessão de 02/03/2010
Município de Caiçara do Norte/RN (beneficiário); Ministério da Integração Nacional
(transferidor)
JOSÉ ERISTOTES NETO 785.714.564-53
Deliberação: Acórdão 1115/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2006, em sessão de 02/05/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPASSADOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
JOSÉ ERISTOTES NETO 785.714.564-53
Deliberação: Acórdão 1121/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 6/2010, em sessão de 09/03/2010
Município de Vila Flor/RN (beneficiário); FNDE (transferidor).
JOSÉ ERISTOTES NETO 785.714.564-53
Deliberação: Acórdão 128/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 05/2005, em sessão de 23/02/2005
Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN
JOSÉ ERISTOTES NETO 785.714.564-53
Deliberação: Acórdão 1588/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 06/06/2007
Município de Vila Flor/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)
JOSÉ FARIAS DA COSTA 035.763.024-68
Deliberação: Acórdão 2625/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 48/2004, em sessão de 14/12/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN
Página: 443/543
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 22/06/10 12h52min39s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ FERNANDES CARLOS 080.404.604-25
Deliberação: Acórdão 1585/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006
MUNICÍPIO DE ALMINO AFONSO/RN(BENEFIÁRIA);
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/FUNASA-MS(TRANSFERIDOR)
JOSÉ FERNANDES CARLOS 080.404.604-25
Deliberação: Acórdão 1840/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2004, em sessão de 23/09/2004
Prefeitura Municipal de Almino Afonso/RN
JOSÉ FERNANDES CARLOS 080.404.604-25
Deliberação: Acórdão 2847/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2005, em sessão de 22/11/2005
Prefeitura Municipal de Almino Afonso - RN
JOSÉ FERNANDES CARLOS 080.404.604-25
Deliberação: Acórdão 288/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2006, em sessão de 14/02/2006
Prefeitura Municipal de Almino Afonso/RN (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)
JOSÉ FERNANDES CARLOS 080.404.604-25
Deliberação: Acórdão 747/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 13/05/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN
JOSÉ GENILSON OLIVEIRA DE SOUZA 423.670.854-04
Deliberação: Acórdão 2270/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 27/09/2005
Prefeitura Municipal de Serrinha-RN
JOSÉ GENILSON OLIVEIRA DE SOUZA 423.670.854-04
Deliberação: Acórdão 493/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 01/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN
JOSÉ GENILSON OLIVEIRA DE SOUZA 423.670.854-04
Deliberação: Acórdão 610/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2004, em sessão de 22/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN
JOSÉ GONZAGA DE QUEIROGA 037.833.244-91
Deliberação: Acórdão 2446/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2003, em sessão de 14/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DOS BORGES - RN
JOSÉ JOVINO DE SOUZA 200.855.674-34
Deliberação: Acórdão 717/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2006, em sessão de 28/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN (BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
JOSÉ MARIA DE MACEDO MEDEIROS 067.078.664-00
Deliberação: Acórdão 2502/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 18/10/2005
Prefeitura Municipal de Assu/RN
JOSÉ MARIA DE MACEDO MEDEIROS 067.078.664-00
Deliberação: Acórdão 682/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2008, em sessão de 11/03/2008
Município de Assu/RN(beneficiário); FUNASA(transferidor)
JOSÉ PRIMO DE SOUSA 282.231.524-87
Deliberação: Acórdão 1036/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2003, em sessão de 20/05/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. PUREZA - RN
JOSÉ RIBAMAR DE SOUZA 074.182.134-68
Deliberação: Acórdão 1117/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2006, em sessão de 02/05/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPASSADOR; MUNICÍPIO DE SÃO RAFAEL/RN -
BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
JOSÉ RIBAMAR DE SOUZA 074.182.134-68
Deliberação: Acórdão 1409/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 22/05/2007
Município de São Rafael/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
JOSÉ RIBAMAR LEITE 106.960.404-68
Deliberação: Acórdão 692/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2005, em sessão de 03/05/2005
MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA/RN (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (TRANSFERIDOR)
