Justiça decreta prisão de secretários e analisa pedido contra Rosalba

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decretou a prisão em flagrante dos secretários estaduais Álber da Nóbrega (Administração e Recursos Humanos) e Obery Rodrigues Júnior (Planejamento e Finanças) por não cumprir determinações judiciais para concessão de reajuste salarial a servidores públicos do Estado. A prisão da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) também foi requerida à Justiça, que analisa a demanda no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os secretários deverão ser recolhidos para o Quartel do Comando da Polícia Militar, após exames de corpo de delito no Instituto Técnico-científico de Polícia (Itep). Mas, segundo o desembargador Virgílio Macedo Júnior, eles ainda não foram encontrados em diligências para cumprimento do mandado de prisão.

                

Alber Nóbrega, Sec. Administração                                            Obery R. Júnior, sec de Planejamento e Finanças

O desembargador determinou a prisão devido ao reiterado descumprimento da decisão do TJ que obriga o Governo do Estado a aplicar a Lei Complementar nº 432/2010, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, mas que não vinha sendo respeitada pelo Executivo.

Na sentença, o magistrado frisou que a decretação da prisão não foi tomada precipitadamente, já que o desembargador havia tentado o cumprimento da decisão por meio da imposição de multa.

Porém, segundo Virgílio Macedo Júnior, “(os secretários) sequer apresentaram justificativas para sua omissão ou inércia, o que revela total desídia no cumprimento de suas obrigações funcionais, além de descaso para com os atos proferidos pelo Poder Judiciário”.