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SOBRE A LIMINAR!

O blogueiro  Nivaldo Lopes da Mata obteve contra si mais uma liminar desfavorável,  a quarta, em pouco mais de doeis meses. Dessa vez, foi o Secretário de Finanças, Hamuráb Avelino, que de tanto ver seu nome exposto de forma criminosa pelo blogueiro, sem lhe dar direito de resposta ou defesa, impetrou uma Ação de Indenização por Danos Morais com pedido de Tutela Antecipada.
Conseguiu a liminar porque a Justiça constatou, mais uma vez, o abuso de direito do blogueiro, que simplesmente vinha achincalhando com o nome e a pessoa do secretário
Na decisão, o MM. Juiz reconhece que não é muito comum a concessão de medidas liminares, as quais somente devem ser concedidas quando presentes os requisitos exigidos por leis processuais, os chamados "fumus boni juris e o periculum in mora, consubstanciados,
respectivamente, na plausibilidade do direito pretendido e no perigo de dano irreparável ou de
difícil reparação em virtude da demora da prestação jurisdicional"


O Juiz enfatizou o conflito que há, em tais decisões, do direito à liberdade de expressão e o direito à proteção à honra e à imagem das pessoas,nestes termos:
"(...) Com efeito, ainda que se esteja diante de uma suposta colidência entre garantias constitucionais, especialmente a liberdade de expressão e a proteção a honra e imagem da pessoa humana, arts. 5º, incisos IV e V da Constituição Federal, respectivamente (...)
destacou que somente em casos excepcionais são concedidas os pedidos de urgência. Reconheceu a necessidade da concessão da liminar, nestes termos:
(...) forçoso reconhecer, com base no princípio da razoabilidade, que o requerido ultrapassou os limites do bom senso em sua atividade fiscalizadora das ações perpetradas pelo Executivo municipal, na medida em que passou a rogar opiniões ofensivas à pessoa do Secretário de Finanças, ora requerente. Em verdade, mesmo (...) .

Preste atenção na frase do juiz, ao afirmar que o requerido (Nivaldo) ultrapassou os limites do bom senso em sua atividade fiscalizadora das ações perpetradas pelo Executivo municipal, pois expôs opiniões ofensivas à pessoa do Secretário de Finanças, ou seja, ofendeu diretamente a pessoa do secretário.

O juiz também chamou a atenção para o direito à liberdade de expressão explicou que a mesma não deve servir de escudo para atropelar direitos da personalidade da pessoa humana (honra e imagem das pessoas), nestes termos:
(...)É de bom alvitre esclarecer, por oportuno, que a liberdade de expressão é salutar e representa conquista social do povo brasileiro, mas não pode servir de salvaguarda para a prática depreciativa e desarrazoada de pensamentos e opiniões de cunho político, especialmente quando ferem a honra e imagem da pessoa humana, o que sobreleva a necessidade da concessão de medida protetiva. (...).

Por fim, decidiu que o blogueiro Nivaldo Lopes da Mata "se abstenha de publicar até decisão final, qualquer fato, opinião ou notícia em desfavor da pessoa do requerente, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento."

O BLOG COMENTA: Não é proibido ter opinião contrária  ao governo atual. Cada pessoa é livre para criticar ou elogiar esta ou aquela administração. Mas quando a crítica ultrapassa os limites da mera opinião, passando para a prática da difamação, calúnia e injúria, utilizando meios de comunicação, atingindo pessoas determinadas, ultrapassando os limites do razoável, nasce para os ofendidos o direito à proteção à honra,imagem, ao nome, os chamados direitos da personalidade.


8 comentários

Anônimo disse...

nivaldo tu so fala besteira rapaz
deixe de meninice rapaz
ate com o juiz tu tasmexendo
rapaz para com isso vc nao anda bem do juizo nao
vc esta descontrolado rapaz

ELIS SANTOS disse...

