Ministro da Educação reconhece, para os prefeitos, os problemas na Lei do Piso dos Professores
O fato de Estados e Municípios não conseguirem pagar o piso nacional do magistério desde a sanção da lei, em 2008, é motivo de alerta do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ainda quando a legislação era discutida no Congresso. E a dificuldade em cumprir a Lei do Piso foi reconhecida também pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
O chefe da pasta de Educação disse, em uma platéia formada por gestores municipais, que o piso dos professores “como está, ao longo dos próximos anos, tensiona demais as finanças municipais e estaduais”. A declaração foi dada no Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, do governo federal, na tarde desta terça-feira, 29 de janeiro. “Reconhecemos que tem problemas da forma como a lei foi aprovada”, disse.
Mercadante afirmou ainda: “temos que ter crescimento salarial dos professores que seja sustentável, progressivo e compatível com os recursos orçamentários”. Para o ministro, a solução para que os governos consigam cumprir a lei deve ser construída ainda este ano. Mas, a alternativa apontada por ele no Encontro foi a destinação de 100% dos recursos dos royalties para a Educação.
Contraponto
A CNM não apoia essa vinculação, pois, segundo alertas do presidente da entidade, o dinheiro oriundo da exploração do petróleo em alto mar é esgotável, finito e isso não garante recursos para a Educação. “Os prefeitos não vão poder basear seus orçamentos e confiar na arrecadação dos royalties”, explica Ziulkoski. Além disso, não adianta ter a verba para pagar, se a lei tem problemas maiores que fazem com que o gestor agrida a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A CNM não apoia essa vinculação, pois, segundo alertas do presidente da entidade, o dinheiro oriundo da exploração do petróleo em alto mar é esgotável, finito e isso não garante recursos para a Educação. “Os prefeitos não vão poder basear seus orçamentos e confiar na arrecadação dos royalties”, explica Ziulkoski. Além disso, não adianta ter a verba para pagar, se a lei tem problemas maiores que fazem com que o gestor agrida a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A Lei do Piso – Lei 11.738/2008 - estabelece o valor mínimo a ser pago pelos governos aos professores do magistério da rede pública com jornada de 40 horas semanais. Somente neste ano, em janeiro, foi anunciado um reajuste de 7,97%. Portanto, o salário desses profissionais passou de R$ 1.451 para R$ 1.567. Um impacto de R$ 2,1 bilhões em 2013 só para as prefeituras, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios.
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Um comentário
O QUE É PRECISO PARA SER UM GESTOR ESCOLAR?
Para atuar como diretor de escola, o profissional precisa ser formado em Pedagogia. Mas há uma concessão para os graduados em outras áreas, com licenciatura em Educação. Todos estão, teoricamente, aptos a gerir uma escola. Porém, na prática, o que se revela é uma distância abissal entre o cotidiano escolar e os conteúdos adquiridos no curso superior. Nem todos os diretores têm experiência mínima em docência, o que costuma ser um pré-requisito até mesmo no caso das indicações políticas. Inexperientes e cheios de atribuições e responsabilidades, eles acabam sentindo na pele as implicações e complicações do cargo.
ISSO É O QUE DIZ A REVISTA NOVA ESCOLA MAS,NÃO É O QUE ACONTECE NUMA CIDADE AQUI PERTO ONDE,A VICE DIRETORA DE UMA CRECHE NÃO TERMINOU NEM O ENSINO FUNDAMENTAL.BOM, TALVEZ ESSA PESSOA TEM MUITA EXPERIENCIA E ISSO É QUE DIZ A RUA.VOU AVERIGUAR O ASSUNTO E SABER SE É VERDADE.
COITADOS DAQUELES QUE ESTUDARAM TANTO NAS FACULDADES E UNIVERSIDADES.MAS,ISSO É UMA CONSEQUECIA DO INTERESSE POLITICO E DEPOIS,QUEREM QUE A EDUCAÇÃO MELHORE NAS ESCOLAS PUBLICAS.
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