PREFEITOS DO RN SE REÚNEM NA AL NO EVENTO SOS MUNICÍPIOS

A espera pela aprovação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) – que visam o aumento de 2% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) -, foi o tema central do SOS Municípios 2014. O evento, organizado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), reuniu prefeitos, vice-prefeitos de todos os municípios potiguares que exigiram dos deputados federais e senadores do RN que juntem esforços e tentem colocar a votação das PECs na pauta do Congresso Nacional. Caso o reajuste seja aprovado, o FPM passará de 23,5% para 25,5%.

    As duas PECs que estão tramitando nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) das duas Casas Legislativas. No Senado, é a PEC 39/2013 e na Câmara dos Deputados, é a 341/2013. Durante o evento, o presidente da Femurn, o prefeito de Lajes, Benes Leocádio (PP) apresentou um quadro com a situação de 19 cidades potiguares que, até ontem (10) não haviam recebido o repasse do FPM. “Estão todas com saldo zerado. Se no mês de abril está assim, imaginem nos outros meses em que a arrecadação deve cair. As soluções paliativas não estão mais resolvendo. O que vemos é uma disparidade entre a folha de pagamento dos municípios e a receita. Os prefeitos não têm como buscar recursos onde não existe”, declarou.

    Outro assunto debatido durante o evento foi a suspensão da nova distribuição dos royalties do petróleo entre os municípios brasileiros. O projeto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. No entanto, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia concedeu medida cautelar (provisória) para suspender a nova redistribuição dos royalties do petróleo.