Projeto que suspende cobrança de empréstimos de servidores precisa ser sancionado pela Governadora

Autor do Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa que suspende temporariamente o pagamento de empréstimos consignados por parte dos servidores públicos estaduais ativos, inativos e pensionistas, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) frisou, em pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira, 27, a importância da governadora Fátima Bezerra sancionar o documento. “Ela tem a chance de fazer justiça com o funcionalismo sofrido, humilhado e em desespero nesta crise”, afirmou.

Coronel Azevedo explicou que o PL nº 59/2020 não significará qualquer renúncia de receita do Governo do Estado, pois as prestações não descontadas serão pagas ao fim de cada contrato pelos servidores. O Projeto prevê o benefício da suspensão enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. “Fui informado de que está no gabinete da governadora. Aguardemos que a sanção de nosso projeto seja urgente, pois à pandemia avança feroz contra a sociedade”, disse.

Ele lembrou que especialmente os idosos necessitam do mínimo de condições para comprar seu medicamento, sua alimentação, pagar seu aluguel, sobreviver. “Que a governadora tenha a consciência de que, os servidores públicos exercem e representam a ação estatal, o serviço público representa o alicerce básico do Estado”, comentou.

O parlamentar citou que anúncio do presidente Jair Bolsonaro feito a todos os governadores, sem qualquer discriminação, com medidas de socorro a estados afetados pela crise provocada pelo novo coronavírus. “Entre as principais ações, estão a suspensão do pagamento de parcelas de dívidas e o auxílio financeiro para compensar a queda na arrecadação. Com a medida, fica sustado o pagamento de R$ 12,6 bilhões de dívidas dos estados com a União”, informou.

Diante disso, o deputado recordou um dado divulgado pelo Executivo estadual. “A economia do Rio Grande do Norte será de R$ 24 milhões por mês, conforme o Governo do Estado comunicou à imprensa no último dia 6 de abril. Segundo ainda o Governo, são débitos com a União e bancos”, revelou.

Para Coronel Azevedo, é hora de se mostrar coerência. “Seria uma contradição incompreensível, a governadora vetar o projeto dos servidores se ela própria foi beneficiada pelo presidente Bolsonaro e também acionou o Supremo Tribunal Federal para paralisar os pagamentos”, concluiu.