Juiz é suspeito de liberar empréstimo para servidores endividados em troca de propina

O Ministério Público do RN, com auxílio da Polícia Militar, deflagrou na manhã de hoje a Operação Sem Limites, que visa colher novos elementos sobre um suposto esquema de concessão de decisões judiciais para permitir que servidores públicos conseguissem aumentar seus limites de endividamento. O esquema, segundo o MP, teria a participação do juiz da 1º Vara Cível de Ceará-Mirim, José Dantas de Lira; o filho dele, o advogado José Dantas de Lira Júnior; o também advogado Ivan Holanda Pereira, e o corretor de empréstimo, Paulo Aires Pessoa.

Por isso, o MP realizou ações de busca e apreensão no apartamento do juiz em Natal e no gabinete dele, em Ceará-Mirim. Também buscou documentos na residência e no escritório de Lira Júnior e nas casas de Ivan Pereira e Paulo Aires. Todas as buscas foram autorizadas pelo desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça, que coordena essa investigação judicial sobre o esquema – ainda não há ação ou denúncia contra o magistrado e os demais envolvidos.

E como funcionava o tal esquema? Segundo fontes ligadas ao MP, os advogados Lira Júnior e Ivan Pereira, com a ajuda do corretor Paulo Aires, visitavam repartições e órgãos públicos e aliciavam servidores já devedores e os faziam conseguir novos empréstimos, por meio do aumento ilegal da margem de endividamento.

A elevação dessa margem, que só é permitida por meio de sentença judicial, era viabilizada graças ao juiz José Lira, que assinava decisões liminares. A investigação aponta que o grupo ficava com, até, 40% do valor liberado no empréstimo e esse percentual era rateado para os envolvidos. Até o momento, apesar de não haver a comprovação de que o juiz participava do esquema, há fortes indícios desse envolvimento como, por exemplo, o fato dele ter concedido liminares, várias vezes, em total desconformidade com a legislação vigente.

Além disso, os advogados e o corretor também tinham uma relação consideravelmente próxima com o magistrado. Tanto é que buscavam falsificar comprovantes de residência para que os servidores pudessem ingressar com as ações na 1ª Vara Cível de Ceará-Mirim com os pedidos de elevação da margem de endividamento. E não é só: o juiz também tinha uma sala no escritório do filho e era nesse local onde parte do esquema era agenciado, segundo aponta a investiga até agora.

Fontes ligadas ao Ministério Público afirmam que o esquema buscava servidores “já desesperados”, com altos endividamentos e que precisavam conseguir novos empréstimos para saldar dívidas antigas ou fazer novas compras. Por isso, aceitavam pagar o que era cobrado pelos agenciadores.

O nome “Sem Limites” é consequência dessa elevação irregular da margem de endividamento. Não haveria limite para a concessão de novas dívidas dos servidores, desde que houvesse o pagamento de parte do empréstimo.

HISTÓRICO

Não é de hoje que o juiz José Dantas de Lira é notícia por questões polêmicas. Em 2012, o magistrado, coordenador dos Cursos de Formação, Atualização e Aperfeiçoamento de Servidores da Escola de Magistrados do Rio Grande do Norte (Esmarn), se destacou por ter cobrado da presidência do Tribunal de Justiça o pagamento de diárias para a viagem em um transatlântico até a Argentina, sob a justificativa de que teria participado de evento jurídico no país vizinho.

Além disso, já em fevereiro deste ano, atuando como juiz eleitoral da 6ª Zona, José Dantas de Lira também se destacou ao cassar o mandato do atual prefeito de Extremoz, Klauss Rêgo, e do vice, Edilson Nascimento, por compra de votos. Determinou, também, a posse dos segundos colocados na disputa – Enilton Batista Trindade e Kiara Lucy. Klauss e Edilson, no entanto, conseguiram liminar no Tribunal Regional Eleitoral e, em abril, a setença foi reformada pela Corte potiguar.