Municípios terão perdas com decreto do Governo do RN

Em reunião nesta quinta-feira (05/09) na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) com representantes da Secretaria de Estado de Tributação (SET/RN), Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) e empresas do setor têxtil, a prefeita Rosalba Ciarlini (PP), expressou  preocupação com o decreto 29030/2019 do governo do Estado que altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio Grande do Norte (PROADI). 

Segundo Rosalba, Inicialmente, observa-se que haverá queda nominal na arrecadação do estado, ou seja, a arrecadação do ICMS, pelas novas regras diminuirá e isso repercutirá negativamente no valor repassado aos municípios.

Estudos da Secretaria da Fazenda de Mossoró indicam que a redução acontecerá também na parcela do ICMS recolhida pelas empresas, pois pelas regras do novo programa, PROEDI, este valor será partilhado entre o estado e os municípios, o que não acontecia no PROADI, onde o benefício era concedido apenas nos 75% pertencente ao estado.

“Somos a favor dos incentivos para as empresas que são geradoras de emprego e renda, mas os municípios não podem ser penalizados e arcar com um custo que não era deles”, afirmou Rosalba.

Novo Proedi

Pelo novo PROEDI, além da arrecadação nominal das empresas do programa ser reduzida em 75%, visto aplicar-se crédito presumido, a repartição do valor restante que a empresa recolherá será da seguinte forma: 75% para o Estado e 25% para o conjunto dos municípios.

A Femurn reclamou que os prefeitos foram pegos de surpresa com as mudanças, uma vez que  governo do Estado publicou o decreto sem qualquer contato com a entidade. ”Precisávamos ter sido convocados para sabermos os impactos dessas mudanças”, ressaltou a prefeita Rosalba Ciarlini, solicitando que o governo do Estado apresente os estudos comprovando que os municípios não sofrerão perdas.

Os prefeitos querem uma reunião com a governadora Fátima Bezerra e com a Frente Parlamentar Municipalista na próxima semana para discutir o assunto, já que, pelo decreto, os municípios já sofrerão o impacto financeiro neste mês de setembro.

 A estimativa é que Mossoró perderá cerca de R$ 7,2 milhões por ano.