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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 22/06/10 12h52min39s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ SALISMAR SENA 423.242.114-91
Deliberação: Acórdão 2544/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008
MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDES/RN(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA CULTURA(TRANSFERIDOR)
JOSÉ WILSON DE SOUZA 035.830.584-53
Deliberação: Acórdão 0139/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2007, em sessão de 06/02/2007
Município de Ipanguaçu/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
JOSÉ WILSON DE SOUZA 035.830.584-53
Deliberação: Acórdão 1500/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN (BENEFICIÁRIA);
FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
JOSIVÂNIA OLIVEIRA DE MEDEIROS 942.789.624-87
Deliberação: Acórdão 178/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2001, em sessão de 25/07/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAIS/RN
JOSIVÂNIA OLIVEIRA DE MEDEIROS 942.789.624-87
Deliberação: Acórdão 984/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2003, em sessão de 30/07/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAIS/RN
KÁTIA TERESA MAIA CUNHA 271.687.354-20
Deliberação: Acórdão 1132/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2005, em sessão de 14/06/2005
Caixa Econômica Federal
LAÉRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA 056.482.464-04
Deliberação: Acórdão 1505/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2007, em sessão de 29/05/2007
Município de São José de Campestre/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
LAÉRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA 056.482.464-04
Deliberação: Acórdão 2256/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2009, em sessão de 05/05/2009
Município de São José do Campestre/RN(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-Funasa
(Transferidor)
LAÉRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA 056.482.464-04
Deliberação: Acórdão 524/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2005, em sessão de 29/03/2005
Prefeitura Municipal de São José do Campestre/RN
LAÉRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA 056.482.464-04
Deliberação: Acórdão 5527/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2009, em sessão de 21/10/2009
Município de São José do Campestre/RN(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação-FNDE(Transferidor)
LEÔNCIO GONZAGA DA SILVA 323.442.526-49
Deliberação: Acórdão 2152/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 20/11/2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. TUBAL VILELA-UBERLÂNDIA/MG
LINDOBERTO FERREIRA DE MIRANDA 465.378.724-72
Deliberação: Acórdão 2198/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
LOURIVAL FLORÊNCIO DA SILVA 143.001.504-78
Deliberação: Acórdão 178/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2001, em sessão de 25/07/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAIS/RN
LOURIVAL FLORÊNCIO DA SILVA 143.001.504-78
Deliberação: Acórdão 984/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2003, em sessão de 30/07/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAIS/RN
LUCIANO AUGUSTO DA CRUZ 076.840.024-49
Deliberação: Acórdão 2417/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009
Municipio de Caraúbas-RN(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-FUNASA(Transferidor)
Página: 445/543
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 22/06/10 12h52min39s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
LUFRAN MEDEIROS 039.477.504-04
Deliberação: Acórdão 0501/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2007, em sessão de 13/03/2007
Município de Triunfo Potiguar/RN (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde - Funasa
(transferidor)
LUFRAN MEDEIROS 039.477.504-04
Deliberação: Acórdão 2670/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 04/09/2007
Município de Triunfo Potiguar/RN (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde - Funasa
(transferidor)
LUIZ FERREIRA DOS SANTOS 130.252.284-15
Deliberação: Acórdão 2496/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2007, em sessão de 21/08/2007
Município de Pilões/RN (Beneficiário); Secretaria Nacional de Defesa Civil (Transferidor)
MANOEL JAMIR FERNANDES JÚNIOR 405.861.974-00
Deliberação: Acórdão 1717/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 41/2004, em sessão de 03/11/2004
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DA PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MANOEL LOPES FERREIRA JÚNIOR. 632.282.624-72
Deliberação: Acórdão 1274/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2008, em sessão de 02/07/2008
Município de Lajes Pintadas/RN (Beneficiário dos recursos); Ministério da Integração Nacional
(Transferidor).
