FICA A DICA! MP reforça proibição de venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes no interior

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da Promotoria de Justiça da comarca que compõe os municípios de Almino Afonso, Rafael Godeiro, Frutuoso Gomes e Lucrécia, publicou recomendação sobre o consumo de bebidas alcoólicas, cigarro e drogas entre adolescentes.

A proposta é orientar todos os entes a cumprir o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. A recomendação estende-se aos pais ou responsáveis por crianças e adolescentes, para que conscientizem seus filhos menores de 18 anos para os males do cigarro, das bebidas alcoólicas e das drogas.

A recomendação se estende aos donos ou responsáveis por bares, cigarreiras, mercearias, minibox e supermercados para que não vendam nem forneçam os itens a crianças e adolescentes, afixando cartazes contendo esta proibição em local visível ao público, mencionando o fato de constituir crime. (mais…)