Fila de precatórios demora 10 anos

Se considerado o tempo médio para análise e pagamento de um precatório – dívida judicial cobrada de um ente público – no Rio Grande do Norte, Márcia Maria Mariz só deverá receber os R$ 60 mil que lhe são devidos em 2025. De acordo com a lista cronológica de precatórios disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Márcia foi o último processo de pessoa física a chegar à corte, em 10 de julho de 2014. Ela ocupa o penúltimo lugar na fila de 2.094 processos de cobrança contra o Governo do Estado – e a análise dos casos segue em marcha lenta. Neste ano, a Divisão de Precatórios do TJRN se prepara para iniciar os pagamentos referentes a processos de 2005.
Precatórios são ordens judiciais para pagamento de débitos acima de dez salários mínimos dos órgãos públicos de todas as esferas, incluindo autarquias. O processo só é iniciado quando a ação judicial não comporta nenhum tipo de recurso. Após a condenação do ente público, o juiz expede documento para os tribunais – Justiça Federal e do Trabalho também entram no sistema – a quem caberá ordenar o repasse.
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Por: Tribuna do Norte