MANOEL LUIZ DO NASCIMENTO 071.167.484-15
Deliberação: Acórdão 3247/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2007, em sessão de 16/10/2007
Município de Várzea/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
MANOEL LUIZ DO NASCIMENTO 071.167.484-15
Deliberação: Acórdão 609/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 008/2007, em sessão de 20/03/2007
Município de Várzea/RN (Beneficiário); FNDE (Tranferidor)
MANOEL MARTINS 012.088.964-15
Deliberação: Acórdão 1215/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008
Município de Jandaíra/RN(beneficiário); Ministério da Integração Nacional(transferidor)
MANOEL MARTINS 012.088.964-15
Deliberação: Acórdão 4174/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2008, em sessão de 14/10/2008
Município de Jandaíra - RN (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde - FUNASA (transferidor)
MANOEL PAULO CAVALCANTE 097.280.904-04
Deliberação: Acórdão 1183/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2006, em sessão de 09/05/2006
FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE - FUNASA/MS - TRANSFERIDOR; MUNICÍPIO DE UMARIZAL - RN -
BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
MANOEL PAULO CAVALCANTE 097.280.904-04
Deliberação: Acórdão 1195/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2006, em sessão de 09/05/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-TRANSFERIDOR; MUNICÍPIO DE UMARIZAL/RN -
BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
MANOEL PAULO CAVALCANTE 097.280.904-04
Deliberação: Acórdão 796/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN (BENEFICIÁRIA);
FUNASA (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
MANOEL PAULO CAVALCANTE 097.280.904-04
Deliberação: Acórdão 952/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 19/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN (BENEFICIÁRIA); FUNASA (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
MARCELO JOSÉ PEDROSA PINHEIRO 057.425.014-04
Deliberação: Acórdão 3249/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2007, em sessão de 13/11/2007
ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE MOSSORÓ/RN
MARCOS DAMON LEITE DE QUEIROGA 851.523.904-34
Deliberação: Acórdão 2446/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2003, em sessão de 14/10/2003
Prefeitura Municipal de Olho D?Água dos Borges/RN.
Página: 446/543
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 22/06/10 12h52min39s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
MARIA DE LORETO AMORIM LINO 085.697.624-53
Deliberação: Acórdão 576/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2002, em sessão de 28/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN
MARIA EDNA BEZERRA FURTADO 566.466.904-72
Deliberação: Acórdão 710/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2008, em sessão de 25/03/2008
MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS/RN, (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNASA (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS
MARILENE RODRIGUES DOS SANTOS. 640.994.664-34
Deliberação: Acórdão 1274/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2008, em sessão de 02/07/2008
Município de Lajes Pintadas/RN (Beneficiário dos recursos); Ministério da Integração Nacional
(Transferidor).
