SÃO PAULO DO POTENGI: Legisladores aprovaram três projetos de lei por unanimidade!

A Câmara Municipal de São Paulo do Potengi aprovou três projetos de lei do executivo municipal, na sessão ordinária, na noite desta quinta-feira, 26. Foram aprovados os projetos de lei nº 09, 10 e 11/2015.

O PL nº 09/2015, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por anulação de dotação orçamentária  ao orçamento vigente. 

O PL nº 10/2015, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. 

E o PL nº 11/2015, normatiza execução no Município de São Paulo do Potengi do incentivo de desempenho previsto na portaria nº 1.654/2011-MS, aos profissionais do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, com recursos financeiros advindos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMQ-AB).

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade dos votos.

Por: Spp News