O QUE EU ACHO INTERESSANTE É QUE O BLOGUEIRO NIVALDO ADORA ESCULHAMBAR COM POVO, APELIDAR, FAZER CHOCARRICES, CALUNIAR AS PESSOAS E NAO QUER QUE NINGUEM FALA MAL DELE
HA MEU QUERIDO
ASSIM É DEMAIS
A LIBERDADE DE EXPRESÃOO É SO PRA VOCE?
RAPAZ REVEJA SEUS CONCEITOS E DEIXE DE SER INFANTIL
TU MANDASSE UM VEREADOR COLOCAR JUNIOR BERNARDO NA PAREDE E MANDOU DIZER A JB OU ELE LHE PAGARIA UM SALARIO MINIMO OU ENTÃO VC IA FECHAR O SEU BLOG
E AINDA DIZ Q NAO TEM RABO PRESO?
ME POLPE BLOGUEIRP
ASSIM É DEMAIS
E A RESPOSTA DE JB FOI:
NAO MANDEI NIVALDO FECHAR BLOG E NEM MANDEI NIVALDO ABRIR BLOG
ESSA FOI A RESPOSTA DE JUNIOR BERNARDO A UM VEREADOR Q GOSTA DE CHAFURDO E DE CONVERSAS
NIVALDO VC NAO ESTÁ BEM DO SEU JUIZO, PROCURE UM PSICOLOGO E DEIXE DE MOLECAGEM PORQUE O QUE FAZ É PRA CHAMAR ATENÇÃO, TOTALMENTE SEM RESPONSABILIDADE, COMO VC TANTA FALA EM LIBERDADE DE EXPRESSÃO E VC NAO DEIXA O ESPAÇO PARA OUVI O OUTRO O LADO? SEMPRE TEM QUE SER DO SEU JEITO, VC JA FALOU MAL DE JUNIOR BERNARDO E NAO FOI POUCO, INFERNIZOU O MANDADO DE JUNIOR COLOCANDO CARTAS ANONIMAS EM BAIXO DAS PORTAS, E ISSO SENDO BENEFICIADO, ERA PROFESSOR E NAO SOUBE NEM AGRADECER, DEPOIS FOI PRA PT, FALOU MAL DE JUNIOR BERNARDO DE MARCILIO DE MARA, E AGORA VC VEM POUSAR DE BOM MOÇO!
NÃO É ASSIM QUE VIVEMOS EM SOCIEDADE, PRECISAMOS RESPEITAR AS PESSOAS, SE MARA PROCESSOU O BLOG DE ADRIANA É PORQUE A JUSTIÇA ENTENDEU QUE O QUE FOI PUBLICADO ESTAVA ERRADO, SE HOJE SEU BLOG JA TEM 05 PROCESSOS É PORQUE A JUSTIÇA ENTENDE QUE VC ESTÁ ERRADO, MAS NINGUEM LHE COLOCA FREIOS NIVALDO, NEM A JUSTIÇA VC RESPEITAR, OLHE QUE O JUIZ ESTA VENDO TUDO ISSO OU VC ACHA QUE VIVEMOS NUMA SOCIEDADE SEM LEI? RESPEITE PRA SER RESPEITADO, REVEJA SUAS ATITUDES, HOJE EM RIACHUELO VC É TIDO COMO UMA PESSOAL Q GOSTA DE CHAFURDOS, PROCURE UM BOM ADVOGADO E CONVERSE COM ELE, SE ACHA QUE A JUSTIÇA ESTÁ SENDO INJUSTA ENTRE NA JUSTIÇA E RECORRA, MAS FICAR EM SEU BLOG FALANDO DA JUIZ , DO ADVOGADO, NAO ACHA QUE VC ESTÁ EXAGERANDO NÃO?
VC QUER SER INTOCAVEL CRITICA, AGRIDE, CALUNIA, E AINDA ACHA QUE ESTÁ CERTO? PROCURE UM PSICANALISTA URGENTE BLOGUEIRO, BEM DA CABEÇA VC NAO ESTÁ

manoel hering disse...

O que acho engraçado é que o blogueiro nunca procura ouvir a outra parte, apenas fala fala fala
e se acha dono da razão
nao é assim o processo democratico , vc faz tempo que abusa da suposta liberdade de expressão. e a resposta está ai
se acha que esta fazendo continue
continue que muito breve vctem que falar na justiça
sobre a administração mara cavalcanti, cabe entrar com ação na justiça contra ela
e ate o presente momento nao tem nada contra ela juridicamente
lembrando q vc vai pra justiça se manisfestar sobre suas atitudes, sobre o que acusou, é bom levar provas pra que fique claro na justiça q o que vc disse nao foi calunia
o juiz nao e muito de ta ouvindo bla bla bla nao
ele que ver os fatos com veracidade
então....
cuide em procurar as provas

Anônimo disse...

