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SÃO PAULO DO POTENGI: PARECER DA JUSTIÇA SOBRE A CEI


Câmara Municipal de São Paulo do Potengi-RN.
Advogado: Francisco Gaspar Pinheiro Brilhante 
Réu: Municípío de São Paulo do Potengi, por seu Representante Legal
Exibindo todas as movimentações.   

>>Listar somente as 5 últimas.




Movimentações
DataMovimento
19/06/2012Relação encaminhada ao DJE
Relação: 0022/2012 Teor do ato: Intimo Vossa Senhoria do Despacho que segue: A medida cautelar de exibição de documentos não admite decisão liminar, mas apenas a citação do requerido para apresentação do documento cuja exibição se requer ou oferecimento de resposta. Dessa forma, cite-se, com prazo de 05 dias. P. I. São Paulo do Potengi, 18 de junho de 2012. Peterson Fernandes Braga Juiz de Direito Advogados(s): Francisco Gaspar Pinheiro Brilhante (OAB 8233/RN)
19/06/2012Expedição de mandado
Mandado nº: 132.2012/001263-2 Situação: Distribuído em 19/06/2012.




O BLOG COMENTA: "

A decisão do juiz NÃO OBRIGA a entregar o documento, diz que nas ações CAUTELARES, não cabem pedidos liminares, apenas as pessoas contra quem se entrou com a ação cautelar  se promove a citação do requerido, no caso o prefeito, para a apresentação do documento OU para oferecimento de resposta. 

Desse modo, o prefeito foi citado  OU para apresentar o documento OU para oferecer resposta, em 05 dias.
A conjunção "OU" deixa explícita a faculdade do prefeito em apresentar, ou não o documento. Tem o prazo de cinco dias para contestar. (com explicações Dr. Antonio Carlos do Nascimento, advogado).

O blog procura exercer a imparcialidade. Não tem compromisso com nenhuma grupo político, o que é adequado a um instrumento que se propõe a informar com isenção. O que importa ao blog é o compromisso com a verdade, nua e crua.

5 comentários

DEUS É JUSTO disse...

E AGORA JOSÉ, VAI RECORRER DE QUEM? FONTES NÃO ESTAR MAIS AQUI PARA TE PROTEGER, AGORA A CARAPUZA CAIRA E O POVO DE SÃO PAULO DO POTENGI TEALMENTE CONHECERA A VERDADEIRA CARA DO PREFEITO, QUE PASSAOU QUATROS MANDATOS SENDO PROTEGIDOS HORA POR ALGUEM LIGADO A JUSTIÇA, HORA QUANDO O DINHEIRO RESOLVIA, PORQUE MUITAS VEZES ELE E O VICE DIZIAM QUE QUANDO FOR RESOLVER UM ASSUNTO E NÃO RESOLVER É PORQUE O DINHEIRO FOI POUCO, QUEM FAS AQUI PAGA AQUI, A JUSTIÇA DE DEUS TARDA MAS NBÃO FALHA, NEM ADIANTOU ESSA FARSA DE CARA DE BONZINHO QUE NO FINAL VAI SAIR VOMO O LOBO MAU.

Anônimo disse...

deixar de ser babona, se fosse com naldinho voce não estaria defendendo, agora é com o azevedo ai tu coloca uma justificativa , só faltou voce dizer que a justiça ta errada, abra os olhos adriana que aqui tu nem teu marido vai arrumar nada não, porque vai ser a maior derrota que um prefeito ja sofreu estando no poder

Adriana Nascimento disse...

VOCÊ, AO ACUSAR O BLOG DE PARCIALIDADE, PARECER NÃO ACOMPANHAR NOSSO NOTICIÁRIO.
SE ACOMPANHA, ENTÃO, O PROBLEMA É MAIS GRAVE: TRATA-SE DE ERRO DE INTERPRETAÇÃO, FALTA DE LEITURA, ALGO MUITO SINTOMÁTICO DE QUEM NÃO ENTENDE O QUE LÊ... E ISTO É GRAVÍSSIMO. JUSTIFICÁVEL, TALVEZ, NUM PAÍS ONDE ANALFABETOS JÁ INGRESSARAM EM UNIVERSIDADES.
OUTROS DEFEITOS GRAVES: 1)EXTREMO SECTARISMO. POR QUÊ TANTO ÓDIO POR SEUS PARES, NUMA CIDADE DE TÃO POUCOS HABITANTES?
2) EXTREMA PRESUNÇÃO RECHEADA DE SOBERBA. QUEM VAI DIZER O QUE QUER PARA GOVERNO MUNICIPAL É A IMENSA MAIORIA DO POVO. PELO QUE NÓS SAIBAMOS, NÃO EXISTE NENHUM PROFETA OU VIDENTE QUE POSSA AFIRMAR COM CONVICÇÃO O RESULTADO DO PRÓXIMO DIA SETE DE OUTUBRO. ESTÃO TODOS NA EXPECTATIVA.
POR ÚLTIMO: EU E MEU MARIDO NÃO ESTAMOS INTERESSADOS EM BAJULAR QUEM QUER QUE ESTEJA NO PODER, ATÉ MESMO PORQUE TODO PODER É TRANSITÓRIO. GRAÇAS A DEUS, NÓS VIVEMOS ÀS NOSSAS CUSTAS, SEM PRECISAR DE MENSALÕES OU MENSALINHOS.
RECOMENDO QUE VOCÊ PROCURE NO GOOGLE UM LIVRO INTITULADO "COMO LIBERTAR-SE DO SECTARISMO EXTREMO PARA NÃO SE TORNAR SEMELHANTE A UM XIITA MULÇUMANO".
SUA LEITURA DO BLOG É TOTALMENTE DISPENSÁVEL.

Anônimo disse...

PENSE NUM TSUNAME ESSA ADMINISTRAÇAO DESSE BICUDO NAO FOI ATOA QUE ELE FOI DERROTADO E VAI SER SE CHEGAR A SER CANDIDATO SO QUATRO ANOS E DEZENAS DE PROCESSOS QUERO SO VER A CARA DE SEUS VASSALOS QUE TANTO CRITICAM AZEVEDO PENSE NUM CARA COMPETENTE SERA QUE VAI OU NAI KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

Anônimo disse...

MAIS UMA VEZ PEÇO LICENÇA A ESTE BLOG PARA TECER MEUS COMENTARIOS JA QUE OS BLOGEUIROS DE SPP TEIMAM EM NAO PUBLICAR ****** BUUUUUUUUUUUUUUUM BOMBA ... BOMBA MAIS UMA VEZ O TAO RECANTADO COMO O MELHOR PRA SPP E FLAGRADO DESVIANDO DINHEIRO DOS COFRES PUBLICOS EM SUA DESASTROSA ADMINISTRAÇÃO SEGUNDO O TCE RN SAO VARIAS IRREGULARIDADES ESSA ADDMINISTRAÇÃO DESSE BICUDO E COMO CASA DE MARIBONDO QUANDO MAIS MEXE MAIS ASSANHADOS OS BICHOS FICAM PENSE NUM PE QUEBRADO ESSE MENIN0O BESTA KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK