QUEDA NO FPM LEVA PREFEITURAS AO CAOS ADMINISTRATIVO

No momento em que os gestores municipais em todo o Brasil se preparam para fechar o ano com as contas equilibradas, são surpreendidos com as recentes quedas nos valores do FPM, repassados pelo Governo Federal.

As folhas da Educação e da Saúde, que já comprometem as receitas próprias dos municípios, são nesse final de ano o dilema dos prefeitos. A queda no FPM e os repasses insuficientes dos programas federais aos municípios provocam um acúmulo de déficit no orçamento das Prefeituras, inviabilizando qualquer projeção de equilíbrio financeiro para os meses finais do ano de 2014. Pagar os salários em dia, o décimo terceiro salário e os programas federais vai ser um desafio para os prefeitos em todo o país. O Governo Federal cria os programas, os municípios aderem por força da constitucionalidade e respondem pelas consequências. Esse é o mérito da questão.

O município de São José de Mipibu, localizado na região da Grande Natal, teve o repasse do FPM zerado no último dia 10, situação que será repetida no próximo dia 20, finalizando o mês de novembro com uma queda significativa nos valores que serão repassados no dia 30.

Segundo a equipe técnica do setor financeiro da Prefeitura de São José de Mipibu, o município acumula um déficit no FUNDEB e no SUS que ultrapassa a casa dos R$ 6 milhões de reais, só com o pagamento da folha dos professores e dos profissionais da Saúde.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.