MÁRIO AUGUSTO PEREGRINO TOSCANO LYKS 150.200.291-49
Deliberação: Acórdão 1647/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 29/07/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN
MILSON COSTA DA SILVA 035.724.554-72
Deliberação: Acórdão 2116/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 26/10/2004
Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN
MILSON COSTA DA SILVA 035.724.554-72
Deliberação: Acórdão 3562/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006
MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
NÚBIA MARIA DE LIMA DA COSTA 130.702.234-00
Deliberação: Acórdão 0043/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2007, em sessão de 30/01/2007
Prefeitura Municipal de Maxaranguape/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (transferidor)
NÚBIA MARIA DE LIMA DA COSTA 130.702.234-00
Deliberação: Acórdão 2155/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 20/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE - RN
NÚBIA MARIA DE LIMA DA COSTA 130.702.234-00
Deliberação: Acórdão 2624/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 48/2004, em sessão de 14/12/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN
NÚBIA MARIA DE LIMA DA COSTA 130.702.234-00
Deliberação: Acórdão 2661/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2006, em sessão de 19/09/2006
MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN(BENEFICIÁRIO),
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS REGIONAIS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO(TRANSFERIDOR)
OTACÍLIO OZIEL DE CARVALHO 199.058.904-91
Deliberação: Acórdão 567/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2003, em sessão de 10/04/2003
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE- CREA/RN
PANTALEÃO ESTEVAM DE MEDEIROS 098.100.644-20
Deliberação: Acórdão 2713/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2009, em sessão de 26/05/2009
Município de Carnaúba dos Dantas-RN(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional-MIN
(Transferidor)
PANTALEÃO ESTEVAM DE MEDEIROS 098.100.644-20
Deliberação: Acórdão 683/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 19/2005, em sessão de 01/06/2005
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
PAULO GOMES JÚNIOR 074.991.594-34
Deliberação: Acórdão 2365/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2007, em sessão de 14/08/2007
Município de Barcelona/RN (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (Transferidor)
PAULO GOMES JÚNIOR 074.991.594-34
Deliberação: Acórdão 375/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2006, em sessão de 21/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN (BENEFICIÁRIA); MINISTÉRIO DA SAÚDE (TRANSFERIDOR DOS
RECURSOS)
Página: 447/543
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 22/06/10 12h52min39s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
PEDRO ALMEIDA DUARTE 020.417.583-68
Deliberação: Acórdão 1717/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 41/2004, em sessão de 03/11/2004
Secretaria de Agricultura e da Pecuária do Estado do Rio Grande do Norte
PEDRO JOAQUIM DE ANDRADE 010.827.238-94
Deliberação: Acórdão 0505/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2007, em sessão de 14/11/2006
Município de Paraná/RN (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)
PEDRO VICENTE RODRIGUES 086.087.924-00
Deliberação: Acórdão 2629/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2004, em sessão de 19/10/2004
Caixa Econômica Federal
RAIMUNDO GURGEL JÚNIOR 110.048.274-15
Deliberação: Acórdão 1935/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 04/10/2005
Prefeitura Municipal de Caraúbas RN
RIACY LOPES LAMPRÉIA SILVA 144.314.324-34
Deliberação: Acórdão 2196/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT
RIBANA FIALA NASCIMENTO DE MEDEIROS 115.747.278-85
Deliberação: Acórdão 318/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2008, em sessão de 19/02/2008
MUNICÍPIO DE ALMINO AFONSO/RN(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)
RIBANA FIALA NASCIMENTO DE MEDEIROS 115.747.278-85
Deliberação: Acórdão 3446/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2006, em sessão de 28/11/2006
Município de Almino Afonso/RN (beneficiário); Fundação de Assistência ao Estudante/FAE-extinta
(transferidor)
RICARDO DE SANTANA ARAÚJO 100.160.664-72
Deliberação: Acórdão 1483/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2003, em sessão de 28/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN
RICARDO DE SANTANA ARAÚJO 100.160.664-72
Deliberação: Acórdão 518/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2001, em sessão de 04/09/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN
RICARDO DE SANTANA ARAÚJO 100.160.664-72
Deliberação: Acórdão 549/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2002, em sessão de 21/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN
RICARD WAGNER SILVA FERREIRA 164.444.003-25
Deliberação: Acórdão 1199/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007
NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/RN(TRANSFERIDOR); MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN(BENEFICIÁRIO)
RÔMULO DE MACEDO VIEIRA 057.630.451-49
Deliberação: Acórdão 1980/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 30/08/2005
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS DO RIO GRANDE DO NORTE/SERHID/RN
RÔMULO DE MACÊDO VIEIRA 057.630.451-49
Deliberação: Acórdão 1612/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2005, em sessão de 02/08/2005
Secretaria de Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte/SERHID/RN
SAMUEL MONTEIRO DA CRUZ 012.637.654-91
Deliberação: Acórdão 791/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2009, em sessão de 22/04/2009
Município de Baía Formosa/RN (beneficiário); Ministério da Educação e Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (transferidores)
SEBASTIÃO HESÍQUIO PESSOA FERNANDES 020.406.623-91
Deliberação: Acórdão 1242/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 02/08/2005
Prefeitura Municipal de São Miguel/RN
SEVERINO DANTAS DA SILVA 106.227.134-34
Deliberação: Acórdão 1322/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 15/05/2007
Municipio de Lucrécia/RN(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde-FNS (transferidor)
Página: 448/543
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 22/06/10 12h52min39s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
SIDRÔNIO FREIRE DA SILVA 252.145.434-68
Deliberação: Acórdão 1306/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2009, em sessão de 31/03/2009
MUNICÍPIO DE TIBAU/RN (BENEFICIÁRIO);EXTINTO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
(TRANSFERIDOR)
SIDRÔNIO FREIRE DA SILVA 252.145.434-68
Deliberação: Acórdão 5860/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 03/11/2009
Município de Tibau/RN (beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(transferidor)
SIDRÔNIO FREIRE DA SILVA 252.145.434-68
Deliberação: Acórdão 6025/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2009, em sessão de 27/10/2009
Município de Tibau/RN (beneficiário); Ministério da Assistência Social (transferidor)
SILVANO PINHEIRO DA CÂMARA 049.851.334-34
Deliberação: Acórdão 0904/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007
Município de Jandaíra/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
SILVANO PINHEIRO DA CÂMARA 049.851.334-34
Deliberação: Acórdão 3889/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008
Município de Jandaíra/RN (beneficiário); FUNASA (transferidor0
SÍLVIO ROMERO DE LUCENA 143.981.174-15
Deliberação: Acórdão 1489/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005
Prefeitura Municipal de Serra do Mel RN
SÍLVIO ROMERO DE LUCENA 143.981.174-15
Deliberação: Acórdão 1490/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005
Prefeitura Municipal de Serra do Mel/RN
TARCÍSIO ARAÚJO DE MEDEIROS 430.457.314-49
Deliberação: Acórdão 1817/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 16/08/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI/RN
TARCÍSIO ARAÚJO DE MEDEIROS 430.457.314-49
Deliberação: Acórdão 2433/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 027/2008, em sessão de 05/08/2008
Município de Japi/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE
(transferidor)
TARCÍSIO ARAÚJO DE MEDEIROS 430.457.314-49
Deliberação: Acórdão 4087/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008
Município de Japi/RN (Beneficiário dos recursos); Fundação Nacional de Saúde (Transferidor).
TARCÍSIO ARAÚJO DE MEDEIROS 430.457.314-49
Deliberação: Acórdão 607/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2004, em sessão de 22/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI/RN
TARCÍSIO ARAÚJO DE MEDEIROS 430.457.314-49
Deliberação: Acórdão 957/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2003, em sessão de 13/05/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI - RN
TARGINO PEREIRA DA COSTA NETO 003.367.504-04
Deliberação: Acórdão 3636/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2007, em sessão de 20/11/2007
Município de Nova Cruz/RN (beneficiário); extinta Secretaria Especial de Ação Comunitária da PR
(transferidor)
THEODORICO BEZERRA NETTO 230.967.134-72
Deliberação: Acórdão 1327/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2006, em sessão de 23/05/2006
SECRETARIA ESPECIAL DA HABITAÇÃO E AÇÃO COMUNITÁRIA /MINTER - REPASSADOR; MUNICÍPIO DE TANGARÁ/
RN - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
THEREZINHA JESUS DA CAMARA MELLO 130.965.754-87
Deliberação: Acórdão 3686/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008
Município de Ceará Mirim/RN (beneficiário); Ministério do Bem-Estar Social/MBES - extinto