POIS EU ACHO QUE O BLOGUEIRO PODE ESTÁ ERRADO EM DIFAMAR.MAS, NO QUE SE REFERE AO QUE ELE DIVULGA SOBRE O QUE ACONTECE NA CIDADE DE RIACHUELO NÃO. EM RELAÇAO AO NEPOTISMO,GENTE QUE ENRICA DO DIA PRA NOITE,PESSOAS NOMEANDO FAMILIARES A TORTO E A DIREITA,POSTO SEM MÉDICO,SEM PLANTONISTA, ESTÁ CERTO?CERTO SERIA,SE HOUVESSE FISCALIZAÇÃO ANTES DE O JUIZ CONDENAR NIVALDO.VAMOS, VER SE O QUE ELE DIZ TA TOTALMENTE ERRADO.E CADA UM PAGA PELO QUE DEVE.NO DIA QUE ISSO ACONTECER, O BRASIL TERÁ MAIS RIQUEZAS E MENOS CORRUPTOS.GENTE, ENTÃO VAMOS PARAR DE LERO LERO SE CADA UM PAGAR PELOS SEUS ERROS E PARAR DE ROUBAR O QUE NÃO LHE PERTENCE, ENTÃO TA TUDO CERTO.CASO CONTRARIO,NÃO DEVEMOS NOS CALAR DIANTE DE TANTOS ERROS E ABSURDO, TEM QUE BOTAR A BOCA NO TROMBONE AO INVES DE EMPURRAR O LIXO PRA DEBAIXO DO TAPETE,QUE HIPOCRISIAÉ ESSA AGORA??.UM EX:SE ESSE MENINO MIQUEIAS PODE ENTRAR E TRABALHAR, PORQUE OS FAMILIARES DE A E B E C NÃO PREFEITA? PORQUE 9 ANOS ESSE RAPAZ HAMURAB AÍ NESSA CADEIRA? PQ ELE É MAIS CAPAZ? NÃOOOOO, PORQUE OS OUTROS NÃO TEM OPORTUNIDADE EM RIACHUELO.SÓ QUEM VOTA NA PREFEITA,SÓ QUEM QUEREM QUE TENHA OPORTUNIDADE A REALIDADE É LAMENTAVEL É ESSA. SÓ A FAMILIA DE VCS PODEM MANDAR,E COM NOSSO VOTO O QUE É PIOR,VOCES FORAM BEM RECEBIDOS PELO POVO DE RIACHUELO E NO ENTANTO VIRARAM AS COSTAS PARA O POVO.POR ISSO O POVO ESTÁ REVOLTADO.COM RAZÃO.APRENDAM A DA VALOR AO POVO.A SER GRATOS BANDO DE INGRATOSSSSSSSSS MAIS ESPEREM .

Anônimo disse...

Meu filho cargo de confiança já esta dizendo, portanto desde o governo passado que ele era secretario portanto de muita confiança do homem o que você tem para questionar? Se fosse possível todos os habitantes de Riachuelo seriam empregados da Prefeitura mas infelizmente não é possível, o concurso vem ai estude passe que com certeza você vai fazer parte deste contesto.

Anônimo disse...

Quando era criança escutei muito os mais velhos falar que vendiam algodão na folha, mas em Riachuelo Junior Bernado compra voto na folha, essa conta vai dar certokkkkkkkkkkkkkkkk.é uma mercadoria que quebra bastante.

Anônimo disse...

Vereador Joca Basilio no Piaui um Deputado foi preso porque pagava para jovens senhoras a ligadura de trompas, ciudado você continua levando e botando a vida dessas jovens mulheres em risco estamos de olho em você.

Anônimo disse...

É Nivaldo a ditadura realmente chegou em nossa cidade, falou besteira lascou-se, porém o grupo contrário pode xingar, criticar a mulesta, com quem quizer e todos são perfeitos, falhas jamais, então como dizia meu avô nesse mundo manda quem pode, a democracia torta, a livre expressão e a opinião própria não vale, sempre vira contra a nós que inventa de usar tais coisas e são usadas como injúrias abuso,.... sei não, não adianta Nivaldo, deixe esse povo, dias melhores há de vir para nós classe menos favorecida.