Advogado de Rosalba diz que decisão do TRE foi motivo de indignação, até em Brasília, por não ter nenhum amparo legal!

Em entrevista ao Jornal da 98 FM, o advogado Felipe Cortez, que defende a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) no processo que culminou com seu afastamento no Tribunal Regional Eleitoral, disse ter ficado surpreso com a postura dos juízes da Corte Eleitoral do RN. Felipe explicou que o que estava no processo julgado, seria uma multa que tinha sido imposta à governadora. “Não havia pedido de cassação do mandato dela, e no decorrer do julgamento houve uma questão de ordem, e essa questão sagrou-se vencedora, e o Tribunal resolveu entender quer a multa geraria o afastamento do cargo da governadora, acusação da qual sequer ela teve defesa”, explicou.

Outro agravante na opinião do advogado, foi o TRE ter aplicado uma penalidade a governadora, com base em uma lei posterior ao diploma expedido à ela em 2010, quando a lei da Ficha Limpa não existia. Felipe apontou um terceiro deslize da Corte na votação. “O TRE aplicou o artigo que diz claramente que apena o candidato pode sofrer a penalidade, a governadora em 2012 não disputou nada. Isso surpreendeu não só a mim, mas a muito. O comentário de colegas em Brasília era de profunda indignação com o tipo de decisão que se tomou fazendo uma aplicação de um artigo a uma pessoa que não estava tendo o mandato questionado”, finalizou.