(transferidor)
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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 22/06/10 12h52min39s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
TÚLIO ANTÔNIO DE PAIVA FAGUNDES 582.335.204-20
Deliberação: Acórdão 0906/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 010/2008, em sessão de 08/04/2008
MUNICÍPIO DE RIO DO FOGO/RN (BENEFICIÁRIO); FUNASA/MS (TRANSFERIDOR)
TÚLIO ANTÔNIO DE PAIVA FAGUNDES 582.335.204-20
Deliberação: Acórdão 1892/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Repassador dos recursos; Município de
Rio do Fogo/RN - Beneficiário dos Recursos
VALDIR FERREIRA DE MIRANDA 130.001.444-04
Deliberação: Acórdão 610/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 008/2007, em sessão de 20/03/2007
MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA/RN (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
VANDY ERNESTO DE ANDRADE 058.807.424-15
Deliberação: Acórdão 1199/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/RN(transferidor); Município de Nova Cruz/RN(beneficiário)
VANDY ERNESTO DE ANDRADE 058.807.424-15
Deliberação: Acórdão 374/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2006, em sessão de 21/02/2006
Prefeitura Municipal de Nova Cruz/RN (beneficiária); Fundação Nacional de Saúde (transferidor
dos recursos)
VITAL MARIA PINHEIRO VIEIRA 039.312.504-15
Deliberação: Acórdão 1583/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN (BENEFICIÁRIA);
FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
VITAL MARIA PINHEIRO VIEIRA 039.312.504-15
Deliberação: Acórdão 1590/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 06/06/2007
Município de Vera Cruz/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
WALDECI GOMES CONFESSOR 024.915.594-04
Deliberação: Acórdão 174/1998-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/1998, em sessão de 14/04/1998
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
WALDECI GOMES CONFESSOR 024.915.594-04
Deliberação: Acórdão 824/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 03/12/2002
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
WALTER SOARES DE PAULA 156.788.904-25
Deliberação: Acórdão 0607/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 008/2007, em sessão de 20/03/2007
Município de Extremoz/RN (Beneficiário); FUNASA (Transferidor)
WALTER SOARES DE PAULA 156.788.904-25
Deliberação: Acórdão 0898/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007
Município de Extremoz/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
WALTER SOARES DE PAULA 156.788.904-25
Deliberação: Acórdão 0902/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007
Município de Extremoz/RN (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)
WALTER SOARES DE PAULA 156.788.904-25
Deliberação: Acórdão 3868/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2007, em sessão de 04/12/2007
Município de Extremoz/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde ¿ FNS (transferidor)
WALTER SOARES DE PAULA 156.788.904-25
Deliberação: Acórdão 433/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 2/2010, em sessão de 02/02/2010
Município de Extremoz/RN(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional(Transferidor)
WALTER SOARES DE PAULA 156.788.904-25
Deliberação: Acórdão 702/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2004, em sessão de 06/05/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMOZ - RN
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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 22/06/10 12h52min39s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
ZÉLIA MARIA JUVENAL DOS SANTOS 412.976.524-87
Deliberação: Acórdão 567/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2003, em sessão de 10/04/2003
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE- CREA/RN
ZENAIDE MARIA DA COSTA OLIVEIRA 324.120.294-15
Deliberação: Acórdão 2243/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2003, em sessão de 30/09/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIX-SEPT ROSADO - RN
ZENILDO BATISTA DE SOUZA 150.726.814-91
Deliberação: Acórdão 178/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2001, em sessão de 25/07/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAIS/RN
ZILENILDO MORAES DE MENEZES 465.120.124-53
Deliberação: Acórdão 2417/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009
Município de Caraúbas-RN(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-FUNASA(Transferidor)
ZILNÊ DA SILVA MAIA ARAUJO 130.665.954-04
Deliberação: Acórdão 165/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2002, em sessão de 19/03/2002
COORDENAÇÃO REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNASA/
CRRN
Secretaria: RN - 275 responsáveis.
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